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Política Nacional

Presidente do STF e do CNJ, Barroso vem ao ES na próxima semana

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Ministro vai lançar dois projetos no complexo penitenciário de Viana

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, virá ao Espírito Santo na próxima segunda-feira (19) para lançar dois projetos do plano Pena Justa no complexo penitenciário de Viana.

O Pena Justa prevê um sistema prisional que contribua para a segurança pública, baseado na justiça e eficiência, e que favoreça a reinserção social dos presos após o cumprimento da pena, além de enfrentar o estado de coisas inconstitucional reconhecido nas prisões brasileiras pelo STF.

As ações a serem realizadas no município da Grande Vitória são sobre acesso à informação e à educação não-escolar e segurança alimentar com produção de alimentos dentro da prisão. As iniciativas ampliam a presença do Estado nas penitenciárias.

O governador Renato Casagrande (PSB) também estará presente no ato.

O projeto será iniciado no Estado na Penitenciária de Segurança Máxima de Viana, com a disponibilização de conteúdo informativo aos detentos sobre cidadania e possibilidades para novas trajetórias e reintegração à sociedade.

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Como explica o CNJ, o “Pena Justa – Informa” será disponibilizado a partir de parcerias com a Fundação Roberto Marinho, com o Canal Curta! e com o Ministério de Direitos Humanos. O projeto “terá material educativo, cultural, informativo e institucional, contribuindo para a ressignificação dos horizontes e projetos de vida dos internos”.

Segundo o órgão, os presos da penitenciária de Viana “passam 22 horas por dia nas celas, sem acesso à educação formal, ao trabalho e à cultura previstos na Lei de Execução Penal”.

Inicialmente, 36 celas com 72 pessoas serão contempladas com a transmissão de 30 horas de conteúdo por semana.

Além disso, haverá apoio à divulgação de iniciativas culturais e ações de capacitação profissional na prisão.

O objetivo é fomentar a educação não formal e contribuir para o enfraquecimento da influência do crime organizado nas prisões, conforme o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi.

Segurança alimentar no sistema penitenciário

O projeto para estruturar unidades produtivas agrícolas entro das prisões vai começar na Penitenciária Agrícola do Espírito Santo, também localizada em Viana.

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O intuito é garantir mais qualidade na alimentação oferecida para os presos e para os profissionais do complexo. A ação também vai promover a capacitação profissional dos detentos, que vão receber certificado, remuneração e ter acesso a políticas de reinserção social.

As cozinhas serão adequadas aos padrões da vigilância sanitária e a população poderá ter acesso ao excedente da produção.

A área destinada ao cultivo de hortaliças e oito tanques para produção de peixes tem quatro hectares e vai contemplar 27 pessoas que participam, até domingo (18), de cursos para formação em psicultura e agroindústria.

A melhoria dos alimentos vai beneficiar aproximadamente 700 pessoas envolvidas com o complexo penitenciário de Viana.

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Política Nacional

Bolsonaro entrega medalha “3is” a Kassab e consolida aproximação com presidente do PSD

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O objeto é reservado apenas aos aliados mais próximos – a sigla significa “imbrochável, imorrível e incomível”

A relação entre Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PSD, Gilberto Kassab, mudou da água para o vinho nos últimos meses. Após uma conversa no início do ano que marcou uma tentativa de aproximação, o ex-presidente entregou nesta terça-feira (17), a medalha “3is” a Kassab. O objeto é reservado apenas aos aliados mais próximos – a sigla significa “imbrochável, imorrível e incomível”.

Os dois se encontraram em Presidente Prudente (SP), onde participaram ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), da Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne (Feicorte).

O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), também recebeu a medalha. Diferente de Kassab, ele publicou a homenagem nas redes sociais. Procurado pela Coluna do Estadão, o presidente do PSD não respondeu.

O clima entre Bolsonaro e Kassab era “ótimo” nos bastidores do evento, segundo uma fonte que estava no local relatou à Coluna. Eles conversaram e comeram churrasco juntos.

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Quem assistiu à conversa aposta que o PSD entregará votos favoráveis ao projeto de lei da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro, que também deve beneficiar o ex-presidente.

Por outro lado, Kassab trabalha para diminuir resistências a seu nome no bolsonarismo. Ele almeja ser vice na chapa à reeleição de Tarcísio em 2026 ou candidato ao Palácio dos Bandeirantes caso o governador saia para disputar a Presidência.

Em público, Bolsonaro citou o PSD em seu discurso ao afirmar que tem “muita gente boa no Brasil”. A declaração contrasta com o veto do ex-presidente à alianças com candidatos do partido de Kassab na eleição do ano passado. À época, Bolsonaro responsabilizava o dirigente pelos votos favoráveis do PSD ao seu indiciamento na CPMI do 8 de Janeiro.

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Política Nacional

STF vai oferecer segurança vitalícia aos ministros

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai oferecer segurança institucional vitalícia aos seus ministros. Pelas regras atuais, a escolta é mantida por no máximo de seis anos após a aposentadoria dos magistrados.

Foi o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, quem levou a proposta aos colegas. Ele justificou que os membros do tribunal vêm recebendo “reiteradas ameaças graves” e mencionou o ataque a bomba ao edifício da Corte, em novembro de 2024.

As regras sobre a segurança pessoal dos ministros estão previstas em uma instrução normativa em vigor desde 2014.

Inicialmente, a prestação dos serviços de segurança pessoal era assegurada por 36 anos, a contar da data da aposentadoria.

Em 2023, o STF passou a permitir a prorrogação do prazo, por mais três anos, se o ministro solicitar. A decisão foi tomada a partir de um pedido do ministro Marco Aurélio Mello, aposentado em 2021.

Na ocasião, Barroso argumentou que “a exposição pública e os riscos a que estão sujeitos os ministros do Supremo aumentaram consideravelmente” e que, dado o grau de visibilidade do tribunal, os magistrados “permanecem expostos a perigos que decorrem diretamente do exercício da função pública” mesmo depois da aposentadoria.

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Ao revisitar as regras, o presidente do STF argumentou que houve uma escalada de ataques e ameaças dirigidos aos membros da Corte.

“O contexto que fundamentou a decisão do tribunal pela ampliação do tempo de prestação dos serviços de segurança não sofreu melhora até o momento. Ao contrário, agravou-se”, escreveu Barroso ao sugerir a segurança vitalícia.

O tema está em votação em uma sessão administrativa no plenário virtual. A maioria já está formada com os votos de André Mendonça, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

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