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Brasil

PF faz ação contra esquema de venda de decisões judiciais na Bahia

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Novas fases da Operação Faroeste miram duas desembargadoras do Tribunal de Justiça. Estão sendo cumpridos 36 mandados de busca e apreensão

A PF (Polícia Federal), deflagrou na manhã desta segunda-feira, 14, as 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo a corporação, foi identificada ainda a possível participação de membros de outros Poderes no esquema, que operavam a “blindagem institucional” dos ilícitos.

A ofensiva foi aberta por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, que decretou a prisão temporária de duas desembargadoras do TJ-BA e a preventiva do operador de um juiz.

Agentes cumprem ainda 36 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Barreiras, Catu e Uibaí, na Bahia, e em Brasília, no Distrito Federal.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, entre os alvos da ação estão, além de magistrados da corte baiana, servidores do Tribunal de Justiça, membro e servidores do Ministério Público do Estado, servidores da Secretaria de Segurança Pública da Bahia e advogados. Og Fernandes ordenou ainda o afastamento do cargo e função de sete servidores públicos sob investigação, pelo prazo de um ano.

De acordo com o Ministério Público Federal, em sua decisão, o ministro do STJ destacou: “o conjunto probatório colacionado aos autos revela a suposta existência de uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica”.

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A PGR indicou ainda que o relator da Faroeste ainda expediu requerimentos para que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia e a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado apresentem, em 30 dias, informações e documentos solicitados pelos investigadores. “Os detentores de funções públicas foram, ainda, proibidos de acessar as dependências dos respectivos órgãos onde trabalham e de manter contato com funcionários desses órgãos”, registrou a Procuradoria.

A investigação mira em supostos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

A operação Faroeste foi inicialmente aberta em novembro de 2019, quando foram afastados seis magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia. De lá para cá, três ações penais já foram abertas no âmbito das investigações, sendo que na principal delas figuram como réus 15 pessoas, entre elas o presidente afastado da Corte, Gesivaldo Nascimento Britto. Em tal processo, o Ministério Público Federal aponta lavagem de R$ 517 milhões.

O grupo atuava em organização criminosa instalada dentro do próprio Tribunal de Justiça, supostamente vendendo decisões que teriam permitido grilagem de cerca de 360 mil hectares de terra, diz a Procuradoria. O beneficiado seria José Valter Dias, denunciado pela PGR.

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As investigações da Faroeste revelaram uma suposta organização criminosa instalada dentro do próprio Tribunal de Justiça, supostamente vendendo decisões que teriam permitido grilagem de cerca de 360 mil hectares de terra no Oeste do Estado. O esquema envolvia magistrados do TJ-BA e produtores rurais, além escritórios de advocacia e laranjas para dissimulação das vantagens ilícitas.

Segundo a PGR, com o aprofundamento das investigações, foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e de advogados no esquema. “As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano”, frisou a Procuradoria em nota.

Defesas

A reportagem busca contato com Tribunal de Justiça da Bahia, com a Secretaria de Segurança Pública do Estado e com o Ministério Público da Bahia.

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Marca chinesa vende só 8 carros no Brasil em 2024, tira site do ar e encerra operação

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A história da Seres no Brasil foi curta: de julho de 2023 até julho de 2024, quando a fabricante chinesa paralisou suas operações no país e fechou as duas concessionárias. Em dezembro do ano passado, Autoesporte apurou que havia um plano de reestruturação da empresa até o final do primeiro trimestre deste ano, e o único meio de contato entre o cliente e a marca era o site www.driveseres.com.br. Mas agora a página já está fora do ar.

Nas redes sociais, o perfil oficial da Seres Brasil também está sem movimentação. Na página do Instagram (@seres.brasil) não há postagem desde julho de 2024, enquanto no Linkedin não há atualizações há dez meses. O telefone da sede da empresa, em Barueri (SP), não existe mais.

Marca chinesa Seres tira site do ar e encerra operação no Brasil

De acordo com a Secretaria da Fazenda, o CNPJ da Seres Brasil LTDA também está com situação cadastral “Baixada” — ou seja, está encerrado. O motivo está descrito como “Extinção por Encerramento Liquidação Voluntária”. Ter o CNPJ baixado não impede que a empresa abra outro CNPJ, porém, neste registro da Seres Brasil LTDA, a atividade está baixada pela Receita Federal, como mostra o documento abaixo, e não é possível reativar.

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Seres Brasil LTDA está com CNPJ encerrado  — Foto: Secretaria da Fazenda

Autoesporte entrou em contato com os responsáveis pela operação da marca no Brasil para entender o atual cenário, e se de fato haverá algum processo de restruturação. Até o momento da publicação desta reportagem não houve resposta. Caso isso aconteça, a nota será atualizada.

A marca vendeu apenas oito carros no Brasil em 2024, sendo cinco Seres 3 e três Seres 5, de acordo com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE). Os veículos são importados de Xangai (China). Na internet é possível encontrar dois anúncios de venda do Seres 3: um em São Paulo por R$ 139.990, com 100 km rodados, e outro no Rio de Janeiro por R$ 249.990, zero km, que é blindado. De acordo com a marca, 426.900 carros foram vendidos no mundo em 2024.

Site da Seres está desativado  — Foto: Reprodução

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Brasil

Desafio na internet mata adolescente após amassar borboleta com água e injetar no corpo

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Na quarta-feira (12), Davi Nunes Moreira, de 14 anos, m0rreu após ser internado no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), no sudoeste da Bahia. O motivo: ele injetou uma substância na própria perna, depois de um desafio na internet.

Antes de falecer, o jovem contou à equipe médica que havia comprado uma seringa em uma farmácia, preparado a substância com uma borboleta amassada em água e aplicado o líquido na perna. Ele ficou sete dias internado no hospital local antes de ser transferido para o HGVC, onde veio a óbito.

Após a m0rte do filho, o pai encontrou a seringa citada por Davi embaixo do travesseiro do garoto, enquanto arrumava a casa. O velório e o enterro do adolescente ocorreram na sexta-feira (14). A Polícia Civil aguarda o laudo pericial para determinar a causa da m0rte.

Quais são os riscos das borboletas?

Algumas espécies de borboletas obtém substância que podem ser venenosas para humanos, como substâncias que podem causar danos ao coração (Glicosídeos cardíacos). Essas substâncias são obtidas através das plantas que elas comem, segundo artigo publicado pela Universidade de Wisconsin, nos EUA. 

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Um dos feitos do glicosídeo é o aumento da força da contração cardíaca, que são tóxicos a depender das doses.

“Eles são venenosos para a maioria dos vertebrados (animais com espinha dorsal), mas podem não ser venenosos para invertebrados (animais sem espinha dorsal)”, responde o artigo.

No caso de Davi, as causas de sua m0rte estão sendo investigadas pela 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista.

Cuidados com adolescentes e crianças na internet

A advogada Alessandra Borelli ressalta que é preciso que os pais ou responsáveis acompanhem de perto o que seus filhos estão consumindo na internet. Além disso, é preciso que as crianças sejam orientadas sobre a utilização segura do ambiente digital, com alertas sobre os perigos e a definição de limites a serem observados. O mais importante é encorajar a criança ou o adolescente a compartilhar com os responsáveis suas experiências pessoais.

“É imprescindível estabelecer um canal de confiança com a criança ou adolescente, deixando-a segura e confortável para compartilhar situações desconfortáveis.”, ressalta Borelli

O uso de tecnologia na faixa etária abaixo dos 18 anos “invade” o período da infância e adolescência e devia ser regulado pelo Estado, com uma legislação que proponha limites do que poderia ou não ser consumido. É o que defende Luci Pfeiffer, presidente do Departamento Científico de Prevenção e Enfrentamento das Causas Externas na Infância e Adolescência da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

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