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Brasil

Prazo para contestar auxílio emergencial negado termina hoje

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Solicitação para nova análise, com base nos dados da Dataprev, pode ser feita pelo site do Ministério da Cidadania

Os beneficiários que não receberam a terceira parcela do auxílio emergencial têm até este sábado (3) para apresentar contestação e pedir a revisão no sistema de pagamentos para tentar retornar ao programa. 

O resultado da análise de junho foi divulgado no último dia 24, quando 106.011 trabalhadores foram considerados elegíveis, após novo processamento de dados. Na ocasião, o Ministério da Cidadania abriu nove dias de prazo, que termina hoje, para quem não teve a solicitação aprovada entrar com recurso.

De acordo com a pasta, outros dois mil requerimentos estão passando por verificação mais detalhada da Dataprev e, depois, terão o resultado divulgado em novo lote.

Se o cancelamento do auxílio emergencial puder ser contestado, o registro do cidadão será reanalisado e será possível voltar a receber o benefício, caso seja reconhecido o erro.

Para verificar a possibilidade de retomar o pagamento do benefício, o cidadão deverá entrar no site do Ministério da Cidadania, verificar se há parcela aparece com a situação “cancelada” e clicar no botão “contestar”.

O acesso ao sistema é autorizado após o beneficiário acessar a consulta a partir do preenchimento de do CPF, nome completo e nome da mãe no sistema do governo federal.

De acordo com o governo federal, o objetivo da contestação é permitir que essas pessoas tenham uma nova análise com bases mais atualizadas de seus bancos de dados.

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Pais são presos suspeitos de torturar e matar filho de 1 ano em MT

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Os pais foram presos suspeitos de torturar e matar filho de 1 ano com socos e fio de carregador. Menino também recebeu um golpe no tórax. Depois de dar outra versão na delegacia, mãe confessou que viu a criança sendo agredida pelo pai

Um casal foi preso, na sexta-feira (23), suspeito de torturar e matar o filho de 1 ano, com socos e fio de carregador de celular, em Cáceres, a 250 km de Cuiabá. A mãe foi identificada como Stefanny Fontaneli Soares, de 20 anos, e o pai como Lucas da Rocha Ramos, de 21 anos.

Enzo Gabriel Fontaneli deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cáceres, levado pela mãe, com diversas marcas de lesões pelo corpo. Segundo a equipe médica, ele já não apresentava sinais vitais. Ainda assim, a equipe tentou a reanimação do garoto, sem sucesso.

A médica responsável pelo atendimento à criança informou que no exame físico realizado ficaram evidentes diversas marcas pelo corpo da criança, como hematomas, inclusive nos olhos, nódulos na cabeça e cicatrizes, entre elas a que mostra a marca de um carregador de celular.

A Polícia Militar foi acionada pela UPA e encaminhou a mãe da criança ao plantão da Delegacia de Cáceres.

A versão inicial da mãe, de 20 anos, foi de que na noite de quinta-feira (22), o filho teria caído de uma mureta e batido a cabeça.

Após a queda, os pais teriam dado banho no menino, que se queixou de dores pelo corpo. Depois de acalmarem o garoto, eles o teriam colocado para dormir mas, na manhã de sexta-feira (23), a criança estava fraca e não respondia aos chamados, quando então pediram ajuda e a mãe o levou à unidade de saúde.

No entanto, durante interrogatório na delegacia, a mãe acabou confessando à delegada Judá Maali Marcondes que viu a criança sendo agredida pelo pai, que não gostou de ouvir o pequeno Enzo chorar e se irritou com o filho. Ela disse que depois das agressões, a criança ficou desacordada, sendo então levada à UPA.

A apuração da Polícia Civil constatou que a criança passou por intenso sofrimento físico por um longo período, com diversas agressões causadas por objetos, como um fio de carregador de aparelho celular.

Além disso, o menino recebeu um golpe no tórax e vomitou. Com isso, o pai tornou a agredi-lo, diante do choro do garoto.

O pai da criança foi localizado na chácara onde mora, na Comunidade Taquaral, e preso em flagrante. Na casa, as equipes da Delegacia Especializada do Adolescente de Cáceres localizaram uma arma de fogo.

O pai também vai responder por posse ilegal de arma — Foto: PJC/MT

A delegada Judá Marcondes explicou que a mãe se omitiu no dever de cuidar e proteger o filho das agressões e por isso responderá também pelo homicídio qualificado.

“Essa criança foi torturada, sofreu agressões seguidas, que resultaram em sua morte”, pontuou a delegada.

Em depoimento na delegacia, o pai, de 21 anos, confessou as agressões contra o filho. Um laudo preliminar apontou indícios de que a criança tenha sido abusada sexualmente.

Os dois responderão pelo homicídio qualificado mediante tortura e recurso que impossibilitou a defesa, com agravante pelo fato da vítima ser menor de 14 anos. Além disso, também podem responder por estupro de vulnerável.

Após os procedimentos na Delegacia da Mulher de Cáceres, o casal será submetido a exame de corpo de delito e depois encaminhado para as respectivas unidades prisionais, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A delegada representou ao Poder Judiciário pela conversão do flagrante em prisão preventiva do casal. O homem foi autuado em flagrante também por posse ilegal de arma de fogo.

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Prazo para contestar auxílio emergencial negado termina neste sábado

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Saiba como proceder e quem tem direito a fazer a solicitação, realizada por meio do site do Ministério da Cidadania

O prazo para a contestar os pedidos de auxílio emergencial negados termina neste sábado (24), às 23h59. A data limite se aplica aos trabalhadores que se inscreveram pelos meios digitais e que tiveram a solicitação recusada na revisão mensal de julho.

Mensalmente, governo federal analisa os CPFs dos beneficiários para conferir se eles ainda se enquadram nos critérios para receber o auxílio.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a contestação vai permitir uma nova análise com bases mais atualizadas dos dados da pessoa. O requerimento com o pedido de revisão deve ser feito pelo site da pasta (https://consultaauxilio.cidadania.gov.br).

“Após ingressar com os dados de identificação e clicar na aba correspondente ao auxílio emergencial 2021, a pessoa deve clicar no botão: contestar. A partir daí, precisa aguardar até que seja realizada uma nova análise da situação do seu benefício”, informou o ministério.

Após a contestação, o pedido será reanalisado pela Dataprev. A partir daí, é preciso aguardar até que a nova análise da situação do benefício seja concluída.

Se a razão que motivou o cancelamento permitir contestação, o trabalhador poderá voltar a receber o benefício.

O ministério disse que, caso não ocorra a aprovação por algum motivo de indeferimento definitivo, não será possível apresentar contestação, pois a situação que motivou o indeferimento não vai se alterar.

Pessoas que já tenham ficado inelegíveis para receber o auxílio antes e já tenham realizado a contestação não poderão submeter nova contestação.

Já os bloqueios feitos a pedido dos órgãos de controle não podem ser contestados ainda, pois estão sob análise do Ministério da Cidadania e da Dataprev. Esse tipo e bloqueio é feito de forma preventiva.

“Posteriormente, é definido pela liberação ou cancelamento do benefício em definitivo. Não há prazo definido para divulgação do resultado”, disse o ministério.

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