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Política Nacional

PGR cria assessoria própria para grandes investigações

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Pela primeira vez, o gabinete do procurador-geral da República (PGR) contará com uma assessoria especial para grupos de trabalho e forças tarefas, que atua em grandes investigações como a Operação Lava Jato. A novidade – em fase de implementação – é parte da reestruturação das unidades vinculadas ao PGR, e começa a valer a partir de fevereiro de 2020. A remodelagem estrutural considera aspectos como a atual demanda de trabalho, a distribuição dos casos pelas secretarias, além de permitir um melhor planejamento das atividades. A criação da assessoria permite a composição do setor, que até então funcionava com servidores cedidos pelo Gabinete. No novo desenho organizacional, os profissionais serão lotados na própria assessoria, que contará ainda com 11 cargos em comissão.

Por determinação do procurador-geral da República, Augusto Aras, desde o início da atual gestão têm sido feitos estudos e adotadas providências no sentido de otimizar os recursos humanos e materiais disponíveis na instituição. O principal propósito é permitir que o Ministério Público Federal possa ampliar a sua atuação em frentes que não se restringem à seara criminal. Isso tem sido possível porque, em decorrência do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da prerrogativa de foro por função, a matéria penal teve o volume de trabalho reduzido na PGR.

Em relação à Operação Lava Jato, por exemplo, das 45 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República à Suprema Corte, atualmente, apenas 15 continuam em andamento no STF. Por causa da restrição de foro aos casos envolvendo crimes praticados durante o mandato e função do cargo atual dos acusados, 19 ações foram enviadas para outras instâncias judiciais. No caso dos inquéritos, foram 47 declínios totais de competência e três parciais, ou seja, 50 procedimentos investigativos saíram da esfera de atuação do PGR. Como consequência, a atuação nesses casos passa para integrantes do MPF que se encontram em outros níveis da carreira (1º e 2º graus).

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Para Augusto Aras, o cenário atual permite que uma importante força de trabalho possa ser deslocada para o atendimento a outras demandas, seja na própria esfera criminal ou na extrajudicial. “Tenho defendido que o Ministério Público amplie a sua atuação preventiva, o que nos permite contribuir para desafogar os tribunais e destravar a economia. Temos vários exemplos de atuação coordenada com resultados importantes para o país”, pontuou.

Outra preocupação é fazer a destinação adequada dos recursos humanos e materiais de forma a atender as 26 forças-tarefas que, neste momento, estão em andamento em todo o país. Cerca de 20% de todos os procuradores estão vinculados a um desses grupos de trabalho. Somadas, as FTs contam com 217 dos 1.139 membros. Apenas na Lava Jato, são 7 forças-tarefas e 65 integrantes. A frente de trabalho concentra 8 dos 20 cargos em comissão vinculados à PGR e que estão cedidos às FTs. Pedidos de ampliação dessas equipes nos Estados também estão sendo avaliados e poderão ser atendidos a partir de 2020, após o término da estruturação na PGR e reestudo do tamanho de cada grupo e de suas necessidades de expansão ou aprimoramento.

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Considerando que o número de cargos disponíveis é limitado por lei, o procurador-geral da República analisa a possibilidade de ampliar os órgãos técnicos e de investigação por meio de projetos específicos. A medida deve estimular e multiplicar o desempenho de pessoal, além de proporcionar o acesso a novos meios tecnológicos.

Além da destinação de funções gratificadas e cargos em comissão, e da lotação de servidores, as forças tarefas geram custos extras para a administração. Um dos mais significativos decorre da substituição de procuradores que passam a integrar uma FT no modelo “de desoneração total ou parcial”. Atualmente, 40 membros estão nessa condição: total ou parcialmente afastados dos ofícios nos quais são titulares. Em uma conta simples, a substituição anual de um procurador representa um custo de R$ 145.986,00. Considerando o número atual de desonerações, a despesa total é de aproximadamente R$ 5,8 milhões anuais.

Também com o propósito de otimizar os recursos, a Corregedoria-Geral do MPF determinou a realização de correições extraordinárias nas forças-tarefas. Os procuradores regionais da República Raquel Branquinho Mamede e José Alfredo de Paula Silva foram designados para o trabalho, que deve levantar necessidades e eventuais excessos. O objetivo é garantir maior resolutividade dessa frente de atuação do Ministério Público Federal.

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Política Nacional

Guedes: baixo crescimento do PIB em 2022 é ‘conversinha’

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Ministro da Economia critica projeções de que a economia do Brasil não vai evoluir no ano que vem

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reclamou das projeções feitas por instituições financeiras sobre o resultado da economia do país no ano que vem e apostou que o produto interno bruto (PIB) nacional terá ótimos resultados em 2022. Segundo o ministro, o Brasil “está no caminho da prosperidade”.

“A conversinha é sempre essa. Primeiro que ia cair, ia ficar lá embaixo, não ia voltar. Aí volta em V. O crescimento já está em 5%, ou 5,3%, 5,4% neste ano. Aí já estão dizendo que no ano que vem não vai crescer. Vai crescer de novo, cada um vai fazer o seu trabalho”, afirmou Guedes, na tarde de segunda-feira (25), em um evento no Palácio do Planalto.

Mais cedo, o Itaú Unibanco elevou a 1,5 ponto percentual a expectativa de aumento do juro básico da economia brasileira nesta semana, prevendo outro acréscimo na mesma intensidade em dezembro e novas altas posteriores que levarão a taxa Selic a 11,25% no fim do ciclo de aperto monetário.

Com taxa de juros mais alta, o Itaú passou a prever declínio “moderado” da atividade econômica em 2022, de 0,5% – o prognóstico anterior era de expansão de 0,5%.

“Apesar das taxas de juros mais altas, a maior incerteza fiscal, como indicado pela recente reação do mercado, limitará o espaço para a valorização do real. Agora projetamos taxa de câmbio em R$ 5,50 por dólar no fim de 2021 e 2022, contra R$ 5,25 em nosso cenário anterior”, destacou a instituição, no relatório.

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Política Nacional

Lira culpa ICMS pela alta dos combustíveis: ‘patinho feio’

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O deputado ponderou que o ‘start’ para os aumentos tem origem no barril do petróleo, na política da Petrobras e no dólar

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta segunda-feira (25), que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) “é o que aumenta o combustível” no Brasil. O tributo estadual é uma das principais fontes de arrecadação dos entes federativos e alvo de críticas pela ala governista — que propõe mudanças na forma de calcular a cobrança, gerando discordância por parte dos governadores e prefeitos brasileiros. 

Durante a participação na 21ª Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol, em São Paulo, nesta segunda, Lira disse que a discussão do ICMS sobre os combustíveis é focal e não transversal. “Não adianta nós falarmos [o contrário], é o ICMS que aumenta o combustível. Não é ele quem ‘starta (inicia)’, mas sim o preço do barril do petróleo, a política da Petrobras, mais o dólar”, ponderou o deputado. 

Na avaliação de Lira, as alterações no imposto estadual são necessárias para promover uma estabilização no preço dos combustíveis. “Ele [ICMS] é o tio, o primo, o patinho feio da história”, completou o presidente da Câmara.

Lira disse ainda que a alegação dos governadores de que o tributo não interfere por ser fixo não é correta. “Porque 25% em cima de dez é um valor e, em cima de 100, é outro”, justificou. “Quando ele [ICMS] geometricamente sofre alteração, todas as semanas ou de 15 em 15 dias, óbvio que isso influencia diretamente no bolso do consumidor brasileiro.”

Foi Lira quem articulou o Projeto de Lei Complementar 11/20, que altera a forma como o ICMS incide sobre o preço da gasolina, do óleo diesel e do etanol hidratado. A proposta é de cobrança com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores e não mais nos últimos 15 dias, como é calculado atualmente. O texto-base foi aprovado pela Câmara, mas encontra barreiras para passar no Senado, sobretudo pela pressão contrária dos governadores. 

Os líderes estaduais temem perda de arrecadação com a medida. O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) calcula que os entes federados perderão aproximadamente R$ 32 bilhões e avalia que o projeto é inconstitucional. Por isso, os governadores articulam com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apoio a uma Reforma Tributária ampla como alternativa para não aprovar as mudanças diretas no ICMS.

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