conecte-se conosco


Política Nacional

Processo de Aécio no caso das malas de dinheiro volta à estaca zero

Publicado

Deputado é investigado no caso de propina da empresa de Joesley Batista; a Justiça entendeu que trata-se de corrupção passiva e não lavagem de dinheiro

A 6ª Vara Criminal Federal, em São Paulo, decidiu que não tem competência para julgar o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) no caso envolvendo as malas de dinheiro do Grupo J&F, do empresário Joesley Batista.

Para o juiz federal João Batista Gonçalves, o episódio não se trata de crime lavagem de dinheiro, mas de corrupção passiva. Com isso, ele determinou o envio do processo para Justiça Federal.

Com a decisão, o processo volta à estaca zero quase um ano depois do magistrado ter acolhido a ação penal proposta pelo MPF (Ministério Público Federal). O advogado de Aécio disse que a decisão foi correta.

Além de Aécio, são réus nesse processo a irmã dele, a jornalista Andrea Neves, o primo do tucano, Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, então assessor do ex-senador Zezé Perrella.

A denúncia é decorrente da Operação Patmos, um desdobramento da Lava Jato, que foi deflagrada pela Polícia Federal em 18 de maio de 2017, com base na delação dos executivos da J&F. Inicialmente, o processo tramitou no Supremo Tribunal Federal e, posteriormente, foi remetido para 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, após Aécio deixar o mandato de senador.

Leia mais:  Medidas econômicas anunciadas por Haddad devem enfrentar resistência no Congresso

O caso

Em ação controlada da PF, o primo do tucano foi filmado pegando do delator e ex-executivo da J&F, Ricardo Saud, uma mala contendo R$ 500 mil em espécie. Já o ex-assessor Mendherson Souza Lima foi pego com uma mala com R$ 480 mil.

Ao todo, Aécio pediu à Joesley R$ 2 milhões. Segundo a PF, trata-se de propina, já Aécio diz que pediu um empréstimo para pagar advogados.

Andrea, Frederico e Mendherson chegaram a ficar presos. Na época, Aécio foi afastado do cargo e o MPF pediu sua prisão, porém, o STF decidiu que a solicitação deveria ser analisada pelo plenário do Senado, que livrou o tucano da cadeia.

publicidade

Política Nacional

STF forma maioria para rever Lei da Anistia para ocultação de cadáver

Publicado

Relator do caso, ministro Flávio Dino, argumenta que o ato representa um crime contínuo para as famílias que ainda buscam informações sobre seus entes queridos desaparecidos durante a ditadura militar

O Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de tomar uma decisão histórica ao formar maioria para julgar a validade da Lei da Anistia em casos de ocultação de cadáveres. A questão central que se coloca é se a ocultação de cadáver pode ser considerada um crime passível de punição, mesmo após a promulgação da Lei da Anistia de 1979. Esta lei extinguiu a punição para crimes políticos cometidos entre 1961 e 1979, mas não abordou explicitamente a questão dos desaparecidos cujos corpos nunca foram encontrados. O relator do caso, Ministro Flávio Dino, argumenta que a ocultação de cadáver deve ser punida, pois representa um crime contínuo para as famílias que ainda buscam informações sobre seus entes queridos desaparecidos durante a ditadura militar.

Em sua defesa, o Ministro Flávio Dino fez referência ao filme “Ainda Estou Aqui”, que ilustra a dor persistente dos familiares de desaparecidos na ditadura. Este filme, que concorre a três Oscars, incluindo melhor filme e melhor atriz para Fernanda Torres. A decisão do STF pode ter implicações significativas em outros casos semelhantes na justiça brasileira, oferecendo uma nova perspectiva sobre como lidar com os crimes do passado.

Leia mais:  Mobilização de servidores do BC pode afetar serviços do Pix e atrasar moeda digital, diz sindicato

O caso específico em julgamento envolve crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia, focando em dois militares, um dos quais já faleceu. A busca é pela condenação do outro militar ainda vivo. Este julgamento pode abrir caminho para a revisão de outros casos emblemáticos, como o do ex-deputado federal Rubens Paiva. A Procuradoria Geral da República está interessada em destravar o caso para julgar cinco envolvidos no desaparecimento e assassinato do ex-deputado, um caso que permanece sem resolução definitiva.

O julgamento no STF prossegue até a próxima sexta-feira, dia 14, e a decisão final poderá estabelecer um precedente importante para casos de crimes cometidos durante a ditadura militar. Se o STF decidir que a ocultação de cadáveres é um crime contínuo e, portanto, não coberto pela Lei da Anistia, isso poderá abrir portas para novas investigações e julgamentos, oferecendo uma chance de justiça para as famílias que ainda buscam respostas. Esta decisão tem o potencial de redefinir a forma como o Brasil lida com seu passado, promovendo uma reconciliação mais justa e transparente.

Leia mais:  Lula vai à Índia em busca de protagonismo na cúpula do G20

Continue lendo

Política Nacional

Evento de Lula para convidados da indústria fica esvaziado

Publicado

Representantes de algumas empresas não compareceram

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou uma cerimônia para 50 convidados no Palácio do Planalto, mas pelo menos 16 deles não compareceram. O evento celebrou um ano da Nova Indústria Brasil, uma plano do governo federal que tem como objetivo impulsionar a indústria nacional.

De acordo com o site Poder360, as cadeiras desocupadas eram de convidados como os representantes da Associação Brasileira de Cimento Portland, do Sindicato nacional das Indústrias de Materiais de Defesa e da Nav Brasil. Os convidados presentes foram orientados a se aproximarem, preenchendo então os espaços vazios.

Nas imagens disponíveis no CanalGov, é possível ver essa movimentação, com os espaços vazios sendo preenchido ao longo do evento. A câmera, porém, não mostra uma visão aberta do Salão Oeste do palácio, onde acontecia o evento.

Já na divulgação de fotos oficial da cerimônia, não há fotos dos convidados. Além do presidente Lula, também estiveram presentes o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da Ciência, Luciana Santos, da Saúde, Nísia Trindade, e do Trabalho, Luiz Marinho.

Leia mais:  Bolsonaro depõe nesta quinta e defesa diz que ele ficará em silêncio

Continue lendo

São Mateus

Política e Governo

Segurança

Camisa 10

Mais Lidas da Semana