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PPPs de iluminação geram disputa entre investidores

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Setor tem 149 processos em andamento – e 34 deles podem ser licitados ainda este ano; nos últimos leilões, deságio superou 60%

Um dos setores mais jovens da infraestrutura brasileira, o mercado de iluminação pública tem sido palco de grandes disputas entre os investidores. Nos últimos leilões, realizados no início do mês, os descontos superaram 60% do valor original – bem acima das licitações passadas. A expectativa é que esse movimento continue nas concessões prevista para os próximos meses.

Segundo levantamento da consultoria Radar PPP, há 149 processos em andamento no País, sendo que 34 deles podem ser leiloados ainda neste ano.

No total, 38 contratos de iluminação pública foram fechados com a iniciativa privada nos últimos anos e três ainda serão assinados. Esse processo, que prevê a modernização da rede de iluminação, teve início em 2010 com um mudança feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na legislação. Até então todos os ativos de iluminação pública eram administrados pelas distribuidoras de energia, afirma o sócio da Radar PPP, Rodrigo Sá.

Com a alteração da lei, que começou a entrar em prática apenas em 2014, a rede foi transferida para os municípios, que tiveram de criar alternativas para gerir os serviços. Num primeiro momento, as prefeituras fizeram contratos com base na Lei 8.666, de licitações públicas. Mas foram as Parcerias Público-Privadas (PPP) que se mostraram mais viáveis.

As concessões entraram no radar dos investidores, sobretudo, quando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal, International Finance Corporation (IFC) e Banco Mundial começaram a fazer as modelagens dos leilões. Esse movimento deu mais qualidade e segurança ao processo, já que muitos municípios não tinham condições técnicas para elaborar os editais, por exemplo.

O banco estatal fez os estudos de três leilões já realizados: Porto Alegre (RS), Teresina (PI) e Vila Velha (ES) – esse último, ocorrido neste mês, cujo deságio alcançou 62,06%. Só nessas três PPPs o volume de investimento é da ordem de R$ 665 milhões. Para o último trimestre do ano, está prevista a licitações de Macapá (AP) e Petrolina (PE), afirma o chefe do Departamento de Estruturação de Parcerias do BNDES, Guilherme Guimarães Martins.

Ele conta que o banco já iniciou estudos para a PPP de Caruaru (PE) e Curitiba (PR). “O setor de iluminação tem um ponto bastante positivo, que é a cobrança da Cosip na conta de luz. Isso fortalece os projetos”, afirma ele. É com a arrecadação dessa taxa que os municípios remuneram as empresas vencedoras dos leilões, que são responsáveis pela modernização das redes, com instalação de lâmpadas de LED, por exemplo. Ou seja, a receita das concessionárias é praticamente garantida.

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A Caixa é outra instituição que tem se empenhado no desenvolvimento do setor de iluminação por meio de um fundo de desenvolvimento das concessões e PPPs (FEP). Atualmente apoia 21 municípios na estruturação dos projetos de concessão da rede. Há ainda 133 prefeituras habilitadas para estruturarem os projetos com apoio do banco, individualmente ou em consórcios.

Dos leilões ocorridos no início do mês, a modelagem de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA) e Franco da Rocha (SP) foi feita pela Caixa. As licitações receberam 14, 11 e 7 propostas, respectivamente, demonstrando o forte apetite dos investidores que deram lances com deságios que variaram de 38,75% a 58,7%.

“O que está ocorrendo agora é um movimento fantástico impulsionado pelo apoio profissional de BNDES e Caixa, entre outros”, afirma o conselheiro da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) Miguel Noronha, coordenador do Comitê de Iluminação Púbica da associação.

Mercado gigantesco

O potencial de investimento do mercado é gigantesco se considerar a quantidade de municípios do País (5.570). Claro que muitos não vão querer transferir a administração das redes para a iniciativa privada e nem todos os ativos vão atrair investidores pela falta de viabilidade econômica. Ainda assim, os números são promissores.

Segundo dados da Abdib – que também oferece aos municípios um guia de boas práticas para PPPs de iluminação, com modelos de edital e contratos padronizados -, o Brasil tem hoje 18 milhões de pontos de luz, sendo que apenas 1,5 milhão (considerando os últimos leilões) estão sob gestão de concessionárias privadas. Um dos benefícios da transferência da gestão da rede é a redução da conta de luz. Com lâmpadas de LED combinadas com sistemas de gestão e controle integrados, por exemplo, pode haver uma redução de 50% do consumo de energia dos sistemas de iluminação pública.

Soluções para cidades inteligentes elevam apetite do mercado

A forte disputa nos últimos leilões de iluminação pode estar associada às receitas acessórias que viriam de soluções para cidades inteligentes. Por meio do sistema de iluminação pública, é possível oferecer serviços de monitoramento das cidades e semáforos e estacionamento inteligentes, entre outras funcionalidades. É um mundo de possibilidades que tem atraído o olhar de investidores nacionais e estrangeiros.

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O diretor presidente de Soluções da francesa Engie, Leonardo Serpa, diz que a iluminação pública é como a parte neural de uma cidade. “A estrutura de cabeamento e de postes pode ser usado de outras formas e para outras tecnologias.” Serpa conta que, em 2016, a empresa fez um amplo levantamento estratégico e verificou que havia muitas oportunidades de negócios no setor de iluminação, que pode economizar 50% do consumo de energia com tecnologias mais modernas.

Desde então a empresa vem disputando algumas licitações. A conquista mais recente foi a PPP de Uberlândia, em Minas Gerais, em novembro de 2019. “Estamos sempre estudando as oportunidades, mas decidimos focar em cidades um pouco maiores”, diz Serpa. Hoje a Engie administra 300 mil pontos de luz no Brasil – no mundo, o total é de 1,5 milhão.

Além das gigantes de energia, como Engie e a italiana Enel, outro grupo que tem marcado presença nos leilões é o de empresas menores, algumas delas antigas prestadoras de serviços para as distribuidoras e também empresas ligadas à instalação de radares, explica o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública (Abcip), Pedro Iacovino.

Com a entrada de BNDES, Caixa e IFC na modelagem das PPPs, novos personagens têm surgido, como empresas controladas por fundos de investimentos. Nas três licitações ocorridas no início do mês, um grupo formado por quatro empresas (Proteres Participações, High Trend Brasil, MG3 Infraestrutura e RT 071 Empreendimentos) venceu duas delas.

A Proteres Participações e a High Trend Brasil já havia vencido, em outro consórcio chamado Smart Luz, a PPP de iluminação da cidade do Rio de Janeiro, cujos investimentos somam R$ 1,4 bilhão em 20 anos. A Proteres, pertence a um grupo português, e a High Trend Brasil, ao grupo Light & Technology (que tem como acionistas fundos de investimentos dos EUA e de Cingapura).”Temos uma seleção de cidades que nos interessam e estamos estudando cada uma delas”, diz o presidente da Smart Luz, Carlos Sánches.

Segundo ele, a iluminação pública permite oferecer às cidades uma série de funcionalidades para a população. “No mundo, essas soluções estão mais avançadas do que no Brasil, mas isso vai aumentar aqui”, diz o advogado Bruno Aurelio, sócio especializado do setor de infraestrutura do escritório Demarest.

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O Parque Moscoso comemora com programação especial seus 110 anos de fundação

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Por Paulo Borges – Correspondente na Grande Vitória

Nesses tempos de atividades digitais incorporadas de maneira exacerbada à vida das pessoas, tem gente que acha parque ou praça como lugares frequentados por crianças e idosos. Felizmente, ainda temos aqueles que guardam em seus corações e mentes, lembranças de uma época em que tudo acontecia nesses lugares. A paquera, a atividade física, o reencontro com familiares e amigos, o bom papo e, quase sempre, a segurança de um dia de lazer sem a ameaça de uma incorrencia policial. Parque e praças são locais democráticos para todas as pessoas, e de qualquer idade.

Vitória, a bela capital do Espírito Santo tem seus parques e praças, mas nenhum com a história e importância do Parque Moscoso, o mais antigo. Foi fundado em 1912, quando Jerônimo Monteiro era o “presidente” da Província do Espírito Santo, recebendo o nome de Parque Moscoso em homenagem a Henrique Ataíde Lobo Moscoso que foi presidente do Estado de 1888 a 1889.

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Hoje o Parque – ontem a antiga Concha, que pode ser vista hoje.

O Parque Moscoso, portanto, é um símbolo de beleza de Vitória e está inserido no Sistema Nacional de Conservação. E para comemorar os seus 110 anos de existência, a Prefeitura de Vitória realiza uma programação especial para festejar a data.

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Nesta terça-feira (17), quarta e quinta, de 8 às 17 horas, moradores vão poder contar com a realização de oficinas, orientações sobre saúde e ciência, jogos e apresentações musicais, além de outras atividades que fazem parte dessa programação da Prefeitura.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semman) estará expondo fotos como se fossem uma visitação ao passado através dessas imagens. A Secretaria de Esporte e Lazer (Semesp) oferece nesta terça-feira, aulas de alongamento, valorizando o cuidado com orientações gerais para com o corpo. De acordo com a Semesp, serão três turmas de 25 a 35 pessoas, iniciando de hora em hora e com a duração total de 40 minutos.

A Secretaria de Educação (Seme) vai apresentar uma amostra da Escola de Ciência Física e da Escola de Inovação.

Já a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) fará uma apresentação da exposição de maquete com os temas arboviroses – dengue, zyka, chikungunya – mostrando o caminho da Dengue e uma oficina de reutilização “do lixo ao luxo”.

Também participa da programação, a Guarda Municipal, por meio de projetos sociais, e também com a distribuição de livrinhos da entidade para as crianças e vai colocar à disposição um quadricíclo e uma viatura para foto com elas. E ainda uma ação de abordagem com a finalidade de conscientização sobre o abuso infantil.

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Vai acontecer, no segundo dia da programação, uma clínica de Beach Soccer para crianças de 7 e 15 anos, com turmas de 24 alunos e a duração de 40 minutos. E a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) levará adolescentes e idosos atendidos pelo serviço para apresentações musicais no Parque Moscoso, com horários das 8, às 9 e meia e 14 horas.

* Fotos Prefeitura Municipal de Vitória

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Servidores públicos são qualificados sobre nova Lei de Licitações

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Cerca de 500 servidores estaduais e municipais deram início, na segunda-feira (16), ao curso “Imersão: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Por uma gestão inovadora e eficiente”, que será realizado até esta quarta-feira (18), no Centro de Convenções de Vitória. O curso é uma iniciativa da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), em parceria com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Focado na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) o curso, ministrado pelo professor Plínio Pires, teve sua importância destacada pela subsecretária de Estado de Orçamento, Juliani Johanson, que falou sobre a preocupação do Governo com a execução dos recursos públicos, durante a abertura do evento.

“Quanto mais os servidores são capacitados, melhor é a prestação de serviços que a Administração Pública oferece ao cidadão”, disse.

Juliani Johanson ressaltou ainda a forma “programada e planejada” com a qual o Governo vem realizando as ações do Fundo Cidades, para promover o desenvolvimento integrado do Estado, realizando aportes para investimentos nos municípios.

“O Governo não se preocupa apenas em aportar recursos, mas também em avaliar e monitorar a aplicação desses recursos. E a realização deste curso de qualificação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos para servidores do Estado e dos municípios evidencia essa preocupação”, pontuou Juliani Johanson.

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Qualificação

A diretora-presidente da Esesp, Nelci Gazzoni, apontou a preocupação do Governo do Estado com a qualificação. “O Governo tem feito investimento em capacitação e levado oportunidades aos 78 municípios capixabas, sempre com uma equipe de professores credenciados com expertise em cada uma das soluções educacionais do nosso portfólio.”

Ainda segundo Nelci Gazzoni, para dar conta dessa demanda por capacitação, foram adquiridos novos equipamentos tecnológicos. “Esesp está passando por uma reforma para melhor atender os servidores estaduais, municipais e a sociedade civil organizada”, informou.

Já o presidente da Amunes, o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, lembrou a importância da capacitação para os servidores estaduais e municipais. “A nossa meta enquanto gestor é capacitar cada vez mais os nossos servidores visando à prestação de um serviço público de qualidade para o cidadão. Nesta imersão, o professor Plínio Pires está atualizando os agentes públicos sobre as alterações legislativas e boas práticas da nova lei de licitações”. O prefeito enfatizou que os servidores municipais podem sempre procurar a Amunes para saber mais informações sobre novas capacitações e cursos.

Vice-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o deputado estadual Marcelo Santos salientou a importância da qualificação dos servidores para que o Governo possa realizar investimentos. “É muito bom ver aqui tanta gente interessada em conhecer mais sobre a Lei de Licitações e Contratos.”

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O curso

A imersão possibilita aos agentes públicos conhecer as alterações legislativas, aprender as boas práticas advindas da nova lei, fixar as experiências relevantes que podem perdurar também nas futuras contratações, aprofundar a análise das orientações dos tribunais de contas, interpretar o novo regime e adotar escolhas mais eficientes”, conforme explica o professor Pires, que é advogado, mestre em Direito pela PUC-GO, assessor e consultor jurídico de órgãos públicos e empresas privadas no ramo de licitações e contratos e professor do MBA Licitações de Contratos do IPOG.

Em sua aula, na manhã desta segunda-feira, Pires abordou a nova Lei de Licitações e Contratos. “A Lei aproveita o que havia de bom na anterior, para ser aplicado”. Ele lembrou que o processo licitatório é contínuo, indo da fase preparatória até a contratual.

“É preciso contratar algo que seja vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto”; assegurar tratamento isonômico entre licitantes, bem como justa competição; evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestadamente exequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável”, esclareceu.

 Nesta segunda-feira, também estiveram presentes na primeira aula do curso a subsecretária de Estado de Planejamento e Projetos, Joseane Zoghbi, a subsecretária de Estado de Gestão Recursos Humanos, Larisse Brunoro Grecco, e o ex-prefeito de Viana e ex-secretário de Estado Economia e Planejamento, Gilson Daniel.

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