Cidades

Prefeitura de Itapemirim terá que recompor R$ 40 milhões pelo uso indevido de recursos de royalties

Publicado

07/02/2020 - 09:16

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A 2º Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando ao Legislativo municipal a rejeição da Prestação de Contas Anual da prefeitura de Itapemirim referente ao exercício 2017, sob responsabilidade de Luciano de Paiva Alves, prefeito, e Thiago Peçanha Lopesv, vice-prefeito. O colegiado, acompanhando voto do relator, conselheiro Domingos Taufner, manteve irregularidade apontada pela equipe técnica referente a utilização de recursos de compensação financeira pela exploração de petróleo em fim vedado por Lei Federal. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta quarta-feira (05).

Ficou evidenciada a utilização de recursos indevidos equivalentes à R$ 40.029.938,27 derivados dos royalties do petróleo para pagamento de salários de servidores comissionados e contratados. “O entendimento desta Corte de Contas é pela impossibilidade de utilização de recursos oriundos dos royalties do petróleo para pagamento de pessoal permanente, exceto quando o custeio for relativo a despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, inclusive as relativas a pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública”, afirmou o conselheiro.

A defesa alegou que o valor foi destinado para o pagamento de salários de servidores comissionados e contratados, sendo que não foram utilizados no pagamento de servidores efetivos, limitando o conceito de “quadro permanente” do art. 8º da Lei 7.990/1989 ao servidor ocupante de cargo efetivo. Entretanto, a Corte de Contas já se manifestou em relação a essa temática no Parecer Consulta 17/2019, que esclarece que quadro o permanente de pessoal citado na referida lei inclui servidores ocupantes de cargos em comissão, “cujas despesas não poderão ser pagas com recursos oriundos da compensação financeira”.

Em razão da aplicação indevida, o colegiado do TCE-ES determinou ao Poder Executivo que se proceda à recomposição da conta específica dos royalties do montante de R$ 40.029.938,27.

Também foi mantida a irregularidade de inscrição de restos a pagar não processados sem disponibilidade financeira suficiente. Segundo apurou a equipe técnica da Corte, o montante evidenciado no balanço patrimonial é inconsistente em relação aos demais demonstrativos contábeis. Também foi determinado que o município efetue os ajustes contábeis necessários e divulgue amplamente, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, a prestação de contas relativa ao exercício financeiro em questão.

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Cidades

Abertas 40 vagas para trabalhar no Aeroporto de Vitória com salário de até R$ 9 mil

Publicado

13/01/2025 - 00:28

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Da Redação

Oportunidade para Bombeiros de Aeródromo oferece benefícios e plano de carreira; inscrições estão abertas

A fim de garantir a segurança das operações no Aeroporto de Vitória (Eurico Salles), foram abertas 40 vagas de emprego imediatas para Bombeiros de Aeródromo, com salários que podem chegar a R$ 9 mil.

Além do salário, os funcionários vão receber benefícios como vale-refeição, vale-transporte, plano de saúde, seguro de vida, adicional de periculosidade e adicional noturno.

“Essa é uma oportunidade valiosa para profissionais qualificados que desejam integrar o Grupo Med+”, destaca Victor Reis, presidente e fundador da empresa contratante que atua em emergências aeroportuárias.

As inscrições podem ser feitas pelo site ou pelo telefone (48) 99629-5737 até que as vagas sejam preenchidas.

A expectativa do grupo é atrair profissionais com a certificação CBA-2, que serão capazes de atender aos requisitos da função e garantir a segurança das operações do aeroporto.

O trabalho será iniciado entre o fim de fevereiro e começo de março deste ano.

A empresa Med+, que atua em 28 aeroportos brasileiros e oferece um plano de carreira para os colaboradores. Também é possível solicitar a migração para outra unidade em que o grupo está presente.

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Cidades

Hospital Geral de Cariacica deve ser entregue no final de 2025, diz DER

Publicado

12/01/2025 - 15:35

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Da Redação

As informações foram repassadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES)

As obras do Hospital Geral de Cariacica, localizado na Rodovia Leste-Oeste, no bairro Campo Belo, deve ser entregue no final do ano de 2025. As informações foram repassadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES).

A obra, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), a obra recebeu um investimento de mais de R$ 209 milhões, sendo cerca de R$ 146 milhões destinados para a construção de 37,9 mil metros quadrados.

O DER-ES também informou que, o empreendimento conta com duas fases: a primeira, já foi concluída e conta com a fundação, que é a base da estrutura da edificação.

“Na segunda fase, a obra já conta com as estruturas com 6 edificações, possuindo uma delas oito pavimentos, com vagas para estacionamento e um heliporto. São quase 38 mil metros quadrados de área construída”, narra.

O Hospital vai ser uma unidade de atendimento adulto e infantil, com serviços de maternidade e de pronto-socorro clínico e cirúrgico.

“Os serviços de alvenaria, drywall, instalações hidro sanitárias e elétricas já estão em etapa avançada de conclusão. A edificação está com todas as atividades em execução simultaneamente”, ressaltou o DER.

Hospital Geral de Cariacica terá mais de 400 leitos

O Hospital Geral de Cariacica, segundo a Sesa, terá mais de 400 leitos para atender os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A expectativa é que a unidade hospitalar realize mais de oito mil atendimentos por mês no pronto-socorro e cerca de 120 mil em UTI, UTI Neonatal (Utin), maternidade e clínicas médicas e cirúrgicas.