conecte-se conosco


Brasil

PIX terá limite R$ 1.000 em transferência entre 20h e 6h por questões de segurança

Publicado

Outras mudanças também foram anunciadas pelo Banco Central nesta sexta-feira (27)

O Banco Central divulgou, nesta sexta-feira (27), uma série de medidas em implementação para a melhora do meio de pagamento PIX. O instrumento, que ganhou grande adesão do consumidor, também tem sido ferramenta para realização de crimes e, em instantes, diretores da autoridade monetária darão detalhes sobre as mudanças que o PIX sofrerá.

O BC informou que será estabelecido um limite de R$ 1.000,00 para operações entre pessoas físicas (incluindo MEIs) utilizando meios de pagamento em arranjos de transferência no período noturno (das 20 horas às 6 horas), incluindo transferências intrabancárias, Pix, cartões de débito e liquidação de TEDs.

Também será designado um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de pedido do usuário, feito por canal digital, para aumento de limites de transações com meios de pagamento (TED, DOC, transferências intrabancárias, Pix, boleto, e cartão de débito), impedindo o aumento imediato em situação de risco.

O BC também enfatizou que os bancos vão oferecer aos clientes a opção de estabelecer limites transacionais diferentes no Pix para os períodos diurno e noturno, permitindo limites menores durante a noite. 

Outra mudança, de acordo com o BC, é que será determinado que as instituições ofertem uma funcionalidade que permita aos usuários cadastrarem previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, permitindo manter seus limites baixos para as demais transações.

No anúncio, a autoridade monetária destacou ainda que será estabelecido um prazo mínimo de 24 horas para que o cadastramento prévio de contas por canal digital produza efeitos, impedindo o cadastramento imediato em situação de risco. Além disso, permitirá que os participantes do Pix retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação, informando ao usuário quanto à retenção.

Entre as medidas também está a obrigatoriedade do mecanismo, que já existe hoje, mas é facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas em relação às quais existam indícios de utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre contas mantidas no mesmo participante. 

Outra mudança é que será permitido fazer consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, para coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários. O BC passará a exigir que os participantes do Pix adotem controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou “laranjas”;

Será determinado que seja compartilhado o mais rápido possível com autoridades de segurança pública, as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas; As instituições também terão de desenvolver controles adicionais sobre fraudes e informá-las para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração e mantê-las à disposição do Banco Central.

Por fim, será exigido um histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia (D+0), mitigando a ocorrência de fraudes. “Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”, avaliou o BC.

A autoridade monetária, ponderou, no entanto, que os mecanismos de segurança no Pix e nos demais meios de pagamento não são capazes de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos. “Mas com o trabalho conjunto do Banco Central, das instituições reguladas, das forças de segurança pública e dos próprios usuários, será possível mitigar ainda mais a ocorrência de perdas.”

Leia mais:  Com pandemia, indústria brasileira tem pior resultado em 18 anos
publicidade

Brasil

Zema diz que MG pode ficar sem energia ‘a qualquer momento’

Publicado

Governador afirma que algumas regiões podem sofrer com desabastecimento e que sistema elétrico ‘está operando no limite’

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou, nesta quarta-feira (22), que algumas regiões do Estado podem ficar sem energia ‘a qualquer momento’.

A declaração foi feita durante a cerimônia que marcou o início do processo de tombamento histórico dos lagos de Furnas e Peixoto, que ficam no Centro-Oeste do Estado. Segundo o governador, o sistema de fornecimento de eletricidade está ‘no limite’.

— Nós estamos vivendo um momento de escassez de chuvas, consequentemente uma crise hídrica que está se desdobrando para se tornar uma crise energética. Tenho acompanhado muito de perto a situação, a qualquer momento nós corremos risco de ter algumas regiões desabastecidas por energia elétrica. Nosso sistema está operando no limite, apesar de todas as usinas termelétricas estarem funcionando.

Zema lamentou a situação de ‘calamidade pública’ vivida pela represa de Furnas, que está com o volume de água próximo ao mínimo para o funcionamento. Segundo o governador, o problema não é fácil de ser resolvido e seria o resultado da política hídrica do país.

— É um problema complexo, ele está dentro do contexto Brasil, que é um país que tem pecado, infelizmente, pela falta de planejamento. É um problema que se resolve de hoje para o ano que vem? Não. É um problema que deveria ter sido resolvido há 10, 15, 20 anos.

Crise hídrica

Desde junho, quando o Governo Federal anunciou que o Brasil passaria, em 2021, pela maior crise hídrica em 91 anos, a conta de luz sofreu uma série de aumentos. Após a entrada na bandeira amarela e dos reajustes na bandeira vermelha, o Creg (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética) determinou a implementação de uma tarifa inédita, chamada ‘Bandeira Escassez Hídrica’. Se aprovado, o projeto vai representar o pagamento de uma taxa de R$ 14,20 para cada 100kWh consumido entre setembro de 2021 e abril de 2022. O Ministério de Minas e Energia descarta qualquer possibilidade de racionamento ou apagão no país.

No último sábado, uma falha em uma subestação de Furnas na cidade de Rio das Ostras, no Rio de Janeiro, causou um apagão de cerca de uma hora em cidades de Minas Gerais e RJ. Segundo a ONS (Operador Nacional do Sistema), o caso não tem relação com a crise hídrica no país e que o apagão foi causado por um ‘desligamento total da subestação’. As causas do incidente ainda serão investigadas.

Leia mais:  Jovens do ES são os que menos usam camisinha no Brasil
Continue lendo

Brasil

Espírito Santo é o Estado com maior adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

Publicado

O Espírito Santo é o Estado com maior grau de adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Voltado a todos os gestores de organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes), o PNPC tem como público-alvo gestores, controladores e demais colaboradores das mais de 18 mil organizações públicas cadastradas em todo o Brasil. O objetivo é reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.

No Estado, mais de 95% das organizações públicas das três esferas de governo e dos três poderes aderiram ao programa, e 92% concluíram a resposta ao questionário disponibilizado em plataforma on-line para diagnosticar a suscetibilidade da instituição à corrupção e melhorar seus sistemas de prevenção. O sucesso é resultado da união de esforços entre as instituições – que contou com a participação da Secretaria de Controle e Transparência (Secont) – visando à adesão ao Programa. 

Ao responder o questionário, o gestor tem a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, será disponibilizado um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas voltadas para a prevenção da corrupção, adequadas às necessidades de cada entidade.

O Programa oferece ainda orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle da corrupção.

A Secont também fez parte da elaboração do PNPC, por meio de participação em grupo de trabalho da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), principal rede de articulação institucional brasileira para o arranjo, discussões, formulação e concretização de políticas públicas e soluções de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro.

A proposta concebida pela Enccla tem coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Leia mais:  Segundo caso de coronavírus no Brasil é confirmado em SP
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana