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São Mateus

Por unanimidade, vereadores mateenses aprovam direitos para pessoas com fibromialgia

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Proposta apresentada pela vereadora Preta do Nascimento reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do município de São Mateus

São Mateus – Com o voto de todos os vereadores, o Projeto de Lei 043/2024 foi aprovado em sessão ordinária da Câmara Municipal. De autoria da vereadora Preta do Nascimento, a proposta reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do município de São Mateus. Na votação, acompanhada por um grupo de mulheres com diagnóstico da doença, vereadores apresentação argumentos favoráveis à aprovação do PL.
Com o projeto aprovado, fica instituída a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Para efeito da lei, “é considerada pessoa com fibromialgia aquela que, avaliada por médico reumatologista, fisiatra ou com especialização em dor crônica, preencha os requisitos estipulados pela Sociedade Brasileira de Reumatologia ou órgão que a venha substituir”.
Conforme a proposta aprovada, para que as pessoas com fibromialgia estejam asseguradas pelos mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência, serão consideradas diretrizes da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, o que inclui atendimento multidisciplinar.
O projeto aprovado estabelece que a pessoa com fibromialgia é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, devendo ser incluída e possuindo os mesmos direitos estabelecidos em outras leis que tratam do assunto.

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O Projeto de Lei 043/2024 foi aprovado na sessão ordinária realizada dia 22 de abril pela Câmara Municipal.

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São Mateus

Prefeitura de São Mateus realiza ação de limpeza em Guriri com o “Projeto Praia Limpa”

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A Prefeitura Municipal de São Mateus, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, realizará neste sábado, 15 de março de 2025, a parti das 08h na passarela 03 Sul – areia da praia, a iniciativa de limpeza de praias através do Projeto Praia Limpa – A Força da Coletividade. A ação contará com a utilização da ecopeneira, um instrumento eficiente que retém o lixo, permitindo a passagem da areia, contribuindo para a conservação ambiental.
O prefeito Marcus Batista destacou que , “O Projeto Praia Limpa é importante porque ajuda a conscientizar as pessoas sobre a necessidade de preservar o meio ambiente e a vida marinha.”

Objetivos do Projeto, fortalecer iniciativas de conservação do espaço costeiro e marinho, promover debates sobre o uso indiscriminado de plástico e o descarte correto de resíduos, estimular a educação ambiental e a alfabetização oceânica.

Guriri é um bairro do município de São Mateus, no Espírito Santo. Cercado por água por todos os lados, trata-se de uma ilha, ainda que tenha se formado artificialmente. O balneário se destaca tanto pela beleza natural quanto pela infraestrutura, sendo um dos destinos mais procurados por turistas de diversos estados brasileiros. Suas águas, ligeiramente mais quentes em comparação ao litoral sul capixaba, atraem banhistas e mergulhadores.

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O Projeto Praia Limpa desempenha um papel essencial na preservação ambiental, garantindo uma praia mais limpa e saudável para as espécies marinhas e para a comunidade local.

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São Mateus

Documentário “Ditadura de Papel”: Cultura e História em São Mateus

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A série documental “Ditadura de Papel”, premiada pelo Edital Doc-TV da Lei Paulo Gustavo, via Secult/ES para 2024, surge como uma poderosa iniciativa de denúncia e responsabilização de governos ditatoriais e das empresas de celulose e papel pelas violações de direitos cometidas contra grupos indígenas e quilombolas durante a Ditadura de 1964. Criada e dirigida por Cíntia Braga, com produção da Satírica Filmes e Produções LTDA, a série é composta por sete episódios de 26 minutos cada, e busca lançar luz sobre as lutas dessas comunidades que tiveram seus modos de vida tradicionais ameaçados pela ideologia do desenvolvimentismo e pela exploração desenfreada dos recursos naturais.

 

PROBLEMAS AMBIENTAIS E SOCIAIS

O projeto documental é uma janela vital para a publicização de sérios problemas ambientais causados por empresas como a Aracruz Celulose, conhecida atualmente como Suzano. A série aborda temas urgentes e contemporâneos, trazendo à tona debates sobre o aumento do desmatamento, o crescimento do monocultivo, a expansão dos latifúndios, o uso indiscriminado de agrotóxicos e a crise climática. Ao longo dos episódios, são destacadas as histórias dramáticas de grupos tradicionais como quilombolas e indígenas, que sofreram com a aquisição ilegal de terras durante a Ditadura Militar, especialmente nas décadas de 70 e 80.

 

A série apresenta duas forças políticas antagônicas: de um lado, a ditadura militar e empresarial, que não se resume apenas aos militares, mas também à ditadura do capital e dos empresários; do outro, os outsiders, aqueles que foram afetados pela ditadura. No norte do Espírito Santo e sul da Bahia, essa dinâmica se concretizou através da “Ditadura do Eucalipto”, uma monocultura que dominou a região, aqui chamada de “Ditadura de Papel”. A implantação de um parque industrial paraquímico pela Aracruz Celulose gerou impactos socioambientais devastadores, como o esbulho de terras, assédios, homicídios e contaminação ambiental.

 

 
 

ESTRUTURA DOS EPISÓDIOS

Os episódios são estruturados de forma a explorar esses eventos dramáticos. O primeiro episódio, “O Papel da Ditadura”, introduz o tema central da série. Os episódios seguintes, como “O Produto Aracruz” e “Guaranis e Tupiniquins: territórios ancestrais com firma reconhecida”, aprofundam-se na história e resistência dos povos indígenas e quilombolas. O episódio sobre os Quilombolas, “aqui o eucalipto é regado à sangue”, destaca a luta pela terra e preservação cultural.

 

 

VOZES DAS COMUNIDADES, ATIVISMO E DIREITOS HUMANOS

Entrevistas com personagens dos territórios quilombolas e indígenas, como São Mateus e Conceição da Barra, são parte essencial do projeto. Os entrevistados compartilham suas experiências de vida antes e depois da chegada da Aracruz Celulose, revelando processos de expulsão e formas de resistência que perduram até hoje. O projeto adota uma estética híbrida, combinando entrevistas, imersão, visitas a locais de memória, imagens de arquivo e cartografia animada, oferecendo uma narrativa participativa e abrangente.

 

Na série, os quilombolas e indígenas não apenas denunciam as atrocidades sofridas, mas também participam ativamente na construção discursiva da narrativa, rememorando e dando seu testemunho. O projeto busca dar corpo e voz à ditadura militar e empresarial, destacando a atuação do executivo estadual na aquisição ilegal de terras, enquanto defende o direito à memória e à verdade, aspectos fundamentais e constitucionais.

 

 
 

CONEXÃO COM A HISTÓRIA

Ao incluir o histórico Porto de São Mateus, local emblemático do tráfico de escravizados, a série conecta o passado e o presente, ressaltando a continuidade da luta dos descendentes dos escravizados nas Comunidades Quilombolas pela preservação de seus territórios e modos de vida tradicionais. “Ditadura de Papel” é, portanto, uma obra de militância e ativismo pelos Direitos Humanos, comprometida em dar visibilidade às causas dos povos indígenas e quilombolas, refletindo sobre o impacto do passado nas lutas contemporâneas.

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