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Política Nacional

Presidente da OAB enfrenta pressão interna após pedido de demissão de aliado

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No ano passado, Santa Cruz teve sua gestão na ordem marcada por embates externos com integrantes do governo Jair Bolsonaro.

Carta resume a insatisfação de um grupo que era aliado do presidente da OAB e tem se sentido desprestigiado.

Por meio de carta de demissão com uma série de críticas ao presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, um renomado advogado expôs a pressão interna dentro da entidade ao se desligar do cargo que havia assumido menos de dois meses atrás.
Técio Lins e Silva, que já foi presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e ficou conhecido pela atuação em defesa de presos políticos durante a ditadura militar (1964-1985), deixou a função de procurador nacional de defesa das prerrogativas dos advogados, para a qual havia sido nomeada pelo próprio Santa Cruz.
No documento assinado pelo advogado na segunda-feira (6) e antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira (8), Lins e Silva narrou episódios dos bastidores da sua curta atuação no cargo. A carta resume a insatisfação de um grupo que era aliado do presidente da OAB e tem se sentido desprestigiado.
No ano passado, Santa Cruz teve sua gestão na ordem marcada por embates externos com integrantes do governo Jair Bolsonaro.  
Criada em 2013, a procuradoria chefiada por Lins e Silva desde novembro tem a função de proteger os direitos dos advogados, como a defesa de clientes e acesso a processos e inquéritos.
Entre os motivos para pedir demissão, ele disse que esse órgão foi descartado por Santa Cruz para atuar na defesa do presidente da ordem quando este foi denunciado por críticas ao ministro da Justiça, Sergio Moro.
Em dezembro, o procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira apresentou denúncia contra Santa Cruz após declarações do presidente da OAB ao jornal Folha de S.Paulo.
Na ocasião, Santa Cruz disse que Moro “banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.
Ele se referia a telefonemas de Moro a autoridades supostamente hackeadas para avisar que as mensagens seriam destruídas. A decisão em relação às mensagens, no entanto, deveria ser do Judiciário e fazia parte de inquérito sigiloso.
Na carta, Lins e Silva chama a denúncia de “fato gravíssimo”. “Um paroxismo [cúmulo] de violência às prerrogativas dos advogados, posto que o presidente nacional da ordem é denunciado criminalmente e ameaçado de ser afastado do exercício de seu mandato! Nada poderia ser mais grave do que isto!”, afirmou o criminalista.
Em seguida, frisou que a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, órgão que liderava, não teria sido chamada ou mesmo informada sobre a denúncia.
“Se a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas não serve para a defesa das prerrogativas de seu presidente, é óbvio que o exemplo seguido não me anima a fingir que lá estamos para a defesa da classe”, afirma Lins e Silva na carta.
Dentre as outras queixas estão supostas limitações de Santa Cruz à atuação do procurador. 
A indicação do advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros para a subprocuradoria nacional de defesa das prerrogativas dos advogados, por exemplo, foi desaprovada. A posterior posse de outro subprocurador, por sua vez, não teria sido informada.
“Não recebi nenhuma satisfação até o dia em que li um noticiário na internet dando notícia de que havia sido dada posse ao cargo de subprocurador nacional de defesa das prerrogativas, em Rondônia, a um ilustre advogado e conselheiro daquela honrada seccional, solenidade presidida pelo nosso secretário-geral do CFOAB [Conselho Federal da OAB], Dr. Simonetti”, continua Lins e Silva.
Segundo integrantes da ordem ouvidos pela reportagem, a queixa de parte do grupo aliado a Santa Cruz envolve um suposto isolamento e falta de articulação para decisões.
As críticas ocorrem em meio ao protagonismo que ele adquiriu em enfrentamento a Bolsonaro, que no ano passado fez insinuações sobre a morte do pai de Santa Cruz durante a ditadura militar.
Em julho, Bolsonaro afirmou que se presidente da OAB quisesse saber como o pai dele desapareceu, ele contaria.
Fernando Santa Cruz está desaparecido desde 1974, após ser preso pelo aparato de repressão do regime.
O embate com Bolsonaro tem a aprovação de boa parte da classe, inclusive do grupo agora descontente com algumas ações de Santa Cruz. Mas uma ala da ordem avalia haver posicionamento ideológico ruim para a entidade em um cenário polarizado.
O presidente da OAB de Mato Grosso do Sul, Mansour Karmouche, diz que Santa Cruz extrapola limites ao criticar tão abertamente Bolsonaro. 
“A instituição tem um posicionamento claro, que é a defesa da sociedade e das prerrogativas profissionais. Fora disso vai para o campo partidário-político”, afirma.

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Política Nacional

Vamos tentar isentar IR de quem recebe até R$ 3.000, diz Bolsonaro

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Presidente disse que gostaria de elevar a isenção a R$ 5.000, mas lamenta que a pandemia impediu a possibilidade

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (14), durante sua live semanal, que vai tentar elevar a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 3.000 em 2022. “Nós gostaríamos de passar para R$ 5 [mil]. Não ia ser de uma vez, mas daria para fazer isso até o final do mandato”, disse ele.

De acordo com Bolsonaro a intenção foi interrompida pela chegada da pandemia do novo coronavírus, que o governo se endividou em mais de R$ 700 bilhões com medida para conter o impacto econômico da doença.

“Todo mundo que ganha R$ 3.000 por mês e desconta um pouquinho no Imposto de Renda dá em torno de R$ 28 bilhões por ano. Mas, no ano seguinte, quase tudo é ressarcido. Então, é um jogo contado de um ano para o outro”, disse.

Novamente ao lado do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, Bolsonaro lembrou que elevar a isenção do Imposto de Renda é uma promessa de campanha. “Era compromisso, ia ser cumprido e aconteceu algo anormal”, disse.

Atualmente, estão isentos de acertar as contas com o Fisco todos aqueles trabalhadores que recebem até R$ 1.903,98 todos os meses. Questionado por um apoiador na semana passada sobre as mudanças na tabela do IR, Bolsonaro afirmou que Brasil está “quebrado” e que ele não consegue implementar mudanças que gostaria.

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Política Nacional

Bolsonaro quer demitir presidente do Banco do Brasil após anúncio do fechamento de agências

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Com os rumores sobre a possível demissão de Brandão, as ações do Banco do Brasil na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, fecharam na quarta-feira com queda de 4,71%

A proposta do Banco do Brasil (BB) de fechar 112 agências e desligar 5 mil funcionários abriu uma crise no governo e deve levar à demissão do presidente do banco, André Brandão, menos de quatro meses após sua posse. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o presidente Jair Bolsonaro decidiu demiti-lo pelo desgaste provocado com o anúncio, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda tenta demovê-lo da ideia.

Embora a reestruturação do banco tenha agradado investidores e tenha sido considerada positiva pela equipe econômica para um reposicionamento do banco com enfoque no digital, o anúncio foi considerado inoportuno neste momento em que o Palácio do Planalto negocia apoio para os comandos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A eleição está marcada para o início de fevereiro.

Em campanha pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), Bolsonaro recebeu em um só dia oito deputados e ouviu reclamações sobre o fechamento de agências do BB em cidades menores. O presidente argumentou que não foi avisado antes do plano de reestruturação, embora Brandão tenha sido contratado exatamente com a missão de enxugar o banco.

No ano passado, em um evento, o presidente já tinha sido cobrado por um manifestante para reabrir uma agência. Em 2019, Bolsonaro chegou a admitir que pediu ao Banco do Brasil que abrisse uma agência num município do Maranhão que o elegeu. Agora, o anúncio do fechamento de mais de uma centena delas, em meio à pandemia do novo coronavírus, foi considerado um desgaste político inoportuno.

Com os rumores sobre a possível demissão de Brandão, as ações do Banco do Brasil na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, fecharam na quarta-feira com queda de 4,71%.

Desgaste

A saída de Brandão seria mais um desgaste para Guedes, já que o enxugamento do banco é uma orientação da equipe econômica. Próximo do presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, o presidente Bolsonaro sempre tem feito comparações na atuação entre os dois bancos.

Guedes já perdeu vários integrantes da sua equipe em choque com as determinações do presidente. Foi assim com os secretários Salim Mattar, por causa do fracasso da agenda de privatizações; Paulo Uebel, pelo atraso no envio da reforma administrativa; e Marcos Cintra, pela resistência à recriação da CPMF.

Antes do BB, Brandão atuava como chefe global da instituição para as Américas do HSBC. Foi escolhido por Guedes para fazer a transformação no banco e não estaria disposto também a retroceder nesses planos.

Desde o início do governo, Bolsonaro tem se mostrado sensível às críticas de parlamentares e prefeitos sobre fechamento de agências do BB e da Caixa.

A pressão aumentou com o anúncio do BB, que foi visto também pelos políticos como a abertura de caminho para privatização do banco. A Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos está programando convocar o presidente do BB para ir ao Congresso explicar o plano de reestruturação.

Brandão entrou no lugar de Rubem Novaes, que pediu demissão em meio a um processo de desgaste que incluía insatisfação da equipe econômica com a velocidade das vendas de ativos do BB e com o desempenho da instituição no crédito, segundo fontes.

Além disso, à época causou mal-estar a reação de Novaes ao questionar decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impedia o banco de fazer propaganda em sites acusados de espalhar fake news, prática associada à ala ideológica do governo.

Depois de pedir demissão, o executivo também causou polêmica ao declarar que não se adaptou à cultura de “compadrio” e “corrupção” de Brasília. Disse também que o BB precisava de sangue novo para fazer frente a desafios tecnológicos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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