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Política Nacional

Por 7 a 0, TRE-RJ torna Crivella inelegível até 2026; cabe recurso

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A decisão ocorreu após o prefeito do Rio de Janeiro receber acusações de abuso de poder e prática de conduta vedada

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) confirmou na tarde desta quinta-feira, 24, a decisão de tornar o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) inelegível – ele tenta a reeleição em novembro. Em julgamento iniciado na segunda-feira, 21, foram analisadas duas ações em que o mandatário é acusado de abuso de poder e prática de conduta vedada. O colegiado de sete magistrados já havia formado maioria para proibi-lo de concorrer a cargos públicos até 2026. Um julgador, contudo, tinha pedido mais tempo para analisar o processo.

Crivella já anunciou que vai recorrer da decisão. Ele pode levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, adversários podem impugnar sua candidatura – que já está registrada – com base no entendimento do TRE. O tribunal afirma que ele já está inapto para a disputa deste ano, enquanto a defesa acredita que é possível concorrer enquanto recorre.

O prefeito respondia às ações por causa de dois eventos promovidos pela Prefeitura às vésperas da eleição de 2018. Os dois pedidos foram julgadas em conjunto.

Um deles foi proposto pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio e se refere a um evento chamado Café da Comunhão, que reuniu líderes evangélicos em julho de 2018 no Palácio da Cidade. Durante essa reunião, o prefeito orientou fiéis interessados em se submeter a cirurgias de cataratas e varizes a procurar a servidora municipal Márcia da Rosa Pereira Nunes, que faria o encaminhamento. A frase “Fala com a Márcia” se tornou simbólica desde então.

Na mesma reunião, o prefeito deu orientações específicas a pastores que tivessem problemas envolvendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em seus templos e ainda exaltou o então pré-candidato a deputado federal pelo PRB (atual Republicanos) Rubens Teixeira, que foi eleito suplente. Nessa ação, Teixeira responde junto com Crivella.

A segunda ação foi proposta pelo PSOL e trata tanto do Café da Comunhão como de um evento realizado em setembro de 2018 na sede da escola de samba Estácio de Sá, no centro do Rio. Servidores da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) foram convidados e transportados para a reunião, que era aberta ao público e não tratava especificamente de assuntos da Comlurb.

Na quadra estavam o prefeito, seu filho Marcelo Hodge Crivella, que tentou sem sucesso se eleger deputado federal, e Alessandro Costa, que não conseguiu se tornar deputado estadual. Segundo a denúncia, o evento, realizado com a estrutura da Prefeitura, serviu para fazer campanha dos dois então candidatos.

O relator das ações foi o vice-presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio Luis Braga Dell’Orto, que considerou improcedentes as acusações relativas ao primeiro evento, o Café da Comunhão. Em relação à reunião realizada na sede da escola de samba Estácio de Sá, o relator considerou culpados o prefeito, seu filho e o ex-candidato a deputado estadual Alessandro Costa. O voto de Dell’Orto foi pela inelegibilidade dos três por oito anos a partir de 2018, além de aplicação de multa de R$ 106 mil.

O integrante que havia pedido vistas, Vitor Marcelo Rodrigues, tinha tomado posse no TRE quatro dias antes do início da votação. Ele foi professor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. A aproximação de Crivella com o bolsonarismo levantou suspeitas sobre a possibilidade de Rodrigues “sentar” no processo e evitar que o prefeito se tornasse inelegível. Isso, contudo, não aconteceu, já que o jurista acompanhou os seis colegas.

O breve julgamento de hoje marcou a estreia de Rodrigo Roca como advogado de Crivella. O defensor é o mesmo que atua para Flávio no caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa, de quando o filho do presidente era deputado estadual.

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Política Nacional

PSB declara apoio à Tebet. Pacheco soma nove partidos

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Candidatos à presidência do Senado, cuja eleição ocorre em 1º de fevereiro, articulam votos e possíveis dissidências em legendas

O PSB (Partido Socialista Brasileiro) decidiu, nesta quarta-feira (20), apoiar a candidatura de Simone Tebet (MDB-MS) à presidência do Senado Federal, cuja eleição irá ocorrer em 1º de fevereiro de modo presencial.

“A candidatura inédita de uma mulher à presidência do Senado é um fato histórico. Simone Tebet garantirá independência e autonomia para o Senado e o Congresso Nacional”, diz nota de Leila Barros (DF), única senadora da legenda na Casa.

“A senadora também demonstrou em diversos momentos que tem capacidade para dialogar com diversas lideranças políticas. Por esses motivos, o PSB e a senadora Leila Barros declaram apoio à sua candidatura à Presidência do Senado”, acrescentou.

Tebet conta também com o apoio do Podemos, a terceira maior bancada da Casa, e alguns senadores do PSDB e do grupo Muda Senado, voltado para a pauta de combate à corrupção.

Seu principal concorrente na disputa é o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apoiado pelo atual presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) e tem a simpatia do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O democrata conta com o apoio de nove partidos – PSD, DEM, PP, PL, PT, PSC, PDT, Pros e Republicanos. Dessa forma, teoricamente, o senador tem os votos necessários para ganhar a disputa (41). No entanto, a votação é secreta e pode haver traição dentro das legendas. E essa dissidência de parlamentares no pleito é a aposta de Tebet.

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Política Nacional

Com Pacheco, DEM tenta quebrar hegemonia do MDB no Senado

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MDB comandou a Casa por um total de 30 anos desde 1985. O DEM esteve à frente por 6 anos e potencialmente pode ir a 10 até 2024

Desde a redemocratização, em 1985, o MDB ocupou a presidência do Senado por 30 anos. A hegemonia absoluta só foi quebrada em três ocasiões. Entre 1999 e 2001, nos dois mandatos consecutivos de Antônio Carlos Magalhães (PFL), por dois meses em 2007, com a interinidade de Tião Viana (PT) após a renúncia de Renan Calheiros (MBD), e entre 2019 e 2021, com Davi Alcolumbre (DEM) na presidência. 

A depender de Alcolumbre, o DEM avançará mais algumas casas nessa quebra de domínio com a eleição de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à presidência da Casa em 1º de fevereiro. O mandato na presidência é de dois anos, mas é possível a reeleição na próxima legislatura, o que abre a possibilidade do partido ficar um total de seis anos consecutivos à frente da Casa, complentando dez anos desde a redemocratização. 

Apesar de ser considerado novato, Pacheco tem conseguido angariar apoio dos senadores, e aos poucos a Casa vai perdendo o perfil de parlamentares mais velhos, com muitos anos de mandato e grande tradição política que vinham ocupando a presidência (antes de Alcolumbre: Eunício Oliveira (MDB-CE), Renan Calheiros (MDB-AL), José Sarney (MDB-AP), Garibaldi Alves (MDB-RN). Alcolumbre já foi uma surpresa nesse sentido. Também em primeiro mandato, Alcolumbre assumiu o comando da Casa aos 41 anos de idade, se tornando o mais novo a ocupar o posto.

Pacheco está há apenas seis anos na política. No Senado, exerce o primeiro mandato e antes disso teve um mandato como deputado federal após deixar a advocacia criminalista, quando chegou a defender réus mineiros do Mensalão.

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