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Política Nacional

Privatização da Eletrobrás não é consenso entre senadores do ES

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Do Val (Podemos) é a favor da privatização; Contarato (Rede) se posiciona contra; já a senadora Rose de Freitas (MDB) não respondeu

A votação da Medida Provisória que prevê a privatização da Eletrobrás está prevista para entrar na pauta de votação do Senado Federal, nesta quarta-feira (16). O assunto não é consenso dentre os parlamentares capixabas. 

O senador Fabiano Contarato (Rede) é contra a medida. “Não apoio qualquer tentativa que abra caminho para a privatização da Eletrobrás. Quando falamos em privatizar significa: demissão em massa, redução de salários e a precarização dos serviços. A privatização traria consequências gravíssimas para todos nós.” Senador Fabiano Contarato (Rede-ES)

Já Marcos do Val (Podemos) vai votar favorável à proposta. “Sou a favor da privatização. O texto entregue pelo Governo Federal prevê um sistema de venda de novas ações no mercado, o que irá gerar arrecadação para o governo e, futuramente, uma possível queda na tarifa para o consumidor.”

A senadora Rose de Freitas (MDB) não respondeu. 

Câmara Federal 

No mês passado, os deputados federais aprovaram a Medida Provis´ória que viabiliza a privatização. A medida contou com o apoio da maioria dos parlamentares capixabas. Dos 10 deputados, 6 votaram a favor. O placar geral ficou 313 a 166. 

Votaram a favor Amaro Neto (Republicanos), Da Vitória (Cidadania), Soraya Manato (PSL), Evair de Melo (PP), Lauriete (PSC) e Neucimar Fraga (PSD). Posicionaram-se contra Felipe Rigoni (PSB), Helder Salomão (PT), Norma Ayub (DEM) e Ted Conti (PSB). 

Estatal

A Eletrobras é uma sociedade de economia mista (ou seja, possui capital privado e estatal) e de capital aberto, o que significa que “partes” da empresa são divididas em ações negociáveis na bolsa de valores. Ainda assim a empresa continua sendo estatal, pois o governo brasileiro é atualmente dono da maior parte da Eletrobras, com quase 60% das ações com direito a voto.

O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

A estatal é a maior companhia do setor elétrico da América Latina. É líder em transmissão de energia elétrica no Brasil, com aproximadamente metade do total de linhas de transmissão do país em sua rede básica. Tem capacidade geradora equivalente a cerca de 1/3 do total da capacidade instalada do País. A previsão é de R$ 19,756 bilhões​ em investimentos entre 2018 e 2022, segundo a companhia.

A privatização é uma das prioridades do Ministério da Economia e deve render R$ 16 bilhões aos cofres públicos. Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro entregou a MP pessoalmente ao Congresso Nacional. Acompanhado de ministros e auxiliares, o Presidente foi a pé do Palácio do Planalto ao Congresso, onde se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “A Câmara e Senado vão dar devida urgência a matéria, até por ser uma MP”, afirmou o Presidente na ocasião.

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Política Nacional

Em live com Gilmar Mendes, Lira defende semipresidencialismo

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PEC que trata sobre o sistema está na fase de recolhimento de assinaturas na Câmara dos Deputados

Em live com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes nesta sexta-feira (30), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o semipresidencialismo no Brasil, sistema que mantém um presidente e um primeiro-ministro.

“O presidente do Brasil estaria resguardado de instabilidades políticas. Hoje temos um sistema presidencialista com parlamentarismo que dá choques. Um presidente que não tenha capacidade de dialogar com o Congresso não irá terminar o seu mandato”, afirmou Lira.

A proposta do semipresidencialismo é discutida na Câmara dos Deputados para 2026. Inclusive, há uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), que ganhou fôlego recentemente. Lira comentou sobre a medida.

“Nós temos problemas que são taxados de governo de coalização, de centrão, quando, na realidade, os partidos de centro são os partidos que em uma ideia mais clara de semipresidencialismo poderiam ser a base de sustentação e não de apoio por apoio, apoio por cargos, mas apoio com responsabilidade com cogestão, que é o caso do sistema sempresidencialista. Então, àqueles que dizem que essa PEC é oportunista, ela foi protocolada na Câmara em 2020, ou seja, lá atrás”, disse.

De acordo com Lira, a PEC está em fase de recolhimento de assinaturas. Nesse caso, são necessários ao menos 171 nomes. O presidente da Casa informou que, assim que completar a lista, a matéria segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

“Como ela será para 2026, não há pressa. É preciso discutir de maneira ampla e transparente. O Poder Legislativo pode fazer essas alterações, mas precisa que sejam discutidas.”

Gilmar Mendes comentou que a discussão sobre o sistema de presidente e primeiro-ministro foi iniciada pelo ex-chefe do Executivo Michel Temer. “Quem levantou recentemente essa discussão foi presidente Temer, que diz que na prática trabalhou como um semipresidencialismo”, disse.

O ministro do STF voltou a dizer que se posiciona contra o distritão. “Com o distrital misto, iríamos para supressão dos partidos, e caminharemos para personalização da política com graves riscos institucionais, que não se recomendam. Nunca podemos esquecer que, apesar dos problemas, estamos vivendo mais de 30 anos de normalidade institucional, que precisamos preservar”, completou.

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Política Nacional

Bolsonaro: se vacina for efetiva para cepas, mais 2 meses voltamos à normalidade

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Entre os motivos para a retomada, o presidente citou a taxa de pessoas que já receberam ao menos uma das doses de vacina

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta sexta-feira (30) que espera em até dois meses que o país retorne à normalidade, após crise causada pela covid-19, desde que as vacinas contra a doença sejam efetivas, algo comprovado pelos testes clínicos até então.

Entre os motivos para a retomada, o presidente citou a taxa de pessoas que já receberam ao menos uma das doses de vacina contra o novo coronavírus, atualmente, em 70% dos adultos elegíveis para receberem, ou 99,5 milhões de pessoas.

Em entrevista ao Programa do Ratinho, no SBT, Bolsonaro reconheceu que “muitas” pessoas morreram para a doença, em contraste com declarações anteriores em que disse não ser “coveiro” ou contestar quais ações poderia tomar. “Foram muitas mortes. Ninguém esperava que chegava a esse ponto”, completou o presidente.

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