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Política Nacional

Postura de Fux em julgamento na Primeira Turma do STF anima aliados de Bolsonaro

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Ministro apontou discordância com dosimetria das penas e mostrou preocupação com a delação de Mauro Cid; parlamentares ligados não acreditam em absolvição, mas veem espaço para questionar a Corte

O julgamento que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado revelou divergências entre os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes, relator do caso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora a decisão tenha sido unânime, o primeiro demonstrou preocupações com aspectos processuais e com a dosimetria das penas. Entre os principais pontos de discordância, Fux questionou a tipificação dos crimes imputados aos réus e manifestou reservas sobre o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O ministro destacou que Cid prestou nove depoimentos, levantando dúvidas sobre a consistência e a credibilidade das informações fornecidas. “Nove delações representam nenhuma delação”, afirmou.

Outro ponto de tensão surgiu na discussão sobre a competência do STF para julgar o caso. Fux foi o único a defender que o processo deveria ser encaminhado para outras instâncias ou, caso permanecesse na Corte, ser julgado no plenário, e não apenas na Primeira Turma. A divergência também se refletiu no julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. Enquanto Moraes sugeriu uma pena de 14 anos de prisão, Fux pediu vista do processo para analisar melhor o contexto da acusação. “Confesso que, em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada”, disse o ministro.

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Apesar das discordâncias, Fux acompanhou o relator em algumas decisões, como a negativa à nulidade da delação de Mauro Cid, embora tenha ressaltado que pretende reavaliar a legalidade do acordo no momento adequado. A postura do ministro anima minimamente a oposição, embora os aliados de Bolsonaro não alimentem esperanças de que o ex-presidente conseguirá se safar no julgamento conduzido pelo Supremo. No entanto, as discordâncias manifestadas por um dos ministros abre espaço para questionamentos, avaliam os bolsonaristas.

A PGR atribui a Bolsonaro cinco crimes: liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Caso condenado com as penas máximas, o ex-presidente poderia enfrentar uma sentença de até 43 anos de prisão. No entanto, sendo réu primário, é provável que a condenação seja mais branda.

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Política Nacional

PSDB suspende fusão com Podemos por discordância sobre presidência da nova sigla

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Aécio Neves revelou que o PODE exigiu quatro anos de presidência para a deputada federal Renata Abreu já a partir de agora: ‘É uma exigência que não estava nem sendo cogitada’

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) disse nesta sexta-feira (13), que o PSDB desistiu de levar adiante o processo de fusão com o Podemos, cuja negociação estava na reta final após convenção tucana autorizar a junção das duas siglas na semana passada. A informação foi confirmada posteriormente pelo presidente da legenda, Marconi Perillo (PSDB).

O motivo foi uma discordância sobre o comando do novo partido. De acordo com Aécio, a proposta do PSDB era que houvesse um rodízio na presidência, com mudanças a cada seis meses e depois a cada um ano. Esse período de transição terminaria na eleição municipal de 2028, quando seria feita uma eleição convencional para formar um diretório nacional e uma executiva com mandato de dois anos.

Segundo Aécio, o Podemos exigiu em uma reunião na quarta-feira (11), quatro anos de presidência para a deputada federal Renata Abreu (Podemos) já a partir de agora. “É uma exigência que não estava nem sendo cogitada e para nós, é intransponível”, afirmou ele, acrescentando que o presidente do PSDB, Marconi Perillo, e os demais dirigentes do partido estão na mesma página.

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“Nós agradecemos, dissemos que nesse tempo [de mandato] não dá e imediatamente retomamos conversas sobre federação com Republicanos, Solidariedade e o MDB”, afirmou ele. O dirigente tucano não descarta uma retomada da negociação com o Podemos, mas para uma federação.

Perillo confirmou a suspensão das negociações e a divergência sobre o comando da nova legenda. “Por outro lado, seguimos insistindo na ideia de construir uma plataforma política que agrupe o Centro Democrático e apresente ao país uma alternativa de poder.

Uma fonte ligada ao Podemos afirmou que é natural que Renata Abreu comande a sigla que resultaria da fusão porque tem uma bancada de 15 deputados federais, ainda vai filiar mais dois, contra 13 do PSDB. No Senado, o Podemos tem quatro senadores e os tucanos, três. A união entre PSDB e Podemos é tratada politicamente como fusão, mas na prática os tucanos iriam incorporar o partido de Renata Abreu. O PSDB, por estar federado com o Cidadania, precisaria do aval da legenda para uma fusão.

A tentativa de união ocorre em quadro de afunilamento partidário no Brasil forçado pela cláusula de barreira e um processo de esvaziamento do PSDB. Os tucanos perderam a influência nacional que exerciam nas décadas passadas, viram a bancada federal definhar nos últimos anos e podem ficar sem governadores eleitos Eduardo Riedel (PSDB-MS) negocia a sua filiação ao PP ou ao PSD, na esteira dos governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), e de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), que deixaram o PSDB recentemente.

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Política Nacional

Brasil estuda medidas para romper relações militares com Israel

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No início deste ano, governo já havia cancelado a compra de blindados israelenses que estava prevista pelo Ministério da Defesa em função da situação de Gaza

O governo brasileiro estuda medidas para romper relações militares com Israel em resposta às ações de Tel Aviv na Faixa de Gaza, classificadas pelo Executivo como um genocídio do povo palestino. A informação foi confirmada pela Assessoria Especial do presidente da República. O assessor-chefe especial do presidente Luiz Inácio Lula da SilvaCelso Amorim, disse à Agência Brasil que é preciso tomar medidas coerentes com princípios humanitários. “Pessoalmente, acredito que a escalada dos massacres em Gaza, que constituem verdadeiro genocídio com milhares de civis mortos, incluindo crianças, é algo que não pode ser minimizado. O Brasil precisa, inclusive, por meio das medidas apropriadas, ser coerente com os princípios humanitários e de direito internacional que sempre defendeu”, afirmou. Nesta semana, Amorim recebeu um grupo de 20 parlamentares e outras lideranças que vieram pedir ao governo que rompa relações diplomáticas e comerciais com o Estado de Israel.

No início deste ano, o governo já havia cancelado a compra de blindados israelenses que estava prevista pelo Ministério da Defesa em função da situação de Gaza. O governo avalia que o rompimento de relações diplomáticas seria algo delicado e complexo e que poderia prejudicar tanto os brasileiros que vivem em Israel quanto os palestinos, diante do fim da possibilidade de contato com Tel Aviv. Por isso, o governo considera que o rompimento de relações militares, com suspensão de contratos e cooperação nesse setor, pode ser uma resposta adequada à escalada da violência e do cerco contra a Faixa de Gaza e os palestinos, incluindo a expansão dos assentamentos israelenses na Cisjordânia, considerados ilegais pelo direito internacional.

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Pressão social e política

Ao sair da reunião com Amorim, a deputada Natália Bonavides (PT-RN), que articulou o encontro, explicou que o governo estuda essas medidas e pode anunciar “nos próximos dias” ações relacionadas a esse tema. “Simplesmente, um extermínio que está sendo televisionado. O Brasil tem tido um papel importante nesse tema ao longo da história. E o presidente Lula, inclusive, vem denunciando o genocídio desde o início e viemos pedir que o Brasil tome medidas efetivas, adote sanções, que inclusive são respaldadas pelo direito internacional. É desumano. Se a gente naturaliza a barbárie, a maldade no mundo não tem limites”, informou em uma rede social. Tem crescido o movimento pelo rompimento das relações entre Brasil e Israel.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) publicaram carta aberta ao governo pedindo que a Petrobras pare de vender petróleo ao governo de Israel. “Hoje, é evidente a necessidade urgente de um embargo global total de energia e armas para frear o genocídio, além de desmantelar o apartheid e a ocupação ilegal por Israel. Exigir a responsabilização por crimes de guerra e impor sanções não apenas como um dever moral, mas também como responsabilidade legal de todos os Estados”, disseram as federações, em nota conjunta. O movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS), liderado por palestinos, pede há anos boicote contra Israel em resposta à ocupação ilegal da Cisjordânia e ao cerco contra a Faixa de Gaza, que ocorre pelo menos desde 2007. Israel considera que o BDS representa ameaça à existência do Estado israelense e encara o movimento como tentativa de deslegitimar Israel frente à comunidade internacional, além de visar prejudicar sua economia.

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