Na quinta-feira ministro do Supremo deu 24 horas para explicação

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, deveria se manifestar ainda nesta sexta-feira (17), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas alegou não ter sido notificado para se explicar, sobre os motivos que levaram a prefeitura a construir um muro na Cracolândia, confinando, no local, pessoas em situação de vulnerabilidade.

A intimação, dando prazo de 24 horas para a manifestação do prefeito, foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, na quinta-feira (16), em caráter de urgência.

Com cerca de 40 metros de extensão e gradis de metal, o muro foi construído entre maio e junho do ano passado na Rua General Couto Magalhães, localizada no bairro de Santa Ifigênia, em uma área triangular.

A determinação do STF tem como origem uma ação impetrada por parlamentares do PSOL, tendo por base diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

A prefeitura se manifestou publicamente por meio de nota, argumentando que o muro foi instalado em 2024, em área na qual já existiam tapumes de metal para fechamento de uma área pública. Segundo a prefeitura, a troca foi feita para “proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade, além de moradores e pedestres, e não para confinamento”.

Cracolândia é a denominação dada a uma área ocupada por pessoas em situação de vulnerabilidade ou em situação de desproteção social.

Ministro da Fazenda diz que dívida mineira subiu durante a gestão do Novo e que o Estado deu ‘calote’ em mais de R$ 30 bilhões devidos ao governo federal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), protagonizaram uma troca de críticas públicas nas redes sociais em torno da situação fiscal mineira e da sanção do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A lei, que refinancia dívidas estaduais com juros menores, foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), gerando descontentamento entre governadores de oposição. Incomodado, Haddad afirmou que, entre 2018 e 2024, a dívida de Minas Gerais cresceu 55% sob a gestão de Zema. Ele atribuiu o aumento não apenas aos juros, mas também a calotes em pagamentos, que somam mais de R$ 30 bilhões à União, R$ 12 bilhões a instituições financeiras e valores adicionais a credores privados. “O Estado é um dos mais endividados do país, com um crescimento brutal da dívida”, declarou o ministro.

Segundo Haddad, ao final de 2023, Minas mantinha R$ 5 bilhões em restos a pagar de exercícios anteriores e um saldo de caixa líquido negativo de mesmo valor. Ele criticou a gestão mineira por atrasos nos pagamentos, enfatizando que “calote não se confunde com ajuste fiscal”. “A dívida cresceu não só pelos juros, mas pelo calote nos pagamentos. No seu governo, o Estado deu calote em mais de R$ 30 bilhões devidos ao governo federal, em mais R$ 12 bilhões junto a instituições financeiras, fora os calotes em outros credores privados, fazendo o Estado um dos mais endividados do País e com brutal crescimento da dívida”, disse o ministro.

Zema havia afirmado que Minas Gerais tem mantido as contas equilibradas desde 2021, com déficit zero, e que o Estado já pagou mais de R$ 8 bilhões de dívida à União. O governador acusou o governo federal de querer “obrigar os mineiros a repassar R$ 5 bilhões a mais em 2025 e 2026” enquanto mantém “gastos supérfluos, privilégios e mordomias”. Ele também criticou os vetos ao Propag, que incluem medidas que, segundo ele, favoreciam os Estados. Em resposta, Haddad argumentou que o governador mineiro havia solicitado um acordo de renegociação menor do que o sancionado e apontou inconsistências nas críticas, mencionando que o político filiado ao Partido Novo sancionou um aumento de 298% no próprio salário.

A lei sancionada por Lula visa auxiliar Estados endividados a refinanciar suas dívidas em condições mais favoráveis, mas os vetos de Lula excluíram dispositivos que transfeririam dívidas estaduais com bancos privados para a União. Haddad defendeu os vetos, classificando-os como necessários para a responsabilidade fiscal e afirmando que o Propag oferece aos estados uma oportunidade para alcançar um ajuste fiscal real.

O debate reflete tensões entre o governo federal e gestores estaduais, especialmente em um contexto de desafios econômicos e disputas políticas. Governadores de oposição, como Romeu Zema, Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Eduardo Leite (do Rio Grande do Sul), têm criticado o governo Lula por questões relacionadas ao financiamento de Estados e pela condução de políticas fiscais.