Armamento da Guarda Municipal foi outra reivindicação feita em audiência da Comissão de Segurança no município do sul

População, vereadores e autoridades de Presidente Kennedy solicitaram mais atuação do sistema de segurança na fronteira do município com o Estado do Rio de Janeiro. Essa foi uma das principais reivindicações apresentadas em audiência pública da Comissão de Segurança realizada na noite desta quarta-feira (23), no auditório da Secretaria de Educação do município da Região Sul.

Os vereadores Tânia Mara Fontana (PRP) e Daniel Gomes (PPS) ressaltaram os problemas enfrentados pelos munícipes por conta da falta de controle de entrada e saída na divisa com o estado vizinho. “Devido à tão delicada situação em que se encontra nosso município, infelizmente já temos grandes índices de roubos, furtos, tráfico. Uma das nossas maiores preocupações é a divisa de Presidente Kennedy com São Francisco do Itabapoana, no Rio de Janeiro”, frisou a vereadora. Já Daniel lembrou que, apesar da baixa densidade demográfica, o município tem grande extensão territorial e efetivo reduzido para garantir a cobertura.  

O presidente da Comissão de Segurança, deputado Delegado Danilo Bahiense (PSL) lembrou que, na década de 1990, eram realizadas operações “Fecha Fronteira” nas divisas do Espírito Santo com Rio e Minas Gerais. O parlamentar afirmou que já fez várias indicações ao Poder Executivo e oficiou aos comandos das polícias Civil e Militar no sentido de intensificar esse trabalho. Também sugeriu a reativação do antigo posto fiscal, no limite entre os territórios, e disse que vai fazer buscar viabilizar a proposta junto ao governo do Estado.

Bahiense também classificou como “caótica a situação em relação ao efetivo” e apresentou dados que comprovam o deficit: a Polícia Civil, que deveria ter 3.850 policiais, conta com efetivo de 2.050. Já na PM o deficit é de cerca de 2.500 policiais, segundo o parlamentar.

Segundo o comandante da 9ª Companhia Independente de Marataízes, Major Luciano Nunes Buzim, não é possível reativar o posto de fiscalização da fronteira com efetivo inferior a 24 policiais. Atualmente são oito policiais que se revezam em escalas de 24 horas por 72. Apesar do baixo efetivo, Buzim afirmou que mensalmente a Polícia Militar (PM) realiza a operação Divisa Segura com policiais que atuam em municípios vizinhos a Kennedy e, a cada três meses, a PM capixaba realiza operação na fronteira em conjunto com a PM do Rio de Janeiro.

O major ainda reivindicou estrutura para as operações de fiscalização. “Creditamos parte dos crimes contra patrimônio devido a isso. A PM reduziu as blitze porque não temos o que fazer com veículos irregulares, não temos guincho nem pátio para armazenar o veículo. Grande parte dos crimes contra patrimônio é cometida com veículos irregulares”, apontou.

Guarda Civil

A atuação da Guarda Civil de Presidente Kennedy foi bastante elogiada pela população e autoridades, sobretudo o trabalho em conjunto com as polícias Civil e Militar na resolução de crimes contra o patrimônio, como recuperação de veículos furtados e roubados. No entanto, a população pediu providências para que a Guarda possa usar armamento. Carlos Beloni, presidente da colônia de pescadores do município, relatou que a população e a corporação estão em desvantagem em relação aos criminosos e cobrou das autoridades agilidade nos procedimentos para liberação do uso de armas pelos guardas municipais.

Para o guarda civil Janderson Machado, a corporação está vulnerável. “A gente tem trabalhado sem armamento, desprovido de defesa para nossos agentes”. A Guarda de Presidente Kennedy foi criada em 2008 e conta atualmente com efetivo de 49 guardas, sendo 35 atuando nas ruas. Segundo o secretário de Segurança do município, capitão Tadeu da Silva, já existe um projeto sobre o armamento a ser analisado pela Câmara de Vereadores.

Delegacia

Uma antiga demanda do município, a construção do prédio da Delegacia de Polícia Civil, deve ter solução em breve. Foi o que anunciou o promotor de Justiça Itamar D’Ávila Ramos. “A parceria entre o município e o Estado tem avançado, demorou um pouco por questões de burocracia, mas em breve teremos uma nova delegacia. A atual está funcionando em prédio alugado pelo município”, informou. A previsão foi confirmada pelo prefeito de Presidente Kennedy, Dorlei Fontão da Cruz (PSD).

“Já está na Câmara pra ser votado amanhã [hoje] e, assim que a Câmara aprovar, vamos mandar para licitação porque já está tudo pronto para a gente construir essa delegacia”. O chefe do Executivo também anunciou que a prefeitura vai providenciar a reforma e ampliação do prédio do Destacamento de Polícia Militar (DPM) para melhor acomodar o efetivo.

Insegurança

Segundo o presidente da Comissão de Segurança foram registradas este ano 123 ocorrências de crimes contra o patrimônio em Presidente Kennedy. Em Marataízes, município vizinho, foram 10 homicídios de janeiro até agora, número muito maior que os três casos registrados no mesmo período de 2018. Também na Região Sul, o município de Itapemirim teve seis homicídios este ano.

De acordo com o delegado titular de Kennedy, Daniel Correia, apesar do efetivo reduzido, este ano foram cumpridos 14 mandados de busca, 19 de prisão e efetuadas 49 prisões em flagrante, em ações conjuntas com a PC e a Guarda. “Com o efetivo reduzido a gente não consegue atender todas as demandas que chegam até a gente”, lamentou.

Debates

A audiência em Kennedy foi proposta pelo deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB) e partiu de uma demanda apresentada pelo prefeito da cidade. “Essas reuniões nos dão subsídios pra que a gente possa de maneira prática trabalhar, cobrar e exigir das autoridades competentes soluções”, disse o parlamentar.

O deputado pastor Marcos Mansur (PSDB) também esteve na audiência e considerou que o Poder Executivo tem de alocar recursos do orçamento para solucionar as reivindicações apresentadas. “O governo tem de acordar, investir, aparelhar, equipar, estruturar as nossas polícias”, disse.

A audiência é a 10ª de um ciclo de debates realizado pelo colegiado de segurança em várias regiões do Estado para debater o tema “Segurança Pública: Direito e Prioridades”. Na próxima quarta-feira (30), às 14 horas, a comissão realiza audiência no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa, com o objetivo de ouvir presidentes das Câmaras Municipais e vereadores sobre o tema.