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Política Nacional

Presidente da OAB enfrenta pressão interna após pedido de demissão de aliado

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No ano passado, Santa Cruz teve sua gestão na ordem marcada por embates externos com integrantes do governo Jair Bolsonaro.

Carta resume a insatisfação de um grupo que era aliado do presidente da OAB e tem se sentido desprestigiado.

Por meio de carta de demissão com uma série de críticas ao presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, um renomado advogado expôs a pressão interna dentro da entidade ao se desligar do cargo que havia assumido menos de dois meses atrás.
Técio Lins e Silva, que já foi presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e ficou conhecido pela atuação em defesa de presos políticos durante a ditadura militar (1964-1985), deixou a função de procurador nacional de defesa das prerrogativas dos advogados, para a qual havia sido nomeada pelo próprio Santa Cruz.
No documento assinado pelo advogado na segunda-feira (6) e antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira (8), Lins e Silva narrou episódios dos bastidores da sua curta atuação no cargo. A carta resume a insatisfação de um grupo que era aliado do presidente da OAB e tem se sentido desprestigiado.
No ano passado, Santa Cruz teve sua gestão na ordem marcada por embates externos com integrantes do governo Jair Bolsonaro.  
Criada em 2013, a procuradoria chefiada por Lins e Silva desde novembro tem a função de proteger os direitos dos advogados, como a defesa de clientes e acesso a processos e inquéritos.
Entre os motivos para pedir demissão, ele disse que esse órgão foi descartado por Santa Cruz para atuar na defesa do presidente da ordem quando este foi denunciado por críticas ao ministro da Justiça, Sergio Moro.
Em dezembro, o procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira apresentou denúncia contra Santa Cruz após declarações do presidente da OAB ao jornal Folha de S.Paulo.
Na ocasião, Santa Cruz disse que Moro “banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.
Ele se referia a telefonemas de Moro a autoridades supostamente hackeadas para avisar que as mensagens seriam destruídas. A decisão em relação às mensagens, no entanto, deveria ser do Judiciário e fazia parte de inquérito sigiloso.
Na carta, Lins e Silva chama a denúncia de “fato gravíssimo”. “Um paroxismo [cúmulo] de violência às prerrogativas dos advogados, posto que o presidente nacional da ordem é denunciado criminalmente e ameaçado de ser afastado do exercício de seu mandato! Nada poderia ser mais grave do que isto!”, afirmou o criminalista.
Em seguida, frisou que a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, órgão que liderava, não teria sido chamada ou mesmo informada sobre a denúncia.
“Se a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas não serve para a defesa das prerrogativas de seu presidente, é óbvio que o exemplo seguido não me anima a fingir que lá estamos para a defesa da classe”, afirma Lins e Silva na carta.
Dentre as outras queixas estão supostas limitações de Santa Cruz à atuação do procurador. 
A indicação do advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros para a subprocuradoria nacional de defesa das prerrogativas dos advogados, por exemplo, foi desaprovada. A posterior posse de outro subprocurador, por sua vez, não teria sido informada.
“Não recebi nenhuma satisfação até o dia em que li um noticiário na internet dando notícia de que havia sido dada posse ao cargo de subprocurador nacional de defesa das prerrogativas, em Rondônia, a um ilustre advogado e conselheiro daquela honrada seccional, solenidade presidida pelo nosso secretário-geral do CFOAB [Conselho Federal da OAB], Dr. Simonetti”, continua Lins e Silva.
Segundo integrantes da ordem ouvidos pela reportagem, a queixa de parte do grupo aliado a Santa Cruz envolve um suposto isolamento e falta de articulação para decisões.
As críticas ocorrem em meio ao protagonismo que ele adquiriu em enfrentamento a Bolsonaro, que no ano passado fez insinuações sobre a morte do pai de Santa Cruz durante a ditadura militar.
Em julho, Bolsonaro afirmou que se presidente da OAB quisesse saber como o pai dele desapareceu, ele contaria.
Fernando Santa Cruz está desaparecido desde 1974, após ser preso pelo aparato de repressão do regime.
O embate com Bolsonaro tem a aprovação de boa parte da classe, inclusive do grupo agora descontente com algumas ações de Santa Cruz. Mas uma ala da ordem avalia haver posicionamento ideológico ruim para a entidade em um cenário polarizado.
O presidente da OAB de Mato Grosso do Sul, Mansour Karmouche, diz que Santa Cruz extrapola limites ao criticar tão abertamente Bolsonaro. 
“A instituição tem um posicionamento claro, que é a defesa da sociedade e das prerrogativas profissionais. Fora disso vai para o campo partidário-político”, afirma.

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Questionamentos das Forças Armadas foram os primeiros em 26 anos de urna eletrônica

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Desde a adoção do sistema, é a primeira vez que militares opinam sobre o processo de votação

Pela primeira vez em 26 anos de uso das urnas eletrônicas, as Forças Armadas questionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o sistema de votação. Em fevereiro deste ano, o TSE respondeu, em 69 páginas, às dúvidas dos militares.

Dois meses depois do envio dos questionamentos, o Ministério da Defesa encaminhou sete sugestões, alegando que, se acatadas, elevariam a segurança do processo de escolha dos eleitores.

O TSE respondeu que o prazo para qualquer alteração se encerrou em outubro do ano passado e considerou que não foram apontadas vulnerabilidades relevantes para pôr em risco a integridade do voto. Por lei, as mudanças relacionadas às eleições ficam vedadas no período de um ano antes da votação.

Uma das sugestões dos militares foi a realização de dois testes públicos de segurança, um na esfera estadual e o outro, na esfera federal. No entanto, a corte destacou que as urnas usadas para escolha de autoridades estaduais, como os governadores, são as mesmas usadas na votação para presidente da República.

“Tendo em vista que já houve substancial aumento da amostra de urnas sujeitas ao teste de integridade nas eleições de 2022, trabalhando-se hoje com um nível de confiança superior a 99%, o Tribunal Superior Eleitoral não encontrou razões técnicas aptas a sustentar o acolhimento da presente sugestão ou recomendação”, respondeu o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, no documento encaminhado à pasta.

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Encorajadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que alega que ocorreram fraudes nas eleições de 2018 e que os equipamentos usados atualmente são passíveis de fraude, as Forças Armadas decidiram participar ativamente do processo, dando sugestões e enviado um integrante para acompanhar testes e normas sobre o pleito.

Rodolfo Tamanaha, professor de ciência política do Ibmec Brasília, afirma que a participação das Forças Armadas no processo eleitoral é positiva, mas que deve se limitar a questões técnicas.  “Uma coisa é as Forças Armadas enviarem sugestões e dúvidas, mas sempre sabendo que cabe ao TSE a normatização e realização das eleições. É legítima e importante a participação das Forças Armadas. Na medida que são feitas as colocações e o Tribunal responde, entendo que aí se encerra a participação das Forças Armadas. Se houver uma fala mais de natureza política, mesmo diante das respostas do tribunal às sugestões, manifestações de cunho político têm de ser reprimidas”, afirma.

Eduardo Galvão, autor do livro Fundamentos de Relações Governamentais, afirma que o sistema eletrônico de votação é exemplo de integridade e que os resultados devem ser respeitados. “O sistema eleitoral brasileiro por meio eletrônico, além de aberto à fiscalização e auditável, é referência no mundo. As eleições, em qualquer sistema democrático, seguem uma sistemática eminentemente civil. E isso faz parte das bases democráticas. Todos os setores da sociedade podem participar do processo de accountability, mas devem respeitar seu resultado”, afirmou.

No último dia 6, em evento de juízes em Salvador, o ministro Edson Fachin demonstrou preocupação com a segurança e a ordem durante as eleições. “Infelizmente, há evidentes ilícitos indutores de regressos institucionais, que colocam em xeque as liberdades públicas, em especial a eficácia da soberania popular, assim como a vital independência do Poder Judiciário eleitoral”, afirmou.

O magistrado ressaltou que o sistema eletrônico é seguro para colher a vontade dos eleitores e que o apoio logístico das Forças Armadas é fundamental. “Contamos com o valoroso apoio logístico que as Forças Armadas têm prestado na chamada logística material de realização das eleições. E, com isso, desde há muitos anos, temos ido aos povos ribeirinhos, aldeamentos indígenas longínquos dos centros urbanos, aos quilombolas e a todo o Amazonas”, completou.

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Privatização da Petrobras é a ‘libertação contra os monopólios’, diz Sachsida

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Novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida entregou a Paulo Guedes a solicitação de estudos para privatização da estatal

Em primeiro ato como ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida entregou nesta quinta-feira (12) o documento em que solicita formalmente a realização de estudos para a desestatização da Petrobras e do PPSA (Pré-Sal Petróleo). O pedido foi entregue ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Espero que no período mais rápido possível nós tenhamos essa resolução pronta para levarmos ao presidente Jair Bolsonaro assinar esse decreto e começar esse processo aguardado pelo povo brasileiro. É a libertação do povo brasileiro contra os monopólios”, afirmou Sachsida. Ele já havia informado que o pedido para privatização da estatal seria um dos seus primeiros atos como ministro.

Guedes disse que vai encaminhar o pedido ainda nesta quinta para o Programa de Parcerias de Investimento (PPI). “Isso deve ser feito hoje mesmo e nós vamos dar sequência aos estudos para a PPSA e depois então o caso da Petrobras”, afirmou o ministro da Economia.

Sachsida foi nomeado para assumir Minas e Energia após a exoneração do agora ex-ministro Bento Albuquerque. Em comunicado, o governo informou que a saída de Albuquerque foi de “caráter pessoal” e tomada após reunião entre o ex-ministro e Bolsonaro de “forma consensual”.

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A troca no comando da pasta ocorre após a Petrobras anunciar, na última segunda-feira (9), reajuste no preço do diesel para as distribuidoras, que passará de R$ 4,51 para R$ 4,91 o litro. Os elevados reajustes nos preços dos combustíveis têm irritado o chefe do Executivo, que de forma recorrente critica a política de preços adotada pela Petrobras.

Recentemente, Bolsonaro pediu à Petrobras que não promovesse novos reajustes nos preços dos combustíveis. Segundo o chefe do Executivo, a empresa vem registrando lucros abusivos, em meio à pandemia da Covid-19 e à guerra entre Rússia e Ucrânia, enquanto o Brasil vê a inflação subir, por causa da alta dos preços dos derivados de petróleo.

“Petrobras, estamos em guerra. Petrobras, não aumente mais o preço dos combustíveis. O lucro de vocês é um estupro, é um absurdo. Vocês não podem mais aumentar o preço do combustível”, disse.

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