O deputado Estadual Bruno Lamas defendeu a aprovação do Marco Regulatório da Pesca, concurso público, fim da burocracia para financiar pequenos pescadores e revisão de multas irregulares, ao ouvir o representante da Associação de Pescadores e Armadores do Distrito de Itaipava, na Tribuna Popular da Assembleia Legislativa

O deputado estadual Bruno Lamas (PSB), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Pesca no Estado, assumiu ontem (1º) interinamente a presidência da Assembleia Legislativa e recebeu, na Tribunal Popular da Casa, Ulysses Vieira Raposo, presidente da Associação de Pescadores e Armadores do Distrito de Itaipava, em Itapemirim, que denunciou o que considera perseguição e truculência de fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra os profissionais da pesca no Estado.

De acordo com Ulysses, estão sendo impostas de forma injusta multas de R$ 20 por quilo de peixe contra embarcações carregadas com até 20 toneladas do produto, o que ele considera irregular uma vez que o quilo de peixe não passa de R$ 10, sendo, na avaliação dele, um absurdo que o profissional, vítima da sanção, tenha de pagar em dobro.

“São R$ 20 por quilo de peixe; imagine o valor de multa sobre uma embarcação com até 20 toneladas do produto. Estão (os fiscais) empunhando metralhadoras contra os pescadores, que não são bandidos, são trabalhadores que ficam até três meses longe de suas famílias devido à dureza do exercício da profissão”, discursou.

Segundo Ulysses, o principal motivo alegado para as sanções pecuniárias é a ausência de um aparelho rastreador que os próprios pescadores têm de comprar e instalar nos barcos para que haja o monitoramento dos locais onde transitam no mar.

“Mas nem todo pescador tem facilidade de comprar esse rastreador porque o Ibama exige um aparelho que custa cerca de R$ 5 mil, apesar de haver outros mais baratos, com valor abaixo de R$ 1 mil, e por isso estamos sendo penalizados”, reclamou.

O líder dos pescadores acrescentou que, mesmo sendo multados, os profissionais da pesca ficam sem o produto, pois ninguém sabe o destino dado aos peixes, o que ele considera um sequestro da produção.

Ulisses também reclamou da apreensão de embarcações pelo Ibama devido à falta de licença para transitar. Mas o problema, segundo ele, é que o próprio órgão não dispõe de servidores suficientes para que haja a liberação dessas licenças de forma mais rápida.

“O resultado disso é que muitas embarcações trafegam apenas com o protocolo (do pedido de licença), mas o Ibama agora não aceita mais esses protocolos e estão apreendendo os barcos e aplicando multas de até R$ 200 mil”, denunciou.

SOLUÇÕES

Presidente da Frente Parlamentar que trata do assunto, Bruno anunciou que o colegiado vai buscar soluções para os problemas apontados pelo líder dos pescadores de Itaipava.

“Vamos discutir esse assunto em profundidade e verificar o que está havendo no Ibama, porque sabemos da necessidade de fiscalizar as questões ambientais, mas muitas vezes agem (os fiscais) realmente com truculência”, avaliou.

Bruno lembra que é autor de um projeto, que foi protocolado na Casa e teve a tramitação suspensa para contribuições populares, que cria regras, direitos e deveres, conhecido como Marco Regulatório da Pesca. “Se aprovado e construído a muitas mãos, teremos um avanço. Queremos uma matéria perfeita na redação e que funcione na prática”, frisou.

O parlamentar lembrou que as leis, portarias e decretos vêm do governo federal, uma vez que o Ibama é um órgão nacional, mas que defende parceria, convênio entre o governo do Estado e Brasília, como algumas outras unidades da federação já fizeram, para que o Espírito Santo possa emitir licenças, renovar documentos, dentre outros.

O deputado alertou para um problema que ele considera muito sério e que as autoridades fazem vista grossa. “Existem traineiras – e isso envolve forças de Segurança Pública – que vêm de longe e que fazem um arraso no litoral, obrigando o pescador artesanal a ter de ir mais longe e, às vezes, a sua embarcação não está preparada para ir. O pescado está cada vez mais longe, profundo, caro e difícil de buscar”, lembrou.

Ao ouvir em audiência os pescadores na Frente em Defesa da Pesca, Bruno relata que o encontro contou com a participação de uma representante da Caixa Econômica Federal. “O financiamento precisa ser mais célere, fácil e com a linguagem do pescador. Precisamos de bancos mais inclusivos. E o Banestes, que é o Banco do Estado do Espírito Santo, deve também financiar a cadeia de pesca. É preciso reduzir a burocracia para o pescador artesanal”, cobrou.

Bruno reforça ainda que pediu ao governo do Estado que faça concurso público para o cargo de engenheiro de pesca, já que há poucos profissionais na área, o que dificulta a instrução da categoria. Ele informou que a Frente está aberta à participação dos pescadores. “Juntos, vamos conseguir avançar”, declarou.