conecte-se conosco


Segurança

Primeiro presídio LGBTI+ é inaugurado no Espírito Santo

Publicado

Nova unidade em Viana tem capacidade para 296 detentos. Atualmente, 175 pessoas autodeclaradas parte deste grupo já vivem no local. A Sejus instituiu parâmetros e procedimentos para atendimento à população LGBTI+

Espírito Santo inaugurou, nesta quarta-feira (26), a primeira unidade prisional exclusiva e de referência à população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexual). A Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME2), no município de Viana, conta agora com capacidade para 296 detentos, sendo que 175 pessoas no sistema se autodeclaram parte da população. 

Segundo a Secretaria de Justiça (Sejus), antes a unidade prisional tinha apenas uma ala específica para esse público, mantendo grande parte dos custodiados do sexo masculino. 

Com a mudança, a unidade de referência passou por adaptações, os presos do gênero masculino, que estavam custodiados no local, foram remanejados para outras unidades prisionais de regime fechado. As custodiadas autodeclaradas como lésbicas permanecem em unidades femininas do Estado.

A trans Patricia Ferreira disse que a unidade traz boas expectativas. “Em 2018, já fazia parte da galeria de homossexuais na unidade e, com essas mudanças, teremos mais condições de construir a nossa história, tendo o respeito dos servidores e com mais chance de sermos vistas dentro das nossas necessidades”, pontuou Patricia Ferreira.

Mais direitos

Além disso, a Sejus instituiu parâmetros e procedimentos para atendimento à população LGBTI+ em situação de privação ou restrição de liberdade nas unidades prisionais do Estado, conforme portaria Nº 413-R, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (26).

Dentre as instruções, o documento estabelece diretrizes quanto ao direito ao tratamento de igualdade às pessoas presas LGBTI+; informações sobre identidade de gênero, sobre o direito de serem tratadas pelo nome social, bem como o direito à utilização de vestuário e corte de cabelo em acordo com a identidade de gênero, além dos demais procedimentos realizados nas unidades e a capacitação de servidores em políticas públicas LGBTI+, no combate à LGBTfobia.

A portaria também cita o direito ao acesso ao tratamento hormonal e o acompanhamento de saúde específico, mediante prescrição médica, por meio da rede de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) ou particular, em conformidade com a Portaria Nº 2.803/2013, do Ministério da Saúde.

A Sejus deverá garantir também, anualmente, formação em políticas públicas LGBTI+ e em combate à LGBTfobia para o quadro de servidores.

Funcionamento da unidade

A transformação da unidade segue uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e funcionará com todos os regimes previstos para o cumprimento da pena, seja ele provisório, fechado e semiaberto. O secretário de Estado da Justiça, Marcello Paiva de Mello, explicou que a mudança atenderá às necessidades do público. 

“Essas adaptações geram mais oportunidades de ressocialização e permitem que o cumprimento da pena seja realizado de forma adequada, conforme o previsto em lei”, ressaltou Marcello Paiva de Mello.

Segundo a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, a iniciativa é uma parte da promoção de direitos humanos no sistema prisional. “Que o respeito e a igualdade de gênero se espalhem também em todas as unidades prisionais, como garantia da preservação de direitos”, finalizou a secretária.

Leia mais:  Receita Federal e PF investigam ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro no ES
publicidade

Segurança

Ex-funcionário da Santa Casa de Vitória é preso por suspeita de desvio financeiro

Publicado

Homem trabalhava no setor de Recursos Humanos do hospital e é suspeito de desviar recursos por meio de funcionários fantasmas

Um homem suspeito de promover desvios financeiros enquanto trabalhava no setor administrativo da Santa Casa de Misericórdia de Vitória foi preso nesta sexta-feira (24) em Marechal Floriano, Região Serrana do Estado.

Ele foi encaminhado para o Complexo Penitenciário de Viana, conforme confirmado pela Secretaria de Estado da Justiça.

Fontes ligada à Santa Casa de Vitória revelaram que o investigado se apropriava dos repasses feitos para o hospital filantrópico, desviando essas quantias para o pagamento de funcionários fantasmas. 

A Polícia Civil informou que ainda não vai dar detalhes sobre a prisão, por isso o Folha Vitória não irá divulgar o nome dele. 

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória confirmou, por nota, que “foram constatadas inconsistências na gerência de faturamento e que foram enviados à polícia todos os documentos disponíveis para apuração dos fatos”. 

A direção da instituição não quis, no entanto, detalhar quais seriam essas inconsistências e nem o valor que teria sido desviado.  

Suspeito apresentou diploma falso em 2015

O ex-funcionário da Santa Casa já foi alvo de investigação em janeiro de 2015 pelo Conselho Regional de Administração do Espírito Santo (CRA-ES). 

Ele foi indiciado junto ao Ministério Público Estadual por ter apresentado diploma falso de conclusão de curso de Administração para obter registro no CRA. 

Na época, ele atuava como gerente financeiro do Hospital Estadual Jayme Santos Neves.

Fonte: Folha Vitória.

Leia mais:  "Foi uma covardia", diz família de idoso morto após acusações de abuso sexual
Continue lendo

Segurança

Operação Maria da Penha prende 14 mil pessoas em todo o Brasil

Publicado

Ação conjunta entre estados, DF e União atendeu 127 mil mulheres vítimas de violência doméstica e instaurou  37 mil inquéritos 

Uma operação conjunta entre estados, Distrito Federal e União prendeu 14 mil pessoas por violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas, dentre outros crimes contra a mulher. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ação atendeu mais de 127 mil mulheres em um mês, entre 20 de agosto e 20 de setembro deste ano. Os dados foram divulgados em entrevista coletiva, nesta sexta-feira (24), na sede do ministério, em Brasília.

“A operação teve o engajamento de diferentes instituições para qualificar o atendimento às vítimas, reforçar o cumprimento de medidas protetivas e conscientizar a população sobre a importância de denunciar as agressões. Os resultados mostram a importância de um olhar integrado para coibir casos de violência contra a mulher e prevenir a ocorrência de feminicídios”, afirma o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

A Operação Maria da Penha, que carrega o mesmo nome da lei que garante a punição aos agressores, contou com a atuação de 108 mil profissionais das forças das seguranças estaduais que acompanharam mais de 40 mil medidas protetivas de urgência, em 35 mil diligências.

A partir disso, foram quase 37 mil inquéritos instaurados e 349 apoios prestados a oficiais de justiça para intimação das medidas protetivas de urgência. Essa é a primeira vez que os oficiais receberam apoio exclusivo de policiais para entregar esses mandados. Normalmente, isso só acontece por meio de solicitação do Judiciário.

No DF
Na capital federal, 224 pessoas foram presas e mais de 3.500 mulheres vítimas de violência doméstica foram atendidas. Além disso, foram expedidas 1.339 medidas protetivas de urgência. Ao todo, os policiais realizaram 1.012 diligências e 1.116 inquéritos foram instaurados.

Leia mais:  "Foi uma covardia", diz família de idoso morto após acusações de abuso sexual
Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana