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Política e Governo

Plenário do TSE mantém cassação da senadora Selma Arruda (Pode-MT)

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Na sessão desta terça-feira (10), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dos diplomas da senadora eleita Selma Arruda, de seu 1º suplente, Gilberto Possamai, e da 2ª suplente da chapa, Clerie Mendes, pela prática de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2018. A Corte Eleitoral determinou o afastamento dos parlamentares, após a publicação do acórdão, e a convocação de novo pleito, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT), para a escolha de novo representante do estado no Senado Federal.

Cinco ministros acompanharam o voto do relator, ministro Og Fernandes, proferido na sessão da última terça-feira (3), quando o julgamento do caso foi iniciado. Na ocasião, o magistrado manteve a sentença da Corte Regional, que, além de cassar os três mandatos, declarou a inelegibilidade de Selma Arruda e de Gilberto Possamai pelo prazo de oito anos. No entendimento do Plenário do TSE, apenas a 2ª suplente da chapa, Clerie Mendes, não deve ser considerada inelegível, por não ter participação direta ou indireta nos ilícitos eleitorais apurados.

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No julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) ocorrido em abril, o TRE-MT constatou que Selma Arruda e Gilberto Possamai omitiram fundos à Justiça Eleitoral, que foram aplicados, inclusive, no pagamento de despesas de campanha em período pré-eleitoral. Esses valores representariam 72% do montante arrecadado pela então candidata, o que caracterizaria o abuso do poder econômico e o uso de caixa dois.

Entre as irregularidades apontadas, o TRE destacou que a senadora eleita teria antecipado a corrida eleitoral ao realizar nítidas despesas de campanha, como a contratação de empresas de pesquisa e de marketing – para a produção de vídeo, de diversos jingles de rádio e de fotos da candidata, entre outras peças – em período de pré-campanha eleitoral, o que a legislação proíbe.

Único a divergir do relator, o ministro Edson Fachin argumentou que não se colhem, nos autos, provas suficientemente robustas para justificar a cassação de um candidato eleito por votação popular. “Em meu modo de ver, a solução adequada ao caso é dar provimento aos recursos, reformando o acórdão do TRE do Mato Grosso, afastando todas as sanções impostas. Em consequência, estão prejudicados os demais recursos ordinários”, votou o ministro.

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Também por maioria, o Plenário da Corte Eleitoral determinou a convocação, pelo TRE-MT, de novo pleito para a escolha de novo representante do estado no Senado Federal. Quanto a esse aspecto, ficou vencido o ministro Tarcisio Vieira de Cavalho Neto, que defendeu a nomeação do terceiro colocado na disputa eleitoral como representante do estado no Senado Federal.

BA, RG/LC, DM

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Política e Governo

Professor que incentivou alunos a escreverem sobre sentimentos vai ser ouvido na Comissão de Educação hoje

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“Ele me ameaçou. Eu preferi não fazer nenhum registro. Falei ‘vou tentar trabalhar com esse cara’. Logo depois, ele foi baleado, internado e eu fui no hospital. Nessa visita, a ficha caiu. Ele tinha uma vida difícil, família destruída. Ao invés de odiá-lo, eu passei a tentar entender como eu poderia mudar essa relação com ele”.

O relato emocionado é do professor de Geografia aposentado Nourival Cardozo Júnior, conhecido como Bigode, responsável pelo projeto “Oficina do Afeto”, que ao longo dos anos incentivou os estudantes a escreverem sobre os seus sentimentos. Através da ideia, Nourival ganhou o carinho, a admiração e o respeito de turmas inteiras.

Ele foi convidado pelo presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Lamas (PSB), para falar hoje, às 12h15, em ambiente virtual, pelo canal www.youtube.com/alescomunicacao, sobre a sua experiência de 34 anos dentro da sala de aula que fez com que conseguisse conhecer melhor o universo dos alunos.

Nourival, que lecionou durante anos na Escola Estadual Maria Penedo, em Valparaíso, na Serra, passou a incentivar os estudantes a colocarem as angústias no papel. Assim, nasceu a “Oficina do Afeto”.

“Quando algum aluno me chamava, eu falava: ‘Registra isso, escreve, põe para fora, me entrega, eu vou ler e depois a gente conversa’”, explicou o professor aposentado.

E lembra: “Eu falo e ainda me emociono. Tudo surpresa. Eles vão criando as formas de surpreender a gente.”

CARTAS

As cartas escritas pelos alunos ao longo dos anos são guardadas com cuidado pelo mestre e, agora, se juntaram às centenas de mensagens recebidas pelo professor como homenagem na sua despedida da sala de aula, ocorrida no dia 08/04/2019.

Na despedida, um “corredor humano” com mais de 500 alunos foi formado na escola. Enquanto passava, o professor recebia abraços e homenagens.

“Era a última aula, aí a coordenadora chegou e foi tirando os meninos da sala. Eu falei ‘O que está acontecendo?’. Quando eu saí no corredor, eu falei ‘Que final maravilhoso’. Deu até vontade de não se aposentar mais”, brincou Nourival.

Depois de tantos anos de trabalho, ele sabe que as lembranças deixadas pela dedicação aos alunos farão parte da vida dele por muito mais tempo. “Me faz muito feliz saber que toda essa gratidão está expressa e que vou poder guardar pra sempre isso aqui”, disse.

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Renzo quer estadualizar estrada em Marilândia

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Proposta transfere responsabilidade por obras e melhorias no trecho de nove quilômetros para o Executivo estadual

Importante rota de escoamento da produção agrícola do município de Marilândia, a estrada que liga a localidade de Patrimônio do Rádio até a ES-080, próximo ao Córrego do Argeu, poderá ser estadualizada. É o que propõe o deputado Renzo Vasconcelos (Progressistas) por meio do Projeto de Lei (PL) 231/2021, que teve sua proposição inicial lida em plenário no dia 2 de junho e agora segue para apreciação das comissões de Justiça, Finanças e Mobilidade Urbana.

A proposta é incluir o trecho de nove quilômetros no Plano Rodoviário Estadual, para que o governo assuma todas as despesas de construção e manutenção. A inclusão da estrada à malha estadual não geraria nenhum ônus para o município de Marilândia. Ficariam a cargo do Executivo estadual todos os passivos ambientais e também as questões jurídicas ocorridas a partir da promulgação da virtual lei.

“O município de Marilândia tem grande vocação agrícola, destacando-se pela qualidade do café produzido na região, a produção cafeeira representa boa parte das receitas do município e garante um PIB per capita de R$ 20.678,32, porém a logística de escoamento da produção é prejudicada, uma vez que o único trajeto em boas condições é por dentro da cidade, gerando inúmeros incômodos aos munícipes e prejudicando a infraestrutura urbana que não foi projetada para receber veículos de grande porte”, justifica o parlamentar na proposta.

Renzo explica ainda que o PL beneficiaria outras comunidades, ligando as mesmas a Colatina. “Além de contemplar quatro comunidades do município de Marilândia que estão diretamente ligadas ao trecho que se pretende estadualizar, este trecho seria uma continuação do asfaltamento que está prestes a inaugurar e que liga as comunidades de Sapucaia, Novo Brasil ao município de Colatina, que é o município referência para diversas necessidades dos municípios da Região Norte do Estado”, conclui.

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