Após a posse de Sidônio Palmeira na Secretaria de Comunicação Social, ex-ministro destacou que a decisão sobre seu próximo cargo está nas mãos do presidente

Após a posse de Sidônio Palmeira na Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta conversou com jornalistas no Palácio do Planalto nesta terça-feira (14), onde destacou que a decisão sobre seu próximo cargo está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele evitou expressar qualquer preferência pessoal, afirmando que não tem vontade própria e que seguirá as diretrizes que lhe forem dadas.

Além de sua atuação como ex-ministro, Paulo Pimenta é deputado federal pelo Rio Grande do Sul e integra a bancada do PT na Câmara dos Deputados. Durante a conversa com a imprensa, ele ressaltou que o presidente Lula está correto em querer reformular a comunicação do governo. Pimenta expressou que está aguardando uma definição sobre seu papel futuro e mencionou que combinou com o presidente tirar alguns dias de descanso, sem pressa para resolver a questão. Ele espera pacientemente o momento em que Lula o chamará para designar uma nova função.

A nomeação de Sidônio Palmeira representa a primeira mudança ministerial discutida entre membros do governo e congressistas. Palmeira, ao assumir o cargo, destacou que seu principal desafio será combater as fake news e modernizar a comunicação do governo federal, tornando-a mais acessível e clara para a população.

Projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que classificava o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais. 

De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), o veto foi recomendado pelos ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão, Direitos Humanos, Saúde e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

“A proposição legislativa viola o art. 5º, § 3º, da Constituição, por contrariar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status de emenda constitucional e reconhece que a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica específica”, argumentou o Planalto.

Na justificativa de veto, o governo também citou a alteração de despesa obrigatória ou renúncia de receita sem apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro correspondente e previsão de fontes para seu custeio.