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Segurança

PEC transforma agente penitenciário em polícia penal

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Proposta baseia-se em emenda federal que reconheceu a função liberando policiais civis e militares das funções de escolta e guarda de presos

Tramita na Assembleia Legislativa proposta do deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), com intuito de conferir aos agentes penitenciários estaduais os direitos já concedidos à carreira policial. Caso aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2019 prevê que o preenchimento do quadro de servidores da polícia penal será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e pela transformação dos cargos existentes.

Delegado Lorenzo Pazolini

Pazolini quer adequar Constituição Estadual conforme nova regra federal

 

Em mensagem de justificativa o deputado lembra que a Emenda Constitucional Federal 104/2019 já reconheceu os agentes penitenciários como policiais penais, liberando os policiais civis e militares das funções de escolta e guarda de presos.

“Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo e será vinculada ao órgão administrador do sistema penal do Estado do Espírito Santo, o que a faz merecedora da proteção da Constituição Estadual”, defende Pazolini.

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Segundo a proposta, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, considera a criação da Polícia Penal como benefícios para a segurança pública, uma vez que policiais que hoje fazem o trabalho poderão voltar às funções legítimas, reforçando a segurança da sociedade.

Tramitação

A matéria lida em Plenário, em 18 de dezembro, será analisada pelas Comissões de Justiça, Segurança e Finanças.

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Segurança

Advogada envolvida em roubo milionário é presa em sítio no ES

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O assalto aconteceu em julho de 2024, em apartamento em Vila Velha, e a advogada já havia sido presa. Segundo a polícia, ela atuava como intermediária

Acusada de envolvimento em um roubo milionário em um apartamento em Vila Velha, uma advogada foi presa nesta segunda-feira (8) em um sítio na zona rural de Nova Venécia, no interior do Espírito Santo.

Após ser beneficiada com liberdade provisória, ela descumpriu medidas judiciais e passou a ser considerada foragida da Justiça.

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Segurança

Idosa tem R$ 1,5 mil do auxílio-doença roubados após sair de banco na Serra

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Criminosos vigiaram a vítima dentro da agência, localizada em Jacaraípe. A idosa foi agredida com coronhadas

Uma idosa de 68 anos foi assaltada após sair de uma agência bancária localizada na Avenida Abdo Saad, em Jacaraípe, na Serra. O valor levado pelos criminosos foi de R$ 1.500, dinheiro que seria usado para pagar as contas do mês.

Ela havia acabado de sacar o auxílio-doença, benefício que, segundo contou, precisa ser retirado em dinheiro vivo por não permitir Pix ou transferência.

A mulher, que preferiu não se identificar, contou que sempre guarda o dinheiro enrolado em um pedaço de papel dentro da calça. Ao deixar o banco, foi abordada por dois homens, um deles armado, que a agrediu com coronhadas e exigiu o dinheiro.

O que estão falando é que eu estava sendo vigiada lá dentro do banco, porque quando ele colocou o revólver em mim, que me pediu o dinheiro, ele falou: ‘tira o dinheiro de dentro da sua calça’.

Durante o assalto, um dos criminosos ainda ameaçou a vítima, dizendo que sabia onde ela morava e que ela deveria “tomar cuidado” se pensasse em denunciá-los. “Ele disse que sabe onde eu moro, que é para eu tomar cuidado se denunciar o caso”, relatou.

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Testemunhas relataram que os criminosos seguiram em direção à orla da praia, nas proximidades da avenida, onde tentaram abordar outra mulher para roubar uma bicicleta.

Ainda segundo as testemunhas, os assaltantes não seriam da Serra, mas sim de Vitória, e teriam ido até Jacaraípe para cometer uma série de crimes. “Fiquei sem dinheiro para pagar minhas contas. Eu com 68 anos”, desabafou.

Ela contou que, a partir de agora, pretende só ir acompanhada de uma amiga quando for sacar o benefício.

A Polícia Civil informou que o caso segue sob investigação e, até o momento, nenhum suspeito foi identificado. 

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