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Política e Governo

Polêmica na ALES: Mesa Diretora eleita para biênio 21-23 renuncia

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Movimento foi liderado pelo presidente Erick Musso em conjunto com 22 deputados

A Mesa Diretora eleita na última quarta-feira (27) para o biênio 2021-2023 renunciou ao posto no início da tarde desta quarta (4). O movimento foi liderado pelo presidente Erick Musso (Republicanos) – que havia sido reeleito – em decisão conjunta com mais 21 deputados. Segundo informações da assessoria da Presidência da Casa, “a decisão foi tomada para que se resguarde a estabilização e harmonia entre os Poderes”.

Além de Musso como presidente, a chapa única tinha como integrantes os deputados Marcelo Santos (PDT) como 1° vice-presidente; Torino Marques (PSL), 2° vice-presidente; Adilson Espindula (PTB), 1° secretário; Freitas (PSB), 2° secretário; Marcos Garcia (PV), 3° secretário; e Janete de Sá (PMN), 4° secretário.

Uma carta foi divulgada com a assinatura dos 22 parlamentares que participaram da decisão. Veja na íntegra

Carta ao Povo do Espírito Santo

Desde 2003, a Assembleia Legislativa tem tido papel fundamental na reorganização política e administrativa do Espírito Santo e no restabelecimento da ordem pública que se viu ameaçada por forças obscuras duas décadas atrás. E têm participação nesse processo de reconstrução todos os presidentes que por aqui passaram e que, cada um à sua forma, contribuíram para que o Poder Legislativo Estadual se transformasse nesse colosso que nos últimos dois anos escancarou suas portas para a população capixaba, a quem oferece assistência gratuita, o que conferiu a esta Casa, recentemente, o prêmio de campeã nacional em atendimento ao cidadão.

Estamos falando de uma Assembleia que passou por um deslocamento de caderno – das páginas policiais para as douradas, de reconhecimento por seus serviços prestados – e que cumpre, rigorosamente, com seus deveres constitucionais, incluindo o Art 2º da Constituição Federal, que prevê a independência e a harmonia entre os Poderes constituídos; que tem garantido, dentro do que prevê seu regimento, a tramitação e o andamento de todos os projetos que chegam para a avaliação do plenário e que refletem diretamente na vida o cidadão capixaba; que tem como política de comunicação a total transparência, e talvez por isso esteja sempre tão exposta e sujeita a críticas e interpelações que fazem parte da democracia.

No último dia 27 de novembro, o Plenário da Assembleia Legislativa, em uma decisão de 24 dos 29 deputados presentes, elegeu a Mesa Diretora para o biênio 2021-2023. Todo o processo – oriundo da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2019, dois dias antes – transcorreu com observância da legislação, respeitando a Constituição Estadual e o Regimento Interno desta Casa.

Afora a já comprovada legalidade que cerca os fatos, os deputados e as deputadas signatários desta carta, diante da estabilidade e harmonia entre os Poderes, resolvem renunciar à eleição realizada no último dia 27, mas mantêm sua posição sobre a Emenda à Constituição aprovada em plenário com 23 votos favoráveis, 4 contrários, 1 abstenção e 2 ausências, respeitando o principal preceito da democracia que é a divergência.

Registra-se, no entanto, que o jogo democrático não admite o uso da boa fé das pessoas de forma eleitoreira. Foi Winston Churchill quem disse que “a Mentira dá a volta ao mundo enquanto a Verdade não teve sequer tempo de se vestir”. Não podemos fechar os olhos para os movimentos escusos que se movem nas sombras, com o claro objetivo de transformar decisões legítimas em antecipação do processo eleitoral de 2020. Não vamos admitir que aqueles tempos pavorosos retornem. Seguiremos trabalhando.

Este grupo de parlamentares reforça seu compromisso com a total transparência nos atos, com a independência desta Assembleia e sua plena harmonia com os outros Poderes e, sobretudo, com os interesses do povo do Espírito Santo, a quem devemos honra e gratidão por todas as conquistas que temos tido nos últimos anos.

Vitória (ES), 4 de dezembro de 2019.

Deputada Janete de Sá, Deputada Raquel Lessa, Deputado Adilson Espíndula, Deputado Capitão Assumção, Deputado Carlos Von, Deputado Delegado Danilo Bahiense, Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, Deputado Doutor Hércules, Deputado Dr. Emílio Mameri, Deputado Dr. Rafael Favatto, Deputado Enivaldo dos Anjos, Deputado Erick Musso, Deputado Euclério Sampaio, Deputado Hudson Leal, Deputado José Esmeraldo, Deputado Marcelo Santos, Deputado Marcos Garcia, Deputado Marcos Mansur, Deputado Renzo Vasconcelos, Deputado Torino Marques, Deputado Vandinho Leite e Deputado Xambinho.

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Seag participa da Conferência Nacional Sustentabilidade Brasil 2025 com foco no futuro do agronegócio

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A cidade de Vitória se tornou o centro das discussões sobre sustentabilidade e inovação, ao sediar a Conferência Nacional Sustentabilidade Brasil 2025, que acontece na Praça do Papa. O evento reúne especialistas, autoridades, empresas e representantes do setor produtivo para debater soluções sustentáveis para os principais desafios da País, com destaque para os avanços no agronegócio.

A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) participa da programação, que conta com cinco painéis temáticos voltados ao agronegócio, abordando desde mudanças climáticas até o uso de tecnologias emergentes no campo.

Nesta quinta-feira (12), quatro painéis movimentaram o evento: “O Agronegócio Brasileiro e os Desafios da COP 30”, “Do Campo ao Oceano: Tecnologias Marítima e o Futuro do Agro”, “Sustentabilidade no Centro da Atenção dos Consumidores de Alimentos e Bebidas” e “Tecnologias Disruptivas para o Agronegócio Sustentável”.

O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, participou do painel que debateu os desafios da COP 30, destacando a necessidade de alinhar a produção agropecuária brasileira às demandas globais por sustentabilidade.

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“Este evento coloca o Espírito Santo no centro das discussões nacionais sobre o futuro do agro sustentável. A presença da Seag reforça o compromisso com a inovação, a responsabilidade ambiental e a valorização do produtor rural. Estamos aqui para ouvir, trocar experiências e apresentar o que nosso Estado tem feito para construir um agronegócio mais verde”, afirmou o secretário Enio Bergoli.

Também representando a Seag, o subsecretário de Estado de Desenvolvimento Rural, Michel Tesch, participou do painel que discutiu o papel da sustentabilidade no comportamento dos consumidores de alimentos e bebidas.

A programação segue nesta sexta-feira (13), com o painel “Comunicação e o Futuro Sustentável do Agro”, que vai abordar a importância da linguagem e das estratégias de engajamento para fortalecer a imagem do agronegócio junto à sociedade.

A Conferência Nacional Sustentabilidade Brasil 2025 termina no sábado (14), com uma agenda diversificada de palestras, exposições e atividades abertas ao público.

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Puppim toma posse no TJES e fala em responsabilidade: “Entusiasmo”

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Novo desembargador do TJES, Alexandre Puppim foi empossado pela Corte nesta quinta-feira

integrantes do Sistema de Justiça, autoridades e familiares participaram da solenidade de posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) Alexandre Puppim, que aconteceu na tarde desta quinta-feira (12), no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A sessão foi presidida pelo presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Jr.

Na cerimônia, Puppim foi acompanhado ao Tribunal Pleno pelo decano, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, e pelo último empossado, desembargador Marcos Valls Feu Rosa. Em seguida, o novo integrante da Corte prestou o compromisso legal para exercer o cargo e foi agraciado com o colar do mérito judiciário, uma das mais altas honrarias concedidas pela Justiça estadual.

Samuel Meira.
Cerimônia contou com a presença do governador Renato Casagrande – Foto por TJES

Já a tarefa de dar as boas-vindas ao novo integrante do Tribunal Pleno ficou a cargo do desembargador Carlos Simões Fonseca, que fez algumas reflexões sobre o difícil e gratificante ofício de julgar, que agora faz parte dessa nova etapa da carreira jurídica de Alexandre Puppim.

“A posse de vossa excelência em nossa Casa de Justiça é motivo de grande contentamento, com sua brilhante trajetória profissional, certamente um diferencial que trará novos ares, nova visão do Direito, e a experiência de quase 30 anos de uma intensa advocacia privada”, ressaltou o desembargador Carlos Simões.

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Imagem ilustrativa da imagem Puppim toma posse como desembargador do Tribunal de Justiça do ES

Puppim agradeceu pela calorosa recepção e verdadeira acolhida que recebeu no Tribunal de Justiça, o que o fez se sentir genuinamente em casa.

“Por isso, é com muita alegria, entusiasmo e plena consciência da responsabilidade que assumo, que me disponho a atuar e a enfrentar os novos desafios que se apresentam, buscando contribuir para a constante evolução desta Justiça, que já foi analógica, tornou-se digital, e agora pretende, como sempre bem ressalta o nosso presidente, ser uma justiça verdadeiramente inteligente”, enfatizou o novo desembargador.

“É muito bom a gente ter no tribunal mais uma pessoa com grande capacidade, com valores pra poder continuar engrandecendo e fortalecendo uma instituição fundamental pra nós que é o Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O Brasil quer, cada vez mais, fortalecer a democracia e, para isso, precisa sempre fortalecer o Poder judiciário, pois é o local que as pessoas buscam preservar e garantir e recuperar os seus direitos”, enfatizou o governador Renato Casagrande, do PSB.

Autoridades do judiciário capixaba posam para foto.
Autoridades do judiciário capixaba posam para foto. – Foto por TJES

“Para a Ordem dos Advogados do ES é uma alegria imensa, pois completamos a vaga do Quinto Constitucional com um profissional de tamanha envergadura que exerceu a advocacia com tanta ética, tanta responsabilidade, com tanta qualidade e um trato maravilhoso com a advocacia. Nos sentimos muito confiantes e temos a certeza de que essa representação será de plena harmonia com a advocacia, pois é isso que esperamos que o representante do Quinto Constitucional faça: represente a cidadania e a advocacia dentro do Tribunal de Justiça”, apontou a presidente da OAB ES, Érica Neves.

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A mesa de honra foi composta pelo presidente do TJES, pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Martinez Berdeal, pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado estadual Marcelo Santos, e pela presidente da OAB seccional Espírito Santo, Erica Neves.

Quem é Alexandre Puppim?

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Alexandre Puppim também é pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil, pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), e mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos (FDC).

Com mais de 27 anos de experiência na advocacia, integrou diversas Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), e foi professor na Ufes, na Faculdade de Direito Nacional (Finac), no Centro de Ensino Superior de Vila Velha (UVV), atualmente Universidade Vila Velha, e na Faculdade Novo Milênio.

Em 17 de abril deste ano, foi escolhido pelo governador Renato Casagrande, a partir de lista tríplice formada pelo Tribunal Pleno, para ocupar a vaga destinada ao quinto constitucional, aberta com a aposentadoria do desembargador Anníbal de Rezende Lima. O novo membro da Corte tomou posse administrativa no dia 29 de abril, data em que já começou a atuar na Justiça estadual.

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