Política Nacional

Presidente da OAB enfrenta pressão interna após pedido de demissão de aliado

Publicado

09/01/2020 - 22:10

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No ano passado, Santa Cruz teve sua gestão na ordem marcada por embates externos com integrantes do governo Jair Bolsonaro.

Carta resume a insatisfação de um grupo que era aliado do presidente da OAB e tem se sentido desprestigiado.

Por meio de carta de demissão com uma série de críticas ao presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, um renomado advogado expôs a pressão interna dentro da entidade ao se desligar do cargo que havia assumido menos de dois meses atrás.

Técio Lins e Silva, que já foi presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e ficou conhecido pela atuação em defesa de presos políticos durante a ditadura militar (1964-1985), deixou a função de procurador nacional de defesa das prerrogativas dos advogados, para a qual havia sido nomeada pelo próprio Santa Cruz.

No documento assinado pelo advogado na segunda-feira (6) e antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira (8), Lins e Silva narrou episódios dos bastidores da sua curta atuação no cargo. A carta resume a insatisfação de um grupo que era aliado do presidente da OAB e tem se sentido desprestigiado.

No ano passado, Santa Cruz teve sua gestão na ordem marcada por embates externos com integrantes do governo Jair Bolsonaro.

Criada em 2013, a procuradoria chefiada por Lins e Silva desde novembro tem a função de proteger os direitos dos advogados, como a defesa de clientes e acesso a processos e inquéritos.

Entre os motivos para pedir demissão, ele disse que esse órgão foi descartado por Santa Cruz para atuar na defesa do presidente da ordem quando este foi denunciado por críticas ao ministro da Justiça, Sergio Moro.

Em dezembro, o procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira apresentou denúncia contra Santa Cruz após declarações do presidente da OAB ao jornal Folha de S.Paulo.

Na ocasião, Santa Cruz disse que Moro “banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.

Ele se referia a telefonemas de Moro a autoridades supostamente hackeadas para avisar que as mensagens seriam destruídas. A decisão em relação às mensagens, no entanto, deveria ser do Judiciário e fazia parte de inquérito sigiloso.

Na carta, Lins e Silva chama a denúncia de “fato gravíssimo”. “Um paroxismo [cúmulo] de violência às prerrogativas dos advogados, posto que o presidente nacional da ordem é denunciado criminalmente e ameaçado de ser afastado do exercício de seu mandato! Nada poderia ser mais grave do que isto!”, afirmou o criminalista.

Em seguida, frisou que a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, órgão que liderava, não teria sido chamada ou mesmo informada sobre a denúncia.

“Se a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas não serve para a defesa das prerrogativas de seu presidente, é óbvio que o exemplo seguido não me anima a fingir que lá estamos para a defesa da classe”, afirma Lins e Silva na carta.

Dentre as outras queixas estão supostas limitações de Santa Cruz à atuação do procurador.

A indicação do advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros para a subprocuradoria nacional de defesa das prerrogativas dos advogados, por exemplo, foi desaprovada. A posterior posse de outro subprocurador, por sua vez, não teria sido informada.

“Não recebi nenhuma satisfação até o dia em que li um noticiário na internet dando notícia de que havia sido dada posse ao cargo de subprocurador nacional de defesa das prerrogativas, em Rondônia, a um ilustre advogado e conselheiro daquela honrada seccional, solenidade presidida pelo nosso secretário-geral do CFOAB [Conselho Federal da OAB], Dr. Simonetti”, continua Lins e Silva.

Segundo integrantes da ordem ouvidos pela reportagem, a queixa de parte do grupo aliado a Santa Cruz envolve um suposto isolamento e falta de articulação para decisões.

As críticas ocorrem em meio ao protagonismo que ele adquiriu em enfrentamento a Bolsonaro, que no ano passado fez insinuações sobre a morte do pai de Santa Cruz durante a ditadura militar.

Em julho, Bolsonaro afirmou que se presidente da OAB quisesse saber como o pai dele desapareceu, ele contaria.

Fernando Santa Cruz está desaparecido desde 1974, após ser preso pelo aparato de repressão do regime.

O embate com Bolsonaro tem a aprovação de boa parte da classe, inclusive do grupo agora descontente com algumas ações de Santa Cruz. Mas uma ala da ordem avalia haver posicionamento ideológico ruim para a entidade em um cenário polarizado.

O presidente da OAB de Mato Grosso do Sul, Mansour Karmouche, diz que Santa Cruz extrapola limites ao criticar tão abertamente Bolsonaro.

“A instituição tem um posicionamento claro, que é a defesa da sociedade e das prerrogativas profissionais. Fora disso vai para o campo partidário-político”, afirma.

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Política Nacional

Lula vem ao ES na próxima semana inaugurar o Contorno do Mestre Álvaro

Publicado

07/12/2023 - 20:48

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Da Redação

A informação foi confirmada pelo superintendente DNIT no Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem ao Espírito Santo no dia 15 de dezembro para inaugurar o Contorno do Mestre Álvaro, que liga os municípios de Cariacica e Serra.

A informação foi confirmada pelo superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) no Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto, na tarde desta quinta-feira (7).

“O evento consta da agenda do presidente da República. A previsão é que a cerimônia tenha início às 15h30. O cerimonial vai ocorrer na obra”, afirmou o superintendente.

A notícia já havia sido dada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em visita à obra em março deste ano. Na ocasião, Filho chegou a afirmar que a obra seria entregue em novembro, o que acabou não acontecendo.

“O desenvolvimento do Brasil passa pelo Espírito Santo, pois outros Estados utilizam a BR-101 para escoar sua produção. Vamos inaugurar em dezembro com a expectativa da presença do presidente Lula”, destacou o ministro, à época da visita.

A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, no entanto, informou ao Folha Vitória que a agenda está prevista, mas ainda não há confirmação.

Contorno do Mestre Álvaro

Promessa antiga do governo federal aos capixabas, a obra do Contorno do Mestre Álvaro, na Serra, será entregue em 15 de dezembro.

O trajeto tem 19 km de extensão e a rodovia será concretada, o que dará mais resistência à pista. O Contorno do Mestre Álvaro vai conectar os municípios de Cariacica e Serra.

O Contorno será opção para o tráfego de caminhões e veículos pesados que não precisarão passar pelo trecho da BR-101 que corta a Serra. A nova estrada ligará a BR-101, na região de Chapada Grande, até a Rodovia do Contorno, próximo ao Condomínio Alphaville.

Orçada em R$ 500 milhões, a obra teve projeto lançado em 2008. Sua conclusão foi adiada três vezes.

A nova rodovia vai encurtar o trajeto entre Serra e Cariacica em 15 quilômetros. Com a entrega do Contorno do Mestre Álvaro, a promessa é que o tráfego seja desafogado na cidade. Principalmente em trechos em que o trânsito fica lento nos horários de pico.

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Política Nacional

Câmara estuda retirar exceções inseridas pelo Senado e votar reforma tributária na próxima semana

Publicado

06/12/2023 - 22:18

por

Da Redação

Para acelerar a agenda, a Casa deve realizar sessões de segunda a sexta-feira na semana que vem

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), declarou que avalia enxugar exceções ao sistema de tributação, inseridas pelo Senado, para realizar a votação do texto na próxima semana. De acordo com o parlamentar, a ideia de colocar a reforma em pauta já na próxima semana é um desejo do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

“A ideia é fazer um trabalho de texto, conversar com todo mundo, para até a próxima semana, se depender da gente, é a vontade do presidente, votar na próxima semana”, comentou, nesta quarta-feira, 6. “Vamos avaliar (a retirada de exceções).

É uma avaliação que temos que fazer de maneira criteriosos. Tecnicamente, vamos ver o que é possível de ser suprimido em termos de texto sem que isso comprometa a reforma”, acrescentou. Aguinaldo ainda lembrou que esse foi o procedimento adotado por ele na aprovação da reforma na primeira rodada na Câmara. “O nosso texto foi o melhor para o país com a limitação da política, que introduziu algumas coisas que foram necessárias para a aprovação do texto constitucional. Não era o que eu desejava no meu texto. Mas era o possível para se aprovar a reforma como foi aprovada”, opinou.

Para acelerar a agenda, a Câmara deve realizar sessões de segunda a sexta-feira na semana que vem. A tendência é que o relator apenas suprima partes da reforma que foram acrescentadas pelo Senado. Pelo regimento interno da Câmara, os deputados podem acrescentar novos trechos a PECs quando o texto volta do Senado. Caso isso ocorra, contudo, a proposta terá que ser analisada mais uma vez pelos senadores.

E o objetivo é que a promulgação ocorra ainda este ano, para que as leis complementares que regulamentarão a reforma comecem a ser votadas em 2024. Em meio a expectativa de votação, Aguinaldo Ribeiro está se reunindo com governadores do Sul e do Sudeste – eles estão aflitos com o período entre 2024 a 2028, que servirá de base para o cálculo da fatia que cada Estado vai receber do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser criado com o fim do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).

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