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Cidades

Pimenta-do-Reino capixaba poderá receber Selo de Indicação Geográfica

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A pimenta-do-reino do norte capixaba poderá ampliar seu reconhecimento em todo o país. Foi protocolado pela Associação dos Pipericultores do Espírito Santo (APES) o pedido de registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para que a iguaria possa receber o Selo de Indicação Geográfica (IG) de procedência “Norte do Espírito Santo”. Caso o selo seja concedido, irá beneficiar 29 municípios produtores.

Vice-presidente das Frentes Parlamentares da Agropecuária (FPA), o Deputado Federal Evair de Melo (PP) destaca a IG como forma de empoderar os produtores de pimenta-do-reino no Espírito Santo e gerar mais oportunidades no campo. A pimenta-do-reino é uma das principais atividades da agricultura capixaba. São milhões em investimentos e faturamento que fortalecem produtores e os mercados nacional e internacional. Com a Indicação Geográfica, os nossos produtores confirmarão o norte capixaba e um produto em posição de destaque no mapa brasileiro, gerando mais renda e empregos no rural”.

Evair de Melo apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4728/16, que institui a Política de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade. O objetivo da proposta é aumentar o padrão de qualidade do produto, sob as premissas das sustentabilidades ambiental, econômica e social, incentivo às economias locais e ao cooperativismo. “Nossa proposta contribuirá para a agregação de valor à pimenta-do-reino, com a participação das organizações representativas dos produtores e do setor público”, afirma o parlamentar.

Norte do Espírito Santo

Os municípios beneficiados com a IG serão Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Aracruz, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Colatina, Conceição da Barra, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Jaguaré, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, Sooretama, Vila Pavão e Vila Valério.

De acordo com a Cooperativa dos Produtores Agropecuários da Bacia do Cricaré (Coopbac), a média da produção está entre 3.000 e 5000 kg/hectare (ha) ao ano. A maioria das propriedades são de pequenos produtores, envolvendo cerca de 11,7 mil famílias. A mão de obra é predominantemente feminina e de jovens, sendo considerada uma atividade de inclusão. O tamanho médio é, aproximadamente, de 2,0 ha por propriedade.

Para o presidente da Coopbac, Erasmo Negris, a IG é uma importante vitória para os produtores do norte capixaba. “Esta é a primeira estruturação de IG ocorrida no Brasil para a pipericultura e uma das poucas existentes no mundo. Portanto, é para nós, membros da COOPBAC e produtores tradicionais de pimenta-do-reino, uma grande conquista que ficará gravada para a eternidade”.

Erasmo também afirma que há algumas propriedades produtoras de pimenta-do-reino que já se certificaram pela Rainforest Alliance, que evidencia altos padrões de sustentabilidade. “Estamos trabalhando em busca de parcerias junto ao Sebrae, ao Mapa, à OCB e ao Senar para expandir também a certificação internacional para outros produtores”, frisou o presidente da Coopbac.

Indicação

De acordo com o INPI, a Indicação Geográfica identifica a origem de serviços e produtos quando a localidade tenha se tornado conhecida ou quando o produto carrega alguma característica que remete à sua origem. 

No Brasil, pode ser concedida em duas modalidades: a indicação de procedência, caso do Socol, aponta o nome do local que se tornou conhecido por determinada produção; e a denominação de origem, referente ao local que passou a designar produtos que carregam suas características geográficas, objetivo dos produtores de cafés especiais das Montanhas Capixabas e do Caparaó.

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Cidades

Entrevista / Lívia Barcelos, nova presidente da 12ª Subseção da OAB

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Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil terá a primeira mulher na presidência

Trata-se da advogada Lívia Batista Barcelos que foi eleita com 77% dos votos para a presidência da 12ª Subseção que abrange São Mateus, Jaguaré, Pedro Canário e Conceição da Barra. Sua posse acontecerá em janeiro do próximo ano e o fato inédito é ter a primeira mulher à frente da OAB, cuja subseção tem sua sede em São Mateus. Ela formada em Direito e pós-graduada em Direito Processual Civil e especialista em Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário.

Sua motivação é grande e um dos seus projetos é a criação de novas comissões e abrir inscrições para as já existentes, planeja ações para jovens advogados. Garante que todas as propostas apresentadas durante a campanha serão executadas porque acredita que é senso comum, o que facilita as suas implementações.

A advogada Lívia Barcelos concedeu entrevista ao Jornal do Norte. Confira.

É mesmo verdadeiro o fato de que é a primeira mulher a assumir a presidência da 12ª Subseção?

– Sim, é verdade. Sou a primeira mulher a assumir a presidência da 12ª Subseção da OAB que abrange os municípios de São Mateus, Jaguaré, Conceição da Barra e Pedro Canário.

Na sua opinião, qual o maior problema enfrentado pela categoria na região em que atua a subseção?

– Os principais problemas são a morosidade da justiça e a falta de servidores nas Comarcas.

Quais as principais ações a serem implementadas em sua gestão?

– Vamos criar novas comissões e abrir inscrições para as comissões já existentes; colocaremos em prática um projeto voltado a jovem advocacia.

Espera encontrar alguma resistência às mudanças que deseja executar?

– Todas as propostas que apresentamos na campanha são executáveis. Por isso, creio que não haverá resistência que dificulte a sua efetivação.

Existem muitas reclamações sobre a ausência do juiz durante todos os dias da semana nas comarcas. Como resolver essa situação?

– Essa questão já foi pacificada. Sempre tem juízes na comarca. O que ocorria era que não existia juiz em algumas Varas e a melhor forma de se resolver é abrindo um diálogo com o Tribunal e mostrando a necessidade de um magistrado em cada cartório.

Como espera encontrar a 12ª Subseção da OAB, quando assumir a sua presidência?

– Assumo em janeiro de 2022 e estamos no período de transição. A subseção foi muito bem administrada pelo Dr. Patrick e seus membros da diretoria. Um avanço importante da atual gestão foi a inauguração da nova sede.

Quais os pontos que foram esquecidos pela diretoria que agora finda o seu mandato?

– A diretoria cumpriu com aquilo que se propôs a fazer, mas não devemos esquecer que passamos e estamos passando por um período de pandemia em que fóruns ficaram fechados por quase um ano. Esse fato atrapalhou um pouco a execução de alguns projetos. Mas, tivemos a inauguração da nova sede e a luta contra a integração das comarcas de Jaguaré e Pedro Canário que não aconteceram. Foi uma grande vitória para a 12ª Subseção da OAB.

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Cidades

Sefaz registra aumento do comércio durante Black Friday

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As transações realizadas pelo comércio durante a Black Friday, no Espírito Santo, apresentaram um volume de, aproximadamente, R$ 741 milhões, sendo R$ 394 milhões referentes ao comércio presencial e R$ 347 milhões ao e-commerce. É o que aponta a avaliação feita pela Gerência de Atendimento ao Contribuinte (Geaco) e a Gerência Fiscal (Gefis), da Secretaria da Fazenda (Sefaz). 

“O volume transacionado durante a Black Friday, neste ano, foi representativo por dois motivos principais: o primeiro é o aumento de 54% nas vendas do e-commerce – no ano passado, foram R$ 225 milhões –, muito superior à inflação do período. Logo, podemos dizer que houve aumento real nas vendas. O segundo ponto é que essa data foi muito boa também em 2020, quando houve a vigência do auxílio emergencial, ou seja, a comparação já se deu sobre uma base forte”, analisou o gerente de Atendimento ao Contribuinte, Augusto Dibai.

Os dados apontam que produtos alimentícios também tiveram destaque nesta Black Friday. Foram mais de R$ 6 milhões gastos em diversos rótulos de cervejas, além vendas consideráveis de produtos, como leite, arroz, chocolates, óleo de soja, entre outros.

“Nos casos de eletrônicos ou linha branca, observamos que o e-commerce congrega o maior volume de vendas. Um único modelo de smartphone apresentou R$ 4,7 milhões em vendas”, acrescentou o auditor fiscal e subgerente de Setores Econômicos, Lucas Calvi de Souza.

Nesta Black Friday, a Sefaz analisou vendas no comércio de rua do Espírito Santo e também vendas on-line para consumidores localizados em municípios capixabas.

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