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Política Nacional

Pedro Lucas Fernandes rejeita ministério de Lula após racha no União Brasil

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O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), rejeitou o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o ministério das Comunicações, dizem pelo menos três pessoas do partido. A decisão foi tomada após reunião com o presidente do partido, Antônio Rueda, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Pesou pela permanência de Pedro Lucas o clima de instabilidade no partido caso abrisse do atual cargo na Casa legislativa e a dúvida dentro da própria legenda se o governo deve se manter mais proximidade ou não do governo.

“Minhas mais sinceras desculpas ao presidente Lula por não poder atender a esse convite”, disse Pedro Lucas, em nota. “Posso contribuir mais com o País com o próprio governo na função que exerço na Câmara dos Deputados.”

Reservadamente, figuras do governo dizem que a ação é desrespeitosa e que pode levar a uma reavaliação do grupo sobre qual deve ser o espaço de participação do União Brasil na atual gestão.

O União Brasil indicou, no dia 10 de abril, Pedro Lucas como o novo ministro, dois dias após a renúncia do ex-ministro Juscelino Filho (União-MA), denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusado de corrupção por desvio de recursos de emendas parlamentares quando exercia o mandato de deputado federal.

Em reunião no Palácio do Planalto, Lula elogiou o parlamentar, aceitou a indicação e pediu por mais apoio do União no Congresso. Participaram desse encontro Pedro Lucas, Alcolumbre e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que chegou a fazer o anúncio de que o maranhense seria o novo ministro das Comunicações.

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Em nota, Pedro Lucas disse que a decisão seria tomada em conjunto com a bancada do partido na Câmara.

Parte da bancada do União era contra ida de Pedro Lucas para ministério

Como mostrou o Estadão/Broadcastcerca de 25 deputados da bancada eram contra a ida de Pedro Lucas para o ministério. O favorito para assumir a função, caso ele saísse, seria o ex-ministro da Comunicação Juscelino Filho (MA).

A escolha de Juscelino era patrocinada especialmente por Alcolumbre, que tenta aproximar a sigla do governo, seguindo caminho contrário, por exemplo, ao de Antônio Carlos Magalhães Neto, primeiro-vice-presidente do União.

No começo do mês de abril, o governador de Goiás Ronaldo Caiado (União) lançou pré-candidatura à Presidência da República. O evento teve a presença de ACM Neto.

Pesa também na relação do partido com o governo Lula o fato de que o União foi o partido do Centrão que mais entregou assinaturas no requerimento de urgência ao projeto de lei da anistia aos presos do 8 de Janeiro. Quarenta dos 59 deputados do partido assinaram o documento.

A insatisfação dos deputados gerou a preocupação de que a saída de Pedro Lucas da liderança provoque uma nova guerra pela sucessão e, em último caso, resulte na eleição de um parlamentar de oposição ao governo.

No começo do ano, a própria decisão por Pedro Lucas causou uma divisão no partido, quando outros dois nomes estavam na disputa. Leur Lomanto Júnior (União-BA) falou em uma reunião da bancada do partido, em dezembro de 2024 que o partido poderia a voltar a ser “piadinha” pela desunião interna.

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“Qualquer decisão que esse bancada tome vai significar a divisão do União Brasil. Não é isso que nos queremos. Não queremos voltar a piadinha dos deputados, quando éramos chamados de ‘Desunião Brasil‘”, disse.

Leia a íntegra da nota de Pedro Lucas Fernandes

Com espírito de responsabilidade e profundo respeito pela democracia brasileira, venho a público agradecer ao presidente Lula pelo honroso convite para assumir o Ministério das Comunicações. A confiança depositada em meu nome me tocou de maneira especial e jamais será esquecida.

Reflito diariamente sobre o papel que a política deve exercer: servir ao povo com compromisso, equilíbrio e coragem.

Sou líder de um partido plural, com uma bancada diversa e compromissada com o Brasil. Tenho plena convicção de que, neste momento, posso contribuir mais com o país e com o próprio governo na função que exerço na Câmara dos Deputados. A liderança me permite dialogar com diferentes forças políticas, construir consensos e auxiliar na formação de maiorias em pautas importantes para o desenvolvimento do Brasil.

Minhas mais sinceras desculpas ao presidente Lula por não poder atender a esse convite. Recebo seu gesto com gratidão e reafirmo minha disposição para o diálogo institucional, sempre em favor do Brasil.

Seguirei lutando pelo bem-estar de todos os brasileiros, especialmente daqueles que mais precisam. Continuarei atuando com firmeza no Parlamento, buscando consensos, defendendo a boa política e acreditando que o respeito às diferenças é o que fortalece nossa democracia.”

Pedro Lucas Fernandes (MA)

Líder do União Brasil na Câmara dos Deputados

Brasília, 22 de abril de 2025.

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Política Nacional

Comissão aprova pedido de anistia da ex-presidente Dilma Rousseff por unanimidade

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Dilma irá receber indenização de R$ 100 mil por ter sofrido tortura e perseguição política durante a ditadura militar; processo ficou suspenso quando a petista foi ministra e presidente, e foi negado por Bolsonaro

A Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, retomou nesta quinta-feira (22), a análise do pedido de anistia política da ex-presidente Dilma Rousseff, que foi protocolado em 2002. O processo ficou suspenso durante o período em que Dilma ocupou os cargos de ministra e presidente, entre 2003 e 2016, e teve seu pedido negado em 2022, sob a gestão de Jair Bolsonaro. Com a aprovação, haverá um reconhecimento formal de que Dilma Rousseff foi alvo de perseguição política durante o regime militar que governou o Brasil de 1964 a 1985. Além disso, a aprovação garantiria a ela uma indenização de R$ 100 mil. O relator do caso, Rodrigo Lentz, votou a favor da anistia e foi seguido por todos os conselheiros. A sessão foi suspensa nesta manhã e deve ser retomada durante a tarde para a leitura dos votos.

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Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal do Distrito Federal já havia determinado que Dilma foi, de fato, perseguida politicamente, resultando em uma decisão que estabeleceu o pagamento de R$ 400 mil a título de danos morais, que ela negou. O requerimento de anistia de Dilma Rousseff ocupa a foi a primeira posição na pauta da Comissão de Anistia, que programou sessões plenárias para hoje e também para amanhã.

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Política Nacional

Apesar de inelegibilidade, Bolsonaro reafirma candidatura à Presidência e ‘tira’ Tarcísio da corrida

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Ex-presidente declarou que os dois serão candidatos nas eleições de 2026: ‘O Tarcísio para reeleição [ao governo do Estado] e eu para presidente’

O ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, divulgou um vídeo em que reafirma sua intenção de concorrer à Presidência da República nas eleições de 2026. Apesar de sua inelegibilidade, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele se mostra confiante em sua candidatura. No mesmo vídeo, publicado em março deste ano e republicado nesta quarta, (21) Bolsonaro menciona o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. “Nós dois seremos candidatos ano que vem. O Tarcísio para reeleição e eu para presidente. Se eu não aparecer como candidato é uma negação à democracia. Qual foi o crime que eu cometi? Me reunir com embaixadores? Ah, tenha santa paciência”, disse Bolsonaro.

Na ocasião, Bolsonaro perguntou se “estamos no ritmo da Venezuela”, quando questionado se a inelegibilidade decidida pelo STF o impediria de participar do pleito. Ele citou o caso da Romênia em que, segundo Bolsonaro, o candidato de direita foi retirado do pleito e a justiça confirmou sua inelegibilidade. “O povo não aceita o que a gente chama de ‘lawfare’, interferência política no destino de uma nação”, finaliza. Um tribunal da Romênia anulou, em 6 de dezembro de 2024, o primeiro turno das eleições presidenciais do país, dias após alegações de que a Rússia realizou uma campanha online coordenada para promover o candidato de extrema direita que venceu a disputa.

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A decisão sem precedentes do Tribunal Constitucional – que é final – ocorreu depois que o presidente Klaus Iohannis tirou a confidencialidade de informações de inteligência que alegavam que a Rússia realizou uma ampla campanha envolvendo milhares de contas de mídia social para promover Calin Georgescu em plataformas como TikTok e Telegram. As declarações de Bolsonaro, agora republicadas, foram dadas durante uma visita ao Salão Nacional e Internacional das Motopeças, localizado na zona norte da cidade de São Paulo.

Bolsonaro esteve no evento acompanhado de Tarcísio e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Durante a visita, ele percorreu os estandes da feira, experimentou um capacete feito com grafeno, desenvolvido pela empresa que fundou junto com o filho em 2024, a Bravo Grafeno. Ele ainda elogiou Tarcísio, que foi seu ministro e seu indicado ao governo paulista na eleição de 2022.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria ainda em junho de 2023, para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030. Com os incisivos votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Alexandre de Moraes, a Corte formou um placar de 5 votos a 2 para enquadrar o ex-chefe do Executivo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas.

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