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Política Nacional

PGR denuncia Aécio Neves por corrupção

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Em nota, a defesa de Aécio afirma que a notícia da denúncia causa “surpresa e indignação”. “Não há e nunca houve qualquer crime por parte de Aécio Neves”, afirma

A Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em esquema de propinas de R$ 65 milhões das construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Os crimes teriam ocorrido entre os anos de 2008 e 2011, período em que o parlamentar exerceu os cargos de governador de Minas Gerais e senador.

A denúncia toma como base a delação de Marcelo Odebrecht e investigações da Polícia Federal, que no mês passado concluíram que o tucano recebeu R$ 30 milhões do grupo Odebrecht e outros R$ 35 milhões da Andrade Gutierrez.

Os valores seriam, segundo a denúncia da PGR, “contrapartida pelo exercício de influência e negócios da área de energia desenvolvidos em parceria” com as construtoras, como os projetos do Rio Madeira, as Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, pela Cemig e Furnas.

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Defesa

Em nota, a defesa de Aécio afirma que a notícia da denúncia causa “surpresa e indignação”. “Não há e nunca houve qualquer crime por parte de Aécio Neves”, afirma.

Aécio Neves, o golpista engolido pelo golpe - Rede Brasil Atual“Foi demonstrado exaustivamente que as conclusões alcançadas pelo delegado são mentirosas e desconectadas dos próprios relatos dos delatores e, o que é mais grave, das próprias investigações da PF”, diz o texto assinado pelo advogado Alberto Zacharias Toron.

A nota prossegue afirmando que é “tamanho o absurdo do presente caso que os próprios relatos dos delatores desmentem-se entre si. Basta lê-los.” A defesa do deputado critica o que chamou de “vazamento” do conteúdo do inquérito, que tramita em sigilo.

“Depois, mais uma vez a Defesa vê-se surpreendida com vazamentos sistemáticos de inquérito sigiloso, sendo certo que nem mesmo os advogados tiveram acesso à referida denúncia para rebatê-la.” Toron afirma ainda confiar que o poder Judiciário chegará à conclusão de que não há crime cometido pelo deputado.

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Política Nacional

PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado

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Denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. 

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

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Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. 

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Política Nacional

Família do ES é condenada pelo STF por participação no 8 de Janeiro

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Pai, filho e genro invadiram e vandalizaram as sedes do Congresso e do STF em Brasília; pena é de 12 anos de reclusão e 1 ano e meio de detenção

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, três moradores de Cariacica – pai, filho e genro – que participaram dos ataques antidemocráticos à Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

O julgamento começou no último dia 7 e terminou na sexta-feira (14). O empresário Germano Siqueira Lube, o gerente administrativo Germano Siqueira Lube Júnior e o gestor Carlos Magno Pimentel foram condenados a 12 anos de reclusão e mais 1 ano e meio de detenção.

8 de janeiro: sentença inclui pagamento de multa

Além disso, os três deverão pagar 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo (R$ 506, totalizando R$ 50,6 mil).

A reportagem do Folha Vitória procurou a defesa dos três condenados, mas não obteve resposta até o momento desta publicação. O espaço está aberto à manifestação.

Conforme o processo, os condenados associaram-se “de maneira livre e consciente”, desde o período eleitoral de 2022, a grupos que incitavam atos antidemocráticos, descredibilizando o sistema eleitoral e incentivando o cometimento de crimes que objetivavam um golpe de Estado.

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Identificação após denúncia

A identificação dos três em Brasília ocorreu a partir de uma denúncia apresentada à Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo.

Em depoimento à PF, os três confirmaram a presença nos atos do 8 de janeiro. Segundo a denúncia, eles “registraram imagens de si mesmos na marquise e na rampa de acesso ao Congresso Nacional no momento em que os invasores ocuparam o prédio, intensificando os atos de vandalismo no local”.

Os familiares ainda “permaneceram unidos subjetivamente aos integrantes do grupo e participaram da ação criminosa que invadiu as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e quebrou vidros, cadeiras, painéis, mesas, móveis históricos e outros bens que ali estavam”.

A eles, foram imputadas as práticas das condutas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.

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