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Procon-ES orienta para compras na Black Friday

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Faltam poucos dias para a realização da Black Friday Brasil, uma campanha de vendas on-line anual que oferece altos descontos nos estabelecimentos credenciados. Com tanta facilidade e variedade de lojas, é preciso cautela antes de realizar a compra para evitar problemas futuros.

O comércio eletrônico brasileiro movimenta bilhões de reais todos os anos. Valores mais baixos, facilidade para pesquisar os preços dos produtos em diferentes lojas e comodidade são alguns dos motivos pelos quais os consumidores optam pelas “lojas virtuais”. Mas é preciso atenção na hora da compra para evitar prejuízos com fraudadores e outros problemas.

Segundo diretor-presidente do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), Rogério Athayde, essas semanas de promoção são uma ótima oportunidade para o consumidor comprar o que precisa por um preço mais baixo. Nesse caso, é preciso atenção para fazer uma compra segura. Antes do dia marcado para a campanha, é importante acompanhar os preços praticados pelo mercado em diferentes lojas virtuais e até mesmo em lojas físicas para verificar se de fato houve uma redução vantajosa no preço do produto.

“Uma fraude muito comum no universo de quem é adepto das compras virtuais, principalmente em grandes campanhas de descontos, como a Black Friday, está relacionada à clonagem de sites idênticos aos das lojas oficiais. Os fraudadores capturam os dados do cartão de crédito, números dos documentos e senhas do consumidor no momento em que pensa estar realizando a sua compra. Uma dica é pesquisar quais as lojas participantes e observar o nome e endereço do site, no link que aparece na barra do navegador. Ele pode ser parecido, mas não é igual ao da loja oficial. Desconfie de boleto bancário ou transferências via Pix como única forma de pagamento para evitar as ciladas virtuais”, alertou Athayde.

O diretor-presidente do Procon acrescentou ainda que caso o consumidor não consiga realizar a compra devido a problemas no site, poderá reclamar. “Também são questões passíveis de reclamação o descumprimento da oferta, a publicidade enganosa (promoção com preços iguais aos praticados dias antes da Black Friday), a mudança de preço no momento da finalização da compra e a falta de informações claras sobre a empresa e o produto”, informou.

As reclamações podem ser registradas pelo e-mail [email protected] ou pessoalmente na sede do Procon-ES, na Avenida Jerônimo Monteiro, nº 935, Centro, Vitória, de segunda-feira a sexta-feira, ou no Faça Fácil Cariacica, que atende também aos sábados até as 13 horas. É importante guardar a oferta anunciada, bem como a tentativa de compra, por meio das cópias das telas do anúncio e da transação.

Compras na Black Friday

– Pesquise antes da compra, em diferentes lojas físicas e virtuais, os preços dos produtos que pretende adquirir durante a campanha;

– O consumidor que vai participar pela primeira vez da Black Friday precisa saber que nem todos os produtos à venda nos sites credenciados participam da promoção. Sendo assim, é preciso que os produtos com desconto estejam destacados e claramente identificados por meio do selo “Black Friday”;

– Nesse período de promoções muitas lojas promovem descontos. Cuidado! Busque referências sobre o site. Pesquise se existem muitas reclamações sobre a empresa nos órgãos de defesa do consumidor e/ou em sites de reclamações na internet e compre em lojas com boa reputação;

– Desconfie dos sites que têm como única forma de pagamento transferências via Pix ou boleto bancário;

– Atenção com a segurança! Sites clonados e perfil de loja falsa no Instagram são as principais fraudes.

Dicas para comprar com segurança

– Para comprar com segurança, busque referências sobre o site. Pesquise se existem muitas reclamações sobre a empresa nos órgãos de defesa do consumidor e/ou em sites de reclamações na internet;

– Instale no seu computador pessoal programas de antivírus e o firewall (sistema que impede a transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados) e os mantenha atualizados;

– Não faça as transações em computadores de uso público, garantindo a segurança dos seus dados pessoais e do cartão de crédito;

– Antes da compra, observe os procedimentos e recursos adotados para garantir a segurança da transação. A política de privacidade adotada pelo fornecedor deve ser clara e explícita, assegurando que os dados pessoais e de consumo não sejam divulgados sem o consentimento expresso do consumidor;

– Procure no site a identificação da loja (razão social, CNPJ, endereço, e-mail e telefone fixo). Caso ocorra algum problema, localizar a empresa será fundamental para a solução. Se o fornecedor não tiver essas informações, escolha outro e denuncie, pois a disponibilização dessas informações é obrigatória;

– Procure informações sobre características, preços, valores de fretes, despesas adicionais, prazo de entrega ou execução, condições e formas de pagamento, antes de se decidir pela compra. Essas informações devem constar obrigatoriamente na página;

– Os sites devem deixar claros os meios adequados para que o consumidor exerça o direito de “arrependimento de compra”, que é o cancelamento no prazo de até sete dias;

– Ao confirmar a contratação, imprima ou guarde sob a forma eletrônica todos os documentos que atestem a relação comercial, como número da compra, confirmação do pedido, comprovante de pagamento, contrato ou anúncios;

– Exija a nota fiscal da mercadoria e guarde;

– A qualquer sinal de irregularidade, entre em contato com o fornecedor para registrar a ocorrência e tente resolver o problema. Guarde os números de protocolo e os e-mails trocados com o fornecedor como garantia.

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Praia da Sereia é selecionada pelo projeto “Brasil, Essa é a Nossa Praia”

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A Praia da Sereia está entre as nove praias brasileiras selecionadas pelo projeto “Brasil, Essa é a Nossa Praia”, do Ministério do Turismo. O resultado foi divulgado nessa segunda (29) no site da iniciativa (https://ccsa.ufrn.br/portal/?p=13819).

Vila Velha é o único município capixaba com praia selecionada. A orla vilavelhense se destaca entre as demais da Região Metropolitana por oferecer águas límpidas, ótima balneabilidade e uma faixa litorânea de 32km de extensão.

Desenvolvida pelo Ministério do Turismo, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a iniciativa prevê ações de boas práticas em turismo e de gestão das orlas. As atividades serão desenvolvidas entre os meses de dezembro de 2021 e dezembro de 2022.

O projeto tem como objetivo geral orientar destinos turísticos quanto à implementação de ações de gestão responsável, incentivando a adoção de boas práticas em sustentabilidade por gestores públicos, comunidade local e turistas. Dentre as ações específicas, o projeto deve prestar assessoria técnica na revisão e/ou elaboração de Planos de Gestão Integrada da Orla – PGIs – nos destinos turísticos selecionados, criando condições para que mais destinos turísticos de praia façam a adesão à política nacional do Projeto Orla.

Os interessados também foram classificados a partir de outros critérios: participarem do Programa Investe Turismo; preencherem o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP); possuírem um plano de Gestão Integrada da Orla (PGI); certificação de praias, como o programa Bandeira Azul; e possuir Unidade de Conservação em sua extensão.

“Já conquistamos a certificação internacional do Bandeira Azul e, se formos contemplados com mais esse projeto, passaremos a ser uma referência capixaba e um ótimo produto turístico nacional” destacou o secretário de Turismo, Esporte e Cultura, Paulo Renato Fonseca Júnior.

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Sistema Indenizatório Simplificado ultrapassa R$ 2,4 bilhões de pagamentos no ES

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Valores foram pagos a atingidos de Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra, Linhares, Colatina e Marilândia

Os pagamentos de indenização por meio do Sistema Indenizatório Simplificado, no Espírito Santo, ultrapassaram a marca de R$ 2,4 bilhões em novembro para mais de 23 mil pessoas. Desde o primeiro pagamento, em setembro de 2020, tanto no Espírito Santo quanto em Minas Gerais, mais de 46,5 mil pessoas foram indenizadas e os pagamentos passaram de R$ 4,5 bilhões.

Os valores individuais das indenizações, definidos pela Justiça variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil. Os valores por categoria de dano podem ser conferidos no site da Fundação Renova.

Até outubro de 2021, a Fundação Renova desembolsou R$ 7,02 bilhões para cerca de 352 mil pessoas, somando o valor pago pelo Sistema Indenizatório Simplificado e por meio do Programa de Indenização Mediada (PIM) e de Auxílio Financeiro Emergencial (AFE).

Com o avanço das indenizações, a Fundação Renova caminha para a definitividade da reparação financeira pelos danos causados pelo rompimento a barragem de Fundão (MG).

Municípios capixabas

No Espírito Santo, até o momento, Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra, Linhares, Colatina e Marilândia estão em processo de pagamento de indenização pelo Sistema Indenizatório Simplificado. Os recursos pagos em indenização chegam a superar os valores arrecadados pelos municípios em 2020.

Baixo Guandu foi o primeiro município com pessoa indenizada por esse fluxo, em setembro do ano passado. Até novembro, mais de R$ 638,8 milhões foram pagos para mais de 7 mil moradores da cidade, que tem cerca de 31 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE. O município recebeu R$ 119 milhões de arrecadação total no ano de 2020, considerando arrecadação própria, operações de crédito e transferências da União e do Estado.

Em Linhares, por exemplo, uma das principais cidades do Estado fora do eixo metropolitano, foram pagos cerca de R$ 595,9 milhões em indenizações para mais de 6 mil pessoas. A arrecadação própria do município de todo o ano de 2020 chegou a R$ 166 milhões.

Em São Mateus, o cenário é semelhante. Na cidade, foram pagos cerca de R$ 368,6 milhões para cerca de 3,2 mil pessoas. O município recebeu R$ 75 milhões de receita própria e R$ 56 milhões arrecadados em ICMS em todo o ano de 2020.

Já o município de Aracruz, um importante polo industrial, recebeu valor expressivo para a economia local. Foram pagos mais de R$ 347,8 milhões em indenização pelo Sistema Indenizatório Simplificado para 3,3 mil pessoas. A arrecadação própria anual de 2020 do município chegou a R$ 183 milhões.

Município

População indenizada

(aproximadamente)

Valor pago

em R$ milhões

(aproximadamente)

Aracruz

3,3 mil

347,8

Baixo Guandu

7 mil

638,8

Colatina

1,6 mil

163,2

Conceição da Barra

2,3 mil

277,5

Linhares

6 mil

595,9

São Mateus

3,2 mil

368,6

Marilândia

70

7,0

O prazo de adesão, conforme decisão judicial, vai até o dia 30 de abril de 2022 para 45 municípios impactados na bacia do rio Doce.

O Sistema Indenizatório Simplificado permitiu a indenização de categorias muitas vezes informais como artesãos, carroceiros, lavadeiras, pescadores de subsistência e informais, areeiros e outros. O sistema também indeniza categorias formais como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes.

Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade superior a 16 anos na data do rompimento e atender um dos critérios abaixo:

·         Possuir registro, solicitação, protocolo, entrevista, cadastro ou manifestação perante a Fundação Renova até 30 de abril de 2020;

·         Ter ajuizado ação indenizatória na jurisdição brasileira até 30 de abril de 2020;

·         Ter ajuizado ação indenizatória em jurisdição estrangeira até 30 de abril de 2020;

·         Ter, de qualquer forma, manifestado expressamente perante órgãos e instituições públicas (Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Assistência Social do Município) até 30 de abril de 2020 a condição de atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, com a explicitação de seu dano, devidamente comprovado por certidão fornecida pelas instituições.

Acesso

Conforme sentença judicial proferida no dia 30 de outubro de 2021, 45 municípios impactados da bacia do rio Doce poderão ingressar no sistema a partir de 1º de dezembro. O prazo de adesão vai até 30 de abril de 2022. No Espírito Santo, poderão aderir também os moradores de Fundão e Serra (Nova Almeida). 

O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). O pagamento acontece em até 10 dias úteis após a homologação do termo de aceite pela Justiça.

A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma e está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303. 

Sobre a Fundação Renova

A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

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