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Política Nacional

Presidente Lula se reúne com ministros do STF em jantar para discutir insatisfação no Congresso

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Conversa foi marcada por preocupações com as reclamações crescentes e a falta de ação dos políticos aliados para proteger o tribunal

O clima de insatisfação no Congresso com o Supremo Tribunal Federal (STF) foi tema de um jantar entre o presidente Lula e quatro ministros da corte em Brasília, na noite desta terça-feira (16). A conversa foi marcada por preocupações com as reclamações crescentes e a falta de ação dos políticos aliados para proteger o tribunal.

A percepção de deterioração das relações com o STF se intensificou após acusações de Elon Musk contra Moraes sobre censura. O encontro ocorreu na residência de Gilmar Mendes e contou com a presença de ministros como Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, alvo de críticas no Congresso.

No final de 2023, Arthur Lira garantia nos bastidores que não permitiria avanço de pautas anti-STF na Câmara, mas a situação mudou. Lira passou a articular formas de limitar os poderes da corte. Durante o jantar, os ministros pediram a Lula maior empenho do governo em defesa da democracia e do Supremo, destacando que a corte está sob ataque. A avaliação foi de que o STF tem se posicionado contra iniciativas antidemocráticas e, por isso, é alvo da direita.

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Entre os integrantes do centrão, há uma lista de episódios que aumentaram a insatisfação com o Supremo, como buscas autorizadas contra parlamentares e a prisão de Chiquinho Brazão sem flagrante. O jantar também abordou medidas do Congresso que geram tensão entre os Poderes, como o marco temporal das terras indígenas e a proposta de criminalização do porte de drogas. Lula concordou com a necessidade de apoio da base governista, mas o encontro não teve o objetivo de adotar medidas práticas. Novos encontros semelhantes estão previstos para as próximas semanas.

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Política Nacional

Lula visita Japão e busca solicitar inspeção sanitária para liberar exportação de carne brasileira

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, programou uma visita ao Japão entre os dias 24 e 27 de março. O objetivo principal da viagem é solicitar uma inspeção fitossanitária que possibilite a liberação da exportação de carne bovina in natura do Brasil. Essa inspeção é um passo crucial para a abertura do mercado japonês, que ainda não estabeleceu uma data para a realização do processo. Durante sua estadia no Japão, Lula terá a oportunidade de se encontrar com o imperador Naruhito e o primeiro-ministro Shigeru Ishiba. Acompanhado por uma comitiva de aproximadamente 500 empresários, o presidente participará de um fórum empresarial Brasil-Japão em Tóquio. O embaixador japonês no Brasil, Teiji Hayashi, ressaltou que a visita de Lula será um fator importante para fortalecer as relações bilaterais, que celebram 130 anos de diplomacia em novembro.

Além do Japão, Lula também seguirá para o Vietnã, onde se reunirá com líderes locais. O comércio entre os dois países já alcançou cerca de US$ 8 bilhões, e a meta é atingir US$ 15 bilhões até 2030. O governo brasileiro está empenhado em transformar as relações com o Vietnã em uma parceria estratégica, refletindo a importância que o país asiático tem na política externa do Brasil. A ampliação das relações com nações asiáticas é uma prioridade na agenda do governo Lula, que busca diversificar seus parceiros comerciais e fortalecer laços econômicos.

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Política Nacional

Governo publica decreto que facilita comércio interestadual de leite, mel e ovos

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Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, produtos beneficiados pelo decreto ‘não correm nenhum risco de precarização sanitária’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto que permite, por um período de um ano, a comercialização interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, além de mel e ovos in natura. Essa autorização se aplica a produtos provenientes de estabelecimentos que estejam devidamente registrados em serviços de inspeção, sejam eles estaduais, distritais ou municipais.

A iniciativa tem como objetivo principal a redução dos preços dos alimentos no mercado. De acordo com Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária, a medida não compromete a segurança sanitária dos produtos envolvidos, garantindo que a qualidade não seja afetada.

Para que os produtos possam ser comercializados, é necessário que atendam a uma série de requisitos. Isso inclui o registro em um dos sistemas de inspeção, a presença de rótulos que contenham informações sobre rastreabilidade e a implementação de controles oficiais que assegurem a inocuidade dos alimentos.

Além disso, os estabelecimentos que produzem esses itens devem seguir critérios rigorosos relacionados a aspectos microbiológicos, físico-químicos e higiênico-sanitários. É fundamental que mantenham registros auditáveis que comprovem a segurança, qualidade e rastreabilidade dos produtos oferecidos ao consumidor.

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