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Política e Governo

Governador Renato Casagrande participa do PPP Awards 2019 em São Paulo | Evento destaca as iniciativas mais importantes de PPPs e Concessões do país (3ª-10/12)

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Participam do PPP Awards & Conference Brazil 2019:O governador do Espirito Santo Renato Casagrande, o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia; o deputado federal Arnaldo Jardim (relator do novo marco regulatório das PPPs); a secretária especial do Programa de PPI, Martha Seillier; o governador do Piauí, Wellington Dias.

Unanimidade entre especialistas do setor, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões são fundamentais para destravar o desenvolvimento da infraestrutura e melhorar a qualidade do serviço público no país. Nesse sentido, no próximo dia 10 de dezembro de 2019 (3ª feira), em São Paulo, a Sator e a Radar PPP realizam a 3ª edição do PPP Awards & Conference Brazil, mais importante prêmio de PPPs do país que, além de premiar as melhores iniciativas nesse segmento e apresentar os projetos de PPPs e concessões, irá debater questões que condicionam a evolução desse mercado, considerando a proposta da Lei Geral de Concessões (LGC)- aprovada pela Comissão da Câmara, por meio da participação do deputado federal Arnaldo Jardim, relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados das Parcerias Público-Privadas

O evento contempla também a presença de outros especialistas, autoridades, empresas nacionais e internacionais, além de exposição e reuniões de negócios. Estão confirmados: vice-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia; presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Venilton Tadini; secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier; governador do Estado do Piauí, Wellington Dias; governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande; secretário executivo do Programa de Parcerias Público-Privadas da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado da Bahia, Rogério Princhak; entre outros especialistas.

O sócio da consultoria Radar PPP, Guilherme Naves, destaca que a 3ª edição do evento conta com 38 projetos finalistas e que concorrem à premiação em cinco diferentes Categorias: “Projeto do Ano”; “Unidade de PPP do Ano”; “Concessionária do Ano”; “Modelagem do Ano”; e “Ideia mais Inovadora do Ano”. “Sem dúvida, esse mercado tem ganhado cada vez mais notoriedade e continuará em expansão nos próximos anos. Isso se reflete no aumento e na relevância dos projetos finalistas e que se candidataram ao PPP Awards 2019, por meio de iniciativas em diversas regiões do país e desenvolvidas pelos governos federal, estaduais e municipais, empresas e entidades do terceiro setor”, disse.
PROGRAMAÇÃO

A Cerimônia de Abertura do evento terá início às 9h e, na sequência, acontece a Mesa redonda: o que esperar dos programas de PPP estaduais após esse ano inaugural dos mandatos dos Governadores?. Já no período da tarde se destacam temas como: Iluminação pública e cidades inteligentes: desafios de implementação nas cidades brasileiras; PPPs e concessões de Transporte; Saneamento Básico e infraestrutura social; e a Premiação PPP Awards.

“A 3ª edição do PPP Awards & Conference Brazil reunirá os principais atores do setor de PPPs e Concessões e ainda destacará os projetos mais importantes do Brasil. Sem dúvida, a edição 2019 consolida o evento como a iniciativa mais importante desse segmento, com destaque para as empresas nacionais e internacionais que comporão a exposição e os renomados palestrantes. O formato do evento foi pensado para proporcionar maior interação entre os participantes e a geração de resultados, por meio das reuniões de negócios. A nossa expectativa é superar a edição anterior com a participação de mais de 300 profissionais”, afirma a sócia-diretora da Sator, Paula Faria.

PALESTRANTES CONFIRMADOS

A Cerimônia de Abertura do evento será realizada das 9h às 9h45 e estão confirmados também: superintendente de PPPs do Governo do Estado do Piauí, Viviane Bezerra; subsecretária de parcerias do Governo do Estado de São Paulo, Tarcila Reis Jordão; subsecretária de Estado de Infraestrutura e Mobilidade do Governo do Estado de Minas Gerais, Mônica Salles Lana; titular da Secretária Extraordinária de Parcerias do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Bruno Vanuzzi; sócio da consultoria Radar PPP, Guilherme Naves; idealizadora da plataforma e sócia-diretora da Sator, Paula Faria. A presença do Ministro do Ministério da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, está pendente de confirmação.

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Os especialistas: chefe de departamento da Área de Estruturação de Parcerias de Investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Guilherme Martins; sócio-fundador da Dal Pozzo Advogados e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI),Augusto Neves Dal Pozzo; solutions Manager Business to Territories da ENGIE, Kevin Alix; responsável por soluções e-city/B2G da Enel X Brasil, Carlos Eduardo Cardoso de Souza; sócio-líder da Indústria de Government & Public Services da Deloitte, Elias de Souza; diretora da São Paulo Parcerias S.A, Nara Carolina Merlotto; CFO da B3, Daniel Sonder; coordenador da área de infraestrutura e financiamento de Projeto e sócio da Machado Meyer; José Virgílio Enei; diretor Presidente da GPA; vice-presidente das Relações Institucionais da AEGEA; Rogério de Paula Tavares; diretor-presidente da GPA, Rodrigo Gaiga; vice-presidente de Governo da CAIXA Econômica Federal, Tatiana Thomé; The Economist Intelligence Unit, Márcio Zanetti.

Além dos jurados da premiação: diretora do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS no Brasil), Claudia Valenzuela; superintendente do BNDES, Cleverson Aroeira; professor de Estratégia e coordenador do mestrado de Políticas Públicas no Insper, Sandro Cabral; gerenciamento de Projetos da PPP Ideias e Soluções, Salus Moraes; senior Investment Office na IFC – International Finance Corporation, Bernardo Tavares de Almeida; professora e doutora em direito na UFMG e da Milton Campos, Cristiana Fortini; diretor superintendente do SEBRAE/SP, Wilson Poit; entre outras autoridades, especialistas e representantes de empresas com atuação no setor de PPPs e Concessões no Brasil.
FINALISTAS PPP AWARDS 2019
Categoria Modelagem do Ano
• Iluminação Pública de Teresina – Prefeitura Municipal de Teresina;
• Parceria Público Privada em Iluminação Pública de Timbó – Município de Timbó/SC;
• Projeto Miniusinas de Energia Solar Fotovoltaica – Governo do Estado do Piauí;
• Concessão de rodovia Lote Piracicaba – Panorama – ARTESP e UPPP da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo;
• Concessão Rodoviária Aliança de Tocantins – Anápolis – Ministério da Infraestrutura/ANTT;
• Parque da Orla do Guaíba – Lazer, Natureza e Qualidade de Vida – Prefeitura Municipal de Porto Alegre;
• Iluminação Pública POA – Prefeitura Municipal de Porto Alegre;
• LOTEX – Ministério da Economia;

• Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Ilha de Itaparica – SEINFRA – Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia.

Categoria Projeto do Ano
• Esgotamento sanitário de Piracicaba – Prefeitura Municipal de Piracicaba/Serviço de Água e Esgoto de Piracicaba (SEMAE);
• PPP de Atenção Básica de Saúde de Belo Horizonte – Prefeitura de Belo Horizonte;
• Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro de BH – Prefeitura de Belo Horizonte;
• Linha 4-Amarela de metrô de SP;
• Governo do Estado de São Paulo;
• Linhas 5-Lilás de metrô e 17-Ouro de monotrilho de São Paulo – Governo do Estado de São Paulo
• GPA – Gestores Prisionais Associados – Estado de Minas Gerais;

• Concessão Rodoviária Aliança de Tocantins (Anápolis) – Ministério da Infraestrutura/ANTT.

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Categoria Concessionária do Ano
• Inova BH;
• ViaQuatro;
• ViaMobilidade;
• Sistema Produtor São Lourenço;

• EcoJordão.

Categoria Unidade de PPP do Ano
• Estado de Santa Catarina;
• Município de Teresina;
• Estado de São Paulo;
• Município de Porto Alegre;
• Estado de Pernambuco;
• Município de São Paulo;

• Estado do Piauí.

Categoria Ideia Mais Inovadora do Ano
• Parcerias Sociais (Estado do Mato Grosso);
• Condicionantes para revogação de legislação que crie a COSIP (Mayer Brown);
• Cooperação para apoiar a estruturação de PPPs com recursos da iniciativa privada (Fundação Ezute);
• Banco de Alimentos (Estado do Piauí);
• “Oportunidade de Negócio” para a estruturação de PPPs, conforme Lei 13.303 (EPL);
• Banco de Créditos de Pontos de IP (BNDES);
• Cláusula para compartilhamento de ganhos de refinanciamento (Maciel Rocha);
• Solução contratual para dar eficácia à PPP de atenção primária à saúde de Belo Horizonte (Prefeitura de Belo Horizonte);
• Modernização da gestão do portfólio de projetos de PPPs e concessões (KPMG e Governo da Bahia);
• Programa de aprendizagem para população carcerária do complexo penal público-privado de Minas Gerais (GPA e MRV);
• Instituto Semeia (Instituto Semeia).
Serviço
PPP Awards & Conference Brazil| Edição 2019
Data: 10 de dezembro de 2019 (TERÇA-FEIRA)
Horário: das 9h às 20h
Local: Centro de Convenções Frei Caneca, Rua Frei Caneca, 569, Consolação, São Paulo/SP
Mais Informações: http://www.pppawards.com.br
Realização: Sator (http://www.sators.com.br/) e Radar PPP (http://www.radarppp.com/)
CREDENCIAMENTO IMPRENSA:
Os jornalistas deverão solicitar o credenciamento pelo e-mail: [email protected] (Jornalista Eliane Jerônimo Bueno). É necessário informar: nome, função, veículo e contatos de cada profissional.
Sobre o PPP Awards & Conference Brazil

O PPP Awards & Conference Brazil está na terceira edição e tem o objetivo de estreitar relacionamentos entre agentes dos setores públicos e privados, reconhecendo práticas elogiáveis dentro de um mercado cuja confiança e reputação dos seus principais agentes encontram-se abaladas. A missão da iniciativa é valorizar, enaltecer e contribuir para comunicar bons trabalhos e ideias de Parcerias Público-Privadas (Project Finance PPPs) desenvolvidos no Brasil.

Prêmio
Os vencedores da 2ª Edição do Prêmio PPP Awards & Conference Brazil, em 2018, foram: Concessionária do Ano: GPA S/A – Gestores Prisionais Associados; Unidade de PPP do Ano: Programa de Parcerias de Investimento do Governo Federal; Modelagem do Ano: Concessão de Parques – Prefeitura de São Paulo; Ideia mais Inovadora do Ano: IguáLab – Aceleração de Startups que proponham soluções para eixos centrais da pauta de saneamento no Brasil; e InovaBH – Aplicativo para acompanhamento e fiscalização da qualidade do serviço; Projeto do Ano: Saneamento Básico de Teresina – AEGEA e Governo do Piauí.

 

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Casagrande anuncia criação de laboratório voltado à qualidade de vida no trabalho e à saúde do servidor público estadual

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta terça-feira (26), a criação do Laboratório de Inovação e Pesquisa sobre Qualidade de Vida no Trabalho e Atenção à Saúde no Serviço Público Estadual, o Lab Rede Qualivida. A iniciativa visa à elaboração de estudos para o aprimoramento das políticas de promoção da saúde dos servidores do Poder Executivo do Estado.

“Na semana do Servidor Público, estamos anunciando este laboratório para que possamos criar uma rede de proteção e cuidado na área de saúde para o nosso servidor. É uma ação importante, pois todos nós dependemos dessa assistência e a Seger quando coordena esse trabalho em parceria com a Sesa, pode ofertar serviços para que o servidor tenha mais qualidade de vida e nós tenhamos mais produtividade do servidor”, afirmou o governador.

Em sua fala, o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, ressaltou que o trabalho do laboratório contribuirá para o fortalecimento das ações promovidas pelas comissões locais do Programa em mais de 40 órgãos do Estado.

“O Qualivida conta hoje com 249 integrantes designados para o desenvolvimento de ações, programas e projetos voltados à saúde e ao bem-estar dos servidores. O laboratório contribuirá para o aperfeiçoamento dessas atividades, ao direcionar de forma mais assertiva a elaboração de iniciativas e os investimentos nelas”, disse Calmon.

O diretor do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi), Fabiano Ribeiro, destacou a importância da cooperação e das inovações e pesquisas que serão desenvolvidas. “O plano de trabalho integrado entre o instituto, a Sesa e a Seger será essencial para o desenvolvimento de ações que tragam resultados inovadores e que contribuam para a qualidade de vida dos servidores”, complementou.

Atividades

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A criação do Lab Rede Qualivida se dará por meio de uma Portaria Conjunta entre Seger, Sesa e ICEPi, que será publicada no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (27). Entre as atividades que serão desempenhadas pelo laboratório estão:

– Desenvolver estudos para o diagnóstico sobre a situação de saúde dos servidores públicos estaduais;

– Identificar as necessidades e problemas de saúde dos servidores, bem como mapear prioridades para a promoção da atenção integral à saúde;

– Formular subsídios técnicos e soluções para a estruturação de políticas voltadas à qualidade de vida no trabalho;

– Avaliar resultados de ações de saúde promovidas pela Rede da Qualidade de Vida no Trabalho;

– Estudar e propor a articulação de ações já existentes relacionadas à promoção e a assistência da saúde dos servidores, assim como para os processos de coordenação do cuidado.

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Governo do Estado lança mais 2.500 vagas no programa CNH Social

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O governador do Estado, Renato Casagrande, realizou, na manhã desta terça-feira (26), o lançamento da 3ª fase do programa CNH Social 2021. Serão oferecidas 2.500 vagas para pessoas de baixa renda conquistarem uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de forma gratuita, totalizando 8.000 carteiras de motorista e um investimento de R$ 11 milhões no CNH Social em 2021.

As inscrições já estão abertas desde as 12 horas, desta terça-feira (26), e podem ser feitas até o dia 04 de novembro, às 23h59, exclusivamente no site www.detran.es.gov.br, sem a necessidade de o interessado sair de casa. Essa é uma ação do Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES).

Durante o evento de lançamento, realizado no Palácio Anchieta, em Vitória, o governador destacou a importância do programa. “Sempre me emociono nas solenidades do CNH Social. É inclusão na veia! Uma pessoa que não tem capacidade financeira para obter sua carteira de motorista ganha uma chance para conquistar um emprego. Eu ando pelas ruas e a pessoa, que foi contemplada com a sua carteira no meu primeiro governo, me aborda e me fala com orgulho que conquistou um emprego por conta daquela oportunidade. A inclusão é fundamental e precisamos trabalhar muito em educação para diminuir as desigualdades na sociedade capixaba”, afirmou Casagrande.


O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, destacou o poder de transformação do programa. “O CNH Social representa o empoderamento daqueles que não têm condições de tirar sua habilitação e também das mulheres, que estão cada vez mais ocupando espaços nas categorias de veículos de grande porte e se colocando nesse mercado de trabalho. As inscrições já estão abertas e estamos criando a oportunidade para que mais 2.500 pessoas consigam obter sua habilitação ou mudar a categoria e possam se colocar no mercado de trabalho com esse diferencial”, declarou.

A condutora Jozimara Falcão Ferreira, de Cariacica, mudou a categoria de sua habilitação para D pelo CNH Social. “Graças ao Governo do Estado fui beneficiada com o programa. Era um sonho e eu consegui. Em meio à pandemia, em que as pessoas estão tendo que se reinventar, essa oportunidade é muito importante. Eu, como mulher negra, estou muito feliz por conseguir trocar para categoria D”, disse, ao receber a sua carteira de habilitação durante a solenidade.

Euclides Silva Neto, de Vitória, também recebeu a primeira habilitação na categoria B no evento. “Eu não tenho condições de pagar e aproveitei essa oportunidade do CNH Social porque acho importante ter habilitação para se locomover e, principalmente, porque abre portas para conseguir um trabalho melhor”, relatou.

Também estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os secretários de Estado, Marcelo Calmon (Gestão e Recursos Humanos) e Cyntia Grillo (Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social); os deputados estaduais Luiz Durão e Luciano Machado; e o diretor-presidente do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), Tasso Lugon.

Inscrição

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Para se inscrever no CNH Social, é necessário que o interessado esteja registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos 24 meses até o dia 10 de setembro de 2021, além de ter mais de 18 anos completos no momento da inscrição, residir no Espírito Santo, ter renda familiar de até dois salários mínimos e não estar judicialmente impedido de possuir a CNH. Serão reservadas 5% das inscrições para as pessoas com deficiência.

O interessado deverá acessar o site www.detran.es.gov.br, na aba ‘CNH Social’, à esquerda, e inserir as informações pessoais solicitadas. Todos os dados informados devem conferir precisamente com as informações constantes no CadÚnico.

O candidato deverá selecionar a categoria desejada, entre as seguintes opções: Primeira Habilitação categoria A (moto) ou Primeira Habilitação B (carro) para quem quer tirar sua primeira carteira de motorista. Quem já tem carteira de motorista poderá selecionar Adição de categoria A (moto), Adição de Categoria B (carro), Mudança para Categoria D (ex.: van e ônibus) ou Mudança de Categoria E (ex.: caminhão e carreta). Vale destacar que, após realizada a inscrição, não é possível modificar a categoria escolhida.

Resultado

O resultado da 3º fase será divulgado no dia 11 de novembro, às 12h, no site do Detran|ES. Os candidatos selecionados deverão realizar a matrícula on-line e obedecer aos prazos de abertura e conclusão das etapas do processo de Habilitação.

Haverá ainda uma chamada única de suplentes, que será divulgada no dia 02 de dezembro, às 12h, no site do Detran|ES, com o objetivo de preencher as vagas remanescentes após desclassificação dos candidatos que não respeitarem os prazos estabelecidos no processo de Habilitação, contemplando mais candidatos.

CNH Social

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Lançado em 2011 pelo governador Renato Casagrande, o CNH Social oferece formação, qualificação e habilitação profissional para condutores de veículos com vistas à possibilidade de ingresso no mercado de trabalho. Relançado em 2019, em quatro anos da atual gestão, serão ofertadas 25 mil carteiras de motorista gratuitamente. Para dar mais efetividade ao programa, a nova gestão implantou a chamada única de suplentes após desclassificação de candidatos que não respeitaram prazos estabelecidos no processo de Habilitação.

Também foi dado um foco a mais na capacitação profissional e, para tanto, o Governo do Estado aumentou a quantidade de vagas voltadas para Adição de Categoria A e B, e Mudança de Categoria D ou E, visando a oportunizar aos condutores a inserção no mercado de trabalho e o aumento da empregabilidade.

Cursos profissionalizantes

O programa passou a contar também a partir de 2020 com um novo formato: a Etapa de Capacitação, que oferece Cursos Especializados e atualização para condutores profissionais visando a capacitar e qualificar os condutores, a fim de profissionalizá-los, aumentando, assim, a possibilidade de serem empregados. São oferecidos os seguintes cursos: Transporte de Produtos Perigosos, Transporte Escolar, Transporte de Passageiros, Transporte de Carga Indivisível e Transporte de Veículos de Emergência.

Requisitos para os cursos

Para ter acesso aos cursos profissionalizantes, os interessados devem ter a última Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida com o benefício CNH Social; ser maior de 21 anos; estar com a CNH válida; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses; e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH.

O CTB prevê também os seguintes requisitos para a realização dos cursos: Habilitação, no mínimo, na categoria D para Transporte Escolar e Coletivo de Passageiros; Habilitação nas categorias A, B, C, D ou E para Transporte de Produtos Perigosos ou de Emergência e Habilitação, no mínimo, na categoria D para Transporte de Carga Indivisível.

Para realizar o curso ou a atualização, o interessado que se enquadrar nos requisitos deve contatar uma empresa de curso credenciada ao Detran|ES no Estado.

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