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Brasil

PF faz ação contra esquema de venda de decisões judiciais na Bahia

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Novas fases da Operação Faroeste miram duas desembargadoras do Tribunal de Justiça. Estão sendo cumpridos 36 mandados de busca e apreensão

A PF (Polícia Federal), deflagrou na manhã desta segunda-feira, 14, as 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo a corporação, foi identificada ainda a possível participação de membros de outros Poderes no esquema, que operavam a “blindagem institucional” dos ilícitos.

A ofensiva foi aberta por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, que decretou a prisão temporária de duas desembargadoras do TJ-BA e a preventiva do operador de um juiz.

Agentes cumprem ainda 36 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Barreiras, Catu e Uibaí, na Bahia, e em Brasília, no Distrito Federal.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, entre os alvos da ação estão, além de magistrados da corte baiana, servidores do Tribunal de Justiça, membro e servidores do Ministério Público do Estado, servidores da Secretaria de Segurança Pública da Bahia e advogados. Og Fernandes ordenou ainda o afastamento do cargo e função de sete servidores públicos sob investigação, pelo prazo de um ano.

De acordo com o Ministério Público Federal, em sua decisão, o ministro do STJ destacou: “o conjunto probatório colacionado aos autos revela a suposta existência de uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica”.

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A PGR indicou ainda que o relator da Faroeste ainda expediu requerimentos para que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia e a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado apresentem, em 30 dias, informações e documentos solicitados pelos investigadores. “Os detentores de funções públicas foram, ainda, proibidos de acessar as dependências dos respectivos órgãos onde trabalham e de manter contato com funcionários desses órgãos”, registrou a Procuradoria.

A investigação mira em supostos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

A operação Faroeste foi inicialmente aberta em novembro de 2019, quando foram afastados seis magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia. De lá para cá, três ações penais já foram abertas no âmbito das investigações, sendo que na principal delas figuram como réus 15 pessoas, entre elas o presidente afastado da Corte, Gesivaldo Nascimento Britto. Em tal processo, o Ministério Público Federal aponta lavagem de R$ 517 milhões.

O grupo atuava em organização criminosa instalada dentro do próprio Tribunal de Justiça, supostamente vendendo decisões que teriam permitido grilagem de cerca de 360 mil hectares de terra, diz a Procuradoria. O beneficiado seria José Valter Dias, denunciado pela PGR.

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As investigações da Faroeste revelaram uma suposta organização criminosa instalada dentro do próprio Tribunal de Justiça, supostamente vendendo decisões que teriam permitido grilagem de cerca de 360 mil hectares de terra no Oeste do Estado. O esquema envolvia magistrados do TJ-BA e produtores rurais, além escritórios de advocacia e laranjas para dissimulação das vantagens ilícitas.

Segundo a PGR, com o aprofundamento das investigações, foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e de advogados no esquema. “As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano”, frisou a Procuradoria em nota.

Defesas

A reportagem busca contato com Tribunal de Justiça da Bahia, com a Secretaria de Segurança Pública do Estado e com o Ministério Público da Bahia.

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Brasil

Frio pressiona inflação e impacta preços do café, legumes e verduras

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Riscos de geada, antes do inverno, prejudicam lavouras. Alimentos já acumulam alta de 13% nos últimos 12 meses, segundo IBGE

O frio deve chegar à mesa dos brasileiros com força neste ano. As geadas ameaçam as safras, pressionando ainda mais a inflação dos alimentos. Café, açúcar, soja, verduras, legumes e até carne podem ser impactados.

Segundo André Braz, economista da FGV (Fundação Getulio Vargas) e coordenador do IBRE (Instituto Brasileiro de Economia), os alimentos já acumulam alta acima da inflação, o que torna a baixa temperatura ainda mais prejudicial.

Os alimentos estão exercendo a segunda maior influência no IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE], subindo quase 13% em 12 meses. Isso afeta muito o orçamento de famílias. Com uma nova pressão, fica ainda mais complicado porque começamos a ter aumentos mais distantes da inflação média, que está em torno de 12%”, explica.

Disparada do café

Com as previsões de geadas no Brasil, grande produtor de café, houve um aumento de 5,1% nos contratos futuros para julho do produto na ICE (operadora da Bolsa americana) na última segunda-feira (16). No dia seguinte, o café atingiu a máxima em três semanas e meia.

De acordo com dados do IPCA, medido pelo IBGE, em 12 meses o item acumula alta de 65,9%. Na prática, aquele pacote que um ano atrás custava cerca de R$ 10  passou para quase R$ 17 agora.

O inverno provoca efeitos ainda mais danosos em alimentos com ciclos de plantação mais longos. “O café foi surpreendido pelas geadas em julho do ano passado, o que fez com que ele subisse muito em um ano, e corre o risco de ser, novamente, prejudicado pelo inverno. O problema é que o ciclo do café é bianual, então leva dois anos para oferta se normalizar e o preço cair. Se no meio desse período ocorre outra geada forte, atrasa mais a recuperação do preço. Ele vai ficar mais caro por mais tempo”, afirma Braz.

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Mais alimentos e produtos devem sentir uma elevação de preço. “Essas geadas ameaçam plantações de soja, de milho e cana-de-açúcar, todas que também sofreram no ano passado naquele episódio de geada e têm ciclos longos. O aumento na cana-de-açúcar encarece o etanol. A soja e o milho impactam na ração dos animais dos quais a gente consome a carne, fazendo com que a pressão na inflação seja muito maior”, completa o coordenador do Ibre.

O açúcar bruto teve, nesta semana, a maior alta para julho desde o final de abril nos contratos futuros (2,7%). A soja registra alta desde o início da semana e subiu, nesta terça-feira (17), 1,3%. O IPCA mostra que, nos últimos 12 meses, o açúcar cristal subiu 36,33%, e o etanol, 30,55%. Já o óleo de soja teve alta de 30,1%, e as carnes no geral, de 9,06%.

Alimentos in-natura

Frutas e verduras também são impactadas pelas geadas, mas o inverno tem um efeito menos duradouro no preço desses alimentos. “As lavouras curtas, como alface, tomate, cebola, principalmente folhas e frutos, se estragam com o frio, impactando toda a feira livre. A oferta diminui, e o preço desses alimentos dispara temporariamente”, explica Braz.

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Os alimentos in natura têm sido os grandes vilões da inflação. No período de 12 meses, a cenoura acumula aumento robusto conforme a inflação oficial, de 195% — assim como tomate (117,48%), abobrinha (86,83), repolho (59,38%), pimentão (50,18%) e alface (46,22).

Segundo o coordenador do curso de ciências econômicas da PUC-PR, Jackson Teixeira Bittencourt, esse fenômeno natural é chamado de geada negra. “É perigosa porque não dá para ver aquela cobertura branca em cima das plantas. Entretanto, quando você pega a hortaliça, ela está congelada e já se estragou.”

Perspectiva é de mais aumentos

De acordo com Bittencourt, o clima é um fator preocupante já que o Brasil ainda não entrou no inverno. “As geadas vieram com uma intensidade muito grande ainda no outono. Vamos ter problemas na colheita, na safra, isso tende a pressionar o preço desses produtos antes do esperado”, analisa.

“Além disso, há o conflito entre Rússia e Ucrânia, que vem prejudicando os preços agrícolas. Nós tivemos seca e agora um frio intenso. É difícil dizer quanto vai subir, porque cada item da cesta básica vai ter um impacto diferente”, completa o economista.

A PUC do Paraná criou um índice que calcula a inflação da cesta básica, que já chegou a 29% nos últimos 12 meses, quase três vezes a inflação oficial do IPCA.

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Brasil

Tabela do frete será revisada se alta do diesel passar de 5%

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Medida sinaliza novo alívio para caminhoneiros; até então, valores do frete eram revisados somente quando combustível variava 10%

O governo federal publicou uma medida provisória nesta terça-feira (17) que permite a atualização da tabela do frete pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sempre que houver variação de 5% no valor do diesel. O documento está no DOU (Diário Oficial da União).

A medida nº 1.117 altera a lei nº 13.703, que define a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A norma antiga previa atualização na tabela de preço mínimo de frete quando a oscilação no preço do diesel fosse superior a 10%. Agora, com a redução do percentual para 5%, a expectativa é que a ANTT publique uma nova tabela de frete.

“O modelo de cálculo avalia os custos fixos – como o custo de depreciação do veículo, da mão de obra dos motoristas, de seguros, entre outros – e os custos variáveis, como combustível, gasto de pneus, lubrificantes, manutenção do veículo”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. A estimativa do governo é que o preço do diesel representa cerca de 40% dos custos para a prestação do serviço do frete.

Reajuste no preço do diesel

Na terça-feira passada (10), começou a vigorar o aumento do diesel autorizado pela Petrobras nas refinarias. O preço médio de venda do combustível às distribuidoras passou de R$ 4,51 para R$ 4,91 por litro, o que representa um reajuste de 8,8%. 

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O valor do combustível nos postos já acumula alta de 96% nos últimos três anos, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Em abril, puxada pelo valor dos combustíveis, a inflação oficial de preços alcançou 12,13% no acumulado dos últimos 12 meses. A gasolina e o diesel juntos acumulam alta de 33,2%.

O governo federal argumenta que o valor do diesel foi impactado pela guerra na Ucrânia. “Com isso, pretende-se dar sustentabilidade ao setor do transporte rodoviário de cargas e, em especial, ao caminhoneiro autônomo, de modo a proporcionar uma remuneração justa e compatível com os custos da atividade”, complementa a Secretaria-Geral da Presidência.

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