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Política e Governo

População capixaba pode opinar na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025

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A população capixaba já pode participar e emitir sua opinião sobre o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício 2025. A consulta pública foi aberta nesta segunda-feira (04) pelo Governo do Estado. Para participar, basta acessar o site da Secretaria de Economia e Planejamento (www.planejamento.es.gov.br) até o dia 22 de março de 2024.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o mecanismo por meio do qual o Governo estabelece as diretrizes que orientarão a elaboração e a execução do orçamento anual. Conforme determinado na legislação, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser enviado pelo Governo do Estado para a aprovação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) até o final do mês de abril de cada exercício.

A consulta popular é coordenada pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), que é um planejamento de médio prazo que contempla as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento anual propriamente dito.

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O objetivo da consulta pública é contar com a participação da sociedade no aprimoramento da elaboração do texto final do projeto de lei.

“Esta é uma ferramenta de escuta ativa, mas também que garante a devida transparência ao processo de elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). É por meio da LDO que são determinados os parâmetros e as diretrizes do orçamento do Governo do Estado, portanto, é fundamental ouvirmos a opinião e os anseios da população capixaba”, destacou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.

Participação

Para participar da consulta pública, é preciso acessar o site www.planejamento.es.gov.br e clicar no banner que direciona para o formulário de participação. O cidadão poderá adicionar comentários sobre os artigos que compõem o Projeto de Lei, na medida em que julgar pertinente, e também incluir contribuições adicionais sobre temas relativos ao PLDO 2025 e que não tenham sido abordados nos artigos da lei.

A identificação do participante é opcional e, caso o cidadão opte por fazê-la, as informações não serão compartilhadas com outras instituições. O prazo para participação encerra-se no dia 22 de março de 2024.

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Para participar da consulta pública, CLIQUE AQUI.

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Política e Governo

Setades promove ação pelo fim da exploração do trabalho infantil durante a abertura do Carnaval de Vitória

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Com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes não se brinca. Por isso, a Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) promove, na próxima sexta-feira (21), a quarta edição do bloco de carnaval “Não pule a minha infância”.
 
A iniciativa acontecerá durante o primeiro dia do desfile das escolas de samba, no Sambão do Povo, que abre oficialmente o Carnaval de Vitória. A iniciativa integra as estratégias de ação da equipe estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti-ES), para o ano de 2025. O principal objetivo é sensibilizar e informar o público capixaba sobre os graves danos, individuais e sociais, quando crianças e adolescentes são explorados laboral e sexualmente.
 
Com material informativo, os quase 200 voluntários farão abordagens e panfletagens direcionadas ao público presente. O bloco também desfilará na avenida com carro de som, bateria e hino de carnaval próprio, logo após a finalização do desfile da primeira escola.
 
A Campanha de Enfrentamento ao Trabalho Infantil é uma proposta de caráter nacional, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), que buscam sensibilizar, mobilizar e articular os agentes institucionais governamentais e da sociedade civil para prevenir e erradicar todas as formas de trabalho infantil e assegurar a proteção ao adolescente trabalhador.

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A secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, que participará do bloco, destacou as parcerias fundamentais para a ação, além de frisar a importância da campanha.

“A ameaça aos direitos a e dignidade de nossas crianças e adolescentes é uma das facetas mais graves e complexas em nossa sociedade, que exige uma abordagem por diversas frentes. E somente por meio de um trabalho articulado e, em conjunto, um problema dessa magnitude pode e vem sendo enfrentado”, afirmou Cyntia Grillo

Além dos servidores da Setades, o bloco contará com a participação das equipes municipais que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Região Metropolitana (Vila Velha, Vitória, Serra e Cariacica).

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Política e Governo

Bloco de apoio ao governo chega a 19 parlamentares

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Os partidos PSD, PP, PT e Psol anunciaram, na sessão ordinária, a adesão ao bloco parlamentar que já contava com o Podemos, PSB, União, PSDB e PDT

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), os deputados deram mais um passo para a composição das 18 comissões permanentes da Casa, já que mais quatro partidos se juntaram ao bloco governista: PSD, PP, PT e Psol. Com isso, o “blocão” totaliza 19 parlamentares de 9 partidos – Podemos, PSB, União, PSDB e PDT já faziam parte. 

Vale lembrar que, segundo o artigo 31 da Resolução 2.700/2009, a montagem dos colegiados garantirá, na medida do possível, a representação proporcional das siglas políticas ou blocos parlamentares. Esse é o modelo que Assembleia Legislativa (Ales) vem adotando.

Líder do governo, Vandinho Leite (PSDB) disse que o movimento promove “sustentação importante ao governo”. “Nosso objetivo em si é o diálogo no fechamento das comissões e dos debates internos aqui da Casa. Mas a verdade também é que é necessário que o governo tenha tranquilidade na Casa e um bloco que chega agora com 19 parlamentares, quase dois terços dos parlamentares, dá uma tranquilidade enorme ao governo Casagrande”, observou.

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O outro bloco parlamentar existente na Casa é composto por PL, Republicanos e PRD, reunindo 10 membros. Fora dos blocos ainda está o partido Rede, do recém-empossado deputado Fábio Duarte.  

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