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São Mateus

Polícia Civil investiga anúncios da venda de casas entregues por Bolsonaro em São Mateus

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O boletim de ocorrência foi registrado pela Secretária de Assistência Social de São Mateus

A venda de casas do projeto “Casa Verde e Amarela” em Aroeira, São Mateus, que foram entregues na última sexta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), estão sendo investigadas pela Polícia Civil do município.  

A informação foi divulgada nas redes sociais da secretária de Assistência Social de São Mateus, Marinalva Broedel. Segundo ela, boletins de ocorrência foram registrados para investigar os anúncios feitos na internet. 

Um total de 434 unidades habitacionais do Residencial Solar de São Mateus foram entregues para 1,8 mil pessoas. Os imóveis são destinados a famílias com renda de até R$ 1,8 mil. 

De acordo com a secretária, não é possível identificar se os anúncios são de perfis verdadeiros ou não. 

“Já está nas mãos da polícia, para que sejam punidas as pessoas que estão tentando desmobilizar ou então fazer realmente as vendas dessas habitações”, explicou.

Marinalva Broedel esclareceu ainda que qualquer tipo de negociação do imóvel pode ser passível de punição. “Os usuários que fizerem compra, venda ou até mesmo alugar correm o risco de perder a residência”, frisou a secretária. 

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Por meio de nota, a Polícia Civil informou que o boletim sobre o caso foi registrado na última segunda-feira (14) e que está sob análise da Delegacia de Infrações Penais e Outras (Dipo) de São Mateus. Ainda segundo a PCES, para que a apuração seja preservada, nenhuma outra informação será passada.

Questionada a Prefeitura de São Mateus sobre os anúncios e quais medidas foram tomadas, além do registro de boletim de ocorrência. No entanto, até o momento, a demanda não foi respondida. 

Em nota, a Caixa Econômica Federal escreveu que até o momento, não foi registrada nenhuma denúncia de venda e/ou ocupação irregular para o empreendimento. No entanto, o banco esclarece que é vedada pela Legislação do Programa (Lei 11.977/2009, de 07/07/2009) a venda, aluguel, cessão a qualquer título ou doação dos imóveis pelo período de 120 meses, que é o prazo contratual das unidades, sem que haja a quitação integral do saldo devedor do imóvel.

A Caixa informa também que adota os procedimentos cabíveis quando do recebimento de denúncia que envolva unidade habitacional de empreendimento do Programa Casa Verde e Amarela, o qual pode resultar sanção ao beneficiário, caso confirmada a irregularidade.

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Caso seja constatada alguma irregularidade, a unidade habitacional será retomada e destinada a uma outra família, selecionada pelo Ente Público, Prefeitura ou Governo Estadual, conforme Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 2.081/2020, de 30/07/2020.

Entretanto, caso o beneficiário queira desistir do benefício, é permitida a devolução do imóvel, nas condições estabelecidas pela Portaria 488/2017, de 18/07/2017.

Denúncias de ocupação irregular, venda, aluguel, invasão ou abandono do imóvel podem ser registradas por meio por meio do canal SAC, através do endereço www.caixa.gov.br e telefones 0800726 0101 – SAC e 0800 721 6268 – Programa de Olho na Qualidade.

Casas populares

Na última sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) esteve no Espírito Santo. Uma das atividades da agenda foi a entrega de 434 unidades habitacionais do Residencial Solar de São Mateus. 

O empreendimento recebeu um investimento total de R$ 36,4 milhões, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial  (FAR). As casas do residencial possuem área privativa total de 41,00 m² e são compostas de dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Cada unidade está avaliada em R$ 57 mil.

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São Mateus

Iglo Silva recebe homenagem por contribuição ao futebol mateense

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A Câmara Municipal concedeu um Voto de Congratulação ao desportista Iglo Silva de Oliveira, pela contribuição dele ao futsal e ao futebol amador mateense e regional. A homenagem foi prestada na sessão ordinária de terça-feira (9/08), quando Iglo utilizou a Tribuna Livre para relatar momentos de sua história no esporte e ainda recebeu o certificado da Moção 061/2022, aprovada por unanimidade.

Conforme a justificativa apresentada pelo autor da homenagem, Iglo Silva de Oliveira nasceu em 1979 em Conceição da Barra, filho de Wilton Cardoso de Oliveira e de Solange Aracy Silva Oliveira. Aos cinco anos de idade, mudou-se para São Mateus e, desde 1987, reside no Bairro Esplanada (Seac).

Iglo possui Licenciatura Plena em Educação Física e manteve uma escolinha de futebol no Seac por 20 anos. Há 10 anos, atua como professor da escolinha de futebol do Cepe. O desportista é pai do jogador Wibson Souza de Oliveira, de 23 anos, que atua no futebol polonês há cinco anos.

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Na homenagem, o vereador Cristiano Balanga lembra que Iglo sempre esteve presente na organização de competições esportivas em São Mateus e região, como a Copa Norte de Masters, a Copa Cidade de São Mateus e a Copa Regional de Futsal Evangélico, entre outras. “Hoje ele lidera a Seleção Evangélica de Futebol do Espírito Santo”, reforça Balanga.

A trajetória de vida de Iglo Silva foi reconhecida e elogiada também pelos vereadores Delermano Suim, Carlinho Simião e Kacio Mendes. “Ele era um meia-esquerda diferenciado”, registra Kacio, que é ex-jogador profissional.
Balanga recorda que o experiente zagueiro Messias, que disputa o Brasileirão 2022 pelo Ceará, recebeu de Iglo orientações valiosas, ainda nas categorias de base, para jogar como quarto-zagueiro, em vez de buscar o sucesso profissional atuando no meio-de-campo, como meia-esquerda.

Ao homenageado, o vereador adiantou que estava para ser comprado o material para um projeto com 150 meninos no Seac, que, ainda segundo Balanga, deve ganhar também um campo de futebol à altura dos craques revelados pelo bairro, com licitação já no próximo mês e investimentos de R$ 1,5 milhão.

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O presidente da Câmara, vereador Paulo Fundão, reiterou os elogios ao desempenho de Iglo no esporte amador mateense.

Nos agradecimentos a Balanga e aos demais vereadores pelo apoio ao esporte mateense, o homenageado Iglo Silva mostrou gratidão também ao prefeito Daniel Santana e ao secretário de Esportes Lazer e Juventude Jasson Barcellos.

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São Mateus

Paulo Fundão tranquiliza servidores ao garantir diálogo para resolver decênio

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“Este Parlamento está engajado em fazer o que é certo, em dar dignidade e respeitar o nosso servidor. Queremos um servidor feliz no exercício de seu trabalho”. Com essas palavras, o presidente da Câmara de São Mateus, vereador Paulo Fundão, tranquilizou o funcionalismo municipal sobre a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2022, de autoria do Poder Executivo, que está em análise nas comissões permanentes do Legislativo.
De imediato, ele garantiu que, antes da votação, haverá muito diálogo e a certeza de que os direitos adquiridos pelos atuais servidores municipais não serão revogados. “Este projeto não será votado de forma açodada, nem em sessão itinerante”, assegurou o presidente da Câmara.

Com a justificativa de manter as contas públicas dentro dos limites legais, o projeto do Executivo pretende retornar para 10% (numa redução de 15 pontos percentuais) o índice a ser utilizado na concessão de vantagem pecuniária ao servidor municipal, “consistente no chamado decênio ou gratificação de assiduidade”. De acordo com o Executivo, a gratificação aprovada em 2014, alterando legislação de 2009, é nula de pleno direito, não estando amparada em estimativa de impacto financeiro.

Na sessão com a presença de representantes do funcionalismo, Paulo Fundão ressaltou que a tramitação da proposta enviada pelo Poder Executivo já começou, na Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação, com a participação do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), Herikson Locatelli, acompanhado de assessor jurídico e duas servidoras.

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“Este parlamento age no diálogo e tem dado à sociedade as respostas que necessita. Teremos o maior respeito em dialogar. Dialogaremos com o sindicato, com os servidores e principalmente com a sociedade” – reiterou Paulo Fundão. De acordo com ele, é certo que o PLC 002/2022 não entrará em votação nas próximas três sessões plenárias.

“O diálogo é que vai prevalecer. O Legislativo dialogar com o Poder Executivo, o prefeito Daniel Santana, e os servidores. Ninguém irá votar de forma açodada. Nós, parlamentares, já deixamos bem claro que iremos defender os direitos adquiridos dos servidores. Ninguém quer prejudicar e não vai prejudicar o servidor. Esta é a palavra deste Parlamento. Todos os vereadores aqui concordam com o que estou falando” – complementou o presidente da Câmara, na sessão.

Paulo Fundão afirmou ainda que nenhum servidor precisa se preocupar com a votação do PLC 002/2022. “O sindicato participará de todos os diálogos. E o servidor que quiser também pode participar, a casa está aberta. Não iremos colocar na Ordem do Dia enquanto não chegarmos a um denominador comum, que é bom para o Município, bom para a sociedade e também bom para o servidor”.

O presidente Paulo Fundão reiterou à categoria que a proposta do Poder Executivo visa corrigir problemas decorrentes da aprovação da Lei Complementar 82/2014, que estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LCF 101/2000), de âmbito federal.

“Vamos analisar daqui pra frente. Em direito adquirido ninguém mexe. Não vai tirar nada do servidor. Não vai mexer em direito adquirido até o momento da aprovação da nova lei. Se tiver que mexer, será daqui pra frente. Para trás, não mexe” – salientou o presidente da Câmara. Ele inclusive advertiu que não se pode fazer politicagem numa questão tão séria para o funcionalismo municipal. “Com o servidor tem que ter dignidade, respeito”.

REFORMA ADMINISTRATIVA

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Paulo Fundão revelou que já indicou ao prefeito Daniel Santana para que faça uma reforma administrativa a fim de melhorar os salários dos funcionários do Executivo. E adiantou que, de iniciativa do Parlamento, beneficiará também os servidores da Câmara, que inclusive não contam ainda com o auxílio-alimentação. “Vou fazer, com os vereadores, a reforma administrativa aqui na Câmara. Só para vocês terem uma ideia, o servidor do Executivo tem ticket-alimentação, mas o servidor da Câmara não tem, nunca teve. Fizeram politicagem no passado. Nós vamos conceder ao servidor da Câmara também o ticket”.

Ao enfatizar que a Câmara Municipal está de mãos dadas com o funcionalismo municipal, Paulo Fundão lembrou que os vereadores Delermano Suim, Adeci de Sena e Isael Aguilar são servidores públicos. “Direito adquirido ninguém vai tirar: vocês têm que saber disso”.

Sobre o processo de votação, reiterou: “Enquanto a gente não chegar a um denominador comum, este Parlamento não vai colocar em votação. No dia que for a votação, vocês serão avisados. Precisamos entender que é com o diálogo que chegaremos a um denominador comum”.

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