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Política e Governo

Posse no MP-ES: cerimônia concorrida, emoção e alfinetadas

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A procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, foi reconduzida ontem (02) ao cargo numa cerimônia concorrida que contou com chefes de Poderes do Estado e de fora, além de familiares, amigos, representantes da sociedade civil e membros do Ministério Público do Espírito Santo.

Luciana foi eleita para comandar o órgão até maio de 2024, numa eleição em chapa única no último mês de fevereiro. Num discurso que chegou a ser interrompido pela emoção, lembrou das decisões difíceis que precisou tomar à frente do órgão durante a pandemia, fez uma defesa da democracia, agradeceu a Deus e a família e pregou unidade no órgão e entre as instituições.

“Uma das mais importante lições da vida é lembrar de ter atitude de gratidão e humildade e saber de onde vem a benção. Assim eu agradeço a Deus por me acompanhar e me abençoar em toda minha trajetória, da qual fazem parte pessoas tão especiais”, disse Luciana, emocionada, que citou os familiares, um por um, com especial dedicação ao marido, Williman, que a acompanha há 28 anos. Os dois filhos e os pais também se fizeram presentes.

A cerimônia durou cerca de duas horas e Luciana recebeu homenagens de diversos juristas e membros do Ministério Público. Ela é a primeira promotora a chegar ao posto. Ao se referir aos pares, a procuradora-geral de Justiça disse que “enquanto líderes que somos, precisamos estar atentos e cuidadosos”. E que desistir não é uma opção para os membros do MP.

Em outro momento do discurso, Luciana subiu o tom da voz para dizer que “o Ministério Público do Espírito Santo em momento algum fechou as suas portas”, sendo aplaudida após a fala. Ela não citou nomes, mas o entendimento foi que seria uma resposta à OAB-ES que no último dia 26 ingressou com um pedido de providências, com liminar, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que o MP-ES realizasse atendimentos presenciais ao público e à advocacia.

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“Entramos com esse pedido de providências porque até o momento o MP-ES ainda não retornou o atendimento presencial ao público e à advocacia, permanecendo apenas com o atendimento de forma virtual. Isso é inadmissível, o MPES de portas fechadas!”, disse o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, na ocasião, pedindo ainda que a procuradora fosse processada.

A ação da OAB gerou desconforto no MP-ES que, logo em seguida, publicou uma nota de esclarecimento afirmando que “ao contrário do que foi dito, esclarece que a instituição está de portas abertas e em pleno funcionamento, prestando atendimento ao público e aos profissionais do sistema de Justiça de forma ininterrupta”. Ontem, Rizk não estava presente na cerimônia.

Por duas vezes, a procuradora-geral citou a defesa da democracia em seu discurso. “A Constituição é o nosso alicerce. A democracia, a nossa balizadora. E o povo, a nossa razão de ser”. O que foi complementado pelo discurso do governador, ao final da cerimônia.

Casagrande chamou a chefe do MP de corajosa e determinada e agradeceu pela parceria, principalmente durante os momentos mais críticos da gestão da pandemia. “Em hora nenhuma o Ministério Público vacilou. Na pandemia, ocorreu um debate muito insano, de intolerância, impaciência, desequilíbrio. E tivemos que conduzir esse processo. Em todos os momentos, nós tivemos o MP nos ajudando e colaborando. Luciana é durona, mas é também companheira quando o Estado precisa”, disse Casagrande, alfinetando adversários políticos. O governador também recebeu elogios da procuradora, que o chamou de “grande gestor público e pessoa republicana”.

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PRÓXIMA REUNIÃO PROMETE

“Tem mais gente do meu governo aqui na posse da doutora Luciana do que na reunião do secretariado”, brincou Casagrande no evento.

AUSÊNCIA NOTADA

Chamou a atenção a ausência do presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, na posse da procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade. Ele foi representado pelo vice-presidente da Ales, Marcelo Santos. Durante a prestação de contas de Luciana na Ales, semana passada, Erick prometeu entregar o título de cidadã capixaba, já concedido à procuradora, durante a cerimônia de posse. Mas, faltou.

EVITOU TORTA DE CLIMÃO

Pouco antes do início da cerimônia de posse da chefe do MP-ES, o presidente da Ales, Erick Musso, compartilhou um vídeo cobrando do governador que se manifestasse sobre a morte do adolescente Kevin, que morreu na porta do Hospital Infantil de Vila Velha, na madrugada de sábado, após esperar atendimento médico por 4 horas dentro de uma ambulância.

O cerimonial do MP separou os lugares do governador e do representante da Assembleia quase que lado a lado. Apenas a procuradora Elda Spedo ficou entre Casagrande e Marcelo Santos, que foi no lugar de Erick.

NA PLATEIA

O ex-governador Paulo Hartung; o superintendente da Polícia Federal do Estado, Eugênio Ricas; a presidente da Findes, Cris Samorini; o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, o prefeito de Viana, Wanderson Bueno; a epidemiologista Ethel Maciel; a técnica de enfermagem Iolanda Brito (primeira vacinada no Estado); o padre Kelder Brandão; o pastor Evaldo da 1ª Igreja Batista da Praia da Costa; a ativista trans Deborah Sabará; diretores dos principais veículos de comunicação, entre outros, prestigiaram a posse da procuradora-geral de Justiça.

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Comissões da Ales aprovam PEC de Majeski que amplia investimentos na educação

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A Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2021, de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), que eleva o percentual de investimentos obrigatórios na educação pública capixaba segue tramitando com vitórias na Assembleia Legislativa.

Após aprovação inicial na Comissão de Justiça, atestando a legalidade da proposta, agora foi a Comissão de Educação que aprovou a inciativa de Majeski. “Nosso objetivo é incluir na Constituição Estadual o aumento do percentual de investimentos obrigatórios na educação pública como forma de compensar o que deixou de ser investido por uma década. Pela legislação atual, o mínimo de 25% da arrecadação de impostos é destinado à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e nossa proposta eleva para 30%”, destaca Majeski.

Para não comprometer as finanças estaduais, a PEC de Majeski estipula que o aumento será gradativo, de 1% ao ano, até chegar aos 30% de investimentos em MDE.

R$ 6 bilhões

A compensação proposta por Majeski é sobre a manobra realizada pelas últimas administrações que comandaram o Executivo Estadual ao contabilizar, pelo período de 10 anos, o pagamento de servidores inativos da Secretaria de Estado da Educação como investimentos em MDE. Em 2017, Majeski denunciou a irregularidade à Procuradoria Geral da República, originando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que em 2020 julgou e proibiu a sequência da prática.

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Durante uma década, ao contabilizar o pagamento de servidores inativos para garantir o mínimo de 25% obrigatórios em MDE, as administrações estaduais deixaram de investir R$ 6,1 bilhões na educação. “Recurso importante para melhorar a infraestrutura das escolas, a remuneração e a qualificação dos profissionais da educação e o acesso e a permanência dos alunos nas unidades de ensino. E é esse montante que buscamos repor com a PEC para os próximos anos”, conclui Majeski. Antes de ir para votação em Plenário pelos deputados, a última comissão em que a PEC tramitará é a de Finanças.

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Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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