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Cidades

Procon-ES orienta consumidores sobre reajustes e cancelamentos de contratos das academias

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O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) tem recebido questionamentos de consumidores em relação aos direitos e deveres nos contratos de prestação de serviços das academias, especialmente sobre pagamento de mensalidades, reajustes e cancelamento de contratos, já que as aulas presenciais foram interrompidas há quatro meses, em razão da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Esses serviços estão sendo retomados agora, desde que sejam atendidos os protocolos de saúde pública.

Desde o mês de março, o Procon-ES registrou 79 atendimentos referentes ao segmento. A principal demanda está relacionada à dificuldade de fazer o cancelamento do contrato, com devolução de eventuais valores pagos. Alguns consumidores também alegam que estão sendo surpreendidos com o reajuste da mensalidade e a cobrança de taxas pelas academias.

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, explicou que o artigo 51, parágrafo 1º, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, torna nula as cláusulas contratuais que ofendam a boa-fé, que deve estar presente também nas relações contratuais.

“A mudança unilateral de contrato de prestação de serviço, antes do seu vencimento, sem o consentimento do consumidor, caracteriza descumprimento contratual. O prestador de serviço não pode impor barreiras para dificultar o cancelamento do contrato, nem onerar a mensalidade com a cobrança de taxas não previstas. Os reajustes de mensalidade só podem ser realizados no aniversário do contrato”, disse Athayde.

Ele ponderou também que esse é um momento delicado e que exige muito diálogo e negociação entre as partes, tendo em vista as diferenças e particularidades nas atividades praticadas pelos alunos.

“Se o serviço puder, mesmo diante das restrições impostas, ser prestado em sua totalidade, não haverá qualquer restrição à cobrança da mensalidade. No entanto, há casos em que o aluno ainda não se sente seguro para retomar às atividades físicas nesse momento. Sendo assim, é possível também que se faça um acordo alternativo, viabilizando uma melhor harmonia entre as partes como, por exemplo, que os valores pagos e não utilizados sejam atribuídos ao aluno como crédito a ser usufruído posteriormente”, afirmou o diretor-presidente do Procon-ES.

 “É importante deixar claro que, caso queira, o consumidor tem o direito de solicitar o cancelamento da matrícula e a devolução de eventuais valores pagos, sem cobrança de multa”, pontuou Athayde.

Dúvidas e Reclamações

Os consumidores que tiverem alguma dificuldade em negociar diretamente com a academia poderão registrar a reclamação por meio do App Procon-ES (Android) ou do Fale Conosco, disponível no site www.procon.es.gov.br (iPhone). Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones 151 ou (27) 3332-4603, (27) 3332-2011 e (27) 3381-6236. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 9h às 17 horas.

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Cidades

Fundação Renova apoia 169 projetos de organizações do terceiro setor em 39 municípios da Bacia do rio Doce

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Com a conclusão da etapa de fortalecimento das instituições, serão destinados R$ 5 mil a cada projeto para investimentos iniciais

Após quatro meses de formação no projeto de Fortalecimento das Organizações Locais, da Fundação Renova, 169 instituições começaram a receber os recursos para os investimentos iniciais em projetos do terceiro setor. Estão sendo destinados R$ 5 mil para cada entidade colocar em ação os planos elaborados para atuação nas áreas de turismo, esporte, cultura e lazer na bacia do rio Doce.

As instituições, localizadas nos 39 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão (MG),  levantaram as fragilidades e as necessidades ao longo de 60 horas de oficinas e aulas conduzidas pelo Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS). Os participantes puderam se aprofundar nas técnicas do terceiro setor e se preparar para concorrer a editais. O conteúdo buscou desenvolver o reforço da capacidade de gestão, o estabelecimento da ação em rede e parcerias, e a valorização e potencialização do território. Assuntos como educação, gestão financeira, aspectos jurídicos e contábeis, comunicação e planejamento estratégico também foram abordados. 

A próxima fase, prevista para o próximo ano, será uma rodada de negócios, networking e benchmarking para estimular a articulação entre as organizações e parceiros e ampliar o que foi ensinado em sala de aula. De acordo com Maria Cristina Aires, coordenadora de Educação, Cultura e Turismo da Fundação Renovao projeto busca fortalecer as organizações locais atuantes para que sejam capazes de identificar, mobilizar, captar recursos, trabalhar em rede e executar ações para o desenvolvimento comunitário. “São estas instituições fortalecidas e atuantes que irão assegurar a sustentabilidade das diversas ações compensatórias e reparatórias executadas nos territórios”, afirma.

O projeto de Fortalecimento das Organizações Locais é realizado pelo programa de Turismo, Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Fundação Renova e tem como objetivo promover ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida nos municípios atingidos e fomentar o desenvolvimento turístico dos polos definidos.

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Cidades

Detran autoriza serviços de sinalização viária em Jaguaré com foco na redução de acidentes

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Com os objetivos de organizar o trânsito nas vias de Jaguaré e oferecer mais segurança aos condutores, ciclistas e pedestres do município, o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), autorizou o início dos serviços de sinalização viária. O diretor geral do órgão, Givaldo Vieira, e o prefeito em exercício de Jaguaré, Elder Sossai, assinaram, nesta segunda-feira (29), na sede da Autarquia, em Vitória, a Ordem de Serviço.

O investimento, no valor de R$ 308.558,95, é proveniente dos recursos de multas, conforme prevê a legislação nacional, e contempla a execução de serviços de implantação e manutenção de sinalização viária vertical, horizontal e de dispositivos auxiliares nas vias de Jaguaré, incluindo a revitalização das faixas de pedestres e faixas elevadas para a travessia de pedestres na Avenida 09 de Agosto e na Rua 13 de Dezembro; a sinalização turística indicando a Lagoa do Rampinelli; a revitalização da ciclofaixa; a demarcação de vagas de estacionamento; e a sinalização de ondulações transversais (lombadas) na Rua Uirapuru e demais vias localizadas na Sede do município.

“Essas mudanças e melhorias na sinalização são feitas sempre em diálogo com a administração municipal e a comunidade para que as intervenções possam dar mais segurança ao trânsito local e também atender às necessidades da população, como faixas de pedestres para proteger esse público mais vulnerável, bem como ciclofaixas e vagas de estacionamento. Além disso, a sinalização turística, que é uma novidade dessa gestão, busca valorizar os atrativos locais, como a Lagoa do Rampinelli, em Jaguaré. Então, a sinalização viária é um investimento importante que o Governo faz para fortalecer o turismo nas cidades capixabas e, principalmente, para a prevenção de acidentes e proteção da vida no trânsito”, disse o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira.

“Agradecemos a parceria do governador do Estado, Renato Casagrande, e do Detran para a sinalização das ruas de Jaguaré. Isso aqui vai ser muito importante para fluir bem o trânsito do nosso município”, ressaltou Elder Sossai.

A assinatura contou com a presença da diretora técnica do Detran|ES, Édina de Almeida Poleto, do diretor Administrativo, Financeiro e de Recursos Humanos, Harlen da Silva, e do primeiro vice-presidente do Sindicato Rural de Jaguaré, Jarbas Alexandre Nicoli Filho.

Participação popular 

Os projetos de sinalização executados pelo Detran|ES em todo o Estado são revisados pelos engenheiros e técnicos do órgão, com base em estudos e levantamentos realizados em cada município, com a participação das prefeituras, autoridades, Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e sociedade civil organizada, buscando atender às principais necessidades do trânsito nas localidades.

A Ordem de Serviço Nº 111/2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (29). A realização dos serviços tem o prazo de 30 dias a partir dessa data, podendo ser prorrogado. Caso necessário, novos serviços podem ser acrescentados no decorrer da implantação da sinalização em determinado município, desde que haja formalização de uma nova Ordem de Serviço complementar.

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