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Política e Governo

Plenário aprova custeio de exames por planos de saúde

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Proposta ainda dispensa requisição médica para exame. Outros quatro projetos de lei foram aprovados nesta segunda

Iniciativa que obriga planos de saúde a custearem exames para detectar o novo coronavírus está entre os cinco Projetos de Lei (PLs) aprovados durante a sessão ordinária virtual desta segunda-feira (20). O PL 389/2020, do deputado Bruno Lamas (PSB), foi aprovado por unanimidade. As duas emendas apresentadas ao PL, ambas do próprio autor,estão pendentes para a análise e constam na Ordem do Dia da pauta desta terça (21).

As duas propostas de alteração ao texto tratam da realização de exames de Covid-19 em laboratórios particulares. Os planos de saúde passam a ser obrigados a custear exames para detectar o novo coronavírus, independentemente de decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo das emendas era dar segurança jurídica à matéria, que também dispensa a apresentação de pedido médico para a liberação dos exames nos laboratórios conveniados aos planos de saúde.

Outras aprovações

Outra matéria aprovada é o PL 387/2020, que institui campanha de incentivo à doação de celulares, tablets e notebooks. Assinada pelo deputado Marcos Garcia (PV), a medida busca destinar esses tipos de equipamentos para alunos da rede pública de ensino em situação de vulnerabilidade. A doação tem como finalidade ajudar no acesso a aulas e conteúdo didático de forma remota diante da suspensão das aulas por conta da pandemia pelo novo coronavírus. A proposta foi analisada pelas Comissões de Justiça, Educação, Ciência e Tecnologia e Finanças. De acordo com o texto, a legislação será regulamentada pelo Executivo Estadual.

Entre os projetos de autoria parlamentar que foram discutidos e aprovados durante a sessão, destaque também para o fim da cláusula de fidelização em contratos de prestação de serviço de telefonia e internet firmados no Espírito Santo. O PL 713/2020, de autoria do deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), foi aprovado com emenda apresentada pelo próprio autor.

Durante a sessão, Pazolini explicou a iniciativa. “É uma prática muito comum, principalmente de empresas de internet e TV a cabo, a imposição de uma cláusula de fidelidade. Dessa forma, se o consumidor tiver uma proposta mais vantajosa de outra empresa, ele não pode romper o contrato por conta dessa cláusula, que o prende ao contrato por meses ou até anos”. A matéria recebeu parecer das Comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.

Estadualização de trecho da BR-101

Os deputados aprovaram o PL 392/2020, de autoria do deputado Gandini (Cidadania). A matéria autoriza a incorporação de um trecho de quase 3km de rodovia federal à malha rodoviária estadual. O trecho está localizado entre o entroncamento da BR-101 com a ES-010 (Carapina-Aeroporto de Vitória) e o acesso norte à cidade de Vitória.

Durante a sessão, o autor da matéria explicou a proposta. “O governo estadual solicitou ao federal a estadualização deste trecho. Nesse processo, foram cobrados alguns documentos, dentre eles, uma autorização da Assembleia Legislativa”, explicou Gandini. O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) também falou sobre o tema. “É um trecho que anda abandonado. A estadualização vai permitir a manutenção e também o projeto de ciclovia, dando mais segurança aos usuários”. A matéria foi aprovada após análise das Comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças.

Corredor exclusivo para ônibus

Além dos projetos de autoria dos deputados, o plenário aprovou matéria do governo que tem por objetivo viabilizar a implantação de corredor de ônibus na Serra, para ligar os Terminais de Laranjeiras e Jacaraípe. Por meio do PL 172/2020, o Executivo fica autorizado a desafetar (termo jurídico que significa desfazer o direito à propriedade) e fazer permuta de parte de terrenos localizados na Avenida Central B e no Centro Industrial de Grande Vitória (CIVIT II) com a prefeitura da Serra.

Conforme consta na justificativa do projeto, a medida vai melhorar o sistema de transporte coletivo por meio da implantação de faixa exclusiva para ônibus entre os terminais de Laranjeiras e Jacaraípe. Em plenário, o PL foi passou pelos colegiados de Justiça e Finanças.

Veto do Governo

O plenário manteve o veto total do governo do Estado ao PL 23/2019, que fixou parcelamento em 12 vezes do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD). Na mensagem do veto, o governador alega que a Lei 10.011/2013, que trata do tributo, estabelece a possibilidade de regulamentação pelo Executivo quanto ao parcelamento e que minuta de decreto sobre o pagamento parcelado já foi elaborada pela Subsecretaria de Estado da Receita.

O parecer da Comissão de Justiça pela manutenção do veto foi dado pelo deputado Gandini. “O entendimento é de que a flexibilização dada pelo governo será ainda mais ampla do que o projeto de lei aprovado”, destacou o parlamentar.

O autor da matéria, deputado Bruno Lamas (PSB), votou contra a manutenção do veto e explicou a situação. “Esse projeto de lei tramitou durante um ano na Casa e, quando foi elaborado, não existia essa proposta de flexibilização por parte do governo. A proposta do governo é, inclusive, mais ampla do que o projeto de lei, pois traz isenções e está adequada com regras federais que foram colocadas posteriormente. Entendemos a justificativa do governo, mas, por se tratar de uma matéria de minha autoria, vou me posicionar contrário ao veto”, explicou Lamas. Além do autor, outros três deputados foram contra a decisão do Executivo.

Confira como ficou a pauta de votação:
 

  1. Discussão única, nos termos do art. 66, 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 23/2019, de autoria do Deputado Bruno Lamas, que altera a redação do caput do art. 30 Lei nº 10.011, de 21 de maio de 2013 que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), definindo seu pagamento de forma parcelada. Veto mantido.
  2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 713/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre o prazo de fidelidade estipulado pelas prestadoras de serviço de Telefonia Fixa, Telefonia Móvel e de Banda Larga, caso haja má prestação de serviço no âmbito do Espírito Santo, e dá outras providências. Aprovado
  3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 384/2020, da Deputada Iriny Lopes, que revoga o inciso X do art. 4º da Lei Estadual nº 11.144, de 22 de junho de 2020, dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado da Saúde. Baixado de pauta.
  4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 389/2020, do Deputado Bruno Lamas, que dispensa a apresentação de pedido médico para a realização de exames sorológicos de COVID-19, e dá outras providências. Aprovado.
  5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 378/2020, do Deputado Sergio Majeski, que estabelece a obrigatoriedade da realização do teste de detecção da Covid-19 nas amostras de sangue de doadores do Estado, devendo o resultado ser encaminhado ao doador. Prazo na Comissão de Justiça.
  6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 388/2020, do Deputado Marcos Garcia, que estabelece a doação de celulares, tablets e notebooks apreendidos pelas Polícias Civil e Militar do Estado a alunos da rede pública de ensino e dá outras providências. Prazo na Comissão de Justiça.
  7. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 392/2020, do Deputado Gandini, que autoriza o recebimento do trecho de rodovia federal compreendido entre o entroncamento da BR-101/ES-010 (Carapina/Aeroporto de Vitória) e o acesso Norte a cidade de Vitória, incluindo-o ao Plano Rodoviário Estadual. Aprovado.
  8. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de 321/2020, da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a implementação de medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra, nos casos de epidemias ou pandemias, de surtos provocados por doenças contagiosas, ou durante a decretação de estado de calamidade pública. Prazo na Comissão de Justiça.
  9. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 387/2020, do Deputado Marcos Garcia, que dispõe sobre a campanha de incentivo à doação de celulares, notebooks e tablets a alunos da rede pública de ensino no âmbito do Estado. Aprovado.
  10. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 172/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 43/2020, que autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação de imóveis de propriedade do Estado para fins de permuta. Aprovado.
  11. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 406/2020, do Deputado Bruno Lamas, que aperfeiçoa a legislação de promoção de igualdade racial no âmbito do Estado garantindo a destinação de espaço às populações negras e pardas em anúncios e campanhas publicitárias do Poder Público. Prazo na Comissão de Justiça.
  12. Discussão, nos termos artigo 81, 3.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 752/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês. Aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia. Baixado de pauta para seguir tramitação normal.
  13. Discussão, nos termos artigo 81, 3.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 425/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a garantia do direito de remarcação do curso de formação obrigatório para a posse em cargo público, decorrente de concurso público no âmbito do Espírito Santo, para às grávidas e lactantes, independente de previsão expressa no edital ou do momento da gravidez. Aprovado na Comissão de Justiça. Baixado de pauta para seguir tramitação normal.
  14. Discussão, nos termos artigo 81, 3.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 510/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que torna ilegal produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, por pessoas físicas, substâncias ou matéria-prima destinada à preparação do MMS – Solução Mineral Milagrosa. Prazo Regimental na Comissão de Ciência e Tecnologia.
  15. Discussão, nos termos artigo 81, 3.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 324/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a ser realizado anualmente no dia 14 de setembro. Prazo na Comissão de Justiça.
  16. Discussão, nos termos artigo 81, 3.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 146/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a obrigatoriedade do aviso aos pais ou responsáveis das ausências dos seus filhos nas escolas da rede pública de ensino do Estado. Baixado de pauta a pedido do autor.
  17. Discussão, nos termos artigo 81, 3.º do Regimento Interno, do Projeto nº 520/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que altera a Lei nº 10.322, de 30 de dezembro de 2014, que obriga as farmácias do Estado que participam do Programa “Farmácia Popular” do Governo Federal a afixarem em suas dependências, em local visível, a relação dos remédios contemplados por esse Programa. Baixado de pauta a pedido do autor.
  18. Discussão, nos termos artigo 81, 3.º do Regimento Interno, do Projeto nº 946/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança denominado “botão do pânico” nas escolas da rede pública estadual e privada de ensino, no âmbito do Estado. Baixado de pauta a pedido do autor.

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Casagrande: Vacinação começa na tarde desta segunda pelo Hospital Jayme Santos Neves

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Ele ainda destacou que cerca de 50 mil capixabas serão imunizados neste primeiro momento e comemorou, mais uma vez, o início da vacinação

O governador Renato Casagrande participa, nesta segunda-feira (18), da entrega simbólica do primeiro lote de vacinas contra a covid-19 para o Espírito Santo. O evento acontece em São Paulo. Ao final do evento, ele publicou uma foto ao lado das doses e afirmou que a imunização começa no final da tarde desta segunda.

De acordo com Casagrande, as primeiras doses da vacina devem chegar ao Espírito Santo ainda nesta segunda. “Assim que chegar no Espírito Santo, imediatamente, vamos começar aplicar a vacina e enviar, primeiro, aos nossos hospitais, que estão na linha de frente do combate”, disse o governador.

Ele ainda destacou que cerca de 50 mil capixabas serão imunizados neste primeiro momento e comemorou, mais uma vez, o início da vacinação. “É um dia muito importante para a ciência brasileira e mundial. É um dia que abre a porta de expectativas e esperanças para que possamos ter uma solução para este vírus que está tirando a vida de pessoas e atingindo tantas atividades”, afirmou.

Após o evento, Casagrande publicou uma foto ao lado das primeiras vacinas que serão enviadas ao estado. Segundo ele, as doses devem estar em solo capixaba por volta das 17 horas, quando se iniciará a aplicação no Hospital Jayme Santos Neves.

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Seleção do Nossa Bolsa 2021 vai usar notas do Enem de 2015 a 2019

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Mesmo com o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020, que devem ser aplicadas neste mês de janeiro, o Governo do Espírito Santo vai garantir a realização do processo seletivo do Programa Nossa Bolsa para ingresso no ano letivo de 2021. Os alunos capixabas que já concluíram o Ensino Médio podem ingressar em um curso superior com as notas do Enem referentes aos anos de 2015 a 2019.

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta sexta-feira (15), o governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou o lançamento da chamada pública do Nossa Bolsa 2021 na próxima segunda-feira (18). Serão ofertadas 1.021 bolsas em instituições de ensino privadas localizadas no Espírito Santo. A maior parte das bolsas cobre o valor integral da mensalidade, sendo que apenas 39 bolsas são parciais.

Os candidatos podem conferir o quadro total de vagas e faculdades nos anexos do edital que será publicado no site da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes). Os interessados devem ficar atentos ao cronograma do processo seletivo, que estará com inscrições abertas no período entre 25 e 29 de janeiro, pelo www.nossabolsa.es.gov.br.

“Todo ano ofertamos vagas para quem almeja estudar em instituições particulares. Na segunda-feira sai o edital com 1021 vagas em 15 municípios e 33 instituições de ensino. Importante destacarmos que estamos ofertando oportunidades, principalmente, para quem mais necessita neste momento de crise. A educação é o único caminho para diminuirmos a desigualdade em nosso País. São R$ 30 milhões de reais de investimento no Nossa Bolsa”, afirmou o governador Casagrande.

Para o diretor-presidente da Fapes, Denio Rebello Arantes, o Programa Nossa Bolsa é uma grande oportunidade para quem quer ingressar em um curso superior. “Os interessados têm uma série de diferentes graduações à disposição, que vão desde as engenharias até a área de saúde, passando por cursos, como Administração, Direito e Arquitetura”, disse. Segundo ele, a oferta das vagas está distribuída por diversas regiões capixabas para facilitar a vida dos cidadãos que moram no interior.

A secretária de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Cristina Engel, participou da transmissão ao vivo e comentou sobre a importância de oportunizar conhecimento para a população. “Nós procuramos envolver o maior número possível de instituições de ensino, atingindo o Estado todo, na medida do possível, e as exigências para poder participar do programa são poucas. A única coisa que a gente exige em troca é que esse aluno, que foi contemplado com a bolsa, se dedique aos estudos”, observou.

Cristina Engel também falou sobre a oferta das bolsas durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), que impacta o Estado. “Em época de pandemia, esse programa adquire uma importância ainda maior, porque é o tempo de as pessoas poderem se qualificar, se especializar, de se tornarem aptas para desenvolver atividades profissionais, inclusive em áreas que tem muita demanda de mercado. A bolsa de estudo vai possibilitar que os cidadãos possam ter sua formação superior e exercer uma profissão no mundo do trabalho, que está cada vez mais concorrido”, frisou.

Quem pode?

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O Programa Nossa Bolsa concede bolsas em cursos de graduação ofertados por instituições privadas e é dirigido aos estudantes egressos do Ensino Médio da rede pública ou particular, que estiveram na condição de bolsistas integrais. Para o processo seletivo deste ano, o candidato deverá ter realizado uma das provas do Enem aplicadas entre os anos de 2015 e 2019.

Se o grupo familiar do candidato tem renda per capita de até um salário mínimo, ele poderá concorrer a bolsas integrais que correspondem a 100% da mensalidade; se a renda per capita for de até três salários mínimos, o aluno poderá concorrer a bolsas parciais de 50%.

O processo seletivo do Nossa Bolsa prioriza o ingresso de pessoas que moram em bairros com alto índice de vulnerabilidade social e de quem se autodeclara afrodescendente no ato da inscrição. Por isso, é preciso informar o Código de Endereçamento Postal (CEP) para verificar se o candidato está em um bairro atendido pelo Programa Estado Presente em Defesa da Vida.

Vagas

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O processo seletivo do Programa Nossa Bolsa oferta 1.021 bolsas em 33 instituições particulares de Ensino Superior, presentes no território capixaba, para ingresso em 2021.

Só serão aceitas as inscrições de candidatos que alcançarem média global de 500 pontos, considerando as provas objetivas e de redação do Enem realizado pelo candidato entre os anos de 2015 e 2019.

Os interessados devem morar no Espírito Santo e precisam ter concluído o Ensino Médio no Estado, seja na rede pública ou na rede particular, na condição de bolsista integral.

Também podem participar do processo candidatos que concluíram o curso técnico em um Centro Estadual de Educação Técnica (CEETs) do Espírito Santo e também os que cursaram o Ensino Médio ou Técnico nas escolas do Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes).

Não é permitida a participação de candidatos que já têm outro diploma de graduação, nem de selecionados em edições anteriores do programa e que abandonaram o curso.

O programa também não realiza a contratação de selecionados que estejam matriculados em outro curso superior, nem dos que já foram contemplados por outros programas de bolsa de graduação ou de financiamento estudantil.

Lista de espera

Desde o último processo seletivo do Nossa Bolsa, para ingresso em 2020, houve a inclusão de uma terceira fase de matrícula, além da convocação dos candidatos aprovados nas etapas regulares. A Fapes criou a lista de espera para as vagas que não forem preenchidas, mesmo após as duas chamadas iniciais previstas.

Porém, é necessário que o candidato manifeste interesse, novamente, na vaga por meio do site do Nossa Bolsa. Caso contrário, o interessado não participará da lista de espera, mesmo que sua pontuação seja superior à pontuação dos convocados nessa fase.

SERVIÇO:
Chamada pública do Programa Nossa Bolsa 2021
Lançamento do edital em 18 de janeiro

Inscrições de 25 a 29 de janeiro
Site: www.nossabolsa.es.gov.br.

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