conecte-se conosco


Política Nacional

Prefeito nomeia esposa como chefe de gabinete com salário de até R$ 28,5 mil

Publicado

A nomeação alega que o cargo é político e não administrativo, o que não se enquadraria na súmula do STF sobre nomeação de parentes

O prefeito de Rio Branco (AC), Tião Bocalom (PL), nomeou sua esposa, Kelen Rejane Nunes Bocalom, para ser chefe de gabinete na prefeitura. Kelen deverá receber até R$ 28,5 mil no cargo, considerando um reajuste concedido no final de 2024 aos secretários municipais.

reajuste, que eleva a remuneração em 90%, ainda é alvo de uma ação civil pública. O prefeito e Kelen se casaram no final de 2024.

Publicada no Diário Oficial do Estado do Acre nesta terça-feira (11), a nomeação alega que o cargo é político e não administrativo, o que não se enquadraria na súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da nomeação de parentes.

A Corte proíbe, desde 2008, a contratação de parentes até 3º grau para cargos públicos. O Diário Oficial. No entanto, cita um entendimento do STF que possibilita a nomeação de parentes para cargos de natureza política.

Leia mais:  Congresso faz queda de braço com o governo

A decisão exclui o cargo das regras relacionadas que classificam a prática de nepotismo.

A decisão do então ministro do STF Ricardo Lewandowski no Recurso Extraordinário nº 579591-4/RN afirma que “quando o art. 37 refere-se a cargo em comissão e função de confiança, está tratando de cargos e funções singelamente administrativos, não de cargos políticos. Portanto, os cargos políticos estariam fora do alcance da decisão que tomamos na ADC 12”.

O decreto ainda cita um parecer da Procuradoria-Geral do Município, que se manifestou pela legalidade da nomeação com base no entendimento do STF.

Prefeitura alega que cargo é político

Em nota, a Prefeitura de Rio Branco afirmou que a chefia de gabinete é equivalente ao de Secretário Municipal, que se trata de um cargo político, o que não viola a norma da Corte.

A administração do município defendeu ainda que o cargo “possui status de agente político desde 2017 (Lei 2.225), segundo o Art. 63 da Lei 1.959/2013”.

publicidade

Política Nacional

PF cumpre mandado na Câmara contra deputado Federal

Publicado

Gabinete do deputado Júnior Mano é alvo de agentes da PF

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (8), uma operação que apura um esquema de fraudes e desvio de recursos públicos no estado do Ceará. Um dos alvos das diligências é o gabinete do deputado federal Júnior Mano (PSB-CE), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Além do gabinete do parlamentar, a PF cumpre ordens de busca e apreensão em Brasília e em cinco municípios cearenses: Fortaleza, Nova Russas, Eusébio, Canindé e Baixio. No total, são 15 mandados autorizados pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou a quebra do sigilo de celulares apreendidos e o bloqueio de até R$ 54,6 milhões das contas dos investigados.

Segundo a PF, o núcleo investigado teria articulado o repasse de verbas públicas a alguns municípios no Ceará e, em troca, parte dos valores era desviada para pagamentos ilegais. O grupo criminoso ainda é acusado de influenciar licitações por meio de empresas vinculadas.

Leia mais:  Moro decide migrar para o União Brasil em costura por unidade na 3ª via

Os fatos apurados envolvem crimes como organização criminosa, captação ilícita de sufrágio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica com fim eleitoral. Até o momento, o deputado Júnior Mano não se manifestou oficialmente sobre as buscas nem comentou o caso nas redes sociais.

Continue lendo

Política Nacional

Lula deve vir ao ES na próxima sexta-feira

Publicado

Há a possibilidade de uma agenda do Presidente em São Mateus, no Norte do Estado. Entre os anúncios, estariam alguns referentes ao Acordo de Mariana

Depois de cancelar três visitas ao Espírito Santo ao longo deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode finalmente desembarcar em solo capixaba na próxima sexta-feira (11). A agenda, ainda preliminar, prevê passagem por São Mateus, no Norte do Estado.

A vinda do Presidente seria para oficializar os repasses ao Estado dos recursos provenientes do Acordo de Mariana – acordo judicial de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), que ocorreu em 2015. A parte que cabe ao Estado é no valor de R$ 40 bilhões.

A vinda também seria para celebrar a inclusão de comunidades quilombolas no acordo. Na agenda, também estaria prevista a visita do Presidente a um quilombo da região.

Um outro ponto que pode entrar na agenda seria o anúncio de obras e investimentos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal para a região.

Leia mais:  Mandetta: Hora de pensar nas próximas gerações, não eleições

Casagrande já foi avisado

O governo do Estado recebeu um telefonema, do governo federal, avisando da possibilidade da vinda de Lula ao Espírito Santo na sexta-feira.

“O gabinete foi avisado sim, mas ainda não temos a agenda”, disse o governador Renato Casagrande (PSB) ao ser questionado, na tarde desta segunda-feira (07).

A coluna entrou em contato com a Presidência da República, que também confirmou a possibilidade da visita.

De acordo com o Gabinete Adjunto de Agenda do Gabinete Pessoal do Presidente da República, há um indicativo da vinda de Lula ao Estado, mas ainda não há confirmação – o que deve ocorrer ao longo da semana. Detalhes da agenda não foram passados pelo setor.

Já o deputado federal Helder Salomão (PT) informou que a visita já estaria confirmada, mas que ainda não há detalhes sobre a agenda.

Morte de Mujica cancelou visita

Por três vezes o petista já marcou de vir ao Estado neste ano. A última foi para participar da entrega de casas populares do programa “Minha Casa, Minha Vida”, em Linhares, no dia 16 de maio.

Leia mais:  Ministério da Cidadania divulga calendário do coronavaucher para agosto

Porém, a morte do ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica, três dias antes do evento (13), fez com que Lula cancelasse a viagem ao Espírito Santo, para participar do velório e do enterro do político. O evento em Linhares ocorreu sem a participação do Presidente.

Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana