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Política e Governo

Governador Renato Casagrande participa do PPP Awards 2019 em São Paulo | Evento destaca as iniciativas mais importantes de PPPs e Concessões do país (3ª-10/12)

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Participam do PPP Awards & Conference Brazil 2019:O governador do Espirito Santo Renato Casagrande, o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia; o deputado federal Arnaldo Jardim (relator do novo marco regulatório das PPPs); a secretária especial do Programa de PPI, Martha Seillier; o governador do Piauí, Wellington Dias.

Unanimidade entre especialistas do setor, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões são fundamentais para destravar o desenvolvimento da infraestrutura e melhorar a qualidade do serviço público no país. Nesse sentido, no próximo dia 10 de dezembro de 2019 (3ª feira), em São Paulo, a Sator e a Radar PPP realizam a 3ª edição do PPP Awards & Conference Brazil, mais importante prêmio de PPPs do país que, além de premiar as melhores iniciativas nesse segmento e apresentar os projetos de PPPs e concessões, irá debater questões que condicionam a evolução desse mercado, considerando a proposta da Lei Geral de Concessões (LGC)- aprovada pela Comissão da Câmara, por meio da participação do deputado federal Arnaldo Jardim, relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados das Parcerias Público-Privadas

O evento contempla também a presença de outros especialistas, autoridades, empresas nacionais e internacionais, além de exposição e reuniões de negócios. Estão confirmados: vice-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia; presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Venilton Tadini; secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier; governador do Estado do Piauí, Wellington Dias; governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande; secretário executivo do Programa de Parcerias Público-Privadas da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado da Bahia, Rogério Princhak; entre outros especialistas.

O sócio da consultoria Radar PPP, Guilherme Naves, destaca que a 3ª edição do evento conta com 38 projetos finalistas e que concorrem à premiação em cinco diferentes Categorias: “Projeto do Ano”; “Unidade de PPP do Ano”; “Concessionária do Ano”; “Modelagem do Ano”; e “Ideia mais Inovadora do Ano”. “Sem dúvida, esse mercado tem ganhado cada vez mais notoriedade e continuará em expansão nos próximos anos. Isso se reflete no aumento e na relevância dos projetos finalistas e que se candidataram ao PPP Awards 2019, por meio de iniciativas em diversas regiões do país e desenvolvidas pelos governos federal, estaduais e municipais, empresas e entidades do terceiro setor”, disse.
PROGRAMAÇÃO

A Cerimônia de Abertura do evento terá início às 9h e, na sequência, acontece a Mesa redonda: o que esperar dos programas de PPP estaduais após esse ano inaugural dos mandatos dos Governadores?. Já no período da tarde se destacam temas como: Iluminação pública e cidades inteligentes: desafios de implementação nas cidades brasileiras; PPPs e concessões de Transporte; Saneamento Básico e infraestrutura social; e a Premiação PPP Awards.

“A 3ª edição do PPP Awards & Conference Brazil reunirá os principais atores do setor de PPPs e Concessões e ainda destacará os projetos mais importantes do Brasil. Sem dúvida, a edição 2019 consolida o evento como a iniciativa mais importante desse segmento, com destaque para as empresas nacionais e internacionais que comporão a exposição e os renomados palestrantes. O formato do evento foi pensado para proporcionar maior interação entre os participantes e a geração de resultados, por meio das reuniões de negócios. A nossa expectativa é superar a edição anterior com a participação de mais de 300 profissionais”, afirma a sócia-diretora da Sator, Paula Faria.

PALESTRANTES CONFIRMADOS

A Cerimônia de Abertura do evento será realizada das 9h às 9h45 e estão confirmados também: superintendente de PPPs do Governo do Estado do Piauí, Viviane Bezerra; subsecretária de parcerias do Governo do Estado de São Paulo, Tarcila Reis Jordão; subsecretária de Estado de Infraestrutura e Mobilidade do Governo do Estado de Minas Gerais, Mônica Salles Lana; titular da Secretária Extraordinária de Parcerias do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Bruno Vanuzzi; sócio da consultoria Radar PPP, Guilherme Naves; idealizadora da plataforma e sócia-diretora da Sator, Paula Faria. A presença do Ministro do Ministério da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, está pendente de confirmação.

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Os especialistas: chefe de departamento da Área de Estruturação de Parcerias de Investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Guilherme Martins; sócio-fundador da Dal Pozzo Advogados e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI),Augusto Neves Dal Pozzo; solutions Manager Business to Territories da ENGIE, Kevin Alix; responsável por soluções e-city/B2G da Enel X Brasil, Carlos Eduardo Cardoso de Souza; sócio-líder da Indústria de Government & Public Services da Deloitte, Elias de Souza; diretora da São Paulo Parcerias S.A, Nara Carolina Merlotto; CFO da B3, Daniel Sonder; coordenador da área de infraestrutura e financiamento de Projeto e sócio da Machado Meyer; José Virgílio Enei; diretor Presidente da GPA; vice-presidente das Relações Institucionais da AEGEA; Rogério de Paula Tavares; diretor-presidente da GPA, Rodrigo Gaiga; vice-presidente de Governo da CAIXA Econômica Federal, Tatiana Thomé; The Economist Intelligence Unit, Márcio Zanetti.

Além dos jurados da premiação: diretora do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS no Brasil), Claudia Valenzuela; superintendente do BNDES, Cleverson Aroeira; professor de Estratégia e coordenador do mestrado de Políticas Públicas no Insper, Sandro Cabral; gerenciamento de Projetos da PPP Ideias e Soluções, Salus Moraes; senior Investment Office na IFC – International Finance Corporation, Bernardo Tavares de Almeida; professora e doutora em direito na UFMG e da Milton Campos, Cristiana Fortini; diretor superintendente do SEBRAE/SP, Wilson Poit; entre outras autoridades, especialistas e representantes de empresas com atuação no setor de PPPs e Concessões no Brasil.
FINALISTAS PPP AWARDS 2019
Categoria Modelagem do Ano
• Iluminação Pública de Teresina – Prefeitura Municipal de Teresina;
• Parceria Público Privada em Iluminação Pública de Timbó – Município de Timbó/SC;
• Projeto Miniusinas de Energia Solar Fotovoltaica – Governo do Estado do Piauí;
• Concessão de rodovia Lote Piracicaba – Panorama – ARTESP e UPPP da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo;
• Concessão Rodoviária Aliança de Tocantins – Anápolis – Ministério da Infraestrutura/ANTT;
• Parque da Orla do Guaíba – Lazer, Natureza e Qualidade de Vida – Prefeitura Municipal de Porto Alegre;
• Iluminação Pública POA – Prefeitura Municipal de Porto Alegre;
• LOTEX – Ministério da Economia;

• Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Ilha de Itaparica – SEINFRA – Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia.

Categoria Projeto do Ano
• Esgotamento sanitário de Piracicaba – Prefeitura Municipal de Piracicaba/Serviço de Água e Esgoto de Piracicaba (SEMAE);
• PPP de Atenção Básica de Saúde de Belo Horizonte – Prefeitura de Belo Horizonte;
• Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro de BH – Prefeitura de Belo Horizonte;
• Linha 4-Amarela de metrô de SP;
• Governo do Estado de São Paulo;
• Linhas 5-Lilás de metrô e 17-Ouro de monotrilho de São Paulo – Governo do Estado de São Paulo
• GPA – Gestores Prisionais Associados – Estado de Minas Gerais;

• Concessão Rodoviária Aliança de Tocantins (Anápolis) – Ministério da Infraestrutura/ANTT.

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Categoria Concessionária do Ano
• Inova BH;
• ViaQuatro;
• ViaMobilidade;
• Sistema Produtor São Lourenço;

• EcoJordão.

Categoria Unidade de PPP do Ano
• Estado de Santa Catarina;
• Município de Teresina;
• Estado de São Paulo;
• Município de Porto Alegre;
• Estado de Pernambuco;
• Município de São Paulo;

• Estado do Piauí.

Categoria Ideia Mais Inovadora do Ano
• Parcerias Sociais (Estado do Mato Grosso);
• Condicionantes para revogação de legislação que crie a COSIP (Mayer Brown);
• Cooperação para apoiar a estruturação de PPPs com recursos da iniciativa privada (Fundação Ezute);
• Banco de Alimentos (Estado do Piauí);
• “Oportunidade de Negócio” para a estruturação de PPPs, conforme Lei 13.303 (EPL);
• Banco de Créditos de Pontos de IP (BNDES);
• Cláusula para compartilhamento de ganhos de refinanciamento (Maciel Rocha);
• Solução contratual para dar eficácia à PPP de atenção primária à saúde de Belo Horizonte (Prefeitura de Belo Horizonte);
• Modernização da gestão do portfólio de projetos de PPPs e concessões (KPMG e Governo da Bahia);
• Programa de aprendizagem para população carcerária do complexo penal público-privado de Minas Gerais (GPA e MRV);
• Instituto Semeia (Instituto Semeia).
Serviço
PPP Awards & Conference Brazil| Edição 2019
Data: 10 de dezembro de 2019 (TERÇA-FEIRA)
Horário: das 9h às 20h
Local: Centro de Convenções Frei Caneca, Rua Frei Caneca, 569, Consolação, São Paulo/SP
Mais Informações: http://www.pppawards.com.br
Realização: Sator (http://www.sators.com.br/) e Radar PPP (http://www.radarppp.com/)
CREDENCIAMENTO IMPRENSA:
Os jornalistas deverão solicitar o credenciamento pelo e-mail: [email protected] (Jornalista Eliane Jerônimo Bueno). É necessário informar: nome, função, veículo e contatos de cada profissional.
Sobre o PPP Awards & Conference Brazil

O PPP Awards & Conference Brazil está na terceira edição e tem o objetivo de estreitar relacionamentos entre agentes dos setores públicos e privados, reconhecendo práticas elogiáveis dentro de um mercado cuja confiança e reputação dos seus principais agentes encontram-se abaladas. A missão da iniciativa é valorizar, enaltecer e contribuir para comunicar bons trabalhos e ideias de Parcerias Público-Privadas (Project Finance PPPs) desenvolvidos no Brasil.

Prêmio
Os vencedores da 2ª Edição do Prêmio PPP Awards & Conference Brazil, em 2018, foram: Concessionária do Ano: GPA S/A – Gestores Prisionais Associados; Unidade de PPP do Ano: Programa de Parcerias de Investimento do Governo Federal; Modelagem do Ano: Concessão de Parques – Prefeitura de São Paulo; Ideia mais Inovadora do Ano: IguáLab – Aceleração de Startups que proponham soluções para eixos centrais da pauta de saneamento no Brasil; e InovaBH – Aplicativo para acompanhamento e fiscalização da qualidade do serviço; Projeto do Ano: Saneamento Básico de Teresina – AEGEA e Governo do Piauí.

 

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Governador participa do encerramento de curso sobre Nova Lei de Licitações

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O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta quarta-feira (18), do encerramento do curso “Imersão: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Por uma gestão inovadora e eficiente”, que contou com cerca de 500 servidores estaduais e municipais, durante três dias, em Vitória. O curso é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) e da Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), em parceria com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).


“As pessoas olham para o Espírito Santo e têm confiança. Por isso, cada vez mais empresas são atraídas para o Estado. Estamos todos os dias, de alguma maneira, fazendo repasses voluntários aos municípios. Queremos desburocratizar a execução de políticas públicas, então criamos o Fundo Cidades. São quase meio bilhão de reais para serem aplicados na elaboração de projetos e realização de obras de infraestrutura. Além disso, o Governo do Estado está repassando R$ 480 milhões aos municípios para investimentos na educação, por meio do Funpaes [Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental]”, destacou o governador.

De acordo com Casagrande, os repasses exigem que os municípios tenham equipes qualificadas e bem treinadas para a melhor utilização dos recursos, que é justamente uma das propostas desse curso. “Para nós é importante termos equipes bem preparadas, com conceito firme de uso adequado do recurso público e de boas práticas em gestão fiscal. Cada município deve contratar da melhor maneira possível e dentro da lei. O que reduz desconfiança é o resultado desse trabalho”, ponderou.

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A secretária de Estado de Economia e Planejamento, Maria Emanuela Alves Pedroso, destacou a importância dessa iniciativa. “Promover a capacitação e a valorização dos servidores faz parte das ações estratégicas do governo. Vale destacar que essa qualificação em relação à nova Lei de Licitações e Contratos envolveu não apenas servidores do Estado, mas também dos municípios, especialmente pelo fato dessa parceria do Governo com as gestões municipais. Por meio do Fundo Cidades, estão sendo realizados um enorme volume de investimentos, com aportes para contratações de projetos, realização de obras e aquisição de equipamentos pelos 78 municípios capixabas”, afirmou.

“Todo o esforço deve ser feito para que os recursos públicos cheguem aos municípios, sendo aplicado da melhor forma para melhorar a vida das pessoas. O planejamento serve como uma bússola para a condução do trabalho das equipes e a entrega de resultados de um governo sério, ético, transparente e com responsabilidade com a coisa pública”, comentou a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes.

O professor Plínio Pires, que ministrou o curso, reforçou a mensagem de que “saber não é suficiente, deve-se praticar”. Segundo ele, um dos pecados capitais de um gestor público é o de não aperfeiçoar os servidores. “Isso permite que eles possam ficar muito tempo cometendo os mesmos erros e equívocos, não os dando chance de se qualificar. Com satisfação, vejo que isso não ocorre no Espírito Santo”, completou.

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O curso “Imersão: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Por uma gestão inovadora e eficiente” teve início na última segunda-feira (16). Ao longo dos três dias, os participantes puderam conhecer as alterações legislativas, aprender as boas práticas advindas da nova legislação, bem como fixar experiências relevantes que auxiliarão em futuras contratações com a adoção de práticas mais eficientes. 

Na avaliação da diretora-presidente da Esesp, Nelci Gazzoni, a capacitação foi de alto nível, com participação efetiva dos agentes públicos de todo o Estado. “Até por conta da temática da nova Lei de Licitações, os técnicos estão ávidos por conhecer os novos caminhos desse assunto para aplicarem em suas áreas. O curso foi um sucesso total!”, declarou.

Para o presidente da Amunes, Victor Coelho, que também é prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, a parceria entre o Governo do Estado e as demais instituições para capacitar os servidores sobre a nova legislação foi de extrema relevância. “Cerca de 500 servidores aperfeiçoaram seu conhecimento e puderam conhecer boas práticas para melhorar os serviços públicos prestados aos cidadãos. Esse é um dos nossos compromissos com os municípios capixabas: ter servidores cada vez mais capacitados para garantir uma gestão pública mais inovadora e eficiente”, asseverou.

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Majeski pede suspensão de TAG do Tribunal de Contas que transfere quase 20 mil alunos às escolas municipais

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Deputado recorreu ao Ministério Público por paralisação da proposta, de modo que sejam realizadas audiências públicas e debates entre entes públicos e comunidade escolar e que tenha aval dos conselhos de educação e representações da sociedade

Professor com mais de 30 anos de experiência em sala de aula, o deputado Sergio Majeski (PSDB) ingressou com Representação no Ministério Público do Espírito Santo para a suspensão do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas (TCE-ES) que obriga as prefeituras a assumirem, já em 2023, todas as turmas das séries iniciais do Ensino Fundamental que estão nas escolas estaduais.

A migração envolve 39 municípios e, reproduzindo as matrículas do ano letivo vigente (com 17.292 crianças) para 2023, poderá levar quase 20 mil alunos às redes municipais de educação.

“As prefeituras não estão dando conta daquilo que elas têm para fazer. A maioria dos municípios não paga o piso nacional do magistério e alguns pagam apenas um pouquinho acima do salário mínimo. Absorvendo mais esse quantitativo de alunos oriundos do Estado, quando é que essas prefeituras vão conseguir pagar o piso aos professores? Qual é o planejamento estrutural que está em andamento para não prejudicar os alunos e as famílias? Qual investimento será realizado para dar conta da ampliação repentina das matrículas? O TAG apresenta termos draconianos devido às exigências que faz aos municípios e ao Estado. A maioria dos municípios não tem condições de atingir as obrigações”, destaca Majeski.

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No pedido de paralisação do TAG, Majeski inclui a necessidade de ajuste no prazo para cumprimento dos objetivos definidos; que sejam realizadas audiências públicas e discussões nas esferas públicas envolvidas e com a comunidade escolar; e que haja aval dos conselhos estadual e municipais de educação e das organizações representativas da sociedade civil para que o instrumento de controle seja devidamente elaborado de forma adequada à realidade do Estado e dos municípios capixabas.

Dos 39 municípios envolvidos no processo de migração, Serra, Cariacica e Santa Maria de Jetibá, São Mateus, Venda Nova do Imigrante, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares são, respectivamente, os que mais vão receber alunos.

Confira a quantidade de alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental que estão atualmente nas escolas do Estado em cada município:

Afonso Cláudio 426
Alegre 346
Alfredo Chaves 80
Barra de São Francisco 289
Boa Esperança 128
Brejetuba 282
Cachoeiro de Itapemirim 506
Cariacica 1.682
Colatina 254
Conceição da Barra 399
Domingos Martins 257
Ecoporanga 266
Governador Lindenberg 333
Guarapari 30
Ibiraçu 31
Ibitirama 144
Itaguaçu 82
Itapemirim 176
Itarana 103
Iúna 140
Jerônimo Monteiro 58
Laranja da Terra 77
Linhares 480
Montanha 52
Muniz Freire 232
Muqui 16
Nova Venécia 169
Pancas 222
Pedro Canário 130
Pinheiros 225
Ponto Belo 20
Santa Maria de Jetibá 1.322
Santa Teresa 98
São Gabriel da Palha 209
São Mateus 894
São Roque do Canaã 257
Serra 5.830
Venda Nova do Imigrante 777
Vila Valério 270
Total 17.292

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