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Cidades

Prefeitura de Itapemirim terá que recompor R$ 40 milhões pelo uso indevido de recursos de royalties

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A 2º Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo municipal a rejeição da Prestação de Contas Anual da prefeitura de Itapemirim referente ao exercício 2017, sob responsabilidade de Luciano de Paiva Alves, prefeito, e Thiago Peçanha Lopesv, vice-prefeito. O colegiado, acompanhando voto do relator, conselheiro Domingos Taufner, manteve irregularidade apontada pela equipe técnica referente a utilização de recursos de compensação financeira pela exploração de petróleo em fim vedado por Lei Federal. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta quarta-feira (05).

Ficou evidenciada a utilização de recursos indevidos equivalentes à R$ 40.029.938,27 derivados dos royalties do petróleo para pagamento de salários de servidores comissionados e contratados. “O entendimento desta Corte de Contas é pela impossibilidade de utilização de recursos oriundos dos royalties do petróleo para pagamento de pessoal permanente, exceto quando o custeio for relativo a despesas com manutenção e desenvolvimento do   ensino, inclusive as relativas a pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública”, afirmou o conselheiro.

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A defesa alegou que o valor foi destinado para o pagamento de salários de servidores comissionados e contratados, sendo que não foram utilizados no pagamento de servidores efetivos, limitando o conceito de “quadro permanente” do art. 8º da Lei 7.990/1989 ao servidor ocupante de cargo efetivo.  Entretanto, a Corte de Contas já se manifestou em relação a essa temática no Parecer Consulta 17/2019, que esclarece que quadro o permanente de pessoal citado na referida lei inclui servidores ocupantes de cargos em comissão, “cujas despesas não poderão ser pagas com recursos oriundos da compensação financeira”.

Em razão da aplicação indevida, o colegiado do TCE-ES determinou ao Poder Executivo que se proceda à recomposição da conta específica dos royalties do montante de R$  40.029.938,27.

Também foi mantida a irregularidade de inscrição de restos a pagar não processados sem disponibilidade financeira suficiente. Segundo apurou a equipe técnica da Corte, o montante evidenciado no balanço patrimonial é inconsistente em relação aos demais demonstrativos contábeis. Também foi determinado que o município efetue os ajustes contábeis necessários e divulgue    amplamente, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, a prestação de contas relativa ao exercício  financeiro  em  questão.

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Cidades

Detran leva ações do Maio Amarelo a motociclistas na Terceira Ponte

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As ações do Maio Amarelo seguem a todo vapor no Estado. Nesta quinta-feira (26), os agentes de educação do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) fizeram uma abordagem educativa de conscientização e cuidados no trânsito com motociclistas, na Terceira Ponte. A ação foi realizada em parceria com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Espírito Santo (BPtran), a concessionária Rodosol e com o Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Estado do Espírito Santo (Sindimotos-ES).

A dinâmica da ação consistia em convidar pequenos grupos de motociclistas a participar de uma conversa rápida com os agentes do Detran|ES, que explicavam sobre o Maio Amarelo, seu objetivo e importância para provocar uma mudança de comportamento dos condutores e, assim, diminuir o número de multas, acidentes e mortes no trânsito.

Familiares e vítimas de acidentes de trânsito também conversaram com os motociclistas, como o senhor Izaías Moreira, que, após perder a filha em um grave acidente na Rodovia do Sol, em 2014, abraçou como missão levar a conscientização aos condutores.

“Eu sempre participo de palestras para alertar às pessoas e percebo que há campanhas educativas, ações de conscientização do Detran e de outros órgãos, mas sinto que aqueles que não passam por isso, não se interessam pelo tema e não adotam atitudes responsáveis no trânsito. A minha filha já se foi e não vai voltar, mas a minha luta hoje é pela vida de todos, quero chamar atenção das pessoas que é preciso mudar o comportamento”, comentou.

Um outro participante, Maurício Silva Junior, sofreu um acidente de trânsito na Avenida Fernando Ferrari, em Vitória, em 2018. O acidente foi tão grave que ele teve a perna esquerda amputada e ficou hospitalizado por cinco meses.

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“Contando a minha história, espero levar os motociclistas a uma reflexão sobre as suas condutas ao guiar suas motos. O meu acidente poderia ter sido evitado. Estava num trajeto que não precisava ser feito durante a madrugada, acabei cochilando e sofrendo um grave acidente. Hoje vivo uma vida diferente da que eu planejava e sonhava em consequência das minhas escolhas”, afirmou.

O diretor geral do Detran|ES, Harlen da Silva, reforçou a importância dessa provocação à reflexão. Segundo ele, o Maio Amarelo está terminando, mas as ações do Órgão, não.

“O Detran|ES, durante todo o ano, desenvolve atividades de conscientização no trânsito em todo o Estado. Atuamos com palestras e atividades lúdicas, voltadas às crianças e jovens, palestras em empresas, faculdades e também abordagens nas ruas, para que assim possamos alcançar a compreensão e absorção da mensagem por públicos de todas as idades”, pontuou.

O diretor ressalta ainda a importância de ações em parceria com outras instituições. “Como o próprio tema da campanha Maio Amarelo deste ano diz, ‘Juntos salvamos vidas’. Então, é com a participação de todos os entes integrados ao trânsito, municípios e a sociedade civil que vamos alcançar um resultado mais positivo”, disse.

Luciano Ferreira Santana, membro da diretoria do Sindimotos-ES, destacou a importância e o objetivo da abordagem realizada.

‘‘Esta abordagem educativa é uma forma de mostrar a realidade de motociclistas que se acidentaram no trânsito e sofreram perdas para toda a vida. Como é o caso do produtor musical Maurício da Silva Junior, que perdeu parte de uma de suas pernas em um trágico acidente. Convidamos o Mauricio para estar presente na ação, com o intuito de mostrar aos motociclistas presentes um caso verídico”, revelou.

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E continuou: “aproveito ainda, para fazer um apelo aos motociclistas: obedeçam às leis de trânsito, não conduzam a moto em alta velocidade, evitando, assim, acidentes, porque em sua casa, há uma família esperando.’’

Programação

Durante todo o mês de maio, o Detran|ES está desenvolvendo ações educativas e atividades, em parceria com outros órgãos de trânsito e instituições públicas e privadas, com os propósitos de chamar atenção da sociedade para o alto número de acidentes e reforçar a importância da participação de todos, visando à construção de um trânsito mais gentil e seguro em todos os 78 municípios capixabas.

Confira a programação do Movimento Maio Amarelo aqui.

Maio Amarelo

O Maio Amarelo é um movimento internacional de conscientização para a redução de acidentes de trânsito. As atividades realizadas neste mês no Espírito Santo e em todo o mundo têm o objetivo principal de alertar e mostrar a dimensão e o impacto que os acidentes têm no cotidiano.

O tema deste ano, “Juntos salvamos vidas”, foi definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pretende mostrar à sociedade que todos nós, independentemente do nosso ofício, podemos salvar vidas, conhecendo e cumprindo as regras.

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Cidades

Empresa de produtos siderúrgicos anuncia investimento no Espírito Santo

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O governador do Estado, Renato Casagrande, visitou, na manhã desta quinta-feira (26), a área onde está sendo construída a terceira fábrica da Perfilados Rio Doce (PRD), no bairro Jacuhy, no município de Serra. A empresa faz parte do Grupo RDG Aços do Brasil, especializada na produção de soluções metálicas. Estão sendo investidos mais de R$ 260 milhões na implantação da nova unidade industrial. A estimativa é de geração de 100 empregos na fase de construção e de 240 empregos diretos na etapa de funcionamento.

A empresa aderiu ao Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES), o que permitiu a expansão da planta industrial, além da geração dos postos de trabalho no Estado.

“É um investimento que irá gerar renda e oportunidades aos capixabas, além de mais desenvolvimento para o nosso Estado. Queremos um Espírito Santo competitivo e mais justo para todos e para chegarmos lá estamos investindo em educação, infraestrutura e demais áreas. Para isso gerar cada vez mais oportunidades aos capixabas”, afirmou o governador Casagrande.

O Grupo RGD Aços do Brasil atua no mercado nacional com uma linha de produtos para aplicação em vários segmentos industriais, como o automotivo e naval, além da construção civil. No Estado, a matriz da PRD está situada em Linhares e a segunda unidade na Serra, onde são fabricados tubos, perfis, chapas e telhas. Essas fábricas estão estrategicamente instaladas em área que totaliza mais de 30 mil metros quadrados. A empresa conta com escritórios comerciais no Espírito Santo, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo.

Para o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Ricardo Pessanha, o Estado tem dado uma importante demonstração de competitividade por meio da política de incentivo fiscal, que tem sido um estímulo para empresas de diversos segmentos.

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“O Governo tem uma visão ampla da economia capixaba e do potencial de crescimento do Estado, que está em destaque no ambiente econômico nacional em função da competitividade, incentivos fiscais atraentes, segurança jurídica e institucional, qualidade da mão de obra e localização estratégica. Todo trabalho desenvolvido pela Secretaria de Inovação e Desenvolvimento é pautado no acompanhamento do mercado, do diálogo com as empresas que buscam soluções e que desejam conhecer as oportunidades para ampliar seus projetos. O resultado destas ações se reflete diretamente em oportunidades para os capixabas e na melhoria da qualidade de vida no Estado”, salientou Pessanha.

O diretor-geral do Grupo RDG, Ronaldo Roque Campo, explicou que o grupo é proprietário da PRD, sendo que a matriz em Linhares conta com uma unidade no Civit, no município da Serra. A implantação da nova unidade, no Contorno, também na Serra, permitirá a ampliação do mix de produtos da empresa.

“Hoje, atendemos boa parte do Brasil. Com a nova fábrica, vamos ampliar nossa atuação no mercado de tubos de condução, roscas e outros produtos. Esta será a terceira fábrica da Perfilados Rio Doce e o investimento será de R$ 260 milhões. A área industrial terá 54 mil metros quadrados em uma área de 150 mil metros quadrados. A localização estratégica do Espírito Santo favorece a nossa logística de distribuição de produtos”, ressaltou Campo.

Ele acrescentou que a política de incentivo fiscal adotada pelo Governo do Estado foi um motivador para viabilizar o projeto de expansão da empresa e que também terá impacto na geração de empregos no Estado. “Nosso objetivo é crescer de forma sustentável e economicamente atrativa, sendo referência no mercado de produtos metalúrgicos pela competência dos profissionais e a satisfação dos clientes”, disse o diretor geral do Grupo RDG, complementando ainda que existe a previsão de uma segunda etapa de investimento da ordem de R$ 100 milhões, que está em avaliação pelo grupo.

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A subsecretária de Estado de Atração de Investimentos e Negócios Internacionais, Christiane Vargas, também participou da visita.

Grupo RGD

O Grupo RGD atua no mercado nacional, com uma linha de produtos para aplicação em vários segmentos industriais, como o automotivo e o naval, e também na construção civil. No Estado, a matriz da PRD está situada em Linhares e, a segunda unidade, no município de Serra, onde são fabricados tubos, perfis, chapas e telhas.

As fábricas estão estrategicamente instaladas em amplas sedes próprias, que totalizam mais de 30 mil metros quadrados de área. A empresa conta com escritórios comerciais no Espírito Santo, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo.

Invest- ES

O Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES), regulado atualmente pela Lei nº 10.550/2016 e posteriores alterações, é um instrumento de política pública eficaz, eficiente e efetivo, que tem por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Espírito Santo, estimulando a realização de investimentos.

Também visa possibilitar a implantação e a utilização de armazéns e infraestruturas logísticas existentes, além da renovação tecnológica das estruturas produtivas, a otimização da atividade de importação de mercadorias e bens, e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.

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