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Política Nacional

PL vai elaborar requerimento de CPI da Petrobras

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Anúncio foi feito por Arthur Lira após reunião de líderes nesta segunda-feira; requerimento será assinado pelo líder do PL, deputado Altineu Côrtes (RJ)

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, ficará responsável por elaborar o requerimento de instalação da CPI da Petrobras. O pedido será assinado pelo líder da legenda, deputado Altineu Côrtes (RJ). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) após reunião com líderes nesta segunda-feira (20). Na última semana, o chefe do Executivo cobrou que a Câmara criasse um colegiado para investigar a Petrobras. 

Segundo Lira, cada bancada partidária da Casa vai discutir com os seus deputados se são a favor ou contra a CPI. Ele não se opôs à instalação da comissão, desde que todos os requisitos sejam atendidos. “Pedido de CPI é lícito e normal. Com relação a isso, nós temos só o regimento para cumprir. Se tiver com todos os embasamentos, assinaturas necessárias e fato determinado, teria a instalação”, afirmou.

Lira destacou que a Câmara espera mais participação do governo federal na tomada de decisões contra a Petrobras. Na avaliação dele, alguns assuntos podem ser resolvidos de forma mais rápida caso o Executivo apresente medidas provisórias, que são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência.

De acordo com o deputado, a Câmara vai sugerir ao governo que aumente a taxação do lucro da empresa e que altere a lei das estatais para modificar a política de preços praticada pela Petrobras. A forma usada pela Petrobras é a PPI (política de paridade internacional). A medida faz com que os preços da gasolina, do etanol e do óleo diesel acompanhem a variação do valor do barril de petróleo no mercado internacional, bem como a do dólar.

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“Há um sentimento quase unânime, se não quiser dizer unânime, por parte de todos os líderes, que o Ministério da Economia e o governo federal têm que se envolver diretamente nessas discussões, participar mais de perto e atuar mais de perto”, comentou Lira.

“Iremos discutir, propondo que venha por medida provisória, alterações no sistema de formatação, de aumento de impostos nas questões dos lucros. Para isso, precisaremos de uma discussão mais pormenorizada, com relação aos aspectos jurídicos e técnicos. Se só envolve a Petrobras e o setor de combustíveis ou se envolve outros setores”, acrescentou.

Críticas à Petrobras

Desde a semana passada, Lira tem feito duras críticas à Petrobras, sobretudo pelo anúncio de um novo reajuste para os preços da gasolina e do diesel. O deputado reclamou que a empresa não tem sensibilidade com a população e prometeu uma reação do Congresso Nacional contra a política de preços da petroleira.

No domingo (19), ele defendeu a divulgação de detalhes sobre o funcionamento da empresa e a atuação dos seus funcionários. “Não queremos confronto, não queremos intervenção. Queremos apenas respeito da Petrobras ao povo brasileiro. Se a Petrobras decidir enfrentar o Brasil, ela que se prepare: o Brasil vai enfrentar a Petrobras. E não é uma ameaça. É um encontro com a verdade”, afirmou.

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Os comentários de Lira vieram dias depois de o presidente Jair Bolsonaro cobrar a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar supostas irregularidades na gestão da Petrobras. 

Pedido de CPI

O pedido de instalação da CPI da Petrobras foi feito por Bolsonaro também por causa dos novos reajustes. Na última sexta-feira (17), o presidente criticou os lucros registrados pela empresa e defendeu que a Câmara conduza uma investigação. “Vamos para dentro da Petrobras”, afirmou.

“É inadmissível, com uma crise mundial, a Petrobras se gabar dos lucros que tem. Só no primeiro trimestre, foram 44 bilhões de lucro — nunca visto na história. E na Lei das Estatais está escrito que essas empresas têm que ter também um fim social. Ninguém quer interferir nos preços, mas esse spread, esse lucro abusivo — a diretoria, seus conselheiros, seu presidente poderiam resolver”, opinou o presidente.

De acordo com Bolsonaro, os dirigentes da Petrobras “não pensam no Brasil”. “Virou Petrobras futebol clube. Para o seu presidente, diretores, conselheiros e ditos [sócios] minoritários.”

O chefe do Executivo disse que conta com o suporte de Lira para abrir a comissão. “O apoio fantástico da Câmara dos Deputados na pessoa do Arthur Lira, esse alagoano. Vamos afinar a CPI. Vamos ver os contratos, como são feitos”, completou.

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Política Nacional

Estados aprovam convênio e aplicam média que reduz preço do diesel

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Os Estados da Federação aprovaram, nesta quinta-feira (30), o convênio que regulamenta a Lei Complementar 192/2022 e aplica a média móvel de 60 meses do diesel. A expectativa é que, no Espírito Santo, o preço do diesel caia, em média R$ 0,10 por litro – considerando que as outras variáveis permaneçam estáveis.

A decisão foi tomada na reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que está sendo realizado em Vitória. 

“É muito satisfatório anunciar esse convênio durante a reunião do Comsefaz que estamos realizando aqui em Vitória. Isso mostra bem como os secretários da Fazenda de todo o Brasil estão unidos e debatendo propostas que resultem em melhorias para a população”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.

A medida valerá até 31 de dezembro de 2022. Dessa forma, os Estados e o Distrito Federal seguirão nas operações ao consumidor final para o diesel, a base de cálculo de ICMS explicitada abaixo:

 

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Os Estados brasileiros vêm se mostrando sempre abertos ao diálogo e não têm medido esforços para solucionar a crise dos combustíveis no país.

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Política Nacional

‘Não temos corrupção endêmica, tem casos isolados’, diz Bolsonaro

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Declaração foi feita pelo presidente em meio a denúncias de tráfico de influência e assédio sexual que envolvem o alto escalão

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (29), que não há corrupção endêmica em sua gestão, e sim casos isolados. A fala acontece em meio às denúncias de tráfico de influência e de assédio sexual contra mulheres que envolvem integrantes do alto escalão do governo federal. 

“Bem como o combate à corrupção: nisso nós estamos muito bem no governo. Não temos nenhuma corrupção endêmica no governo. Tem casos isolados, que pipocam, mas a gente busca solução para isso”, disse Bolsonaro, durante evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Mas, além da escolha dos ministros, além de conversar com eles sobre qual é a real função, em cada ministério temos uma selva composta por servidores da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União e até mesmo do Tribunal de Contas da União para analisar aquilo que é mais caro para nós, de modo que ataca a possível corrupção na origem. Não interessa descobrir quem é o corrupto, temos que evitar que apareça a figura do corrupto”, prosseguiu.

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Recentemente, o ex-ministro Milton Ribeiro passou um dia preso sob suspeita de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. O ex-titular é investigado por participar de suposto esquema de tráfico de influência envolvendo pastores para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.

Nesta semana, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, foi acusado de assédio sexual por funcionárias do banco e é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). O economista conversou sobre as denúncias com Bolsonaro na noite desta terça-feira (28). Ele deve deixar o posto para a secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques.

Durante discurso na cerimônia desta quarta-feira, de quase 30 minutos, Bolsonaro não mencionou o caso Guimarães. Mais cedo, em um evento do banco, sua primeira aparição pública após as denúncias, o economista afirmou que sua vida é pautada pela ética.

“Tenho muito orgulho do trabalho de todos vocês e da maneira como sempre me pautei em toda a minha vida. Quero agradecer a presença de todos vocês, da minha esposa. São quase 20 anos juntos, dois filhos e uma vida inteira pautada pela ética”, disse Guimarães.

Após senadores protocolarem um pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apure irregularidades no Ministério da Educação sob a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, que chegou a ser preso por um dia, o presidente avalia que o assunto aparentemente está “enterrado”.

“Paguei e pago um preço altíssimo por isso. Olha uma CPI quase saindo aí de um assunto que parece que está enterrado, parece. Mas quando se abre uma CPI abre-se um mar de oportunidades para os oportunistas fazerem campanha contra a gente no caso”, destacou.

O pedido de abertura da CPI foi protocolado por senadores da oposição nesta terça-feira (28). A criação, contudo, depende do aval do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Caso seja aberta, será a segunda comissão sob a gestão de Bolsonaro — a primeira foi a CPI da Covid-19, também no Senado. 

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