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PF pede prisão de filho do ex-presidente Lula, mas juíza nega

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Operação nesta terça busca provas de repasses financeiros suspeitos da Oi/Telemar em favor de empresas do grupo Gamecorp/Gol

A Polícia Federal (PF) pediu nesta terça-feira (10) a prisão temporária do empresário Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Justiça, no entanto, negou a solicitação.

Nesta terça, a A PF deflagrou a 69ª fase da Operação Lava Jato com o objetivo de buscar provas na investigação sobre repasses financeiros suspeitos, realizados por empresas do grupo Oi/Telemar em favor de empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas pelo filho do ex-presidente e por seus sócios Fernando Bittar, Kalil Bittar e Jonas Suassuna.

Segundo a PF, “havendo suficientes indícios de materialidade e autoria delitiva, presentes os requisitos legais do artigo 1º, incisos I e III, da Lei nº 7.960/89, e visando à coleta de provas adicionais acerca da materialidade dos delitos em tela, representamos pela decretação da prisão temporária de Fábio Luis Lula da Silva, Kalil Bittar e Jonas Leite Suassuna Filho”.

Também foram solicitadas as prisões temporárias de Ricardo Silva Machado, Alessandro Ramos Sargenteli, Amaury Mari Mello, Roberto Bahiense de Castro e Sandro Maia de Araújo, diretores do Grupo Gol. 

O Ministério Público Federal (MPF) foi contrário aos pedidos de prisão. 

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“Não obstante de fato recaiam fundadas suspeitas da prática de crimes graves pelos investigados, o Ministério Público Federal entende que a decretação de suas prisões temporárias, no presente momento, não é necessária para as
investigações”, afirma o órgão.

A juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, recusou todas as prisões. “Considerando o tempo decorrido desde a representação policial, acolho inicialmente o parecer do MPF entendendo que não há no momento necessidade de decretação de prisão temporária dos investigados. Alguns deles já foram alvo de medidas de buscas no ano de 2016, e já possuem ciência de que são alvo de investigações”, afirmou a magistrada.

Segundo o MPF, os pagamentos foram efetuados entre 2004 e 2016 e são superiores a R$ 132 milhões. A Procuradoria aponta que parte desses recursos teria sido usada para compra do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, pivô da maior condenação da Lava Jato já imposta a Lula, 17 anos 1 mês e 10 dias de prisão. 

A Lava Jato investiga ainda “indícios de irregularidades no relacionamento” entre a Gamecorp/Gol e a Vivo/Telefônica no âmbito do projeto “Nuvem de Livros”. A Procuradoria identificou movimentação de R$ 40 milhões entre a Movile Internet Móvel, empresa do grupo Telefonica/Vivo, e a Editora Gol entre 15 de janeiro de 2014 e 18 de janeiro de 2016.

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O ex-presidente Lula comentou a operação em seu Twitter: “O espetáculo produzido hoje pela Força Tarefa da Lava Jato é mais uma demonstração da pirotecnia de procuradores viciados em holofotes que, sem responsabilidade, recorrem a malabarismos no esforço de me atingir, perseguindo, ilegalmente, meus filhos e minha família”.

Em sua resposta, a Oi diz “que atua de forma transparente e tem prestado todas as informações e esclarecimentos que vêm sendo solicitados pelas autoridades, assegurando total e plena colaboração com as autoridades competentes”.

A Gol, procurada, ainda não respondeu.

Em nota, o Grupo Movile afirma que preza pela transparência em sua atuação e está cooperando com as investigações do Ministério Público Federal do Paraná, fornecendo todas as informações solicitadas. “A empresa não é o alvo principal da investigação e trabalha em total colaboração com as autoridades”, destaca o comunicado.

“A Movile esclarece ainda que, diferentemente do citado no primeiro comunicado oficial emitido pelo MPF-PR, não pertence ao grupo Telefônica/Vivo. Somos um ecossistema brasileiro de empresas de tecnologia, com atuação global”, completa.

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Fies: pré-selecionados devem enviar informações até esta sexta-feira

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Estudantes precisam mandar os documentos diretamente para a instituição de ensino superior em que foi aprovado 

Os candidatos aprovados na lista do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) têm até esta sexta-feira (19) para complementar as informações da inscrição pela página do Fies, no portal Acesso Único.

No site, o pré-selecionado deve informar o estado, a agência que deseja contratar o financiamento, qual a modalidade e quem será o fiador.

Já o procedimento de validar as informações deve ser realizado diretamente na instituição de ensino superior para a qual o candidato tenha sido pré-selecionado. Cabe à instituição informar ao estudante sobre o meio a ser utilizado para o recebimento da documentação exigida, que pode ser em formato físico ou digital.

Em 2022 foram ofertadas 110.925 vagas para o Fies. Pelas regras do programa, todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera. As convocações por meio da lista de espera, que serão realizadas no período de 22 de agosto a 22 de setembro.

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O Fies é um programa do MEC (Ministério da Educação) que concede financiamento a estudantes em cursos superiores em instituições particulares, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo ministério e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.

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Empresa espanhola vence leilão de Congonhas com R$ 2,45 bilhões em concessão de 30 anos

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Ao todo, a sétima rodada de concessões teve 15 terminais divididos em três blocos leiloados por R$ 2,86 bilhões 

aeroporto de Congonhas, o segundo mais movimentado do país, foi concedido ao setor privado em leilão nesta quinta-feira (18), na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), na região central da capital paulista. A empresa vencedora foi a espanhola Aena, que apresentou proposta de R$ 2,45 bilhões. Outros 14 aeroportos também foram leiloados na sétima rodada de concessões aeroportuárias do governo federal, por um total de R$ 2,86 bilhões.

A Aena Desarrollo Internacional não teve concorrentes ao vencer o bloco SP-MS-PA-MG, composto dos aeroportos de Congonhas, em São Paulo (SP); Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul (MS); Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará (PA); Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais (MG). O valor inicial era de R$ 740,1 milhões. Por isso, o ágio chegou a 231%.

A Aena já administra sete terminais na Região Nordeste: os aeroportos internacionais do Recife (PE), de Maceió (AL), de João Pessoa (PA) e de Aracaju (SE), além dos aeroportos de Juazeiro do Norte e de Campina Grande.

A XP Infra IV levou o bloco Avaliação Geral, formado pelos aeroportos Campo de Marte, em São Paulo (SP), e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro (RJ), por R$ 141,4 milhões. A Novo Norte Aeroportos, composto pela Socicam e pela Dix Empreendimentosvenceu o bloco Norte II, integrado pelos aeroportos de Belém (PA) e Macapá (AP), pelo valor de R$ 125 milhões, com ágio de 119,78%.

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A expectativa do Ministério da Infraestrutura é que os vencedores do certame invistam R$ 7,3 bilhões na modernização dos terminais ao longo dos 30 anos de concessão.

Após o leilão, por causa dos trâmites internos, a assinatura dos contratos deve ocorrer no quarto trimestre de 2022. Além disso, a empresa tem um período de seis meses de operação comprartilhada, para então assumir totalmente o aeroporto.

O leilão foi dividido em três blocos. Juntos, os aeroportos são responsáveis por 16% do tráfego de passageiros do país, cerca de 30 milhões por ano, segundo dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) de 2019, período pré-pandemia.

Havia previsão de o Aeroporto Santos Dumont (RJ) fazer parte dessa rodada de concessão. No entanto, a privatização do terminal deve ocorrer somente no próximo ano, quando será realizada também a relicitação do aeroporto do Galeão.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que participou da sessão, esse foi o 100º leilão promovido pela pasta, com R$ 120 bilhões contratados. A expectativa é que a 8ª rodada de concessão de aeroportos, que vai incluir o Santos Dummont e Galeão, ocorra no ano que vem. “Estamos muito satisfeitos com o resultado de hoje”, afirmou. “Vamos reequilibrar a matriz de transportes no Brasil, trazendo um regime simples para que o privado posso continuar investindo”, completou Sampaio.

• Bloco SP-MS-PA-MG: composto dos aeroportos de Congonhas, em São Paulo (SP); Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul (MS); Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará (PA); Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais (MG).
Quem venceu: Aena Desarrollo Internacional
Valor: R$ 2,4 bilhões
Ágio: 231,02%
Valor estimado para todo o contrato é de R$ 11,6 bilhões.

• Bloco Aviação Geral: formado pelos aeroportos Campo de Marte, em São Paulo (SP), e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro (RJ).
Que venceu: XP Infra IV
Valor: R$ 141,4 milhões
O valor estimado para todo o contrato é de R$ 1,7 bilhão.

• Bloco Norte II: integrado pelos aeroportos de Belém (PA) e Macapá (AP).
Quem venceu: Novo Norte Aeroportos
Valor: R$ 125 milhões
Ágio: 119,78%
O valor estimado para todo o contrato é de R$ 1,9 bilhão.

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