conecte-se conosco


Brasil

PF desmonta quadrilha que desviou R$ 9 milhões do INSS em Alagoas

Publicado

Autoridades cumprem 20 mandados de busca e apreensão e 14 de prisão, sendo 12 preventivas e duas temporárias

A PF (Polícia Federal) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12) a Operação Marechal para desarticular uma quadrilha que fraudava benefícios de amparo assistencial ao idoso e de pensão por morte da previdência social de Alagoas falsificando documentos e subornando servidores públicos. O grupo criminoso recebia 80 benefícios previdenciários, que resultavam na retirada mensal de mais de R$ 160 mil, segundo a corporação. O total desviado ultrapassa os R$ 9 milhões.

Cerca de 95 policiais federais participam das ações, além de servidores do Setor de Inteligência da Previdência, cumprindo 20 mandados de busca e apreensão e 14 de prisão — 12 preventivas e duas temporárias. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Federal em Alagoas.

Um servidor da Agência da Previdência Social de Marechal Deodoro foi preso preventivamente e outros quatro funcionários de uma unidade de Maceió foram afastados.

A Justiça determinou ainda a cassação dos 80 benefícios que a quadrilha recebia. Segundo a PF, o líder do grupo era beneficiário de uma aposentadoria por invalidez, sob a justificativa de que seria amputado de uma perna, mas não possuía deficiências.

Além disso, outros 193 benefícios serão bloqueados e auditados pelo INSS, em razão de “fortíssimas suspeitas de que também são indevidos”. O instituto estima que a ação evitou prejuízos de R$ 50 milhões.

A Polícia Federal indicou que a organização criminosa atuava há anos e que um de seus integrantes já havia sido preso na Operação CID-F, realizada em 2011. O suspeito foi condenado à época, mas não cumpriu pena em regime fechado, diz a corporação.

Para fraudar os benefícios de pensão por morte, a quadrilha adulterava certidões de óbito, mudando a data na qual determinada pessoa faleceu, indicou a PF. Segundo a corporação, a relação entre os beneficiários da pensão e os falecidos eram ainda fictícias. Tais benefícios eram pagos no valor do teto do INSS, de cerca de R$ 6 mil.

A PF indicou que os investigados podem responder pelos crimes de estelionato, petrechos de falsificação, falsidade ideológica, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva e ativa, organização criminosa. Segundo a corporação, as penas somadas podem superar os 30 anos de prisão.

A nome da operação, Marechal faz referência à Agência do INSS de uma cidade a 29 km da capital alagoana. Segundo a PF, era um funcionário de tal posto facilitava, mediante propina, a concessão dos benefícios.

Leia mais:  Pais são presos suspeitos de torturar e matar filho de 1 ano em MT
publicidade

Brasil

Alimento contaminado pode gerar indenização por danos morais? Entenda!

Publicado

Por vezes já nos deparamos com a desagradável situação de encontrar um corpo estranho em alimentos, principalmente nos industrializados, após o consumo do mesmo ou até antes de consumi-lo.

LESÃO AO CONSUMIDOR POR ALIMENTO CONTAMINADO

O Superior Tribunal de Justiça recentemente firmou o entendimento de que é irrelevante a efetiva ingestão de alimento contaminado por corpo estranho para a caracterização do dano moral, pois a compra do produto insalubre já é potencialmente lesiva à saúde do consumidor.

No caso julgado – Resp. 1.899.304 – existia inicialmente a controvérsia se seria ou não necessária a deglutição do alimento contaminado ou do corpo estranho para a caracterização do dano moral, uma vez que o consumidor, ao abrir um pacote de arroz, constatou a presença de fungos, insetos e ácaros no produto, e, considerando que o alimento não chegou a ser ingerido, fora afastada a existência de danos morais.

A relatora do Recurso Especial, Ministra Nancy Andrighi, em seu voto, entendeu que a presença de corpo estranho em alimento industrializado excedeu os riscos razoavelmente esperados em relação a esse tipo de produto, caracterizando um defeito que permite a responsabilização do fornecedor, com fulcro nos artigos 8º e 12 do Código de Defesa do Consumidor.

Ainda, entendeu a relatora que apesar de ser impossível evitar totalmente o risco de contaminação na produção de alimentos, é dever do Estado, sobretudo por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), estipular padrões de qualidade de produtos, sendo de se esperar que os produtos/alimentos, após serem processados e transformados industrialmente, se apresentem, pelo menos, com adequação sanitária.

Assim, ao votar pelo restabelecimento da sentença, a relatora Nancy Andrighi afirmou que o dano moral, no caso de alimento contaminado/com presença de corpo estranho, decorre da exposição do consumidor ao risco concreto de lesão à sua saúde e integridade física ou psíquica.

Ou seja, havendo ou não ingestão do referido alimento, a situação de insalubridade estará presente, variando apenas o grau do risco a que o indivíduo fora submetido, o que deverá ser refletido na definição do valor da indenização.

Por maioria, o colegiado de direito privado dirimiu a divergência existente, firmando o entendimento sobre a desnecessidade de deglutição do alimento contaminado ou do corpo estranho para a caracterização do dano moral indenizável.

Melissa Barbosa Valadão Almeida, associada de Carlos de Souza Advogados, especializada em Direito Civil e Comercial.

Leia mais:  Em sete meses, Petrobras vende R$ 2,1 bilhões em ativos no RN
Continue lendo

Brasil

Maior evento de educação do País, Preparadão apresenta line up com aula exclusiva de Gil do Vigor

Publicado

Apresentada pelo Santander e realizada pela Universia, live reunirá, nos dias 16 de novembro deste ano e 31 de janeiro de 2022, professores e especialistas em um festival online sobre ENEM, vestibulares, carreiras, métodos de estudo e autoconhecimento

 O maior evento de educação do país irá contar com uma aula exclusiva de Gil do Vigor sobre educação financeira e com a participação do PodPah, um dos maiores podcast do país

Estudantes acima de 16 anos, cursando a 2ª ou 3ª séries do ensino médio, podem se inscrever no Preparathon, pré-live do Preparadão, e concorrer a prêmios e workshops exclusivos

A Universia e o Santander confirmam a realização da 3ª edição do Preparadão Live, formato digital do maior festival de educação do Brasil, o Preparadão Universia. Apresentado pela youtuber Camila Loures, o evento terá duas lives para os alunos que irão realizar exames do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e dos principais vestibulares do País, com conteúdos que auxiliam na decisão sobre a escolha do curso e da carreira.

A live inicial será realizada em 16 de novembro deste ano e contará com mais de 10 aulas preparatórias de diversos temas. Entre os convidados desta edição, estão o economista Gilberto Nogueira, o Gil do Vigor, que dará uma aula exclusiva de educação financeira para os estudantes; e os criadores do PodPah, maior podcast do país, que entrevistarão alguns profissionais para esclarecer dúvidas sobre ENEM, carreiras e o cotidiano no mercado de trabalho, fazendo jus à fama de trazer personalidades ilustres que combinam carisma com o poder de ensinar.

Já o time dos professores conta com os integrantes da plataforma Me Salva!, como o Xuxu (geografia), o Filipe (redação), o Caio (matemática) e a Flávia (química). O Me Salva!, um tradicional parceiro do Preparadão Universia, trará também um Raio-X do ENEM, comandado por André Corleta, diretor de ensino da plataforma. Corleta passará dicas e métodos de organização e planejamento para estudar em casa, além de informações valiosas para quem vai prestar a prova do ENEM em 2021.

A live também contará com André Vasco, ex-VJ da MTV, que apresentará pílulas valiosas, de um minuto cada, sobre as profissões do futuro que já estão emergindo no mercado.

O evento vai trazer o que há de melhor em inovação e tecnologia para apresentar dicas tanto para o ENEM quanto para os principais vestibulares do País, além de conteúdos que apoiem na decisão sobre a escolha do curso e da carreira.

A segunda live, que ocorre em 31 de janeiro de 2022, tem o objetivo de trazer um olhar para o futuro. As atrações serão focadas em profissões que devem ganhar espaço nos próximos anos, nas softskills do novo profissional e em empreendedorismo. Tudo isso de forma inovadora e dinâmica. 

O evento terá um especial com Matheus Tomoto, que nasceu em uma família simples, se formou em escola pública, e realizou o sonho de viver fora do país para estudar nas maiores instituições do mundo. Hoje, oferece mentoria e compartilha as experiências vividas em seu website. No bloco Universia pelo Mundo, Matheus trará dicas sobre como viver uma experiência internacional e contará um pouco sobre os desafios de viver no exterior. Por fim, uma atração surpresa encerrará o evento com um show inesquecível para os alunos do Preparadão.

Para o CEO da Universia, Anderson Pereira, a terceira edição será ainda mais qualificada. “Em 2020 conseguimos superar os desafios de fazer o evento de forma 100% online. Hoje, com os aprendizados das edições anteriores, vamos trazer os melhores conteúdos para os alunos que irão prestar o ENEM e outros processos seletivos. A nossa missão é ajudar na formação intelectual para os futuros profissionais do mercado e trazer um pouco de descontração para este momento tão importante na vida dos estudantes”, explica.

Na edição de 2019, o Preparadão conquistou o título do Guinness World Records™ da maior aula de Biologia do mundo. O recorde foi batido por 5.019 estudantes que estiveram no festival de educação Preparadão Universia, iniciativa inovadora que combina o que há de melhor na pedagogia e no entretenimento.

Desde 2020, o evento segue com o formato de lives, abordando a preparação para ingresso no Ensino Superior e carreiras. Neste ano, teremos duas lives: a primeira em 16/11 e a segunda em 31/01. Inscreva-se no site Preparadão – Rumo ao futuro (universia.net) e fique por dentro de tudo o que vai rolar nesse Preparadão.

Leia mais:  De cada 10 atendimentos por acidente no SUS, 8 são motociclistas
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana