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Política e Governo

População ainda tem dúvidas do verdadeiro papel do vereador

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Por Paulo Borges

Para grande parcela da população brasileira o vereador ou o parlamentar de modo geral tem que executar obras, arranjar emprego, tornar ações de competência do Executivo como se suas fossem. É um desconhecimento muito comum. Mas a culpa não está somente na ignorância desses conhecimentos pela população e sim na própria atuação do legislador que se esquecem das suas principais funções para se sentar na cadeira do governante ou ao seu lado, ajudando-o a pegar na caneta e despachar como se tivesse ordenando serviços e obrigações tipicamente do poder executivo. Mas, no Brasil, até o Supremo Tribunal Federal (STF) dá péssimo exemplo, rasgando a Constituição e, mesmo sem receber um voto do cidadão brasileiro, tomar o lugar do presidente da República.

A reportagem do JN esteve conversando com alguns cidadãos e a maioria acredita mesmo que o vereador tem que calçar a rua, demitir e nomear funcionário estar ligado ao prefeito para poder conseguir atendimento às suas demandas.

De maneira geral, o vereador tem como papel da sua função representar as pessoas da sua comunidade e todo o seu município. Representa o poder legislativo depois de ser votado, eleito e diplomado pela Justiça Eleitoral. O seu papel se equivale aos deputados federais e senadores na esfera federal e ao deputado estadual na esfera estadual. O vereador tem a câmara como local de sua atuação mais importante, onde exerce papel de legislador e fiscalizador do poder executivo do seu município.

Na prática isso significa que a sua função é a de legislar. Ele é o autor de leis. Podemos, então, citar como ações específicas do vereador, criar, extinguir e emendar leis da forma que ele julgar mais adequada ao interesse da população e não do prefeito. Se este estiver em sintonia com as demandas do cidadão, a aliança é natural. Vale lembrar que o vereador só pode exercer o seu mandato à esfera do seu município. Suas ações podem ser: Alteração, extinção ou criação de tributos municipais; criação de bairros, distritos dentro do município; determinar o chamado “perímetro urbano” (área do município urbanizada); sugerir nomes de ruas e avenidas; aprovar documentos orçamentários do município; elaborar, deliberar e votar o plano diretor municipal; aprovar o plano municipal de educação; estabelecer regras para o zoneamento, uso e ocupação dos solos e definir o tombamento de prédios, como patrimônio público preservando a memória do município.

Como se percebe, o vereador é um agente político importante e por isso deve-se ter critérios rigorosos quando o eleitor decide confiar seu voto a esse parlamentar.

Além de legislar. O vereador tem também o papel de fiscalizar as ações do prefeito. Ele tem o papel de fiscalizar as contas da prefeitura, evitando assim superfaturamentos, por exemplo. Deve controlar atos do poder executivo, visitando órgãos públicos e fazer questionamentos por escrito ao chefe do executivo onde o mesmo deverá responder em até 30 dias. Pode também criar comissões parlamentares de inquéritos; exercer o controle externo das contas públicas com a ajuda do Tribunal de Contas do Estado.

Vale destacar que o vereador e o prefeito não podem tudo. Eles só podem o que a lei permite e determina. Não é papel do vereador terminar obra de uma rua ou escola e nem melhorar o serviço de coleta de lixo no município. Muito menos implantar escolas em tempo integral ou criar centros culturais e reforçar policiamento nos bairros.

Cabe ao eleitor cobrar do seu vereador o cumprimento de suas funções. Lembrando que “tomar a benção numa operação beija a mão de prefeito” não é papel de um parlamentar honrado e

comprometido com as demandas da população. O povo tudo pode e é quem paga o salário de toda essa gente que tem, por obrigação, dignificar o seu mandato.

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Política e Governo

Casagrande tenta agendar vacina em Vitória contra covid-19, mas não consegue vaga

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Nesta sexta-feira, a prefeitura da Capital abriu 5.100 vagas para agendamento de idosos de 60 a 64 anos, mas as vagas foram preenchidas em três minutos

O governador Renato Casagrande tentou, mas não conseguiu fazer o agendamento no site da Prefeitura de Vitória para tomar a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus. 

Nesta sexta-feira, a prefeitura da Capital abriu agendamento para idosos entre 60 a 64 anos, mas as vagas foram preenchidas rapidamente. Casagrande tem 60 anos e é morador de Vitória.

A assessoria de imprensa do governador confirmou que ele tentou fazer a marcação nesta sexta-feira, sem sucesso, e que Casagrande vai se vacinar seguindo o agendamento no site da Prefeitura de Vitória.

“O Governador irá vacinar seguindo o agendamento no site da Prefeitura de Vitória. Tentou agendar hoje (nesta sexta), porém não conseguiu”, informou por nota. 

Vagas esgotadas em minutos

O agendamento para a faixa etária de 60 a 64 anos, na Capital, começou às 15 horas desta sexta, mas acabou rapidamente. Ao todo, foram disponibilizadas 5.100 vagas. As marcações puderam ser feitas por meio do link agendamento.vitoria.es.gov.br ou pelo aplicativo Vitória On-line.

A Prefeitura de Vitória informou que foram contabilizados 17 mil acessos simultâneos ao sistema. Todas as vagas foram esgotadas em três minutos.

“A plataforma não apresentou instabilidade em momento algum. Isto porque a Sub-TI tem realizado alterações no sistema a fim de proporcionar aos usuários melhor navegabilidade, mesmo diante de um volume maior de acessos”, informou a prefeitura.

A aplicação das doses da vacina contra o novo coronavírus na Capital começam neste sábado (10). A vacinação acontecerá em oito unidades de saúde e em três postos volantes.

Neste momento estão sendo imunizados em Vitória, com a primeira dose, idosos com 65 anos ou mais. Também está sendo aplicada a segunda dose em idosos com 75 anos ou mais e trabalhadores da saúde que receberam a primeira dose da vacina Coronavac entre os dias 19 de janeiro e 16 de março.

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Política e Governo

Governador Casagrande se reúne com Lula. ‘Aceno para 2022 está claro’, diz presidente do PT

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Segundo a assessoria do governador, a reunião, realizada na última terça-feira (06) foi da executiva do PSB e Casagrande participou apenas do início

Há pouco mais de um mês, o governador Renato Casagrande (PSB) foi anunciado como pré-candidato à Presidência da República para 2022. Especialistas entenderam o movimento como uma estratégia do PSB para ganhar musculatura nas discussões do cenário nacional. 

Afinal, é praticamente unânime a percepção de que o governador está muito mais inclinado à reeleição do que a uma aventura – difícil e arriscada – rumo ao Palácio do Planalto.

A candidatura à presidência é pouco provável. Entretanto, Casagrande não deve ficar de fora das discussões. Ele ocupa o cargo de secretário-geral do PSB Nacional e é uma voz importante dentro do partido. Além disso, ganhou projeção durante o combate à pandemia sendo, por diversas vezes, crítico à condução da crise sanitária pelo governo federal.

Lula e Casagrande

Ao que parece, a jogada do PSB já está surtindo efeito. No início desta semana, PT e PSB abriram caminho para o diálogo, com Lula e Casagrande conversando em reunião virtual organizada pelos dirigentes da executiva nacional das siglas.

Com Lula elegível, o PT ganhou fôlego nas últimas semanas e tem se movimentado no tabuleiro eleitoral sob a direção de seu maior líder. O principal objetivo, segundo integrantes da legenda, é dialogar com os partidos de esquerda e centro-esquerda em busca de apoio, principalmente, para um eventual segundo turno nas eleições.

“Temos que ter posições contrárias ao governo Bolsonaro e, neste sentido, PT e PSB têm muita convergência e, com isso, conseguem apresentar uma agenda comum. Então, o tom da conversa é um pouco isso. Se a gente tem convergência no agora, tudo sinaliza que a gente possa ter uma convergência para 2022. O diálogo foi de extrema importância, e pode render frutos para o futuro e começar a trazer um pouco mais de luz diante do cenário que a gente tem. O aceno para 2022 está claro”, disse a presidente do partido no Estado, Jackeline Rocha.

O governador evitou dar detalhes sobre o assunto. Segundo a sua assessoria, a reunião, realizada na última terça-feira (06), foi da executiva do PSB e Casagrande participou apenas do início do encontro. 

Já o PSB do Estado, informou que “a cúpula do PSB nacional, PT, PDT e outros partidos de esquerda, centro e centro-direita têm estabelecido diálogos no sentido de preparar ações para impedir o projeto de ultradireita de Bolsonaro à reeleição em 2022”.

Para o cientista político Aloísio Krohling, a aliança entre os partidos para as próximas eleições é uma possiblidade clara. Entretanto, apesar de o governador participar das discussões, não deve se colocar como protagonista no cenário nacional. 

“Existe um início de conversa, um movimento de aproximação. Casagrande deve tentar a reeleição, ainda mais que perdeu para Hartung da última vez. Apesar das críticas que se faz a ele na condução da pandemia, tem grande apoio aqui no Estado”, opina.

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