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Cidades

Pedro Canário é contemplado com o Programa Morar Legal do Governo do Estado

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O município de Pedro Canário foi contemplado na manhã desta segunda-feira (09), com o Programa Morar Legal, o anúncio aconteceu no Palácio Anchieta, durante o lançamento dos programas “Programa Morar Legal”, que garante a legitimidade dos imóveis por meio da regularização fundiária e “Programa Nossa Casa”, que beneficiará cerca de 651 famílias com a construção de unidades habitacionais.

O objetivo do Programa Morar Legal, é permitir a entrega de, pelo menos, 10.758 escrituras públicas aos ocupantes dos núcleos urbanos informais, apontados pelos municípios que aderirem ao programa, por meio de apoio técnico e financeiro.

Por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), o Governo do Estado está investindo R$ 10,4 milhões em 29 municípios, sendo dez com territórios pertencentes ao Programa Estado Presente em Defesa da Vida e os demais 19, de acordo com as solicitações realizadas pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional.

Os municípios contemplados com a expansão do Programa Morar Legal são: Pedro Canário, Alfredo Chaves, Afonso Cláudio, Aracruz, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Ecoporanga, Guarapari, Ibiraçu, Iconha, Itarana, Linhares, Marilândia, Muniz Freire, Nova Venécia, Pancas, Pinheiros, Santa Maria de Jetibá, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.

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“A equipe técnica da Prefeitura de Pedro Canário tem se empenhado para a realização da regularização fundiária urbana. Com esse apoio do Governo do Estado conseguiremos contribuir com a nossa população, são muitas pessoas que dependem da ação do Estado para regularizar suas casas. Isso dá mais segurança aos moradores e ajuda na gestão da cidade”, disse o secretário de Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Kleilson Rezende.

Capacitação:

Com o objetivo de dar celeridade às entregas do Programa de Regularização Fundiária e do Morar Legal, também serão disponibilizadas 500 vagas em parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), para o Curso de Capacitação em Regularização Fundiária, destinadas aos servidores públicos, com previsão de atendimento para os 78 municípios do Estado. Possibilitando que as equipes possam planejar, estruturar e executar projetos de Regularização Fundiária. O curso será ofertado na modalidade Ensino a Distância (EaD), gerando economia e maior abrangência de participação.

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Cidades

Prefeitura de Jaguaré debate criação de Associação de Segurança Pública com sociedade organizada

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Encontro reuniu representantes de entidades da sociedade civil e poder público; participação da sociedade em decisões de Segurança Pública é opinião em comum para todos os participantes

Em reunião realizada entre representantes da Prefeitura Municipal de Jaguaré, da Câmara Municipal e de entidades da sociedade civil, foram debatidas propostas para a criação de uma associação com forte representatividade que possa promover e apontar ações estratégicas para garantir efetivamente a segurança pública no município, em substituição ao Conselho Municipal de Segurança Pública – Comsej.

O encontro foi realizado no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores e contou com a presença do prefeito Marcos Guerra, do subsecretário municipal de Segurança Pública, Miller Kutz, do secretário municipal de Planejamento Urbano, Robson Grobério, o presidente da Câmara, Jean Costalonga e o vereador Tião Soprani.

Também estiveram presentes, o comandante da Polícia Militar, Major Borba, o sargento Rogério Pontes, o soldado Renan Brumatti, de Vila Valério, a presidente da CDL, Maria Cristina de Lima e o presidente do Sindicato Rural, Jarbas Nicoli e representantes de diversas entidades civis, além de membros do Comsej. Durante a reunião foi apresentada a situação do Conselho e foi apresentada a possibilidade de um novo modelo de organização, no formato de associação.

Em busca do melhor formato

Toda forma de organização que busque melhorias para a sociedade é válida. Em especial numa área tão sensível a todos nós, que é a Segurança Pública. Esta reunião tem o objetivo de avaliar o melhor caminho a seguir com autoridade, pois aqui estão reunidos atores da sociedade que ajudam a impulsionar o desenvolvimento municipal. Portanto, é preciso que todos se dediquem e estudem uma solução em conjunto com a sociedade, pois, a Constituição Federal afirma que a Segurança Pública é dever do Estado e responsabilidade de todos”, ressaltou o prefeito Marcos Guerra.

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Opinião seguida também pelo presidente da Câmara de Vereadores, Jean Costalonga, para quem a participação da sociedade é fundamental. “Nós incentivamos a participação das pessoas em todos os assuntos que dizem respeito à vida comunitária. Em especial, os assuntos relacionados à segurança, que

Necessidade de reestruturação

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Robson Grobério, o encontro resultou em ações concretas. “É sempre bom ter um novo modelo para avaliarmos, nesse caso a associação. Mas, a maioria decidiu por tentar reestruturar o Conselho novamente. Para tanto, criamos uma comissão para levantar as possibilidades”, destacou Grobério.

“O Comsej foi criado em 1997 com o intuito de aproximar a PM das pessoas e, na época isso trouxe muitos benefícios para Jaguaré, que ficou conhecida por ter o melhor Conselho Municipal do Estado, por isso esse órgão é muito importante funcionando de forma adequada”, afirmou o subsecretário municipal de Segurança Pública, Miller Kutz.

O comandante da 18ª Companhia Independente de Jaguaré, Major Tiago Borba destacou a importância da participação da comunidade nas decisões dos assuntos relacionados à segurança. “Esses assuntos só podem apresentar caráter definitivo e duradouro se houver a participação da comunidade. O que as forças de segurança, isoladamente, podem fazer é muito limitado por que o tema Segurança Pública é muito amplo e complexo. Vai muito além de posicionar viaturas nas ruas e fazer patrulhamento. É preciso interação com a comunidade, troca de informações, debate sobre prioridades, dos anseios, das dores que as comunidades carregam”, pontuou o comandante. Major Borba ainda lembrou que o tema Segurança Pública envolve todos na sociedade, posto que é uma necessidade básica do ser humano. “Sem segurança você não consegue fazer nada”, afirmou.

O professor, gestor social e advogado Bernardo Augusto Gomes Rodrigues, destacou que o debate realizado teve uma particularidade significativa, que foi o envolvimento de vários segmentos. “Aqui estiveram reunidos, poderes públicos locais, as forças de segurança, produtores rurais, líderes comunitários. O grande destaque foi a necessidade desse envolvimento e participação, além de comprometimento das pessoas em órgãos que buscam o bem estar da sua população. Pouco importa a forma que seja organizada a sociedade civil. Que seja por conselho, associação, desde que atenda a necessidade de ter pessoas envolvidas nesse processo de organizar a sociedade civil de jaguaré. Isso é importante”, afirmou o Professor Bernardo.

A decisão dos presentes foi a criação de uma comissão para tratar dos assuntos do Conselho e a possibilidade de criação de uma associação. Outra reunião já está marcada para daqui a duas semanas com o objetivo de levantar informações sobre o conselho e as características de um formato associativo.

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Cidades

Senac-ES abre novas vagas gratuitas para curso de Técnico em Estética

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O Senac-ES acaba de abrir 20 vagas  gratuitas para o curso de Técnico em Estética. Desta vez, além dos requisitos socioeconômicos, como renda familiar inferior a dois salários mínimos, pessoas egressas da educação básica e trabalhadores – empregados ou desempregados, os candidatos participarão de um processo seletivo com avaliação escrita em língua portuguesa, matemática/raciocínio lógico e redação dissertativa sobre um tema da atualidade. Os interessados devem ter mais de 18 anos e estar cursando o 2ª ano do Ensino Fundamental em diante.

As inscrições acontecem  nos  dias 6 e 8 de setembro, na unidade do Senac de Vila Velha, localizada no bairro Divino Espírito Santo. Já a prova escrita está agendada para o dia 22 de setembro, das 9h às  11h , no auditório do Senac Vila Velha. O resultado será divulgado no dia 3 de outubro, após as 18h, no site www.es.senac.br.

O período de matrículas e apresentação da documentação comprobatória será de 4 a 7 de outubro, também na unidade Senac de Vila Velha, onde o curso será ministrado a partir do dia 13 de outubro. Todas as informações sobre requisitos, prazos e o conteúdo do teste escrito está disponível no edital do programa no site da instituição.

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