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PF faz ação contra esquema de venda de decisões judiciais na Bahia

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Novas fases da Operação Faroeste miram duas desembargadoras do Tribunal de Justiça. Estão sendo cumpridos 36 mandados de busca e apreensão

A PF (Polícia Federal), deflagrou na manhã desta segunda-feira, 14, as 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo a corporação, foi identificada ainda a possível participação de membros de outros Poderes no esquema, que operavam a “blindagem institucional” dos ilícitos.

A ofensiva foi aberta por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, que decretou a prisão temporária de duas desembargadoras do TJ-BA e a preventiva do operador de um juiz.

Agentes cumprem ainda 36 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Barreiras, Catu e Uibaí, na Bahia, e em Brasília, no Distrito Federal.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, entre os alvos da ação estão, além de magistrados da corte baiana, servidores do Tribunal de Justiça, membro e servidores do Ministério Público do Estado, servidores da Secretaria de Segurança Pública da Bahia e advogados. Og Fernandes ordenou ainda o afastamento do cargo e função de sete servidores públicos sob investigação, pelo prazo de um ano.

De acordo com o Ministério Público Federal, em sua decisão, o ministro do STJ destacou: “o conjunto probatório colacionado aos autos revela a suposta existência de uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica”.

A PGR indicou ainda que o relator da Faroeste ainda expediu requerimentos para que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia e a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado apresentem, em 30 dias, informações e documentos solicitados pelos investigadores. “Os detentores de funções públicas foram, ainda, proibidos de acessar as dependências dos respectivos órgãos onde trabalham e de manter contato com funcionários desses órgãos”, registrou a Procuradoria.

A investigação mira em supostos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

A operação Faroeste foi inicialmente aberta em novembro de 2019, quando foram afastados seis magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia. De lá para cá, três ações penais já foram abertas no âmbito das investigações, sendo que na principal delas figuram como réus 15 pessoas, entre elas o presidente afastado da Corte, Gesivaldo Nascimento Britto. Em tal processo, o Ministério Público Federal aponta lavagem de R$ 517 milhões.

O grupo atuava em organização criminosa instalada dentro do próprio Tribunal de Justiça, supostamente vendendo decisões que teriam permitido grilagem de cerca de 360 mil hectares de terra, diz a Procuradoria. O beneficiado seria José Valter Dias, denunciado pela PGR.

As investigações da Faroeste revelaram uma suposta organização criminosa instalada dentro do próprio Tribunal de Justiça, supostamente vendendo decisões que teriam permitido grilagem de cerca de 360 mil hectares de terra no Oeste do Estado. O esquema envolvia magistrados do TJ-BA e produtores rurais, além escritórios de advocacia e laranjas para dissimulação das vantagens ilícitas.

Segundo a PGR, com o aprofundamento das investigações, foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e de advogados no esquema. “As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano”, frisou a Procuradoria em nota.

Defesas

A reportagem busca contato com Tribunal de Justiça da Bahia, com a Secretaria de Segurança Pública do Estado e com o Ministério Público da Bahia.

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Aposentados do INSS começam a receber novo piso de R$ 1.100

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Calendário de pagamento de aposentadorias e pensões começa nesta segunda, para quem ganha salário mínimo

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa nesta segunda-feira (25) o calendário de pagamentos de 2021 para os aposentados, pensionistas e beneficiários do auxílio-doença. Cerca de 35 milhões de segurados vão receber de hoje ao dia 5 de fevereiro. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores.

Para aqueles que recebem um salário mínimo, o valor começa a ser pago hoje, atualizado com o novo piso, de R$ 1.100, um reajuste de 5,26%. Já os segurados que recebem benefícios acima do mínimo terão pagamento a partir de 1º de fevereiro, com reajuste maior, de 5,45%. 

Isso ocorre porque o aumento do piso foi definido no final de dezembro, com a projeção da inflação de 2020, antes de sair o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que serve como base para este cálculo, divulgado em 12 de janeiro pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Com o reajuste, o teto do INSS – valor máximo das aposentadorias pagas pela Previdência Social – possou para R$ 6.433,57.

A orientação do INSS é que os segurados fiquem atentos: a data de depósito dos benefícios depende do número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, para aqueles que foram concedidos recentemente ou a data que já habitualmente recebia para aqueles que possuem seu benefício há algum tempo.

Veja o calendário de pagamento:

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Brasil

Estudantes podem pedir reaplicação do Enem a partir desta segunda-feira

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Inep recomenda que pedido seja feito pela internet

Candidatos que não puderam participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por estarem com sintomas de covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa e aqueles que não conseguiram fazer as provas por problemas logísticos podem, a partir de hoje (25), pedir para participar da reaplicação do Enem na Página do Participante. O sistema ficará aberto até o dia 29.

As provas do Enem impresso foram aplicadas nos dias 17 e 24 de janeiro. Nas semanas que antecederam cada uma das aplicações, os candidatos puderam enviar exames e laudos médicos ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Aqueles que ainda não o fizeram poderão, agora, acessar o sistema online. As provas da reaplicação serão nos dias 23 e 24 de fevereiro.

Além da covid-19, podem solicitar a reaplicação participantes com coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela.

Segundo o Inep, para a análise da possibilidade de reaplicação, a pessoa deverá inserir, obrigatoriamente, no momento da solicitação, documento legível que comprove a doença. Na documentação, deve constar o nome completo do participante, o diagnóstico com a descrição da condição, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10), além da assinatura e da identificação do profissional competente, com o respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente, assim como a data do atendimento. O documento deve ser anexado em formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 MB.

Problemas logísticos

Também poderão pedir a reaplicação estudantes que tenham sido prejudicados por problemas logísticos. De acordo com o edital do Enem, são considerados problemas logísticos, por exemplo, desastres naturais que prejudiquem a aplicação do exame devido ao comprometimento da infraestrutura do local, falta de energia elétrica, falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante que solicitou uso de leitor de tela ou erro de execução de procedimento de aplicação que incorra em comprovado prejuízo ao participante.

No primeiro dia de aplicação, participantes foram impedidos de fazer o exame por causa da lotação dos locais de prova. Devido à pandemia do novo coronavírus, as salas deveriam ter até metade da lotação máxima. Em alguns locais, não foi possível acomodar os inscritos. De acordo com o Inep, esses casos foram relatados em pelo menos 11 locais de prova em Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Londrina (PR), Pelotas (RS), Caxias do Sul (RS) e Canoas (RS).

Também terão direito à reaplicação os 160.548 estudantes que fariam a prova no estado do Amazonas, 2.863 em Rolim de Moura (RO) e 969 em Espigão D’Oeste (RO). O exame foi suspenso por causa dos impactos da pandemia nessas localidades. Ao todo, segundo o Ministério da Educação, foram quase 20 ações judiciais em todo o país contrárias à realização do Enem.

Os pedidos de reaplicação serão analisados pelo Inep. A aprovação ou a reprovação do pedido de reaplicação deverá ser consultada também na Página do Participante. Os participantes também podem entrar em contato com o Inep pelo telefone 0800 616161. O Inep recomenda, no entanto, que os candidatos façam a solicitação pela internet.

Enem 2020

O Enem 2020 tem uma versão impressa, que foi aplicada nos dois últimos domingos, 17 e 24, e uma digital, que será realizada de forma piloto para 96 mil candidatos, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

O Inep divulgará, até quarta-feira (27) os gabaritos das questões objetivas do Enem. Mesmo com o gabarito em mãos não é possível saber quanto se tirou no exame. Isso porque as provas são corrigidas com base na teoria de resposta ao item (TRI). A pontuação de cada estudante varia, entre outros fatores, de acordo com o desempenho do próprio candidato no exame.

O resultado final será divulgado no dia 29 de março. Os candidatos podem usar as notas para concorrer a vagas no ensino superior, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas. 

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