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Petrobras tenta conter maior greve desde 1995 com oferta de dinheiro para quem não aderir a paralisação

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Enquanto a paralisação dos petroleiros chega a seu 18o dia e já reúne 21 mil funcionários em pelo menos 120 unidades da Petrobras, a empresa tenta conter a greve com pagamentos “aos que estão atuando para a continuidade das atividades da companhia”.

Em e-mail interno obtido pela BBC News Brasil, a companhia anunciou uma antecipação do pagamento do prêmio por performance dos funcionários – que substitui o pagamento de participação nos lucros da empresa, extinto desde o ano passado.

“Em reconhecimento aos empregados que têm trabalhado para garantir a realização das atividades normais da companhia desde 1o de fevereiro, a Petrobras decidiu antecipar parte do pagamento do Prêmio por Performance (PPP) 2019”, diz o comunicado interno.

No comunicado, a petroleira promete pagar 30% do valor total prometido pelo PPP a cada funcionário no dia 28 de fevereiro – três meses antes do previsto.

“O pagamento ocorrerá no dia 28 de fevereiro e um contraqueche específico estará disponível no próximo dia 22. A quitação do PPP 2019 a todos os empregados elegíveis será paga no dia 29 de maio de 2020, após a deliberação da Assembleia Geral Ordinária, de acordo com as regras do programa e após a avaliação de cumprimento de metas e desempenho individual”, afirma a empresa na mensagem interna.

Procurada pela reportagem, a Petrobras confirmou o anúncio do adiantamento, mas não quis informar quanto dinheiro a empresa deve gastar com os pagamentos.

A maior greve da Petrobras desde 1995 – que durou 32 dias – vem sendo marcada por uma intensa disputa de narrativas entre a empresa e os grevistas.

O ponto de partida da greve, segundo os sindicatos, foi o fechamento de uma fábrica de fertilizantes no Paraná, com a demissão de 396 funcionários diretos e 600 terceirizados.

Guerra de versões

Nesta segunda, o ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho, decretou que a greve é ilegal porque teria "motivação política"

Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), estão paralisadas 58 plataformas, 11 refinarias, 24 terminais, 8 campos terrestres, 8 termelétricas, 3 unidades de tratamento de gás, uma usina de biocombustível, uma fábrica de fertilizantes, uma fábrica de lubrificantes, uma usina de processamento de xisto, duas unidades industriais e três bases administrativas.

A empresa, por outro lado, anunciou a contratação emergencial de pessoal durante a greve e disse que “as unidades estão operando nas condições adequadas, com reforço de equipes de contingência quando necessário, e não há impactos na produção até o momento.diz que não houve impactos na produção”.

Nesta segunda, o ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho, decretou que a greve é ilegal porque teria “motivação política, e desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judiciais de atendimento às necessidades inadiáveis da população em seus percentuais mínimos de manutenção de trabalhadores em atividade”.

Em nota, a Petrobras afirma que “já notificou as entidades sindicais da decisão e aguarda que todos os empregados retornem às suas atribuições imediatamente”.

Os sindicatos, por outro lado, criticam a “decisão monocrática” do ministro Gandra e afirmam que vão recorrer à decisão.

“A orientação é que os petroleiros mantenham a greve e sigam as recomendações dos sindicatos em relação às tentativas de intimidação e assédio dos gestores da Petrobrás”, diz a Federação Única dos Petroleiros.”

Estopim

Os sindicatos criticam "decisão monocrática" de ministro contra a greve e afirmam que vão recorrer à decisão.

Para os petroleiros, a Petrobras teria desrespeitado o acordo coletivo do setor ao demitir os empregados da Araucária Nitrogenados (ANSA) sem negociar com sindicatos.

Já a empresa diz que a ANSA, comprada pela Petrobras em 2013, gera “recorrentes prejuízos”.

“Na época da aquisição, os atuais empregados já faziam parte dos quadros da empresa. A continuidade operacional da Ansa não se mostra viável economicamente”, diz a Petrobras.

Segundo a empresa e o Tribunal Regional do Trabalho, a incorporação dos trabalhadores da fábrica em outros setores da petroleira seria inconstitucional “uma vez que são empregados não concursados”.

Esta é uma das principais demandas dos sindicatos, que afirmam que além dos quase 1000 funcinários próprios e terceirizados demitidos, o fechamento da empesa impacta outros 4 mil trabalhadores indiretos como funcionários de fornecedores e distribuidoras.

A Petrobras afirma que oferece um pacote adicional de benefícios aos demititos.

“Além das verbas rescisórias legais, os funcionários receberão um pacote adicional de benefícios que inclui um valor monetário adicional entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, de acordo com a remuneração e o tempo de trabalho; manutenção de plano médico e odontológico, benefício farmácia e auxílio educacional por até 24 meses, além de uma assessoria especializada em recolocação profissional”, diz a petroleira.

Por que ministro do TST decidiu que a greve é ilegal?

A maior greve da Petrobras desde 1995 - que durou 32 dias - vem sendo marcada por uma intensa disputa de narrativas entre a empresa e os grevistas.

Em decisão proferida nesta segunda-feira (17), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Filho afirmou a atividade petroleira demanda um “percentual mínimo de 90% de trabalhadores em atividade”, sob o argumento de que maquinário e operações podem ser “substancialmente afetados” por causa das “condições especiais da atividade de extração e refino de petróleo e gás natural”. Esse percentual foi reafirmado em decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Nesta segunda-feira, porém, a FUP falava em adesão de mais de 60% dos petroleiros das áreas operacionais da empresa.Em sua sentença, Gandra Filho afirma que medidas anteriores contra a FUP e sindicatos do setor não surtiram efeito, como retenção do repasse de mensalidades, contratação de funcionários temporários e bloqueio de contas bancárias. Segundo o ministro, contas foram esvaziadas previamente e os contratados emergencialmente são hostilizados pelos grevistas. E assim ele decide determinar uma medida mais dura contra os sindicatos grevistas: multas diárias de até R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão de cessar o movimento paradista. FUP e sindicatos disseram que vão recorrer da decisão e manter a greve. Para as entidades, Gandra Filho “decide monocraticamente pela ilegalidade de um movimento legítimo”.

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Alimento contaminado pode gerar indenização por danos morais? Entenda!

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Por vezes já nos deparamos com a desagradável situação de encontrar um corpo estranho em alimentos, principalmente nos industrializados, após o consumo do mesmo ou até antes de consumi-lo.

LESÃO AO CONSUMIDOR POR ALIMENTO CONTAMINADO

O Superior Tribunal de Justiça recentemente firmou o entendimento de que é irrelevante a efetiva ingestão de alimento contaminado por corpo estranho para a caracterização do dano moral, pois a compra do produto insalubre já é potencialmente lesiva à saúde do consumidor.

No caso julgado – Resp. 1.899.304 – existia inicialmente a controvérsia se seria ou não necessária a deglutição do alimento contaminado ou do corpo estranho para a caracterização do dano moral, uma vez que o consumidor, ao abrir um pacote de arroz, constatou a presença de fungos, insetos e ácaros no produto, e, considerando que o alimento não chegou a ser ingerido, fora afastada a existência de danos morais.

A relatora do Recurso Especial, Ministra Nancy Andrighi, em seu voto, entendeu que a presença de corpo estranho em alimento industrializado excedeu os riscos razoavelmente esperados em relação a esse tipo de produto, caracterizando um defeito que permite a responsabilização do fornecedor, com fulcro nos artigos 8º e 12 do Código de Defesa do Consumidor.

Ainda, entendeu a relatora que apesar de ser impossível evitar totalmente o risco de contaminação na produção de alimentos, é dever do Estado, sobretudo por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), estipular padrões de qualidade de produtos, sendo de se esperar que os produtos/alimentos, após serem processados e transformados industrialmente, se apresentem, pelo menos, com adequação sanitária.

Assim, ao votar pelo restabelecimento da sentença, a relatora Nancy Andrighi afirmou que o dano moral, no caso de alimento contaminado/com presença de corpo estranho, decorre da exposição do consumidor ao risco concreto de lesão à sua saúde e integridade física ou psíquica.

Ou seja, havendo ou não ingestão do referido alimento, a situação de insalubridade estará presente, variando apenas o grau do risco a que o indivíduo fora submetido, o que deverá ser refletido na definição do valor da indenização.

Por maioria, o colegiado de direito privado dirimiu a divergência existente, firmando o entendimento sobre a desnecessidade de deglutição do alimento contaminado ou do corpo estranho para a caracterização do dano moral indenizável.

Melissa Barbosa Valadão Almeida, associada de Carlos de Souza Advogados, especializada em Direito Civil e Comercial.

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Maior evento de educação do País, Preparadão apresenta line up com aula exclusiva de Gil do Vigor

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Apresentada pelo Santander e realizada pela Universia, live reunirá, nos dias 16 de novembro deste ano e 31 de janeiro de 2022, professores e especialistas em um festival online sobre ENEM, vestibulares, carreiras, métodos de estudo e autoconhecimento

 O maior evento de educação do país irá contar com uma aula exclusiva de Gil do Vigor sobre educação financeira e com a participação do PodPah, um dos maiores podcast do país

Estudantes acima de 16 anos, cursando a 2ª ou 3ª séries do ensino médio, podem se inscrever no Preparathon, pré-live do Preparadão, e concorrer a prêmios e workshops exclusivos

A Universia e o Santander confirmam a realização da 3ª edição do Preparadão Live, formato digital do maior festival de educação do Brasil, o Preparadão Universia. Apresentado pela youtuber Camila Loures, o evento terá duas lives para os alunos que irão realizar exames do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e dos principais vestibulares do País, com conteúdos que auxiliam na decisão sobre a escolha do curso e da carreira.

A live inicial será realizada em 16 de novembro deste ano e contará com mais de 10 aulas preparatórias de diversos temas. Entre os convidados desta edição, estão o economista Gilberto Nogueira, o Gil do Vigor, que dará uma aula exclusiva de educação financeira para os estudantes; e os criadores do PodPah, maior podcast do país, que entrevistarão alguns profissionais para esclarecer dúvidas sobre ENEM, carreiras e o cotidiano no mercado de trabalho, fazendo jus à fama de trazer personalidades ilustres que combinam carisma com o poder de ensinar.

Já o time dos professores conta com os integrantes da plataforma Me Salva!, como o Xuxu (geografia), o Filipe (redação), o Caio (matemática) e a Flávia (química). O Me Salva!, um tradicional parceiro do Preparadão Universia, trará também um Raio-X do ENEM, comandado por André Corleta, diretor de ensino da plataforma. Corleta passará dicas e métodos de organização e planejamento para estudar em casa, além de informações valiosas para quem vai prestar a prova do ENEM em 2021.

A live também contará com André Vasco, ex-VJ da MTV, que apresentará pílulas valiosas, de um minuto cada, sobre as profissões do futuro que já estão emergindo no mercado.

O evento vai trazer o que há de melhor em inovação e tecnologia para apresentar dicas tanto para o ENEM quanto para os principais vestibulares do País, além de conteúdos que apoiem na decisão sobre a escolha do curso e da carreira.

A segunda live, que ocorre em 31 de janeiro de 2022, tem o objetivo de trazer um olhar para o futuro. As atrações serão focadas em profissões que devem ganhar espaço nos próximos anos, nas softskills do novo profissional e em empreendedorismo. Tudo isso de forma inovadora e dinâmica. 

O evento terá um especial com Matheus Tomoto, que nasceu em uma família simples, se formou em escola pública, e realizou o sonho de viver fora do país para estudar nas maiores instituições do mundo. Hoje, oferece mentoria e compartilha as experiências vividas em seu website. No bloco Universia pelo Mundo, Matheus trará dicas sobre como viver uma experiência internacional e contará um pouco sobre os desafios de viver no exterior. Por fim, uma atração surpresa encerrará o evento com um show inesquecível para os alunos do Preparadão.

Para o CEO da Universia, Anderson Pereira, a terceira edição será ainda mais qualificada. “Em 2020 conseguimos superar os desafios de fazer o evento de forma 100% online. Hoje, com os aprendizados das edições anteriores, vamos trazer os melhores conteúdos para os alunos que irão prestar o ENEM e outros processos seletivos. A nossa missão é ajudar na formação intelectual para os futuros profissionais do mercado e trazer um pouco de descontração para este momento tão importante na vida dos estudantes”, explica.

Na edição de 2019, o Preparadão conquistou o título do Guinness World Records™ da maior aula de Biologia do mundo. O recorde foi batido por 5.019 estudantes que estiveram no festival de educação Preparadão Universia, iniciativa inovadora que combina o que há de melhor na pedagogia e no entretenimento.

Desde 2020, o evento segue com o formato de lives, abordando a preparação para ingresso no Ensino Superior e carreiras. Neste ano, teremos duas lives: a primeira em 16/11 e a segunda em 31/01. Inscreva-se no site Preparadão – Rumo ao futuro (universia.net) e fique por dentro de tudo o que vai rolar nesse Preparadão.

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