Política Nacional

Presidente do STJ barra divulgação de exames de Bolsonaro para Covid-19

Publicado

08/05/2020 - 22:13

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu nesta sexta-feira (8) atender ao Palácio do Planalto e barrar a determinação para que o presidente Jair Bolsonaro torne públicos os exames realizados para verificar se foi infectado ou não pelo novo coronavírus.

A União alegou ao STJ que a administração pública não poderia invadir “a esfera privada de pessoa física mediante a divulgação de dados personalíssimos referentes a sua saúde.”

“Se tiver resfriado, tem que anunciar que está? Não tem o mínimo de intimidade? Público é o que ele faz (de ato oficial)”, afirmou à CNN um ministro do tribunal, sob condição de anonimato.

A decisão suspende liminar do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) favorável ao pedido do jornal O Estado de S. Paulo, que defendia o direito de a sociedade saber o diagnóstico do presidente.

Para o advogado Afranio Affonso Ferreira Neto, que representa o jornal, a decisão de Noronha “afronta o devido processo legal, a lei orgânica da magistratura e a Carta Magna”. “Vamos recorrer ao próprio STJ e ao STF, já”, disse Ferreira Neto.

Bolsonaro disse que fez dois testes para Covid-19 e que ambos deram negativo, mas nunca divulgou os documentos com os resultados. Em entrevista à Rádio Guaíba há duas semanas, o presidente admitiu que “talvez” tenha sido contaminado pelo novo coronavírus.

“Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado, talvez, e nem senti”, afirmou.

Decisão

Na decisão, o ministro diz que, “agente público ou não”, deve ser garantida a qualquer indivíduo a “proteção à sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”.

Segundo o presidente do STJ, relativizar direitos de pessoas em cargos de comando da administração pública em nome de uma suposta tranquilidade da população seria “presumir” que estas funções são exercidas por pessoas que não têm os mesmos direitos do restante desta mesma população, “fragilizando severamente o interesse público primário que se busca alcançar por meio do exercício das funções de Estado, a despeito do grau hierárquico das atividades desempenhadas pelo agente público”.

Na decisão, Noronha diz também que “exigir que a administração pública federal apresente resultados de exame de saúde de pessoa física ocupante de cargo público desborda de seu âmbito de atuação”.

“A confusão entre o indivíduo detentor do cargo público e o ente federativo cujo interesse jurídico se defende em juízo gerou a prolação de ordem direcionada a pessoa jurídica de direito público (União) materialmente impossibilitada de cumpri-la. Assim, conclui-se pela flagrante ilegitimidade da decisão impugnada”, disse o ministro.

Impedimento

O Estado de S. Paulo pediu que Noronha se considerasse “impedido” de analisar o recurso da AGU por ter antecipado em entrevista ao site jurídico Jota a sua posição sobre o tema. Na última quinta-feira, o ministro afirmou que “não é republicano” exigir que os documentos de Bolsonaro sejam tornados públicos.

“Essa decisão poderá chegar a mim com um pedido de suspensão de segurança, então eu vou permitir para não responder. Mas é o seguinte, eu não acho que eu, João Otávio, tenho que mostrar meu exame para todo mundo, eu até fiz, deu negativo. Mas vem cá, o presidente tem que dizer o que ele alimenta, se é (sangue) A+, B+, O-?”, disse Noronha na ocasião.

“Não é porque o cidadão se elege presidente ou e ministro que não tem direito a um mínimo de privacidade. A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na República. Outra coisa, já perdeu até a atualidade, se olhar, não sei como está lá, o que adianta saber se o presidente teve ou não coronavírus se foi lá atrás os exames?”, afirmou o presidente do STJ.

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Política Nacional

PGR pede condenação de Bolsonaro e mais sete réus por golpe de Estado

Publicado

15/07/2025 - 09:39

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Da Redação

Na última etapa antes da sentença, o Ministério Público Federal apresentou as alegações finais no processo contra o ‘núcleo crucial’ da trama golpista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.

No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.

Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:

Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações.

Bolsonaro

Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista. Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022. Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.

Próximos passos

Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF. Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo. Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte. Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.

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Política Nacional

Lula chega ao ES para anunciar novo acordo do Rio Doce

Publicado

11/07/2025 - 16:40

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Da Redação

Lula e ministros anunciaram os repasses à pescadores e agricultores de 11 municípios capixabas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou em Linhares, Espírito Santo, nesta sexta-feira (11), para formalizar o início dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda para agricultores familiares e pescadores artesanais atingidos pela tragédia de Mariana.

Lula participa de uma cerimônia iniciada às 10h da manhã, acompanhado dos ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência), Rui Costa (Casa Civil), Jorge Messias (AGU) do governador do estado, Renato Casagrande, dentre outras autoridades.

Benefício deve ser concedido por quatro anos

Em coletiva realizada na tarde de quinta-feira (10), os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), André de Paula (Pesca e Aquicultura) e Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência) explicaram como funcionará o repasse do benefício.

Segundo os ministros, os pescados e agricultores familiares receberão um salário mínimo e meio por três anos e um salário mínimo no quarto ano.

No Espírito Santo, 4.793 agricultores e 21.007 pescadores serão compensados, com pagamento realizado pela Caixa Econômica. Alguns atingidos da tragédia de Mariana já estão sendo ressarcidos.

Acordo total de R$ 170 bilhões

Durante o evento, será apresentado o acordo total, envolvendo 49 municípios, sendo 38 em Minas Gerais, com população de 1.185.055, e 11 no Espírito Santo, com população de 1.171.008.

O valor total estimado é de R$ 170 bilhões. Sendo 25,53 bilhões para ao governo de Minas Gerais, R$ 15 bilhões para o Governo do Espírito Santo, R$ 1,66 bilhão para os Ministérios Públicos e Defensorias de Minas Gerais, 6,1 bilhões para os municípios, R$ 1,26 bilhão para Ministério Público e R$ 1,5 bilhão para Samarco.

Além disso, R$ 32 bilhões para pagamento de obrigações ambientais e indenizações e R$ 38 bilhões pagos e aplicados pela Fundação Renova.

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