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Política Nacional

Primeiro juiz cego da Justiça do trabalho toma posse em SP

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Márcio Aparecido da Cruz Germano da Silva entrará para história nesta sexta-feira, 26, ao tomar posse como juiz de primeiro grau na Justiça do Trabalho de São Paulo. Isso porque, aos 44 anos, o paranaense de Maringá (PR) será o primeiro com deficiência visual a ocupar o cargo de juiz de primeiro grau.

“Estou muito feliz por realizar esse sonho. Uma expectativa muito grande. Sei que haverá muito trabalho, mas o tribunal já tem dialogado comigo de uma forma muito bacana, está me recebendo muito bem. Tenho certeza que eu vou, junto com o tribunal, trabalhar de forma plena e fazer aquilo que eu acredito. O direito do trabalho lida com a coisa mais sensível da vida humana, que é o trabalho”, disse ao Estadão nesta terça-feira, 23.

Primeiro juiz cego da Justiça do Trabalho toma posse nesta sexta em São  Paulo - Estadão

Germano perdeu totalmente a visão ainda criança. Dois erros médicos causaram a cegueira definitiva, segundo ele. Aos quatro anos, Germano estava com febre, mas o médico que o atendeu pensou que ele estava prestes a convulsionar. Um remédio com dosagem para adulto foi dado a Germano, mas ele é alérgico. A partir daquele momento, desenvolveu a síndrome de Steven Johnson.

“Ela provoca uma espécie de queimadura no corpo mesmo, por conta da reação do corpo em face daquele medicamento. Então eu perdi todo o tecido de recobrimento do corpo. Eu tive parada renal. Os próprios médicos atribuíram um milagre minha recuperação. Por conta disso, eu tive a sequela nas córneas e na conjuntiva”, afirmou. Depois de perder parcialmente a visão, Germano enfrentou outro problema médico. “No meio da minha primeira série (ensino fundamental), o segundo erro médico, um erro oftalmológico agora, ele provocou a perda da visão do olho que eu enxergava. Eu fico cego com oito anos. Então foi uma sequência de dois erros médicos no intervalo de quatro anos.”

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Germano foi aprovado em outros dois concursos antes de entrar para magistratura. Em 2005, para técnico judiciário. Seis anos depois virou analista judiciário atuado no TRT da 9ª região até o momento. Germano desempenhou suas funções no gabinete do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, tornando-se primeiro magistrado cego do Brasil.

Para estudar, Germano encontrou dificuldades desde o ensino fundamental com a falta de acessibilidade. “Depois de 2006, especialmente, com o advento da convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência, que foi ratificada pelo Brasil em 2009, é que se inicia um processo mais incisivo de inclusão mesmo, porque a nossa Constituição, ela dizia que era ‘preferencialmente’ a inclusão da pessoa com deficiência na escola, o que abria espaço para aquele ensino que a gente chamava de segregado”, disse Germano.

Na faculdade de direito, ele conseguiu estudar com a ampliação dos livros em formato digital, “porque o braille não alcançou o direito na velocidade e na dimensão dos livros de direito. São livros gigantes. Eu consegui um livro de direito durante todo o meu curso da faculdade em formato braille. O resto foi mediante auxílio dos colegas e depois a digitalização que ampliou as minhas possibilidades”, disse.

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Germano explica que o material para estudo, hoje, vem em um arquivo de melhor acesso. Há duas décadas, a situação era diferente. “Eram arquivos word, principalmente. E aí, a partir disso, tudo que estava no texto, o leitor de telas vai convertendo numa voz sintetizada. Aí eu podia dar um comando para ele ler um caractere, uma palavra, uma linha, um texto todo, e ele vai fazendo a leitura”, afirmou. “Hoje eu entro em contato com a editora, sinalizo a minha condição, mando um laudo médico, assino um termo de responsabilidade de não repassar esse material, e hoje eu consigo comprar, em algumas, não em todas, um livro em formato digital acessível.”

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Política Nacional

STF forma maioria para rever Lei da Anistia para ocultação de cadáver

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Relator do caso, ministro Flávio Dino, argumenta que o ato representa um crime contínuo para as famílias que ainda buscam informações sobre seus entes queridos desaparecidos durante a ditadura militar

O Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de tomar uma decisão histórica ao formar maioria para julgar a validade da Lei da Anistia em casos de ocultação de cadáveres. A questão central que se coloca é se a ocultação de cadáver pode ser considerada um crime passível de punição, mesmo após a promulgação da Lei da Anistia de 1979. Esta lei extinguiu a punição para crimes políticos cometidos entre 1961 e 1979, mas não abordou explicitamente a questão dos desaparecidos cujos corpos nunca foram encontrados. O relator do caso, Ministro Flávio Dino, argumenta que a ocultação de cadáver deve ser punida, pois representa um crime contínuo para as famílias que ainda buscam informações sobre seus entes queridos desaparecidos durante a ditadura militar.

Em sua defesa, o Ministro Flávio Dino fez referência ao filme “Ainda Estou Aqui”, que ilustra a dor persistente dos familiares de desaparecidos na ditadura. Este filme, que concorre a três Oscars, incluindo melhor filme e melhor atriz para Fernanda Torres. A decisão do STF pode ter implicações significativas em outros casos semelhantes na justiça brasileira, oferecendo uma nova perspectiva sobre como lidar com os crimes do passado.

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O caso específico em julgamento envolve crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia, focando em dois militares, um dos quais já faleceu. A busca é pela condenação do outro militar ainda vivo. Este julgamento pode abrir caminho para a revisão de outros casos emblemáticos, como o do ex-deputado federal Rubens Paiva. A Procuradoria Geral da República está interessada em destravar o caso para julgar cinco envolvidos no desaparecimento e assassinato do ex-deputado, um caso que permanece sem resolução definitiva.

O julgamento no STF prossegue até a próxima sexta-feira, dia 14, e a decisão final poderá estabelecer um precedente importante para casos de crimes cometidos durante a ditadura militar. Se o STF decidir que a ocultação de cadáveres é um crime contínuo e, portanto, não coberto pela Lei da Anistia, isso poderá abrir portas para novas investigações e julgamentos, oferecendo uma chance de justiça para as famílias que ainda buscam respostas. Esta decisão tem o potencial de redefinir a forma como o Brasil lida com seu passado, promovendo uma reconciliação mais justa e transparente.

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Política Nacional

Evento de Lula para convidados da indústria fica esvaziado

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Representantes de algumas empresas não compareceram

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou uma cerimônia para 50 convidados no Palácio do Planalto, mas pelo menos 16 deles não compareceram. O evento celebrou um ano da Nova Indústria Brasil, uma plano do governo federal que tem como objetivo impulsionar a indústria nacional.

De acordo com o site Poder360, as cadeiras desocupadas eram de convidados como os representantes da Associação Brasileira de Cimento Portland, do Sindicato nacional das Indústrias de Materiais de Defesa e da Nav Brasil. Os convidados presentes foram orientados a se aproximarem, preenchendo então os espaços vazios.

Nas imagens disponíveis no CanalGov, é possível ver essa movimentação, com os espaços vazios sendo preenchido ao longo do evento. A câmera, porém, não mostra uma visão aberta do Salão Oeste do palácio, onde acontecia o evento.

Já na divulgação de fotos oficial da cerimônia, não há fotos dos convidados. Além do presidente Lula, também estiveram presentes o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da Ciência, Luciana Santos, da Saúde, Nísia Trindade, e do Trabalho, Luiz Marinho.

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