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Procon-ES divulga balanço de ações de combate aos abusos durante pandemia

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O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) tem realizado importantes ações de combate aos abusos nas relações de consumo, durante a dispersão pandêmica do novo Coronavírus (Covid-19).

As fiscalizações de preços abusivos tiveram início no último dia 17 de março e estão sendo realizadas em parceria com a Divisão Especializada de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio e Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), da Polícia Civil; Polícia Militar; Instituto Estadual de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem-ES); Vigilâncias Sanitárias estadual e municipais; Corpo de Bombeiros Militar; Guarda Municipal de Vila Velha e Procons Municipais.

Estão sendo fiscalizadas farmácias, fábricas de álcool em gel, supermercados, distribuidoras e revendas de gás de cozinha e comércios diversos. Durante a ação, o Procon-ES também está notificando o comerciante para apresentar, no prazo de 48 horas, cópias de todas as notas fiscais de compra e venda dos referidos produtos, desde a data de 1º de março, para verificar se há abusividade no preço praticado.

O órgão já recebeu mais de 1.200 denúncias relacionadas a preços elevados e realizou mais de 200 operações em 15 municípios capixabas: Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Mimoso do Sul, Guaçuí, Sooretama, Conceição da Barra, São Mateus, Venda Nova do Imigrante, Santa Teresa, Santa Maria de Jetibá, Marataízes e Piúma. 

As operações já resultaram na apreensão de quase 6 mil frascos de álcool em gel 70%, por apresentarem inconsistência na rotulagem ou por não possuírem autorização dos órgãos competentes para fabricação ou comercialização, ou por falta de informação sobre o responsável técnico. Também foi realizada a apreensão de quase 8 mil litros de etanol hidratado, utilizado na fabricação de álcool em gel, em uma fábrica na Serra, por armazenamento inadequado.

Três fábricas de álcool em gel foram interditadas durante as ações conjuntas, sendo duas clandestinas, ou seja, sem qualquer autorização para funcionamento, fabricação e comercialização do produto.

Notificações

Além do trabalho fiscalizatório, o órgão notificou duas distribuidoras de laticínios do Estado, além da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), o Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo (CRF-ES) e o Sindicato do Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado do Espírito Santo (Sinregas/ES), para que orientem os seus associados a se absterem de elevar, sem justa causa, os preços dos produtos.

Também foram notificadas cinco grandes distribuidoras e envasadoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) do Estado, pedindo informações acerca de um possível desabastecimento e falta do gás de cozinha no mercado capixaba.

Procon-ES e Decon fecham o cerco contra revendas de gás clandestinas

O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, em parceria com a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), está fiscalizando revendedoras de gás de cozinha, na Grande Vitória, com o objetivo de combater o aumento excessivo de preço e a venda ilegal.

Em 30 dias, já foram apreendidas 556 botijas de gás de cozinha por armazenamento irregular ou venda clandestina. Também foi realizada a interdição de uma revenda ilegal, localizada no bairro Novo Horizonte, na Serra, por desrespeito às regras mínimas de segurança para funcionamento.

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, informou que alguns estabelecimentos foram infracionados por não possuírem autorização dos órgãos competentes para comercialização do gás de cozinha.

“Estabelecimentos clandestinos podem colocar em risco a saúde e segurança do consumidor. Durante as operações, foram flagrados pontos de venda residenciais. Isso é um risco para a vizinhança. É infração às normas de defesa do consumidor colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes”, disse o diretor.

Athayde ressaltou ainda que, durante a fiscalização, algumas revendas estão sendo autuadas por falta de exposição de preço final ao consumidor, norma prevista em lei.

“Recomendamos que os consumidores comprem as botijas de gás de cozinha de revendas autorizadas pela Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e que denunciem abusos e violação aos seus direitos, por meio dos canais de atendimento do Procon-ES ou da Polícia Civil. Operações conjuntas fortalecem a ação porque cada órgão pode atuar de acordo com a sua competência”, aconselhou Athayde.

O titular da Decon, delegado Eduardo Passamani, explicou que vender gás sem autorização é crime, pois o armazenamento indevido coloca toda a sociedade em risco. “Além disso, o vendedor clandestino fere uma série de direitos do consumidor, por isso a Delegacia do Consumidor e o Procon continuarão atuando para coibir essa prática ilegal e abusiva”, disse.

Denúncias

Dúvidas, denúncias e reclamações podem ser registradas por meio do AppProcon-ES (Android), do Fale Conosco, pelo site www.procon.es.gov.br (iPhone) ou pelos telefones 151, (27) 3332-4603, (27) 3332-2011 e (27) 3381-6236.

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Banestes promove uso seguro da internet em apoio à Semana da Segurança Digital

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Iniciativa da Federação Brasileira de Bancos visa instruir a população sobre como se prevenir dos golpes digitais mais recorrentes.

Na próxima segunda-feira (25), terá início mais uma edição da Semana da Segurança Digital. A campanha da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) busca promover a conscientização da sociedade para o uso dos canais digitais de forma segura e, para isso, conta com a colaboração das instituições bancárias.

Assim como nas edições anteriores, o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) aderiu à campanha, que ocorre entre os dias 25 e 29 de outubro. O objetivo é atuar ativamente na disseminação de informações que instruam funcionários e clientes sobre como se prevenir dos golpes e fraudes mais recorrentes no ambiente digital.

O Banestes investe em segurança continuamente e atua com agilidade e eficácia na resposta aos ataques. Segundo o diretor de Riscos e Controle do Banestes, Carlos Artur Hauschild, o Banco “derruba” mensalmente cerca de 30 páginas falsas, criadas por criminosos para aplicar golpes, e orienta aos clientes para que identifiquem contatos suspeitos.

“É importante que os clientes estejam atentos e lembrem que os dados bancários são pessoais e intransferíveis. O Banestes nunca realiza contato para pedir informações sigilosas ou solicita que o cliente acesse um link e forneça suas credenciais“, ressaltou Hauschild.

Caso receba uma ligação afirmando ser do banco, o Banestes recomenda que o cliente utilize outra linha para contatar a Central de Atendimento, que atende pelo 0800 727 0474, ou a agência de relacionamento. Os telefones das agências podem ser consultados pelo link “Rede de Agências”, no rodapé no site oficial www.banestes.com.br.

Hauschild reforçou ainda que, caso seja vítima desse tipo de crime, é fundamental que o usuário proceda com agilidade. “Ao tomar ciência do golpe, imediatamente registre um boletim de ocorrência e comunique à agência o ocorrido. Quanto mais rápido o incidente for relatado, maiores são as chances de reaver o valor roubado”, orientou.

Para transmitir mais informações sobre prevenção a golpes digitais, no período da campanha, a Febraban irá promover uma live com o tema “Fraudes e Golpes”. Mais detalhes sobre o evento serão divulgados pela Febraban.

Todas as dicas antigolpes e alertas sobre os golpes mais comuns estão disponíveis em https://antifraudes.febraban.org.br/. Mais conteúdos sobre segurança digital são postados de forma rotineira nas redes sociais oficiais do Banestes: Facebook, LinkedIn, Instagram e Twitter.

A população pode aderir à Semana da Segurança Digital compartilhando as postagens e materiais divulgados com a hashtag #SemanadaSegurançaDigital.

Semana da Segurança Digital 2021:

  • De 25 a 29/10/2021.
  • Informações completas em https://antifraudes.febraban.org.br/.
  • Conteúdos sobre prevenção a golpes são postados de forma rotineira nas redes sociais oficiais do Banestes: Facebook, LinkedIn, Instagram e Twitter. Siga para acompanhar.
  • Compartilhe com a hashtag: #SemanadaSegurançaDigital.

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Detran chama atenção para e-mails falsos em nome do órgão

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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) alerta que não envia informes ou notificações de infrações por e-mail. O órgão esclarece que utiliza correspondências enviadas pelos Correios, ou mensagens via SMS ou aplicativo para aqueles condutores e proprietários de veículos que utilizam o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e orienta que, diante de e-mails supostamente enviados pelo Detran|ES, o cidadão não acesse links ou abra arquivos contidos nas mensagens. 

Serviços on-line   

O DETRAN|ES disponibiliza no seu site www.detran.es.gov.br informações sobre infrações, veículos e Habilitação. Em caso de dúvida, o cidadão pode acessar o site e verificar os seus dados clicando nos banners das áreas na página principal e nos serviços listados. 

Para consultar informações sobre o veículo, o proprietário deve acessar o serviço ‘Consulta de veículo’ (https://publicodetran.es.gov.br/ConsultaVeiculo/NovoConsultaVeiculoES.asp) e informar a placa e o RENAVAM. Na página, consta o dossiê do veículo, débitos, infrações, registradas, recursos, inclusive se há restrições no veículo ou processos em andamento. 

As infrações registradas por condutor estão disponíveis no serviço o ‘Consulta de pontuação’ (https://renach2.es.gov.br/Penalidade/Publico/pub_consulta_pontuacao.aspx). O condutor deverá informar os dados solicitados, que constam em sua CNH, para ter acesso às infrações registradas e pontuação. 

Para aqueles que realizaram algum serviço relacionado à habilitação, como obtenção da primeira Habilitação, renovação ou segunda via da CNH, é possível acompanhar o andamento do processo e o código de rastreio do documento no ícone ‘Acompanhamento de Processos de CNH’ (https://detran.es.gov.br/habilitacao/servicos-online). 

É necessário fazer o cadastro no portal Acesso Cidadão, caso ainda não tenha. No caso de algum desses processos, o cidadão com e-mail cadastrado no órgão poderá receber uma mensagem via e-mail do Portal de Serviços da SENATRAN (https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/) com os dados para que ele possa baixar sua CNH Digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). 

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