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São Mateus

Presidente da Câmara reitera que não haverá 2° turno para o PLC 007/2023

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Rejeitado em primeiro turno por insuficiência de votos, Projeto de Lei Complementar do Executivo pretendia criar subsecretarias e Colégio Superior com gratificação polêmica

São Mateus – Motivo de comemoração da bancada oposicionista durante o recesso parlamentar, a rejeição do Projeto de Lei Complementar (Executivo) 007/2023 voltou ao expediente da Câmara de São Mateus na primeira sessão ordinária do ano legislativo. Ainda sem aceitar a derrubada da proposição, por insuficiência de votos (obteve 5 sufrágios, quando precisava de o mínimo de 6), o chefe do Poder Executivo requereu uma nova votação da proposta que criaria três subsecretarias, mudaria a definição de uma quarta e ainda instituiria um chamado Colegiado Superior, com gratificação considerada injusta e desnecessária pelos opositores diante da oferta de baixos salários para DTs. A resposta do vereador presidente Paulo Fundão ao ofício do Executivo foi, mais uma vez, direta: “Este projeto está sepultado nesta Casa de Leis”.

O presidente da Câmara voltou a explicar que não existe segundo turno quando não há a aprovação da proposição na primeira votação. Ele sustentou a decisão de considerar rejeitado o PLC 007/2023 com base também em parecer da Procuradoria do Poder Legislativo, amparada no Regimento Interno da Câmara de São Mateus: “Artigo 191 – Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros. Parágrafo 1° – Os Projetos de Lei Complementares somente serão aprovados se obtiverem maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara [grifo nosso], observadas, na sua tramitação, as demais normas regimentais para discussão e votação”.

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Além disso, Paulo Fundão relatou que foi consultada uma das maiores especialistas do tema no País, uma procuradora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que reforçou a posição pela rejeição imediata do PLC. De acordo com ele, a especialista chegou a observar que, se o projeto fosse submetido a nova análise e enfim obtivesse aprovação, o parlamento de São Mateus seria o primeiro no Brasil em que um projeto teria três turnos de votação.

“Ratifico integralmente: o Projeto de Lei Complementar 007/2023 está rejeitado nesta Casa. E devidamente sepultado. Se o Município, através da Procuradoria, entender que nós estamos equivocados, o Poder Judiciário os aguarda. Se o Poder Judiciário decidir de forma diferente, nós voltaremos a discutir este projeto. Enquanto não houver uma decisão do Poder Judiciário, este projeto está sepultado nesta Casa de Leis” – finalizou Paulo Fundão.

Por meio do PLC 007/2023, entre outros aspectos, o chefe do Poder Executivo pretendia criar as subsecretarias de Assistência Social, de Gabinete e de Atenção Primária à Saúde, além de redefinir a Subsecretaria de Saúde, que passaria à atribuição de Subsecretaria de Saúde – Administrativa e Financeira. A proposição criaria também o Colegiado Superior, a ser composto por até sete membros.

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1º Fórum Empresarial de Desenvolvimento de São Mateus reúne empresários e autoridades

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O evento contou com a participação do vice-governador Ricardo Ferraço (MDB), do prefeito de São Mateus Marcus Azevedo Batista (Podemos), o presidente da Câmara de Vereadores de São Mateus, Wanderlei Segantini, além de outras autoridades e empresários de São Mateus e região

Cerca de 200 empresários, políticos e autoridades, participaram do 1º Fórum Empresarial de Desenvolvimento de São Mateus e Região. Promovido pela Associação Empresarial do Litoral Norte do Espírito Santo (Assenor), o evento foi pensado para fomentar parcerias estratégicas e impulsionar novos investimentos na região.

Um dos palestrantes foi o diretor-executivo da Marcopolo, André Vidal Armaganijan. A Marcopolo é a maior fabricante de carrocerias de ônibus do Brasil e uma das maiores do mundo, com oito fábricas no exterior e três unidades industriais no Brasil.

O empresário compartilhou o case de sucesso da empresa na região. Instalada em São Mateus há 11 anos, a multinacional brasileira está ampliando sua fábrica com um investimento de R$ 260 milhões na nova linha de produção de ônibus 100% elétricos, o que resultará na criação de 500 novas vagas de emprego ainda neste ano.

O vice-governador Ricardo Ferraço.

 

Presidente da Câmara de Vereadores de São Mateus, Wanderlei Segantini, prefeito Marcus Batista e primeira dama Talita Barbosa.

 

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São Mateus

Transição energética e Gás Natural do Espírito Santo serão destaque no 3º Seminário de Óleo e Gás no Norte Capixaba

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As novidades de transição energética no Estado e os investimentos em infraestrutura de gás natural capixaba serão destaques no 3º Seminário de Óleo e Gás no Norte Capixaba, que acontece nesta quinta-feira (13), no SESC São Mateus, no Norte do Estado. O evento, que é gratuito, também vai contar com rodadas de negócios entre diversas empresas do setor e irá movimentar a economia da região.

A programação do seminário contará com dois painéis temáticos que discutirão os principais desafios e oportunidades do setor. O primeiro, “Transição Energética”, abordará investimentos e novas tecnologias para a sustentabilidade. Entre os palestrantes confirmados estão Rodrigo Fogueral, engenheiro de desenvolvimento da Marcopolo, que falará sobre mobilidade sustentável e implementação de ônibus elétricos e híbridos; Fabio Bertollo, CEO da ES Gás, que explicará o papel da infraestrutura de gás natural no desenvolvimento do Espírito Santo; e José Roberto Barbosa, presidente do Grupo PetroCity, acompanhado de Roberto Badin, CEO da PetroCity Energia, que apresentarão os avanços do projeto de gás natural liquefeito (GNL) da empresa. O painel acontece das 15h às 17h e será seguido de uma sessão de perguntas e respostas para interação do público.

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Após um intervalo para networking e café, às 17h30 terá início o segundo painel, “Operadoras Independentes”, que discutirá a importância dessas empresas para o desenvolvimento do mercado local. A sessão contará com a participação de Pedro Alem Filho, gerente executivo de Áreas Terrestres, Águas Rasas e Política Industrial no IBP, que falará sobre a revitalização do mercado onshore; Miguel Nunez, diretor da Imetame Energia, que apresentará o case Rio Ipiranga e os desafios operacionais no onshore capixaba; e Caetano Machado, presidente da UBUNTO E&P, que abordará as operações da Mandacaru e as parcerias entre operadoras independentes. O painel se estenderá até às 19h30 e também contará com um momento para esclarecimento de dúvidas.

O seminário conta com a presença de empresas como ES Gás, Marcopolo, Mandacaru Energia, Seacrest Petróleo e Capixaba Energia, além do apoio institucional do Sebrae ES e patrocínio de Cedisa, 2Solve Engenharia e Tecnologia, ES Gás e Grupo Autvix. A RedePetro ES, organizadora do evento, conecta 133 empresas do setor com o objetivo de fortalecer o mercado e impulsionar a cooperação entre os players do segmento.

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Inscrições

As inscrições antecipadas podem ser feitas gratuitamente pelo link: https://pt.surveymonkey.com/r/3seminarioOeG ou acessando o site www.redepetroes.com.br/agenda.

A RedePetro ES, organizadora do evento, é uma rede que conecta 133 empresas do setor de óleo, gás e energia, com o objetivo de promover a cooperação entre elas, impulsionar a competitividade e fortalecer o mercado regional e nacional.

Serviço
3º Seminário de Óleo, Gás e Energia no Norte Capixaba
Data: 13/02/25 – quinta-feira
Horário: 10h às 20h
Local: SESC – São Mateus/ES
Endereço:. Rua Cel. C. Cunha, 1738, Centro, São Mateus/ES
Entrada: Gratuita para inscrição antecipada! No dia, R$ 20 (sujeito à lotação do auditório).
Inscrição prévia: ttps://pt.surveymonkey.com/r/3seminarioOeG

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