conecte-se conosco


Política e Governo

Plenário do TSE mantém cassação da senadora Selma Arruda (Pode-MT)

Publicado

Na sessão desta terça-feira (10), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dos diplomas da senadora eleita Selma Arruda, de seu 1º suplente, Gilberto Possamai, e da 2ª suplente da chapa, Clerie Mendes, pela prática de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2018. A Corte Eleitoral determinou o afastamento dos parlamentares, após a publicação do acórdão, e a convocação de novo pleito, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT), para a escolha de novo representante do estado no Senado Federal.

Cinco ministros acompanharam o voto do relator, ministro Og Fernandes, proferido na sessão da última terça-feira (3), quando o julgamento do caso foi iniciado. Na ocasião, o magistrado manteve a sentença da Corte Regional, que, além de cassar os três mandatos, declarou a inelegibilidade de Selma Arruda e de Gilberto Possamai pelo prazo de oito anos. No entendimento do Plenário do TSE, apenas a 2ª suplente da chapa, Clerie Mendes, não deve ser considerada inelegível, por não ter participação direta ou indireta nos ilícitos eleitorais apurados.

Leia mais:  Empresas de comércio e serviços na Grande Vitória são destaque em investimentos do Bandes

No julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) ocorrido em abril, o TRE-MT constatou que Selma Arruda e Gilberto Possamai omitiram fundos à Justiça Eleitoral, que foram aplicados, inclusive, no pagamento de despesas de campanha em período pré-eleitoral. Esses valores representariam 72% do montante arrecadado pela então candidata, o que caracterizaria o abuso do poder econômico e o uso de caixa dois.

Entre as irregularidades apontadas, o TRE destacou que a senadora eleita teria antecipado a corrida eleitoral ao realizar nítidas despesas de campanha, como a contratação de empresas de pesquisa e de marketing – para a produção de vídeo, de diversos jingles de rádio e de fotos da candidata, entre outras peças – em período de pré-campanha eleitoral, o que a legislação proíbe.

Único a divergir do relator, o ministro Edson Fachin argumentou que não se colhem, nos autos, provas suficientemente robustas para justificar a cassação de um candidato eleito por votação popular. “Em meu modo de ver, a solução adequada ao caso é dar provimento aos recursos, reformando o acórdão do TRE do Mato Grosso, afastando todas as sanções impostas. Em consequência, estão prejudicados os demais recursos ordinários”, votou o ministro.

Leia mais:  Sedes participa do lançamento da Rota Estratégica do setor de confecção, têxtil e calçado

Também por maioria, o Plenário da Corte Eleitoral determinou a convocação, pelo TRE-MT, de novo pleito para a escolha de novo representante do estado no Senado Federal. Quanto a esse aspecto, ficou vencido o ministro Tarcisio Vieira de Cavalho Neto, que defendeu a nomeação do terceiro colocado na disputa eleitoral como representante do estado no Senado Federal.

BA, RG/LC, DM

publicidade

Política e Governo

Fundo de investimento capixaba de R$ 250 milhões com recursos do petróleo é destaque no cenário nacional

Publicado

O Fundo de Investimento em Participação (FIP), vinculado ao Fundo Soberano do Espírito Santo (Funses), denominado FIP Funses1, foi destaque em matéria nacional da Revista Exame. A reportagem aborda o trabalho da TM3 Capital, empresa selecionada pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), por meio de chamada pública, para atuar como gestora do FIP Funses 1, fundo na modalidade venture capital multiestratégia.

A gestora que tem escritórios em Curitiba, São Paulo e Florianópolis, abriu recentemente um espaço em Vitória para atender empresas de base tecnologia e startups do ecossistema capixaba de inovação, além de atuar na busca de empresas de outros locais do país interessadas em investir no Espírito Santo.

Na reportagem, o grande destaque atribuído para atuação da empresa na modalidade de venture capital no País veio em 2021, quando ganhou a licitação para administrar os R$ 250 milhões, recursos que serão investidos pelo Governo do Espírito Santo, por meio do Bandes.

O FIP Funses1 tem recursos oriundos da exploração de petróleo e gás natural. A ideia é que esta vinculação possibilite maior competividade do parque industrial, desenvolvimento de empresas de base tecnológica, a consolidação de cadeias produtivas de diferentes segmentos, entre outras oportunidades para o Espírito Santo.

Leia mais:  Governo do Estado promove aula magna da UniversidadES

Com foco em empresas com base tecnológica e com intuito de impulsionar empreendimentos em estágio inicial, em até 05 anos, o FIP Funses 01 pretende acelerar até 500 negócios e investir em 100 empresas por todos os estágios da jornada de desenvolvimento. Com uma tese multiestratégia, terão preferência os setores de: Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC); Nanotecnologia; Varejo e Comércio Eletrônico; Economia Criativa, Serviços Financeiros; Economia Digital; Educação; Saúde e Ciências da Vida; Energias Renováveis; Químico e Materiais; Meio Ambiente; Agronegócio; Metalmecânico; Transporte; Logística; Rochas Ornamentais; Economia do Turismo e Lazer; Madeira e Móveis; e Confecção Têxtil e Calcados.

Acesse o texto completo da Exame pelo link.

Continue lendo

Política e Governo

Sectides realiza Encontro de Formação para Gestores Municipais

Publicado

A Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides) realizou, nesta quarta-feira (25), o Encontro de Formação para Gestores Municipais, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Espírito Santo (Sebrae-ES), em Colatina. Gestores de oito municípios participaram da programação, que teve como tema central a prospecção de investimentos para o Estado. A iniciativa faz parte do Projeto Atração Ativa de Investimentos para os municípios e conta com a parceria da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) e apoio do Sebrae-ES.

Representantes das cidades de Aracruz, Ibiraçu, João Neiva, Colatina, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte e São Gabriel da Palha participaram do evento. A prospecção ativa de novos negócios e projetos para o Espírito Santo é uma das premissas do Governo do Estado, que, por meio da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento, estabeleceu uma metodologia de atração ativa de investimentos e novos projetos para o Estado, visando à geração de emprego e renda para toda a população capixaba.

Durante a programação do Encontro de Formação, os representantes da Sectides apresentaram o método de prospecção ativa de atração de investimentos e a evolução do modelo para alcançar os resultados esperados, além dos incentivos fiscais estaduais e os programas desenvolvidos na Secretaria. Em seguida, houve uma apresentação sobre os Indicadores do Ambiente de Negócios (IAN) dos municípios confirmados. Já os representantes dos municípios fizeram uma dinâmica do “Pitch de Vendas”, destacando a vocação dos municípios aos participantes. Por último, foi feita a prospecção na prática.

Leia mais:  Carlos Alberto é pré-candidato a prefeito de olho no parlamento em 2022

O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Ricardo Pessanha, salientou que o Projeto Atração Ativa de Investimentos para os municípios é uma iniciativa pioneira do Governo e está em vigor desde 2021. “Nosso intuito é compartilhar o conhecimento que temos e disponibilizar o método que utilizamos. Com isso, queremos ampliar o potencial de atração e fazer com que o Estado, que é receptivo às empresas, seja mais cobiçado por elas. Temos incentivos fiscais, estabilidade econômica, mão de obra qualificada, nota A no Tesouro Nacional e excelente ambiente de negócios. Enfim, ótimos indicadores para o mercado”, complementou Pessanha.

A subsecretária de Estado de Atração de Investimentos e Negócios Internacionais, Christiane Vargas, ressaltou que a formação de novos gestores busca promover a articulação de ações estratégicas para atrair e estimular o desenvolvimento econômico, além de garantir um ambiente de negócios propício ao fomento e manutenção dos investimentos”, disse.

De acordo com a subsecretária de Estado de Competitividade, Rachel Freixo, o curso possibilita uma troca de experiências enriquecedora entre o Executivo Estadual e os municípios. “O crescimento sustentável e democrático é fundamental para construirmos políticas públicas eficazes e inovadoras, gerando, consequentemente, uma ambiência de negócio saudável, além de criar oportunidades para a atração de novos investimentos e a consolidação do crescimento dos empreendimentos existentes. Estado próspero é quando todos os municípios são prósperos!”, pontuou Rachel Freixo.

Leia mais:  Governo do Estado inaugura base do SAMU 192 e anuncia construção de Creas em São José do Calçado

Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana