Política Nacional

Processos internos por atos sexuais aumentam sob Lula e somam 764 na gestão

Publicado

09/09/2024 - 01:18

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Com apenas dois anos de gestão, Lula se aproxima dos maiores patamares da série histórica, iniciada em 2004

As denúncias de assédio que recaem sobre o agora ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, revelam um comportamento nocivo comum na administração pública.

Levantamento realizado pelo Estadão mostra a escalada de processos disciplinares instaurados pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos últimos 20 anos para apurar casos de “conduta de conotação sexual”, terminologia usada pela pasta e que incluiu o assédio.

As denúncias de práticas assediadoras atingiram o seu auge durante os anos de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas as tendências indicam que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai ultrapassá-lo no curto prazo e estabelecer um novo recorde. A CGU e o Ministério das Mulheres foram procurados para comentar os números, mas não se manifestaram.

Em apenas dois anos de mandato, o governo Lula já contabiliza 75 processos disciplinares para apurar denúncias de assédio e outras condutas sexuais impróprias em ministérios, e 764 casos em todos os órgãos federais.

A gestão Bolsonaro ainda detém o recorde de ações do tipo, com 85 episódios na Esplanada e 822 em toda a administração federal em quatros anos – ou seja, Lula se aproxima dos dados de Bolsonaro mesmo antes de chegar à metade do mandato.

Com os dois anos iniciais cumpridos, Bolsonaro contabilizava 361 processos instaurados, 299 concluídos e quase 140 responsabilizações registradas em todos os órgãos federais. Entre 2019 e 2020, 50 pessoas sofreram sanções expulsivas. A situação mudava de figura nos Ministérios, onde 22 ações foram concluídas, ao menos três resultaram em alguma forma de ajustamento de conduta e duas pessoas foram suspensas.

As pilhas de processos disciplinares instaurados pela CGU para apurar importunações sexuais são um fenômeno relativamente recente na administração pública federal. Até 2016, apenas 33 casos haviam sido contabilizados pelo painel Correição em Dados, criado em 2004. A escalada de episódios registrados começou no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), que teve 181 processos em dois anos de mandato, explodiu sob Bolsonaro e deve bater recorde com Lula.

Para Marina Ganzarolli, fundadora da organização Me Too Brazil, que denunciou o ministro Silvio Almeida, os dados da CGU revelam, na prática, a diminuição da subnotificação dos assédios.

“As pesquisas mostram que nove em cada 10 mulheres nunca denuncia”, afirmou.

“Não é que houve um aumento dos casos, houve uma diminuição da subnotificação. O que significa dizer que, muito provavelmente, a política de escuta, acolhimento, denúncia – o pipeline de política de consequência – está sendo melhor divulgado, melhor, mais estruturado e articulado”, completou.

A ONG Me Too reuniu relatos de mulheres que teriam sido vítimas de assédio sexual praticado pelo ministro Silvio Almeida, conforme revelado pelo site Metrópoles.

O aumento no número de casos registrados nos sistemas da CGU, contudo, não se traduz em altas taxas de responsabilização dos supostos agressores e denunciados. Das 75 ações administrativas instauradas durante o atual mandato de Lula para apurar denúncias nos Ministérios, 37 foram concluídas e apenas uma resultou na assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC). O processo teve 92 dias de tramitação desde o recebimento da denúncia.

Já no restante da administração federal, que abrange os 764 casos, foram concluídos 457 processos, que culminaram em aproximadamente 265 TACs. A CGU também informa que ao menos 11 pessoas foram expulsas do serviço público.

No governo Bolsonaro, foram concluídos 652 processos relacionados a todos os órgãos federais e, desses, 312 resultaram em algum tipo de responsabilização. A gestão anterior teve 90 pessoas expulsas do funcionalismo público. Dentre os assédios ocorridos nos ministérios, 77 casos foram concluídos tendo como resultado 24 TACs ou outras formas de sanção, além de três pessoas terem sido expulsas da administração.

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Política Nacional

PGR pede condenação de Bolsonaro e mais sete réus por golpe de Estado

Publicado

15/07/2025 - 09:39

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Da Redação

Na última etapa antes da sentença, o Ministério Público Federal apresentou as alegações finais no processo contra o ‘núcleo crucial’ da trama golpista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.

No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.

Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:

Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações.

Bolsonaro

Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista. Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022. Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.

Próximos passos

Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF. Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo. Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte. Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.

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Política Nacional

Lula chega ao ES para anunciar novo acordo do Rio Doce

Publicado

11/07/2025 - 16:40

por

Da Redação

Lula e ministros anunciaram os repasses à pescadores e agricultores de 11 municípios capixabas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou em Linhares, Espírito Santo, nesta sexta-feira (11), para formalizar o início dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda para agricultores familiares e pescadores artesanais atingidos pela tragédia de Mariana.

Lula participa de uma cerimônia iniciada às 10h da manhã, acompanhado dos ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência), Rui Costa (Casa Civil), Jorge Messias (AGU) do governador do estado, Renato Casagrande, dentre outras autoridades.

Benefício deve ser concedido por quatro anos

Em coletiva realizada na tarde de quinta-feira (10), os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), André de Paula (Pesca e Aquicultura) e Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência) explicaram como funcionará o repasse do benefício.

Segundo os ministros, os pescados e agricultores familiares receberão um salário mínimo e meio por três anos e um salário mínimo no quarto ano.

No Espírito Santo, 4.793 agricultores e 21.007 pescadores serão compensados, com pagamento realizado pela Caixa Econômica. Alguns atingidos da tragédia de Mariana já estão sendo ressarcidos.

Acordo total de R$ 170 bilhões

Durante o evento, será apresentado o acordo total, envolvendo 49 municípios, sendo 38 em Minas Gerais, com população de 1.185.055, e 11 no Espírito Santo, com população de 1.171.008.

O valor total estimado é de R$ 170 bilhões. Sendo 25,53 bilhões para ao governo de Minas Gerais, R$ 15 bilhões para o Governo do Espírito Santo, R$ 1,66 bilhão para os Ministérios Públicos e Defensorias de Minas Gerais, 6,1 bilhões para os municípios, R$ 1,26 bilhão para Ministério Público e R$ 1,5 bilhão para Samarco.

Além disso, R$ 32 bilhões para pagamento de obrigações ambientais e indenizações e R$ 38 bilhões pagos e aplicados pela Fundação Renova.

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