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PMVV avança em políticas públicas voltadas para o bem-estar animal

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Desde o início da atual gestão, o município de Vila Velha trabalha com planejamento estratégico, voltado para aprimorar políticas de atenção e bem-estar animal. Quando se trata de políticas públicas direcionadas ao bem-estar dos animais, a PMVV é pioneira no Estado e vem produzindo resultados satisfatórios e bastante promissores.

O secretário de Meio Ambiente, Ricardo Klippel Borgo, ressalta que, pelo novo conceito de Saúde Única, nenhuma gestão pública deve separar os animais, o meio ambiente e o ser humano, pois todos ocupam o mesmo território: “Cuidando da saúde dos animais e do meio ambiente, estamos automaticamente zelando e cuidando da saúde humana, fato já provado pela própria OMS (Organização Mundial de Saúde)”, destaca.

O médico veterinário e coordenador de Bem-Estar Animal, Celso Christo, conta que hoje o município possui uma gestão voltada para o profissionalismo: “A Coordenação de Bem-Estar Animal (CBEA) elaborou a primeira Instrução Normativa Municipal (IN. 001-N/2021), que especifica, tipifica e dá assistência médica veterinária aos animais considerados vítimas de Maus Tratos Graves ou em situação de sofrimento extremo. Além disso, o trato e o convívio com animais domésticos se torna muito mais harmônico, além de estimular culturalmente o cuidado e a adoção de animais abandonados”, detalhou.

Celso ainda pondera que o município de Vila Velha possui o maior número de animais resgatados em condição de sofrimento extremo, de acordo com o critério de resgate definido pela Instrução Normativa. “Estes animais recebem o tratamento Médico Veterinário, recebem medicamentos contra vermes, contra parasitos externos, vacinação e são castrados, sendo disponibilizados para adoção”, explicou o coordenador.

A CBEA informou ainda que existem políticas públicas em fase final de planejamento, como: um amplo atendimento veterinário, um projeto pioneiro de controle populacional, um novo contrato de grandes animais e a continuidade das políticas públicas direcionadas aos animais de pequeno, médio e grande porte, além do apoio total ao resgate e manejo de animais silvestres ou fauna, que já são realizados no município.

As solicitações de resgate e registro de denúncia, segundo a coordenação, devem ser protocoladas indispensavelmente pelo telefone 162 da Ouvidoria Municipal. Já para adoção, os interessados devem acessar o portal da prefeitura (clique AQUI).

Confira os resultados obtidos até o mês de agosto de 2021:

• 128 cães e gatos resgatados em condições de Maus Tratos Graves ou em Sofrimento Extremo.
• 107 animais adotados em feiras de adoção.
• 82 cirurgias complexas em cães e gatos em pacientes graves.
• + 2400 denúncias de Maus Tratos atendidas através de registros oficiais via ouvidoria.
• + 160 resgate de animais silvestres (fauna).
• 98 animais (cães e gatos) sob a tutela da Prefeitura, aguardando adoção.
• Lançamento da 1ª Instrução Normativa de Bem Estar Animal do Espírito Santo.
• 03 conduções até a autoridade policial de pessoas envolvidas diretamente com Maus Tratos Graves.

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Detran inova e agora permite indicação do real condutor infrator pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)

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Essa é para você, proprietário de veículo. Uma multa autuada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), pelas prefeituras cujo trânsito é municipalizado ou pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) foi registrada no seu veículo, mas não era você o condutor naquele dia e horário? A partir de agora, é possível indicar o real condutor pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O Detran|ES é o pioneiro no País na adesão dessa tecnologia, que foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) – antigo Denatran, do Ministério da Infraestrutura. 

O aplicativo Carteira Digital de Trânsito reúne uma série de informações sobre o condutor e o veículo. Além de permitir fazer a indicação do principal condutor do veículo, a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e o informe sobre a necessidade de realizar o recall do veículo, agora é possível mais essa facilidade, sem a necessidade de acessar um outro site ou se deslocar até uma unidade do Detran|ES.  

“O mundo está caminhando a passos largos para a digitalização de documentos e procedimentos. E o Detran|ES não fica para trás. Por meio do Detran 100% Digital, programa alinhado ao planejamento estratégico do Governo Casagrande, estamos implementando a modernização do órgão, com tecnologia, equipamentos e procedimentos, facilitando a vida do usuário dos nossos serviços. Hoje, já oferecemos mais de 60 serviços digitais por meio do nosso site e aplicativos parceiros. E podem esperar porque não vamos parar por aqui”, reforçou o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira.    

Como vai funcionar 

O proprietário do veículo receberá a notificação de autuação da infração, por meio do aplicativo CDT, logo que aderir ao SNE. Se não for ele o responsável por aquela infração, é preciso acessar a multa, selecionar a opção “Real Infrator” e, posteriormente, a opção “Indicar”, informando o CPF do indicado. Esse, por sua vez, receberá uma notificação da indicação e deverá aceitar e efetuar a autenticação da assinatura, por meio do portal gov.br, para que o procedimento seja efetuado. Após a conclusão, será possível visualizar o documento assinado.  

A analista de negócio do Serpro, Mara Leniza, explica que com a nova funcionalidade de indicação, é possível informar o verdadeiro responsável pela infração. “Caso o indicado realize o aceite pelo aplicativo, assumirá, apenas para aquela infração, os pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”, informa.   

Notificação de infrações a terceiros 

Anteriormente, o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) enviava notificações de infrações apenas para o atual proprietário do veículo. Com a nova funcionalidade, o aplicativo agora passa a enviar também notificações eletrônicas para outras pessoas do ciclo de vida da infração, como o proprietário anterior do veículo (ou proprietário à época do cometimento da infração), o principal condutor e o real infrator. Portanto, é essencial que o proprietário do veículo e o indicado já estejam utilizando o aplicativo CDT e tenham feito a adesão ao SNE.  

Outras maneiras de fazer o indicativo de real infrator 

O Detran|ES disponibiliza, no site www.detran.es.gov.br, a possibilidade de o proprietário do veículo realizar a Indicação de Real condutor das multas autuadas pelo órgão, sem a necessidade de se dirigir presencialmente até uma unidade. 

Para ter acesso ao serviço, é necessário que a infração seja de competência do Detran|ES, que não tenha havido abordagem pelo agente de trânsito com identificação do condutor infrator e que a multa em questão seja considerada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de responsabilidade do condutor e não do proprietário do veículo. 

Para realizar o serviço, o proprietário do veículo deverá acessar o site do Detran|ES, na área de “Infrações”, e acessar o ícone de “Indicação On-line de Condutor”, na opção de “Serviços On-line”. Para garantir a segurança do processo, será necessário informar a placa e o Renavam do veículo, o CPF ou CNPJ do proprietário e o número do Auto de Infração. 

Na página seguinte, o interessado deverá preencher o formulário com os dados do condutor infrator e anexar a Carteira Nacional de Habilitação do proprietário do veículo e do condutor que cometeu a infração, além da Declaração de Indicação de Real Condutor (Dirc), utilizando a própria Notificação de Autuação de Infração de Trânsito, em que constam os campos que devem ser corretamente preenchidos e assinados. 

O processo será analisado pela equipe do Detran|ES e, caso a indicação cumpra os critérios exigidos, ela será deferida e a pontuação será transferida para o condutor infrator. Caso a indicação seja indeferida, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração. Com o novo serviço, o resultado, com o deferimento ou indeferimento do processo, também será enviado por e-mail para o requerente.

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Encontro com empreendedores de Itaúnas discute ações de promoção para o destino

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Equipes da Secretaria de Turismo (Setur); da Superintendência Estadual de Comunicação Social do Espírito Santo (Secom), do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e da Associação Brasileira de Agências de Viagem do Espírito Santo (Abav) se reuniram com empreendedores da cadeia produtiva da Vila de Itaúnas, em Conceição da Barra, na última sexta-feira (17) para debater ações de fomento do destino, com vistas à promoção na 48ª Abav Expo & Collab, em Fortaleza-CE – principal feira nacional do setor – focada em agentes de viagem e operadoras de turismo. Também participaram da reunião representantes da prefeitura de Conceição da Barra e da Câmara Municipal.

Com ações voltadas ao ecoturismo e potencial de Itaúnas, o destino deve ser fortalecido com a estruturação da Trilha de Itaúnas, que faz parte da Rede Capixaba de Trilhas, no âmbito da Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso. A reunião foi a oportunidade de o poder público, empreendedores e parceiros unirem esforços no sentido de fortalecer meios de hospedagem e atrativos turísticos para qualificar a infraestrutura local, a fim de atender os turistas que chegarão à Vila, vindos de todo o País.

De acordo com a secretária de Estado de Turismo, Lenise Loureiro, este é o momento de fortalecer o turismo sustentável e Itaúnas é a vitrine ideal para que isso aconteça. “A Vila já é conhecida e querida pelo capixaba, que se encanta com a beleza natural e história do local, mas pode ser ainda mais divulgada nacionalmente, uma vez que investimentos recentes foram entregues para qualificar o destino, como a pavimentação da Rodovia ES-010, e outros estão sendo construídos, como as oficinas de capacitação”, enfatiza.

Nesta quinta-feira (23) tem início a Oficina de Sinalização e Manejo de Trilhas de Longo Curso, que tem como público-alvo empreendedores e lideranças locais envolvidos no projeto da Rede Capixaba de Trilhas. A implementação do projeto piloto na região do Parque Estadual de Itaúnas (PEI) será também catalisador do desenvolvimento sustentável na região de forma ordenada, gerando renda para toda a cadeia produtiva do Turismo na região e projetando o destino no cenário nacional. A primeira etapa da trilha será um percurso de aproximadamente 30 quilômetros, entre Guaxindiba, ao sul do Parque, e Itaúnas.

A elaboração da Rede Capixaba de Trilhas é uma ação conjunta entre Setur, Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Diagnóstico

O Sebrae apresentou, na manhã de sexta-feira, em Conceição da Barra, o diagnóstico para o desenvolvimento sustentável do Turismo e da Cultura Barrense, que abrange as regiões de Itaúnas e Meleiras.

O estudo foi realizado por uma consultoria que identificou os principais ativos turísticos da região, capazes de potencializar o turismo e a cultura local, convergindo esforços e recursos das diversas inciativas presentes no município.

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