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Política e Governo

Por segurança de alunos e professores, projeto de Majeski condiciona reabertura das escolas ao controle da pandemia

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Professor e mestre em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo, o deputado Sergio Majeski (PSB) apresentou proposta para incluir na Legislação Estadual que as escolas estaduais só serão reabertas quando a pandemia da Covid-19 estiver controlada no território capixaba.

O objetivo é garantir a segurança de alunos, professores e de todos os servidores que atuam nas unidades de ensino.

“São mais de 400 escolas localizadas em todos os municípios do Espírito Santo. Ao longo dos mandatos já fui conhecer de perto a realidade de mais de 270 unidades. É muita gente envolvida no dia a dia escolar. Acreditamos que o retorno às atividades presenciais sem o controle da pandemia colocará em risco muitas famílias. A possibilidade de contaminação não ocorre só dentro da escola, mas também no percurso. Parte significativa dos alunos e dos profissionais da educação depende do transporte público e do transporte escolar. Não é possível arriscar”, destaca Majeski.

Já tramitando na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 382/2020 estabelece ainda que a retomada das atividades presenciais só ocorrerá após o cumprimento de critérios técnicos estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Ao todo são seis pré-requisitos e 35 orientações observados pela OMS para resguardar os membros da Comunidade Escolar, nos mesmos moldes que vêm ocorrendo em países desenvolvidos que passaram pelo pico da pandemia.

Alguns deles estipulam que o Sistema de Saúde precisa conseguir detectar, testar, isolar e tratar todos os casos, além de rastrear todos os contatos; implantação de triagem diária da temperatura corporal e histórico de febre ou febre nas últimas 24 horas, na entrada do prédio para todos os funcionários, estudantes e visitantes; e garantia de que os alunos que tiveram contato com um caso da Covid-19 fiquem em casa por 14 dias.

De acordo com o Decreto nº 4683-R, do Governo do Estado, as aulas presenciais em todas as escolas, universidades e faculdades das redes de ensino pública e privada permanecem suspensas até o dia 31 de julho.

A Covid no ES

Nesta segunda-feira (06), o Painel Covid registrou que só há 98 vagas de UTI disponíveis em todo o estado para receber pacientes. Em alguns hospitais não há mais vagas e a doença avança para o interior capixaba. Os tristes números registram 1.836 mortes pela doença.

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Política e Governo

MP Eleitoral dá parecer pela cassação da Chapa de Prefeito e Vice de Itaguaçu

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A Promotoria Eleitoral ligada à 16ª Zona Eleitoral deu parecer favorável à cassação do diploma do prefeito de Itaguaçu, Uesley Corteletti, e da vice-prefeita, Ana Brigida, por “incursão em prática vedada pela lei eleitoral, com o emprego de recursos na campanha que transitaram à margem do que dispõe notadamente o artigo 22 da Lei nº 9.504/97”.

O MPE considerou que há provas de que os investigados “incorreram, sim, em práticas irregulares na campanha, quais sejam: o uso de veículos de maneira isolada, apartada de carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios; a utilização de carro de som, sem declaração do gasto; a realização de caminhadas com o uso de carro de som cujo gasto não se declarou”.

No parecer, o promotor Antonio Carlos Horvath ainda relatou que: “Quanto à realização de comício na antevéspera da eleição, quando já se tinha proibida tal prática em decisão judicial proferida pelo juízo da 16ª Zona Eleitoral, percebe-se que houve, sim, a despeito de ausentes os demandados na ocasião, reunião pública, contando com a utilização de minitrio, nos quais se vê alguém fazendo as vezes de locutor do evento”.

A ação foi proposta pela coligação “União para o progresso de Itaguaçu” que alega que houve, por parte da campanha do prefeito, emprego de organização paramilitar, entre outras coisas. No dia 14 de novembro, véspera da eleição, a PM abordou e apreendeu em poder de Valdecir Chieppe Filho, conhecido como “Cachorrão”, dois simulacros de pistola, um cassetete, uma capa de colete balístico, um giroflex móvel, R$ 8.800,25 em espécie, envelopes de depósitos bancários e R$ 70 em notas falsas. A ação pede a cassação do diploma e novas eleições.

Segundo o parecer do MPE, ainda “apreenderam-se materiais de campanha dos demandados e uma espécie de dossiê de diversos correligionários da coligação adversária, contendo fotografias, endereços, etc. O vínculo havido entre Valdecir Chieppe Filho e o demandado Uesley Roque Corteletti Thon é confirmado por eles mesmos, mas sob a alegação de que se tratava de uma contratação para segurança particular do então candidato”.

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Política e Governo

Orçamento do Estado para 2022 deve ser votado hoje na Comissão de Finanças

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Está marcada para esta segunda-feira (06) a votação na Comissão de Finanças da Assembleia do Orçamento do Estado para 2022. A peça orçamentária, no valor de R$ 20,3 bilhões, recebeu mais de 1.300 emendas dos parlamentares.

O relator da peça é o deputado Freitas, que também preside a Comissão de Finanças. Ele chegou a pedir mais tempo para apresentar o relatório, devido ao número alto de emendas, mas o regimento interno da Casa diz que o parecer deve ser apresentado e votado até o dia 5 de dezembro (que nesse ano caiu num domingo, ontem) na comissão. Por isso, ficou para hoje.

Freitas já tinha informado (no último dia 16) que iria votar na comissão e enviar a peça orçamentária para o plenário hoje. A partir daí, o presidente da Ales, Erick Musso, define a data em que a matéria será votada, podendo inclusive ser hoje mesmo. A votação do Orçamento é condição para que os deputados saiam para o recesso parlamentar.

Esse ano houve um acordo entre o governo e os parlamentares e eles poderão indicar, cada um, R$ 1,5 milhão de emenda parlamentar (antes era R$ 1 milhão) a ser paga no ano que vem. O que atende a pedidos dos deputados em boa hora, já que ano que vem é ano eleitoral e a maioria vai tentar a reeleição.

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