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Segurança

Policiais do norte do ES cobram aumento do efetivo

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A falta de profissionais e de equipamentos foi citada por policiais civis e militares em audiência pública da Comissão de Segurança

Tela de celular mostra participantes de audiência pública

A Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa (Ales) realizou, na noite desta quinta-feira (20), audiência pública para debater as demandas da segurança pública nos municípios de Sooretama, Rio Bananal e Linhares. Integrantes das polícias Militar (PMES) e Civil (PCES) pediram aumento de efetivo e melhores condições de trabalho.

Dados da Secretaria de Estado da Segurança (Sesp) apontam uma queda no número de homicídios na Região Norte ao se comparar o período de 1ª de janeiro a 17 de agosto deste ano com 2019 – são 115 contra 128. Em Sooretama houve um pequeno aumento (8 contra 5). Já em Linhares ocorreu uma leve queda (42 contra 44). Rio Bananal não contabilizou homicídios nos dois anos.

Responsável pelo 12º Batalhão da Polícia Militar, que abrange as três cidades citadas, o tenente-coronel Geovanio Silva Ribeiro disse que utiliza como recurso para a falta de efetivo a “compra” da folga dos policiais e os coloca em escalas extras. Segundo Ribeiro, a instalação física do batalhão precisa de melhorias e de um veículo 4×4 para o deslocamento em distritos do interior e na região litorânea.

Ele informou que o período da colheita foi considerado tranquilo, mas lamentou que na região ainda seja comum o uso da violência para resolução dos problemas. “Linhares tem média de 100 homicídios por ano. Sooretama desde 2001 tem média de 16 homicídios. Temos um histórico na região e a gente estuda para colocar em prática algumas ações”, ressaltou. 

Outro ponto levantado pelo tenente-coronel foi a necessidade de colocar em prática o uso de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) para determinados crimes e, assim, evitar o deslocamento dos policiais até a 16ª Delegacia Regional da PCES, que fica em Linhares. “Precisamos ajustar para não ter que levar na delegacia. São 50, 60, 80 km de distância dentro da região”, salientou.  

O presidente do colegiado de Segurança, deputado Delegado Danilo Bahiense (PSL), solicitou o encaminhamento de todos os pedidos para a comissão e adiantou que faria uma indicação ao Executivo estadual para a aquisição da viatura 4×4. Ele informou também e a Ales aprovou um projeto de lei (PL 363/2020) que transformou os cursos na área de segurança pública como essenciais. 

Esse projeto deu origem à Lei 11.165/200, sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21). O objetivo é agilizar a formação dos policiais aprovados em concurso e atenuar a questão da falta de efetivo. 

Guerra de gangues

Conforme o titular da 16ª Delegacia (que também compreende os três municípios), delegado Fabrício Lucindo Lima, foi realizado um trabalho prévio para retirar de circulação pessoas envolvidas naquilo que classificou como crimes previsíveis. “São aqueles indivíduos ligados a tráfico de drogas e guerras de gangues. Fizemos esse planejamento, identificamos os bairros mais sensíveis. O crime passional, de momento, de proximidade, dificilmente vamos conseguir evitar, pois é uma discussão de boteco, por coisas banais”, explicou. 

Lima também apontou que muitas vezes existem divergências entre os números das polícias Civil e Militar porque muitas vítimas não acionam a segunda e vão direto na delegacia. “Precisamos juntar as duas para termos um dado mais real de furtos e roubos e de violência contra a mulher”, pontuou.  

Para o superintendente da Polícia Regional Norte (SPRN), delegado Ícaro Ruginski, a carência de efetivo se alonga há alguns anos. Contudo, mesmo assim, os índices de homicídios e de outros crimes na região estavam caindo. “Nossa demanda principal em todo o norte é a questão do efetivo. É uma região importante, mas tem uma cultura de violência. Precisamos de uma prioridade na Região Norte”, reforçou. 

Posição do governo

Guilherme Pacífico, subsecretário de Estado de Integração Institucional da Sesp, afirmou na audiência que a pasta está realizando um diagnóstico dos 11 municípios com maior número de homicídios no Espírito Santo e que Sooretama e Linhares fazem parte desse grupo. “Percorremos esses municípios, observando as instalações e as condições. Vamos dar prioridade e atenção para os profissionais alocados nessas regiões. Vamos apresentar uma estratégia voltada para esses municípios”, prometeu. 

A respeito das estatísticas, Pacífico argumentou que existe um Observatório da Segurança dentro da Sesp que faz o trabalho de unificar os dados e que esses números são, inclusive, compartilhados com entidades como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ele também comentou que a secretaria estava trabalhando na questão dos termos circunstanciados e do inquérito policial eletrônico.

Relatório

De acordo com o Bahiense, todas as demandas apresentadas farão parte de um relatório que vai ser submetido aos membros da Comissão de Segurança e encaminhado para as autoridades competentes. O parlamentar também afirmou que as sugestões dadas pelos participantes poderão virar indicações ao Executivo estadual e até projetos a serem protocolados na Ales. 

Além dos citados, também participaram da audiência pública o deputado Capitão Assumção (Patri); o capitão Marcos Vidigal Bezerra, representante do Comando de Polícia Militar Ostensiva Norte (CPO Norte); o capitão Ranieri Gomes Couto Filho, da 3ª Companhia 2º Pelotão (DPM Sooretama); e o assessor parlamentar e ex-delegado da PCES André Cunha. 

Audiências

Essa foi a quinta audiência pública promovida pela Comissão de Segurança neste ano. As duas primeiras foram realizadas nos municípios de Pinheiros e Mantenópolis. Outras duas tiveram formato virtual em virtude da pandemia do novo coronavírus: Bom Jesus do Norte e Santa Teresa.

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Segurança

Adolescentes são apreendidos em São Mateus por diversos furtos

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Nessa quarta-feira (12), policiais civis de Jaguaré, em operação conjunta com a Polícia Militar (PMES) de São Mateus, realizaram incursões nos bairros Alvorada, Pedra D’água e no Centro da cidade de São Mateus, com o objetivo de localizar e apreender os adolescentes de 13 e 17 anos, que praticaram furtos no comércio no município de Jaguaré. Durante a ação, foi apreendida em poder dos adolescentes uma quantia de R$ 3.277,50, em espécie, proveniente do furto ao comércio de Jaguaré.

Os adolescentes, moradores de São Mateus, são autores de diversos furtos em estabelecimentos de municípios vizinhos, como Pinheiros, Nova Venécia e Montanha. Os adolescentes estão sob liberdade assistida, pelo fato de terem praticado crimes da mesma natureza anteriormente.

“Um dos adolescentes estava na praça da rodoviária de São Mateus, quando os policiais civis chegaram, abordando-o, e com o desenrolar da conversa para o descobrimento dos fatos, o adolescente contou onde estaria seu cúmplice que ajuda na prática dos furtos”, contou a titular da Delegacia Regional de Jaguaré, delegada Gabriella Zaché dos Santos.

Os adolescentes foram conduzidos ao plantão da 18ª Delegacia Regional (DR) de São Mateus, sendo autuados e, após familiares assinaram um termo de compromisso, os adolescentes foram reintegrados para as suas famílias.

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Segurança

Governo do Estado firma parceria com TJES para implantar Processo Judicial Eletrônico e integração com Delegacia On-line

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O governador do Estado, Renato Casagrande, se reuniu, na tarde desta terça-feira (11), com representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para firmar parceria que permitirá a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a integração com a Delegacia On-line da Polícia Civil (DEON). Para desenvolver o projeto de modernização tecnológica e aquisição de equipamentos de informática e softwares, serão disponibilizados recursos da ordem de R$ 16.383.795,00.

Em sua fala, o governador destacou a importância da parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário capixaba. “A modernização do sistema vai agilizar o andamento dos processos, ao mesmo tempo em que a integração com a DEON permitirá que nossos policiais tenham mais tempo para atuar diretamente na proteção da sociedade. É mais uma forma de oferecermos um serviço mais eficiente e economizando recursos públicos”, pontuou Casagrande.


“Certamente a renovação do parque tecnológico do Tribunal de Justiça, além de ser importante para o Poder Judiciário, é também de grande importância para o Poder Executivo no que diz respeito, por exemplo, às Varas da Fazenda Pública e às Audiências de Custódia, assim como para toda a sociedade. Trata-se de um grande avanço”, avaliou o presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.

O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, salientou que o Governo do Estado tem o compromisso com a transformação digital e a oferta dos serviços públicos de maneira moderna e dinâmica. “Esta iniciativa está em ascensão na Administração Pública Estadual, que tem buscado alternativas e feito investimentos para ampliar a eficiência da administração pública. A parceria com o Tribunal de Justiça é mais um passo dado em direção à modernização e à prestação de serviços de qualidade à população capixaba”, disse Hoffmann.

O sistema DEON atualmente integra todos os registros eletrônicos de Boletim de Ocorrência lavrados pela Polícia Civil (PCES), Polícia Militar (PMES) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMES) e outros órgãos conveniados, como Guardas Municipais e Polícia Rodoviária Federal (PRF), numa única base de dados, integrada ao sistema de inquérito eletrônico. Com isso, forma-se uma base de dados totalmente integrada, possibilitando o cruzamento de informações e otimizando o trabalho dos agentes de segurança pública. 

A integração do sistema DEON com o Poder Judiciário Estadual trará ainda mais avanços, pois, são mais de 1,3 mil procedimentos de flagrante de delito feitos por mês na plataforma e mais cerca de 1 mil procedimentos nos crimes de menor potencial ofensivo. Todos são enviados fisicamente à Justiça, consumindo tempo dos policiais, deslocamento de viaturas, gastos com papel e impressão, além de toda burocracia e carga administrativa que envolve os registros de entrada e saída dessa documentação.

Com a integração, as medidas judiciais (busca e apreensão, prisão etc.) poderão ser apreciadas com mais agilidade, pois toda parte de tramitação física que envolve a movimentação de documentos e processos passará a ocorrer em poucos segundos entre a Polícia Civil e o Poder Judiciário, permitindo que o Estado ofereça serviços mais eficientes à sociedade, assim com a economia aos cofres públicos.

Oferta de Serviços Públicos Digitais

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O Estado do Espírito Santo ficou em quinto lugar no ranking nacional de Oferta de Serviços Públicos Digitais, criado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep-TIC), que reúne órgãos públicos do segmento de Tecnologia da Informação (TI).

Esse ranking leva em consideração dois pilares: Eficiência na Máquina Pública e Oferta de Serviços Digitais. No primeiro, o Espírito Santo atingiu a 3ª colocação com 95,3 pontos, numa escala que vai de 0 a 100. No segundo, o Estado alcançou a quinta posição com 87,3 pontos, com a nota máxima podendo chegar a 100.

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