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Política Nacional

Presidente Bolsonaro quer mudar Lei de Improbidade Administrativa

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Um dos pontos debatidos pela Câmara é a permissão do nepotismo, a contratação de parentes pelo gestor público

O presidente Jair Bolsonaro reforçou o coro pela mudança na lei que pune práticas de improbidade administrativa cometidas por gestores públicos. Em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, terça-feira (23), o presidente disse que a legislação atual “engessa o prefeito” e afirmou já ter conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), sobre mudança nas regras.

“É muita burocracia. Tem muita lei do passado que realmente é para combater a corrupção e etc., mas engessa o prefeito. Muitos aí respondem por 20 anos de improbidade administrativa. Alguma coisa vai ser mudada, pode deixar”, afirmou Bolsonaro a um apoiador que reclamou de medidas tomadas pelo prefeito de Chapecó (SC), João Rodrigues (PSD).

A mudança na lei é discutida na Câmara dos Deputados. Um dos pontos, conforme o Estadão revelou ontem, é aproveitar o debate para permitir o nepotismo, que consiste na contratação de parentes – o presidente não falou especificamente sobre essa articulação.

Um dos trechos em discussão é o que permite responsabilizar prefeitos por prestar contas fora do prazo. Segundo o entendimento dos que defendem a mudança na legislação, é preciso haver algum tipo de dolo (intenção de cometer uma irregularidade) para que haja punições como cassação ou perda de direitos políticos.

No caso do nepotismo, a prática é punida pelo artigo 11 da mesma lei. O dispositivo define como improbidade atos que violem os “deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”. Como mostrou o Estadão, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), defende a exclusão do artigo 11, para que a prática deixe de ser punida. “O poder público poderia estar mais bem servido, eventualmente, com um parente qualificado do que com um não parente desqualificado”, defendeu Barros.

Clã

Na conversa com apoiadores, Bolsonaro disse que tem atuado para que a mudança na Lei de Improbidade seja aprovada. “Tenho conversado com o Arthur Lira para a gente mudar alguma coisa para dar liberdade ao prefeito”, afirmou o presidente. Questionado, o Palácio do Planalto não respondeu se Bolsonaro também é a favor da exclusão do artigo 11.

Quando era deputado, Bolsonaro nomeou 13 parentes em gabinetes da família. Além disso, o clã Bolsonaro empregou 102 pessoas com laços familiares, segundo levantamento feito pelo jornal O Globo.

No primeiro ano como presidente, em 2019, Bolsonaro chamou de “hipocrisia” as críticas de que seria “nepotismo” a indicação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador nos Estados Unidos. O presidente chegou a criticar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que proibiu contratações de parentes na administração pública.

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Política Nacional

“Precisamos pacificar o país”, diz Eduardo Leite em visita ao ES

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Em seu discurso, Eduardo Leite afirmou que é necessário ter bom senso e equilíbrio para focar no enfrentamento dos problemas do Brasil

Pacificar o Brasil! Esta é a meta do pré-candidato à presidência, Eduardo Leite (PSDB). Atual governador do Rio Grande do Sul, ele esteve no Espírito Santo neste sábado (23) e se reuniu com apoiadores e representantes do partido. 

Eduardo Leite enfrenta o governador paulista João Doria e Arthur VIrgílio, ex-prefeito de Manaus, nas prévias pela candidatura do PSDB à Presidência da República nas eleições de 2022.

Em seu discurso, Eduardo Leite afirmou que “o Brasil não precisa de um terceiro polo de radicalização”. O governador ressaltou que é necessário ter bom senso e equilíbrio para focar no enfrentamento dos problemas do país. 

“Estamos vendo a quantidade de inflação, de estagnação econômica se projetando para 2022, uma perda no poder de compra e na renda das famílias. Os reais problemas que devem ser enfrentados são esses: inflação, desemprego, gerar crescimento econômico para incluir as pessoas no mercado de trabalho e dar mais renda às famílias”, disse. 

Quando questionado sobre os possíveis adversários, Leite afirmou que não iria fazer considerações e adjetivações para ressaltar defeitos dos adversários para conquistar simpatia e apoio de possíveis eleitores. “Queremos ganhar essa eleição pela qualidade do nosso projeto e não pelo defeitos dos adversários”, disse. 

E completou: 

“Essa tentativa de desfazer, de destruir e desconstruir o que pensa diferente da gente, foi o que gerou para o Brasil esses problemas que estamos vivenciando. Esse é um sentimento que nem é próprio do brasileiro. O brasileiro não é do ódio, não é da guerra, não é do conflito. É um povo afetivo que gosta de construir coisas boas. Mas nos convenceram e permitimos que nos convencessem, de que deveríamos promover um enfrentamento uns aos outros”, afirmou.

Questionado sobre ser ou não uma opção da chamada “terceira-via”, Eduardo Leite disse que o seu foco está no Brasil que “podemos ser”. “Lula (PT) é o Brasil que já foi. Bolsonaro (sem partido) é um Brasil que estamos sendo, e que não está bom. Eu não quero discutir o Brasil que já foi, nem o que estamos sendo. Eu quero discutir o Brasil que podemos ser. O Brasil que queremos ser”, afirmou. 

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Política Nacional

Senado aumenta o número de mulheres em cargos de chefia

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Elas passaram a ocupar 32% dos postos depois da implementação de plano para combater assédio, machismo, racismo e homofobia

O número de mulheres em cargos de comando (chefia, coordenação e alta assessoria) no Senado saltou de 12% para 32% desde a criação do Plano de Equidade de Gênero e Raça, há dois anos.

No período, foram 81 casos suspeitos de assédio sexual ou moral investigados pela Polícia do Senado. As mulheres são as principais vítimas, mas, desde a implementação do plano, o número caiu. Eram 77% das vítimas em 2019. No ano passado, o número caiu para 57%. 

Considerado um sucesso, o projeto foi ampliado e relançado nesta sexta-feira (22), com metas para os próximos 30 meses. Entre elas, a criação de programas de combate aos preconceitos estruturais presentes na sociedade em geral, como o machismo, o racismo e a homofobia.

A senadora Leila Barros (Cidadania-DF), procuradora especial da Mulher no Senado, participou do lançamento da segunda edição do plano. “Durante parte substantiva da história independente do nosso país, a grande maioria de mulheres, negros e indígenas foi governado por minorias que decidiram seu lugar sobre todos os temas”, destacou a senadora.

O plano é o único do tipo na administração pública, mas pode ser “copiado” por parceiros que queiram implementar práticas como monitoramento e acompanhamento de casos de assédio moral ou sexual, promoção de ações de respeito à diversidade e, ainda, de combate à gordofobia.

O trabalho é estendido aos funcionários terceirizados que prestam serviço na Casa, que não podem ser demitidos por denunciar um caso de assédio, por exemplo, e também aos estagiários, que contam com atividades de conscientização, como destaca a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.

“[Os estagiários] são um grupo que aparece na pesquisa de clima organizacional como reconhecendo que o Senado é um ambiente livre de assédios. Porque ele se sente protegido e recebe toda a orientação quando entra no Senado sobre como fazer denúncias, quais são os direitos e o que se espera da conduta no ambiente de trabalho”, ressalta Ilana.

O combate ao racismo é outra preocupação do novo plano, que prevê o lançamento, no Dia da Consciência Negra (19 de novembro), do Observatório de Equidade no Congresso Nacional e também nas assembleias legislativas. 

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