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Política e Governo

Presidente da OAB-ES pede ao governador a prorrogação do IPVA

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O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, enviou ofício ao governador  Renato Casagrande, na terça-feira (07/2019), solicitando a prorrogação do pagamento do IPVA no Espírito Santo. No pedido, Rizk relata as dificuldades financeiras enfrentadas pelos capixabas em razão da pandemia da Covid-19. Rizk Filho lembra que o vencimento da primeira parcela do IPVA ocorre nesta quarta-feira, dia 08/04.
 
Confira a íntegra do ofício:

“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo, por seu Presidente abaixo assinado, cumprindo as finalidades institucionais esculpidas na Lei Federal n° 8.906/94, dentre as quais está defender a Constituição Federal, bem como a dignidade da pessoa humana, vem respeitosamente perante Vossa Excelência expor e ao final requerer o que segue:
Considerando que a PANDEMIA do Novo Coronavírus (COVID-19) significa grave risco à saúde da população, em especial os identificados como mais vulneráveis (idosos, pessoas com problemas respiratórios, hipertensos, diabéticos, etc.);
Considerando os inúmeros casos de demissões, rupturas contratuais com autônomos, déficit financeiro empresarial de todos os níveis e prejuízos de toda ordem para a população em geral; 
Considerando a prorrogação do IPVA em outros Estados da Federação, como o Maranhão, bem como o vencimento da primeira parcela do IPVA neste dia 08 de Abril de 2020;
Vem requerer a Vossa Excelência a PRORROGAÇÃO do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício vigente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, visando possibilitar que aqueles proprietários que se encontram momentaneamente em dificuldade financeira possam ter mais prazo para honrar com seus compromissos.”

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Política e Governo

Sedu recebe secretário da Educação de Mato Grosso para compartilhar boas práticas

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A Secretaria da Educação (Sedu) recebeu, na segunda-feira (18), o secretário da Educação de Mato Grosso, Alan Porto, que veio ao Estado com o objetivo de conhecer as boas práticas que levaram a Educação do Espírito Santo a alcançar, junto com Goiás, a melhor avaliação do Ensino Médio da Rede Pública do País, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Pela manhã, o secretário da Educação de Mato Grosso foi recebido na Sedu pelo secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, para conhecer e entender como funciona as Superintendências Regionais de Educação (SRE), o serviço terceirizado da merenda escolar, a climatização das escolas, a municipalização das unidades do Ensino Fundamental, o Bônus Desempenho, entre outras ações.

No período da tarde, Vitor de Angelo levou Alan Porto para conhecer o Centro Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral (CEEMTI) Fernando Duarte Rabello, a Escola Estadual de Ensino Médio (EEEM) Irmã Maria Horta, ambas em Vitória, e a Superintendência Regional de Educação (SRE) Carapina, no município da Serra.

“O Governo de Mato Grosso está em busca de melhores práticas para transformar a educação do nosso Estado em uma das melhores do País”, disse o secretário Alan Porto.

 

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Política e Governo

Espírito Santo é o Estado que mais fez investimentos em 2021

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Governo do Espírito Santo foi o que mais realizou investimentos, de janeiro a agosto de 2021, segundo aponta o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia

De acordo com o relatório, de todas as despesas liquidadas pelo Governo Estadual, 10% foram utilizadas para investimentos em infraestrutura, saúde, esporte, segurança pública, entre outras áreas. Ainda segundo informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, os estados de Alagoas, Maranhão e Rio Grande do Sul aparecem na segunda colocação, tendo utilizado 8% dos recursos para a realização de investimentos. 

“Esses investimentos podem ser feitos, porque estamos bem organizados. O Espírito Santo mantém equilibrados os gastos com pessoal e encargos sociais, custeio e serviço da dívida, para que cresçam os investimentos em áreas relevância social”, avaliou o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.

“O Relatório Resumido de Execução Orçamentária, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, mostra como o Espirito Santo é beneficiado por uma gestão que cuida das contas públicas de forma responsável, com controle de gastos, o que faz com que o Estado avance em investimentos e realize políticas públicas inovadoras, que beneficiam a população capixaba”, ressaltou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.

Duboc explicou que na proposta orçamentária para 2022, enviada à Assembleia Legislativa, o valor previsto para investimentos é de, aproximadamente, R$ 2,7 bilhões, representando quase 20% da receita líquida de impostos.

Marcelo Altoé também parabenizou as equipes das Secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Economia e Planejamento (SEP), pelo trabalho técnico que vem desenvolvendo em conjunto. “Constantemente, as equipes da Sefaz e da SEP se reúnem para analisar as despesas, receitas e investimentos feitos pelo Governo Estadual. Esse acompanhamento diário dos números da gestão refletem o zelo que temos para com as contas públicas”, pontuou.

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