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Segurança

Plano Estadual de Segurança Pública é entregue durante reunião do Programa Estado Presente

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O documento de apresentação do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social 2019-2022 foi entregue, oficialmente, ao governador Renato Casagrande, durante a reunião de alinhamento do programa Estado Presente em Defesa da Vida, realizada na manhã desta terça-feira (14), no Palácio da Fonte Grande, em Vitória.

Dentro do plano estão todas as ações previstas do Governo do Estado na área da Segurança Pública nos quatro anos. O documento foi elaborado em conjunto por representantes das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e Detran|ES, com apoio técnico da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) e do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).

O governador lembrou que o Plano é uma exigência para o recebimento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, que serão utilizados no trabalho que o Governo do Estado vem realizando na retirada de homicidas da sociedade.

“Ter o Plano Estadual é importante para o alinhamento das ações e para que possamos continuar a pôr em prática as estratégicas que estão dando certo na redução dos crimes no Espírito Santo. Temos um longo caminho a percorrer pela frente, mas os números nos mostram que estamos seguindo o caminho certo”, apontou Casagrande.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, lembrou que o Espírito Santo cumpre, antes mesmo do prazo determinado pelo Governo Federal, mais uma condição para o recebimento da verba do Fundo Nacional da Segurança Pública. O Conselho Estadual já havia sido criado oficialmente em dezembro, também durante a reunião do Estado Presente.

“Esse Plano vai ser um norte nas ações de Segurança Pública do Espírito Santo. Nós conseguimos finalizar o documento, que já está disponível no site da Sesp para acesso público. Essa é mais uma ação que mostra todo o planejamento que temos para combate à violência no Estado” afirmou Sá.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, destacou a importância de se planejar as ações, antes da execução, principalmente em uma área fundamental, como a Segurança Pública.

“O planejamento é essencial para que a gestão governamental produza resultados em prol da sociedade. Nesse contexto, parabenizo a Sesp pela elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Uma ferramenta de gestão construída a muitas mãos, que traz uma sólida base de conhecimentos adquiridos, estratégias e metodologias experimentadas no âmbito do Programa Estado Presente”, ressaltou Duboc.

Estado Presente

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Na primeira reunião de avaliação e monitoramento do Programa Estado Presente no ano de 2020, o governador Casagrande agradeceu às forças policiais e demais instituições do sistema de Segurança e Justiça pelo trabalho que resultou na redução histórica do número de homicídios dolosos, em 2019, quando o Estado registrou menos de mil casos. Além disso, conclamou a equipe a continuar na caminhada pela obtenção de resultados ainda melhores neste novo ano.

Para o secretário Álvaro Duboc, apesar do grande desafio do enfrentamento do fenômeno da violência, que é multicausal, algumas estratégicas do Programa Estado Presente se mostram eficientes. Duboc cita o enfrentamento à impunidade, a transversalidade da política pública, o envolvimento compartilhado de responsabilidade das agências policiais e, principalmente, a liderança do governador. “Com isso, nosso governo entregou à sociedade capixaba, em 2019, o menor índice de homicídios dos últimos 27 anos”, disse.

“Essa é uma conquista da sociedade, se lembrarmos que em 2009 tivemos 2.034 homicídios, enquanto que em 2019 o número foi de 978, o que significa que em um ano conseguimos preservar quase mil vidas.  Em 2020, continuamos empenhados em avançar ainda mais com o programa de enfrentamento à violência letal no Espírito Santo”, acrescentou Duboc.

O secretário Roberto Sá destacou ainda que os números são históricos, mas ainda há um desafio muito grande pela frente para que essa redução seja cada vez maior. “Em 2019 só temos a agradecer às nossas forças policiais pelo empenho e dedicação, fazendo mais com menos efetivo. O desafio será grande para 2020, de pelo menos manter essa curva de redução e cada vez perdermos menos vidas”, afirmou.

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Segurança

Adolescentes são apreendidos em São Mateus por diversos furtos

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Nessa quarta-feira (12), policiais civis de Jaguaré, em operação conjunta com a Polícia Militar (PMES) de São Mateus, realizaram incursões nos bairros Alvorada, Pedra D’água e no Centro da cidade de São Mateus, com o objetivo de localizar e apreender os adolescentes de 13 e 17 anos, que praticaram furtos no comércio no município de Jaguaré. Durante a ação, foi apreendida em poder dos adolescentes uma quantia de R$ 3.277,50, em espécie, proveniente do furto ao comércio de Jaguaré.

Os adolescentes, moradores de São Mateus, são autores de diversos furtos em estabelecimentos de municípios vizinhos, como Pinheiros, Nova Venécia e Montanha. Os adolescentes estão sob liberdade assistida, pelo fato de terem praticado crimes da mesma natureza anteriormente.

“Um dos adolescentes estava na praça da rodoviária de São Mateus, quando os policiais civis chegaram, abordando-o, e com o desenrolar da conversa para o descobrimento dos fatos, o adolescente contou onde estaria seu cúmplice que ajuda na prática dos furtos”, contou a titular da Delegacia Regional de Jaguaré, delegada Gabriella Zaché dos Santos.

Os adolescentes foram conduzidos ao plantão da 18ª Delegacia Regional (DR) de São Mateus, sendo autuados e, após familiares assinaram um termo de compromisso, os adolescentes foram reintegrados para as suas famílias.

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Segurança

Governo do Estado firma parceria com TJES para implantar Processo Judicial Eletrônico e integração com Delegacia On-line

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O governador do Estado, Renato Casagrande, se reuniu, na tarde desta terça-feira (11), com representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para firmar parceria que permitirá a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a integração com a Delegacia On-line da Polícia Civil (DEON). Para desenvolver o projeto de modernização tecnológica e aquisição de equipamentos de informática e softwares, serão disponibilizados recursos da ordem de R$ 16.383.795,00.

Em sua fala, o governador destacou a importância da parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário capixaba. “A modernização do sistema vai agilizar o andamento dos processos, ao mesmo tempo em que a integração com a DEON permitirá que nossos policiais tenham mais tempo para atuar diretamente na proteção da sociedade. É mais uma forma de oferecermos um serviço mais eficiente e economizando recursos públicos”, pontuou Casagrande.


“Certamente a renovação do parque tecnológico do Tribunal de Justiça, além de ser importante para o Poder Judiciário, é também de grande importância para o Poder Executivo no que diz respeito, por exemplo, às Varas da Fazenda Pública e às Audiências de Custódia, assim como para toda a sociedade. Trata-se de um grande avanço”, avaliou o presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.

O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, salientou que o Governo do Estado tem o compromisso com a transformação digital e a oferta dos serviços públicos de maneira moderna e dinâmica. “Esta iniciativa está em ascensão na Administração Pública Estadual, que tem buscado alternativas e feito investimentos para ampliar a eficiência da administração pública. A parceria com o Tribunal de Justiça é mais um passo dado em direção à modernização e à prestação de serviços de qualidade à população capixaba”, disse Hoffmann.

O sistema DEON atualmente integra todos os registros eletrônicos de Boletim de Ocorrência lavrados pela Polícia Civil (PCES), Polícia Militar (PMES) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMES) e outros órgãos conveniados, como Guardas Municipais e Polícia Rodoviária Federal (PRF), numa única base de dados, integrada ao sistema de inquérito eletrônico. Com isso, forma-se uma base de dados totalmente integrada, possibilitando o cruzamento de informações e otimizando o trabalho dos agentes de segurança pública. 

A integração do sistema DEON com o Poder Judiciário Estadual trará ainda mais avanços, pois, são mais de 1,3 mil procedimentos de flagrante de delito feitos por mês na plataforma e mais cerca de 1 mil procedimentos nos crimes de menor potencial ofensivo. Todos são enviados fisicamente à Justiça, consumindo tempo dos policiais, deslocamento de viaturas, gastos com papel e impressão, além de toda burocracia e carga administrativa que envolve os registros de entrada e saída dessa documentação.

Com a integração, as medidas judiciais (busca e apreensão, prisão etc.) poderão ser apreciadas com mais agilidade, pois toda parte de tramitação física que envolve a movimentação de documentos e processos passará a ocorrer em poucos segundos entre a Polícia Civil e o Poder Judiciário, permitindo que o Estado ofereça serviços mais eficientes à sociedade, assim com a economia aos cofres públicos.

Oferta de Serviços Públicos Digitais

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O Estado do Espírito Santo ficou em quinto lugar no ranking nacional de Oferta de Serviços Públicos Digitais, criado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep-TIC), que reúne órgãos públicos do segmento de Tecnologia da Informação (TI).

Esse ranking leva em consideração dois pilares: Eficiência na Máquina Pública e Oferta de Serviços Digitais. No primeiro, o Espírito Santo atingiu a 3ª colocação com 95,3 pontos, numa escala que vai de 0 a 100. No segundo, o Estado alcançou a quinta posição com 87,3 pontos, com a nota máxima podendo chegar a 100.

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